Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
E todos os sinais reforçam o cenário de fim de festa da"nova política".
Com um agravante. O modismo de anos por aqui em torno dela resulta hoje
não apenas no seu contrário, mas numa época de domínio incontrastável
da "velha". Em grau nunca visto antes. O Congresso Nacional tomou o
freio nos dentes na execução do Orçamento Geral da União, com os
parlamentares avançando nele sem medo de serem felizes.
O superpoder orçamentário é apenas um aspecto. O filé mignon da
conjuntura está mesmo é no debate das regras político-eleitorais. Nesse
tema os assuntos vêm sendo abordados no varejo. Mas, e se olharmos no
atacado? Suponhamos que sejam aprovadas as três grande pautas da hora. O
semipresidencialismo, a nova embalagem para o parlamentarismo.
O
distritão, a eleição dos candidatos mais votados no estado,
independentemente da legenda. E o superfundo estatal eleitoral.
O senso comum diz que o distritão vai abrir espaço para a eleição de
celebridades. Será? A probabilidade maior é o novo sistema reduzir a
margem de incerteza sobre quem terá mais chance de se eleger dentro de
cada legenda. E isso vai ajudar principalmente os caciques e seus
apoiadores internos. Basta fazerem uma competente distribuição
territorial e financeira das, e para as, candidaturas e a solução estará
bem encaminhada.
E o distritão reduz também o risco de os puxadores de voto - em geral
mais bem abastecidos de recursos -trazerem a Brasília involuntariamente
com eles nomes de fora do esquema. Donos de partidos até gostam de ver a
legenda crescer, mas se o preço for o risco da perda do controle a
conversa costuma mudar de figura. Há exceções, mas essa é a regra. Então
o cálculo precisa ser muito competente. Distribuir bem as áreas e a
verba.
E o segundo fator fica bastante mais controlável com o financiamento
quase exclusivamente estatal. Pois não haverá como o dinheiro das pessoas
físicas (o das empresas está proibido) concorrer com a megaverba vinda
do OGU. O que o semipresidencialmento tem a ver com isso? Tudo.
Pois na versão brasileira do sistema o Congresso Nacional, em especial a
Câmara dos Deputados, teria a palavra final, agora formalmente, sobre a
nomeação do primeiro-ministro e a formação do gabinete. Ou seja, sobre o
poder real.Ao presidente eleito com muitas dezenas de milhões de votos
sobrariam as atividades protocolares e os rituais da esfera de chefe de
Estado.
E assim estaria montado o tripé na eleição. Monopólio financeiro dos
donos dos partidos, redução da margem de incerteza sobre quem vai ser
eleito e quem não e, depois, a formação do governo sendo decidida numa
modalidade tribal,com os chefes partidários acertando as coisas entre
eles. E enquadrando as bancadas, até porque estarão exercendo agora o
poder absoluto, e sem intermediários, sobre a ampla maior parte das
verbas e cargos federais.
Parece engenhoso. Mas nenhum presidente
eleito com dezenas de milhões de votos aceitará pacificamente ser
fantoche de anônimos que controlam o poder apenas por serem
proprietários de partidos. E aí teremos as novas crises, e o Planalto
acenará com a dissolução do gabinete e do Congresso, e este ameaçará com
o impeachment. O que naturalmente resultará na rediscussão do sistema e em propostas de
convocação de novos plebiscitos sobre o assunto. E em mais tempo
perdido pelo Brasil.
Seria mais objetivo discutir desde já maneiras de
os presidentes eleitos carregarem com eles uma maioria parlamentar.
Na era do dinheiro digital, o Brasil ainda é
um país fechado demais na área cambial. Não faz sentido. São regras
demais, muitas regulações. O BC divulgou uma série de iniciativas para
desburocratizar o mercado de câmbio no Brasil e enviou o projeto para o
Congresso na segunda-feira. O país criou uma série de barreiras à saída de dólares nos anos 1960 e
1970. A economia enfrentava uma crise cambial porque havia poucas
reservas, uma dificuldade para o balanço de pagamentos. As barreiras são
tão sem sentido que elas acabam barrando a entrada de dólares. Um
acadêmico, por exemplo, que publicou um artigo em revista internacional
vai penar para cumprir todas as regras para internalizar os recursos.
Tem que haver sim um controle para combater os crimes financeiros. Mas
essa é a era do trânsito intenso de moeda entre países, e o Brasil está
atrasado.
Outra característica ultrapassada do nosso mercado é a concentração
das operações. Elas só podem ser feitas por bancos e corretoras. A
proposta do BC é que as fintechs também possam realizar determinadas
operações cambiais.
