Barroso silencia ministros contrários à prisão em 2ª instância, com relato estarrecedor

Com um processo que acaba de ser colocado na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para votação, o ministro Luis Roberto Barroso calou os seus pares contrários à prisão após a condenação em segunda instância.

Barroso cita exemplo de impunidade

O magistrado nem precisou de muitos argumentos. Bastou relatar a trajetória dos autos utilizados como exemplo.  Num crime de homicídio, a mais perfeita demonstração de impunidade. Para tanto, basta ter dinheiro para pagar bons advogados. O relato do ministro é estarrecedor.

Cerco a Lula

Apesar da redução da pena pelo tríplex, a condenação a 12 anos no caso do Sítio de Atibaia deverá manter o petista na prisão até 2021

Lula não têm o que comemorar. Na mesma terça-feira 23, quando a 5ª Turma do STJ diminuía a pena de prisão de 12 anos e um mês dada ao ex-presidente no processo do tríplex no Guarujá – reduziu para oito anos, dez meses e vinte dias -, a Justiça Federal do Paraná intimava seus advogados a apresentarem, dentro de oito dias, as alegações finais no caso do sítio de Atibaia, onde o petista foi condenado a outros 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Essas alegações serão enviadas para o Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Caso o tribunal mantenha a condenação em razão dele ter recebido propinas de empreiteiras para reformar o sítio, o petista passa a ter uma nova sentença em segunda instância, o que por si só o manterá na prisão por mais um bom tempo.

Ducha fria
É que com a redução da pena no caso do tríplex determinada pelo STJ, Lula já fazia as contas para deixar a cadeia ainda este ano. Ele acalentava o sonho de pleitear o regime semiaberto a partir de setembro ou outubro (quando terá cumprido um sexto da sentença). Assim, poderia trabalhar durante o dia e se recolher à noite numa penitenciária em São Bernardo do Campo.

Mas enquanto os petistas ainda festejavam a possível volta do petista às ruas dentro de seis meses, veio a ducha de água fria. O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, decidiu agilizar o andamento do processo do sítio de Atibaia. O prazo de oito dias para que Lula apresente suas alegações finais já está correndo e o juiz pretende enviá-las ao TRF-4 ainda no início de maio. Se o tribunal apreciar os recursos em menos de seis meses, como aconteceu com o tríplex, o ex-presidente ganha uma nova condenação em segunda instância em outubro, exatamente na época em que ele estará pleiteando o semiaberto.

A provável [confirmação da] nova condenação do TRF-4 deve inviabilizar a concessão do benefício. Afinal, se o tribunal mantiver a sentença de 12 anos dada pela juíza substituta Gabriela Hardt, o total das penas do petista atingiria mais de 20 anos. Nesse caso, para ter direito ao semiaberto, Lula teria que ficar na cadeia pelo menos até 2021.




Além das duas condenações, Lula ainda pode ser sentenciado outra vez na Justiça do Paraná ainda este ano por conta de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, adquiridos com recursos de propinas da Odebrecht. Ele também é réu em outros cinco processos: quatro em Brasília e um em São Paulo. O cerco se fecha ainda mais.

Revista IstoÉ 
 

Análise de prisão após 2ª instância deve ficar para 2019 [palavra de Dias Toffoli]

O ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal a partir de setembro, não pretende pautar em 2018 as ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Apesar de pessoalmente defender a revisão do entendimento atual, o ministro tem dito a interlocutores que a Corte já se debruçou sobre o tema neste ano.

Em abril, durante julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato, o plenário manteve, por seis votos a cinco, a possibilidade do início do cumprimento da pena antes de esgotados os recursos.
A retomada da discussão do tema é vista por petistas como uma alternativa para tentar soltar Lula, que, embora enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ainda pretende se candidatar à Presidência da República. O prazo para registro de candidatura termina no dia 15 de agosto.

A pressão ganhou fôlego após a confusão jurídica instaurada no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) no último dia 8, quando um habeas corpus concedido a Lula pelo desembargador de plantão Rogério Favreto foi cassado pelo relator da Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto, e, depois, pelo presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores. A atual presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que integra a ala a favor da prisão após condenação em segunda instância, tem resistido há meses a pautar o tema.

