Alexandre de Moraes deve defender prisão só após STJ confirmar sentença
Regra atual prevê cumprimento de pena com condenação em segunda instância
Considerado
o voto decisivo para mudar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)
sobre o momento de prender condenados, o ministro Alexandre de Moraes deve
defender que as prisões ocorram depois de confirmada a sentença pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, cairia a regra atual, em que os
réus podem começar a cumprir as penas com a condenação por um tribunal de segunda
instância. O plenário deve julgar este assunto de novo, em breve, dando
chance para que os réus recorram das sentenças por mais tempo em liberdade.
Em 2016,
quando o STF examinou o tema pela última vez, o placar da votação foi de seis
votos a cinco pelas prisões depois da sentença confirmada pela segunda
instância. Desde então, ministros mudaram de ideia e, com a morte de Teori
Zavascki, Alexandre de Moraes o substituiu. No novo cenário, a expectativa é de
que ao menos seis ministros votem para que se possa recorrer por mais tempo em
liberdade. Gilmar
Mendes e Dias Toffoli são os principais defensores de uma espécie de caminho do
meio: ou seja, a possibilidade de prisões após a decisão do STJ. Isso porque,
em 2016, os ministros votaram, em sua maioria, pelas prisões com condenação em
segunda instância. A outra metade defendeu a possibilidade de se recorrer da
sentença em liberdade até que a última instância do Judiciário, o STF, julgasse
o último recurso.
Em 2016,
Toffoli foi o único a levantar a tese de que, confirmada a sentença pelo STJ, a
pena poderia ser executada. O argumento é o de que diferentes tribunais que
integram a segunda instância podem dar decisões em sentidos opostos, provocando
tratamentos diferentes para situações semelhantes. Uma das atribuições do STJ é
justamente uniformizar o entendimento. [clique e conheça as verdadeiras razões do STF par ao recuo - segundo Lula, uma Suprema Corte acovardada.]
Recentemente,
Toffoli convenceu Gilmar Mendes de que a tese seria mais adequada. Agora,
Moraes também aderiu ao grupo. A intenção deles é convencer outros ministros a
votarem da mesma forma. Se isso não for possível, há ao menos outros três votos
pelas prisões depois de todos os recursos do Judiciário: Celso de Mello, Marco
Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Se o trio Toffoli, Mendes e Moraes não
convencer os outros três, a solução seria dar vitória à tese mais permissiva,
de permitir que se recorra em liberdade até o fim do processo. [voltar tudo ao que era antes = impunidade total]
INFLUÊNCIA
DAS ELEIÇÕES
Apesar de
decisões díspares de ministros do STF sobre o assunto, Cármen Lúcia não tinha a
intenção de pautar o processo logo. Depois da condenação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, os ministros passaram a considerar importante definir
logo o assunto, já que estava claro que o Supremo não tinha mais o mesmo
entendimento de 2016. A ideia é julgar o processo o quanto antes, para que as
discussões jurídicas não fiquem tão contaminadas pelo debate eleitoral — o que
acabará sendo inevitável.
No
julgamento deste ano, os ministros deixarão claro que a aplicação da regra
segue a mesma lógica do entendimento anterior: é preciso examinar caso a caso.
Ou seja, ao se deparar com um criminoso muito perigoso, o juiz poderá, sim,
decretar a prisão antes mesmo da condenação por um tribunal de segunda instância,
desde que justifique sua decisão. O contrário também pode acontecer, de alguém
ser condenado por um tribunal de segunda instância, ou mesmo pelo STJ, obter o
benefício de recorrer em liberdade pela idade avançada ou pelo baixo risco que
oferece. A regra é geral, mas há exceções. [no elástico conceito de criminoso muito perigoso que o STF adota, Maluf deve permanecer em recinto fechado e acorrentado; já Lula, deve aguardar em liberdade que todos os recursos sejam julgados e também os recursos dos recursos.]
O Globo