O BC informou que há 400 artigos regulando o mercado de câmbio
atualmente. Diversas dessas regras envelheceram. Foram pensadas para o
dinheiro físico, algumas são dos anos 1930. O Brasil hoje tem inflação
em torno de 3%,o que era a taxa diária há algumas décadas. As condições
mudaram muito. O BC dá passos na direção correta, mas que não garantem o câmbio
livre e a moeda amplamente conversível. O projeto será discutido no
Congresso, que pode até aperfeiçoar a proposta original. Ainda não está
contemplada, por exemplo, a possibilidade de pessoas físicas terem conta
em dólar aqui no Brasil. Pelo projeto, isso seria possível para
empresas.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, me disse que essas agendas
não têm tanto apelo. São pequenas mudanças em várias regulações. Mas são
necessárias. A limpeza dessa regulamentação velha e a derrubada de
barreiras são mais importantes para a economia do que podem parecer no
primeiro momento.
Quadrilhas e
pessoas físicas saquearam o montante do INSS nos últimos 16 anos. Desde
2003, força-tarefa de combate realizou 613 operações e prendeu mais de
2,5 mil pessoas. Só este ano, a equipe recuperou R$ 750 milhões
Fraudes na Previdência Social nos últimos 16 anos lesaram mais de R$ 5,5
bilhões dos cofres públicos. Embora os números sejam elevados, só este
ano, até setembro, mais de R$ 750 milhões foram economizados. O
benefício social está na mira de quadrilhas especializadas e pessoas
físicas que tentam se favorecer do extenso patrimônio controlado pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma força-tarefa
envolvendo Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público
Federal está ativa desde 2003, investigando e inibindo quadrilhas que
fraudam o INSS. Os investigados são pessoas físicas, advogados,
contadores, servidores e falsificadores de documentos, e, segundo a
Previdência, até o momento, 613 operações foram realizadas, com 2.502
prisões em flagrante.
Desvios na Previdência Social (foto: Arte/CB/D.A Press )
Além disso, nos primeiros oito meses deste
ano, foram cancelados definitivamente 254 mil benefícios com indícios de
fraudes ou irregularidades, chegando a uma economia de R$ 4,4 bilhões
anuais. O montante está a caminho de atingir o previsto pela Medida
Antifraude, editada em janeiro, que prevê R$ 10 bilhões somente este
ano.
Ações preventivas têm sido feitas para evitar os desvios,
mas não são suficientes. Entre servidores que facilitam a má fé das
pessoas ao entregarem documentação nos postos de atendimento do INSS, o
mais difícil de detectar são os registros de identificação falsos.
O
chefe da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista
(CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério
da Economia, Marcelo Henrique de Ávila, explica que o problema está na
fragilidade dos documentos que são facilmente fraudados. Para ele, a
melhor saída seria ter um documento de identificação biométrico,
correspondendo ao dispositivo da Lei 13.444/17, que dispõe sobre a
Identificação Civil Nacional. Isso evitaria 80% do esforço da
força-tarefa no que diz respeito a investigação de algum tipo de
falsificação. “Existe uma disseminação de estelionatos no país
muito grande nessa questão. Há um sistema de controle para monitorar a
documentação falsa para obter ou sacar benefício que nos permite obter
situações em flagrante, mas demora um tempo até que seja realmente
comprovado. Além disso, recebemos muitas denúncias que nos ajudam a
chegar nos principais casos e derrubar as quadrilhas”, afirma o chefe da
CGINT.
Só neste ano, até setembro, foram realizadas 30 operações
conjuntas, com recuperação de cerca de R$ 160 milhões em prejuízo.
Essas baixas correspondem ao montante roubado pela quadrilha ao longo do
tempo de atuação. O dinheiro economizado, por sua vez, diz respeito à
quantidade de mensalidades, considerando a data de concessão do
benefício ou a expectativa de esperança de vida média da população
brasileira, conforme tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), que seria paga aos fraudadores.
A operação
Pinel, deflagrada pela Força-Tarefa Previdenciária no estado da Bahia,
em 31 de julho deste ano, prendeu uma quadrilha que atuava desde 2013
com 11 pessoas envolvidas e economizou R$ 37 milhões. O modus operandi
da fraude consistia em concessões indevidas de benefícios
previdenciários por incapacidade, inclusive pensão por morte, além de
benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de
deficiência (BPC/Loas), na Agência da Previdência Social (APS) de Nazaré
(BA), mediante a realização de perícias médicas por um servidor federal
que burlava os sistemas. A maioria das pessoas beneficiadas tinha
residência em Salvador e região metropolitana e, supostamente, realizava
perícia médica na APS de Nazaré.