Parecer
Em parecer enviado nesta quarta-feira, 18, ao Supremo, o procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia, defendeu a execução da pena após condenação em segunda instância. A manifestação foi dada na Ação Direta de Constitucionalidade 54, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

De acordo com nota da Procuradoria-Geral da República, Maia sustenta que a tese defendida pelo partido confunde dois princípios constitucionais distintos: o da presunção de inocência e a garantia da liberdade e proibição da prisão arbitrária.
Segundo o procurador, a Constituição não assegura o direito a não ser preso, mas o direito a não ser preso arbitrariamente. “E prisão após condenação – especialmente quando confirmada por instância revisional – não se confunde nem se equipara a prisão arbitrária.”

Expectativa
Ministros favoráveis a mudança da jurisprudência atual da Corte, firmada em 2016, têm expectativa de que Toffoli paute as ações, relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, pelo menos a partir do ano que vem, ou após as eleições em outubro. Em abril, Toffoli defendeu a possibilidade de que réus possam aguardar em liberdade até serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição, acompanhada pelo ministro Gilmar Mendes, é vista como uma terceira via entre esperar a palavra final do STF e executar a pena logo após condenação em segundo grau.

Em 2016, Gilmar votou favoravelmente à execução antecipada da pena, mas mudou de posição. O placar só não virou durante o julgamento do habeas corpus de Lula, em abril, porque a ministra Rosa Weber votou por negar a liberdade do petista, apesar de ter defendido anteriormente que condenados possam ficar livres até o esgotamento dos recursos na Justiça. Na ocasião, a ministra destacou o princípio da colegialidade.

A expectativa de ministros que buscam mudar o entendimento da Corte é de que Rosa mantenha o voto contrário à prisão em segunda instância quando o plenário julgar as ações sobre o tema, que valem para todos os casos no Brasil. Com isso, o placar inverteria. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministro do STF tende a votar por prisão só após o STJ confirmar

Alexandre de Moraes deve defender prisão só após STJ confirmar sentença

Regra atual prevê cumprimento de pena com condenação em segunda instância

Considerado o voto decisivo para mudar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento de prender condenados, o ministro Alexandre de Moraes deve defender que as prisões ocorram depois de confirmada a sentença pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, cairia a regra atual, em que os réus podem começar a cumprir as penas com a condenação por um tribunal de segunda instância. O plenário deve julgar este assunto de novo, em breve, dando chance para que os réus recorram das sentenças por mais tempo em liberdade.

Em 2016, quando o STF examinou o tema pela última vez, o placar da votação foi de seis votos a cinco pelas prisões depois da sentença confirmada pela segunda instância. Desde então, ministros mudaram de ideia e, com a morte de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes o substituiu. No novo cenário, a expectativa é de que ao menos seis ministros votem para que se possa recorrer por mais tempo em liberdade. Gilmar Mendes e Dias Toffoli são os principais defensores de uma espécie de caminho do meio: ou seja, a possibilidade de prisões após a decisão do STJ. Isso porque, em 2016, os ministros votaram, em sua maioria, pelas prisões com condenação em segunda instância. A outra metade defendeu a possibilidade de se recorrer da sentença em liberdade até que a última instância do Judiciário, o STF, julgasse o último recurso.

Em 2016, Toffoli foi o único a levantar a tese de que, confirmada a sentença pelo STJ, a pena poderia ser executada. O argumento é o de que diferentes tribunais que integram a segunda instância podem dar decisões em sentidos opostos, provocando tratamentos diferentes para situações semelhantes. Uma das atribuições do STJ é justamente uniformizar o entendimento. [clique e conheça as verdadeiras razões do STF par ao recuo - segundo Lula, uma Suprema Corte acovardada.]