A maioria das quadrilhas segue o
mesmo esquema. O que muda são o tipo de benefício concedido — podendo
envolver, inclusive, pensões rurais e tetos de pagamento —, quantidade
de pessoas envolvidas e tempo de ação. Cada operação conjunta gasta
cerca de R$ 5,3 milhões no combate e as ações em flagrante,
aproximadamente, R$ 40 mil, segundo dados do CGINT.
Para o
professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da
Fundação Getulio Vargas (FGV) Istvan Kasznar, além de prejuízo
financeiro, a fraude causa dano social. “Inviabiliza, a longo prazo, o
sistema de seguridade, fazendo com que o governo, por incapacidade
técnico-financeira, empurre contribuintes corretos para soluções
alternativas, como o sistema privado.” Kasznar ressalta que o sistema
deve corrigir as falhas de comprovação documental para evitar erros da
União e o entrave de benefícios verídicos.
Ávila destaca que
qualquer cidadão pode denunciar casos de forma anônima. “Pode revelar se
tem notícia de alguém que esteja arrebanhando pessoas, oferecendo
benefícios. Nós fazemos a análise e, caso constatada a irregularidade,
encaminhamos para a Polícia Federal. Muitos casos foram deflagrados a
partir da colaboração da sociedade”, assinala.
Ferramenta
Para mitigar as fraudes, o INSS
lançou um novo sistema biométrico, com o uso da impressão digital, com o
objetivo de promover comprovações pelo celular. A ferramenta faz parte
do aplicativo Meu INSS e foi desenvolvido pelo laboratório de inovação
da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
O
diretor de Relacionamento e Negócio da Dataprev, André Côrte, destaca
que usar a biometria para fazer a prova de vida é mais confortável e
seguro para o cidadão. Ele explica que o software faz o cruzamento de
biometria com diversas bases de governo e, por isso, reduz a chance de
fraude na prova de vida. “Primeiro, é feita a checagem de biometria.
Depois, o reconhecimento facial, que comprova se o cidadão está, de
fato, vivo e é uma pessoa física, não uma foto”, pontua.
Esse
sistema foi testado por 700 pessoas em 15 cidades, durante os meses de
agosto e setembro. Nesse período, foram corrigidas falhas. “Estamos
resolvendo incapacidades técnicas para facilitar o processo, como
otimizar o sistema e fazer com que consuma menos espaço e internet do
celular das pessoas”, acrescenta Côrte.
O INSS destaca que todas
as pessoas que recebem algum benefício do órgão precisam fazer a prova
de vida uma vez por ano, para evitar a suspensão do pagamento. Em alguns
casos, a prova pode ser feita por um representante. Isso ocorre quando o
beneficiário mora fora do país, tem alguma doença contagiosa, apresenta
dificuldade para se movimentar ou tem mais de 80 anos.
Estagiárias sob supervisão de Simone Kafruni
“Existe
uma disseminação de estelionatos no país muito grande nessa questão. Há
um sistema de controle para monitorar a documentação falsa para obter
ou sacar benefício que nos permite obter situações em flagrante, mas
demora um tempo até que seja realmente comprovado”
"Vaquinhas" para campanhas podem ser feitas por pessoas físicas, por meio de plataformas online
[ALERTA aos petistas: apesar de vocês não merecerem, estamos fazendo uma caridade - devemos ser generosos com os inimigos - e alertando que antes de ficarem sem almoço parqa doar dinheiro ao PT, lembrem-se que quando enquanto a militância pobre, do partido perda total, passava privações para doar dinheiro ao Zé Dirceu para pagar multas, o ex-guerrilheiro de festim, recebia milhões de propina, por conta do mensalão;
já teve petista fazendo vaquinha para pagar advogados;
agora o PT quer doação para pagar dívidas do poste petista na campanha na qual foi derrotado pelo capitão.
Antes de passarem necessidade e seus familiares confiram tudo direito, na dúvida, não façam doação.]
O Partido dos Trabalhadores (PT) está pedindo, em seu perfil oficial no Twitter, ajuda dos eleitores para fechar as contas da campanha à presidência de Fernando Haddad e de sua vice Manuela D’Ávila (PCdoB), derrotados na eleição por Jair Bolsonaro (PSL). “Ajude a encerrar nossas contas e fortaleça a resistência”, diz a publicação.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as doações para
campanhas podem ser feitas por pessoas físicas, por meio de plataformas
online. As “vaquinhas” virtuais foram implementadas pela primeira vez
nesta eleição. O PT recolherá doações até o dia 15 de novembro.
Uma
das poucas fontes de crédito a baixo custo para as pessoas físicas, e
considerada uma modalidade à prova de inadimplência, uma vez que o valor
das prestações é descontado diretamente da folha de pagamento do
tomador, o crédito consignado também foi atingido pela recessão
econômica que o País enfrenta. Com a queda na arrecadação de impostos e
sem dinheiro em caixa para bancar as despesas de custeio, vários Estados
e municípios passaram a atrasar o depósito dos salários do
funcionalismo, o que acabou atingindo os bancos que concedem esse tipo
de empréstimo.
Em abril, o montante de crédito consignado
concedido para servidores públicos municipais, estaduais e federais
totalizou cerca de R$ 170,3 bilhões. Esse valor representa quase 10% do
saldo de crédito total do País. Nos Estados e municípios que deixaram de
pagar o que devem, as instituições financeiras suspenderam a
contratação de novas operações e passaram a notificar judicialmente os
governos municipais e estaduais.
O caso mais grave é o do Estado
do Rio de Janeiro, onde o pagamento dos vencimentos de alguns setores do
funcionalismo público já está atrasado há mais de quatro meses. Com
isso, cerca de R$ 500 milhões deixaram de ser pagos às instituições
financeiras que firmaram convênio com o governo estadual para conceder
crédito consignado aos servidores. Pelas estimativas do mercado
financeiro, bancos de médio e grande portes teriam concedido ao
funcionalismo público fluminense cerca de R$ 5 bilhões nessa modalidade
de empréstimo.
O governo do Rio de Janeiro reconheceu o problema,
mas alegou que não pode fazer o depósito dos valores a que as
instituições financeiras têm direito por causa dos embargos nas contas
estaduais que foram determinados pela Justiça, beneficiando juízes,
desembargadores, promotores, procuradores e defensores públicos, em
detrimento das demais categorias. Só no mês de abril, os arrestos
totalizaram mais de R$ 750 milhões, o que, segundo as autoridades
fazendárias, teria comprometido a gestão de caixa.
Outro caso
grave é o do Estado do Rio Grande do Sul, cujas finanças se encontram
deterioradas. Depois de ter dado um calote na dívida com a União, para
priorizar o pagamento do funcionalismo estadual, o governo gaúcho teve
as contas bloqueadas por determinação do Ministério da Fazenda. Além
disso, os repasses do Fundo de Participação dos Estados a que o Rio
Grande do Sul tinha direito também foram suspensos pela Secretaria do
Tesouro Nacional, o que obrigou o governo estadual a parcelar o
pagamento do funcionalismo e o deixou em dificuldades para pagar as
consignações bancárias, além de fornecedores e empresas terceirizadas.
A
diferença com o Rio de Janeiro é que, no Rio Grande do Sul, a
instituição financeira mais atingida por problemas com o pagamento do
crédito consignado pelo Tesouro estadual é o Banrisul, que pertence ao
Estado. O banco é responsável por mais de R$ 3 bilhões do total de R$ 8
bilhões concedidos pelos convênios de crédito consignado em todo o
Estado. Sergipe, Espírito Santo, Pará e Distrito Federal, que ainda têm
bancos próprios (nas demais unidades da Federação os bancos estaduais
foram privatizados), enfrentam problemas semelhantes.
Os atrasos
no pagamento dos bancos, pelos Estados e municípios, criam graves
problemas para todos os envolvidos com operações de crédito consignado.
Quando a administração pública atrasa ou parcela pagamento do
funcionalismo, os bancos podem incluir os servidores em listas de
inadimplentes – uma punição injusta, na medida em que a culpa não é dos
tomadores. Mesmo que aleguem não dispor de recursos em caixa, os
governos municipais e estaduais podem responder a ações por apropriação
indébita. E os pequenos e médios bancos especializados nessa modalidade
de crédito podem ficar com a higidez ameaçada. Essa é mais uma das
consequências da atual crise fiscal.
Receita Federal identifica
"inconsistências" nas declarações do Imposto de Renda de 450 mil pessoas
em todo o país. Uso irregular de remessas postais será fiscalizado
A
Receita Federal não tem poupado esforços para melhorar a arrecadação
tributária,que vem apresentando resultados pífios devido à queda da
atividade econômica.A estratégia mais recente tem sido a de notificar
contribuintes com imposto a pagar para que retifiquem as Declarações do
Imposto de Renda deste ano por meio da página do Fisco na internet.
Somente o Distrito Federal têm 13.371 pessoas nessa lista. Os avisos têm
sido encaminhados desde junho. Até setembro, cerca de 450 mil cidadãos,
em todo o país, terão recebido a comunicação do órgão.