 

Recentemente, Toffoli convenceu Gilmar Mendes de que a tese seria mais adequada. Agora, Moraes também aderiu ao grupo. A intenção deles é convencer outros ministros a votarem da mesma forma. Se isso não for possível, há ao menos outros três votos pelas prisões depois de todos os recursos do Judiciário: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Se o trio Toffoli, Mendes e Moraes não convencer os outros três, a solução seria dar vitória à tese mais permissiva, de permitir que se recorra em liberdade até o fim do processo. [voltar tudo ao que era antes = impunidade total]

INFLUÊNCIA DAS ELEIÇÕES

Apesar de decisões díspares de ministros do STF sobre o assunto, Cármen Lúcia não tinha a intenção de pautar o processo logo. Depois da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros passaram a considerar importante definir logo o assunto, já que estava claro que o Supremo não tinha mais o mesmo entendimento de 2016. A ideia é julgar o processo o quanto antes, para que as discussões jurídicas não fiquem tão contaminadas pelo debate eleitoral — o que acabará sendo inevitável.

No julgamento deste ano, os ministros deixarão claro que a aplicação da regra segue a mesma lógica do entendimento anterior: é preciso examinar caso a caso. Ou seja, ao se deparar com um criminoso muito perigoso, o juiz poderá, sim, decretar a prisão antes mesmo da condenação por um tribunal de segunda instância, desde que justifique sua decisão. O contrário também pode acontecer, de alguém ser condenado por um tribunal de segunda instância, ou mesmo pelo STJ, obter o benefício de recorrer em liberdade pela idade avançada ou pelo baixo risco que oferece. A regra é geral, mas há exceções. [no elástico conceito de criminoso muito perigoso que o STF adota, Maluf deve permanecer em recinto fechado e acorrentado;  já Lula, deve aguardar em liberdade que todos os recursos sejam julgados e também os recursos dos recursos.]

O Globo

 

Tempo de atenção

O presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, não demonstrou ansiedade na conversa de terça-feira com a ministra Cármen Lúcia. Apenas relatou que o tribunal tem tido todo o apoio das forças de segurança do Estado e avisou que comunicaria se houvesse qualquer anormalidade. Nos meios jurídicos, o que se diz é que a Justiça está em estado de atenção, mas não de tensão.

Thompson Flores não pediu reforços de segurança, apenas relatou todos os fatos da perspectiva do Tribunal. Explicou o trabalho da segurança do próprio Tribunal, e das forças do Estado. Disse que não seria conveniente que o TRF-4 sofresse qualquer tipo de ameaça indevida. A Constituição prevê a liberdade de manifestação, mas ela precisa ser comunicada pelos organizadores. Ele ficou de avisar ao Conselho Nacional de Justiça sobre qualquer anormalidade.

De qualquer maneira, o país vive entre esses dois estados, atenção e tensão, nestes dias prévios do julgamento do ex-presidente Lula. O que o país está vendo é a proximidade de um acontecimento inédito: o julgamento em segunda instância de um ex-presidente da República condenado por corrupção. O PT recorre à militância e à retórica porque isso é parte do jogo político, mas na Justiça o que se diz é que o Judiciário não é um poder político, portanto essa estratégia não funciona para o fim desejado pelo partido.

A afirmação feita ontem pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ao site Poder 360, de que para prender Lula terá que “matar gente” está sendo relativizada e não vista como ameaça concreta. Ela própria refez um pouco o que havia dito, mas fica claro que a intenção é a politização extrema como estratégia de defesa, o que juridicamente não tem valor. Não é a capacidade de mobilização do PT que está em julgamento, mas os autos do processo nos quais Lula foi condenado em Curitiba e que foram para a revisão da segunda instância.

Há muitas incógnitas, como em qualquer julgamento. Pode até, apesar de pouco provável, que alguém peça vistas do processo. Mas o que fontes do Judiciário explicam é que o mais provável é que haja uma decisão. Se ele for condenado, seja por unanimidade, seja por dois votos a um, recursos só serão aceitos se couberem. O direito a recorrer não é automático, é preciso verificar se existe a possibilidade do embargo.

Se os embargos forem declaratórios, no caso de uma decisão unânime, não haverá mudança de resultado, apenas o pedido de esclarecimento de algo eventualmente confuso no acórdão. Se forem embargos infringentes, no caso uma divergência entre os juízes sobre condenar ou não, pode-se pedir até um novo julgamento. Mas será preciso a defesa encontrar os caminhos jurídicos cabíveis. É preciso cumprir as exigências processuais. Não adianta nada a agitação da militância.