O
advogado Miguel Silva, especialista em tributação do escritório Miguel
Silva & Yamashita Advogados, afirma que o procedimento da Receita é
algo inédito. “Não se tem como praxe notificar contribuintes que não
têm imposto a pagar, ou mesmo os que estão pagando. Estes também não
consultam o site porque, para eles, está tudo certo. É a primeira vez
que se faz essa notificação em massa”, disse.
Para o advogado, é
um absurdo pedir retificação de 450 mil declarações. “São 2% do total de
contribuintes, num universo onde a maioria tem imposto a restituir. Tem
alguma coisa errada aí”, advertiu. Para ele, se até os contribuintes de
boa-fé, que estão se propondo a pagar impostos, não conseguem preencher
a declaração corretamente, o problema está nas regras. “Fica patente
que até quem se dispõe a pagar tem dificuldade de fazer a declaração por
causa da complexidade da legislação”, ressaltou. Silva ressaltou que o
direito tributário não pode ser direito arrecadatório. “Precisa vir
urgente uma reforma tributária”, concluiu.
Já Antonio Teixeira
Bacalhau, consultor da Sage, alertou para o fato de que a maioria que se
encontra nessa posição, normalmente, é de aposentados que continuam
trabalhando e não sabem que têm que declarar as duas fontes de renda, ou
mesmo pessoas que tiveram altas despesas médicas. Encomendas na mira A
Receita intensificou a fiscalização para detectar o uso irregular de
remessas postais internacionais abaixo de US$ 50 de pessoas físicas para
pessoas físicas, que não pagam imposto de importação. O secretário de
Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checucci,
disse que há um abuso dessa exceção. Segundo ele, muitas pessoas estão
fracionando as encomendas para não recolher o tributo. “O Congresso
Nacional deve ser pautado para resolver isso. Em outros países, isso não
existe”, afirmou.
No primeiro semestre, foram processadas 16,5
milhões de remessas, o que representou um aumento de 54,32% em relação
ao mesmo período do ano passado. Até o fim do ano o sistema
informatizado entre o Fisco e os Correios possibilitará aumentar esse
número. Checcuci ressaltou que a Receita, ao aumentar a informatização,
pretende melhorar o ambiente de negócios do país.
Para conter o aumento da inflação, Banco Central sobe a taxa Selic em meio ponto percentual, para 12,25% ao ano
Esta foi a terceira alta seguida da Taxa Selic para conter o aumento da inflação no país
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central
decidiu, nesta quarta-feira, aumentar a taxa básica (Selic) de 11,75%
para 12,25% ao ano. Foi a terceira alta seguida dos juros para controlar
a inflação.“Avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a
inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic em 0,5
ponto percentual”, resume a diretoria do BC.
O índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou o ano
passado em 6,41%. O percentual ficou no teto da meta estabelecida pelo
próprio governo. A equipe econômica determinou que a meta é de 4,5%, mas
há uma margem de tolerância de 2 pontos percentuais.O BC já avisou que
só conseguirá chegar no alvo no fim do ano que vem.
MEDIDAS DO GOVERNO As
expectativas dos economistas do mercado financeiro sofreram impacto das
medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda na segunda-feira. Isso
porque o aumento de impostos para combustíveis pode elevar em 0,3 ponto
percentual a inflação deste ano, segundo a consultoria Gradual. Por outro lado, parte desse reajuste da gasolina e do diesel
será compensada por uma desaceleração ainda maior da economia que a
prevista antes. Isso porque o pacote da nova equipe econômica representa
redução de consumo e alta do desemprego.
Uma das medidas que freia a economia é o aumento do Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para pessoa
física. A alíquota passou de 1,5% ao ano para 3% ao ano. Isso freia
imediatamente o consumo das famílias e, consequentemente, a atividade do
país. Dá, assim, um alívio ao trabalho do Banco Central no controle da
inflação.
REPERCUSSÃO A Confederação
Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) informou, em
nota, que lamenta e condena a decisão do Copom de elevar, mais uma vez,
a taxa Selic.“O novo aumento da taxa básica de juros, somado às recentes
medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo federal, acelera a marcha
rumo a uma recessão econômica no Brasil, com trágicas consequências
para os direitos, a renda e o emprego dos trabalhadores", diz a
confederação.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) o aumento
dos juros básicos vai dificultar "ainda mais" a recuperação da economia."Os efeitos diretos dessa medida são a elevação dos custos
dos financiamentos, a dificuldade de acesso ao crédito e a consequente
redução do consumo das famílias e dos investimentos das empresas," avalia
a entidade.