O discurso de que Lula está sendo perseguido juridicamente perde muito a força na hipótese de ele ser condenado em segunda instância. Até agora, os advogados sustentaram que ele era um perseguido de Sérgio Moro. Se o TRF-4 confirmar a sentença, ficará mais difícil sustentar a mesma tese.  Se Lula for condenado, não vai ser preso imediatamente porque será preciso publicar o acórdão. E aí serão feitos os recursos ao próprio tribunal, através dos embargos, se forem encontrados os elementos para isso. Se, esgotados os recursos, permanecer a condenação em segunda instância, o ex-presidente poderá recorrer ao STJ, mas já sem qualquer efeito suspensivo da pena. Ou seja, o tribunal pode decretar a prisão do ex-presidente.

A visão na Justiça é que seria um erro deixar-se contaminar pela retórica política. Ela tem que ficar num pêndulo: não acender alertas desnecessários, mas não desconhecer os riscos que forem reais. Não agir de forma açodada, mas prevenir-se para o risco de os manifestantes saírem da retórica para a ação física contra o Tribunal.  Serão dias de tensão na política e no Brasil neste fim de janeiro, mas no mundo jurídico a palavra que preferem usar é “atenção”. Julgar é parte inerente ao trabalho e é isso que está sendo feito. Nada termina no dia 24, mas muito se define a partir da decisão do tribunal.

Coluna da Miriam Leitão 
 

A vez da “Jararaca”

O PT tenta ir para o tudo ou nada. Na base do “salvem Lula” a qualquer preço. No QG da sigla, nas conversas de filiados, principalmente entre os simpatizantes ideológicos atávicos – mesmo na corriola de algumas cabeças coroadas da chamada elite pensante – dar sobrevida à “Jararaca” significa colocá-la novamente no poder, de volta à presidência da República, para acabar com essa “perseguição odiosa e sem sentido algum” contra os líderes da agremiação. O comandante da operação salvamento e presidente do Partido, Rui Falcão, sonha que só assim os compadres correligionários Dirceu, Vaccari e Palocci conseguem a liberdade.

Para aprontar de novo, imagina-se! A ação do PT pró-Lula começa a ser urdida nos gabinetes para ganhar, em breve, as ruas e programas de TV. Existe até um “plano econômico” sendo alinhavado às pressas para tirar o País da crise. Crise que o próprio partido criou, diga-se de passagem. Não é brincadeira! O “salvador da pátria”, perseguido e injuriado por seus adversários, na versão edulcorada que faz de si mesmo, busca se safar pela via da reeleição. A lendária artimanha do PT de converter e distorcer fatos a seu favor, de abusar de chavões para vitimar os aliados, de convencer a população de que tudo não passa de grande armação e injustiça, entrou em vigor. Um manifesto com a assinatura de 400 artistas e participantes de movimentos sociais pede o lançamento imediato de Lula.

E ele mesmo se convenceu disso. É a corrida contra o tempo, sem dúvida. Ou contra a ameaça crescente da prisão, mais do que esperada, do cacique petista. A situação mostra-se esdrúxula. Um réu em cinco processos (a caminho do sexto), acusado de liderar uma quadrilha criminosa, de atentar contra o patrimônio público, prepara a sua candidatura para tentar virar, novamente, mandatário do País. Agora imagine o cenário no qual o personagem em questão, Lula, que se autoproclama a alma mais honesta do mundo – tal qual Jesus Cristo, nas palavras dele próprio – eventualmente saia vitorioso numa futura eleição e a seguir seja, no trâmite moroso do Judiciário, condenado pela série infindável de crimes que lhe pesam sobre as costas? Nesse quadro surreal, melhor seria fechar o Brasil para balanço. A mera hipótese de tê-lo com chances de disputa é, por demais, grotesca. Amontoam-se investigações e provas que, na condição de um cidadão comum, já teria levado Lula às grades há tempos. [não podemos olvidar que a improvável, trágica, demoníaca, volta do estrupício 'coisa ruim Lula da Silva', teria como únicos responsáveis o eleitorado estúpido do Brasil que por duas vezes elegeu o filho da serpente e para completar o desastre também elegeu e reelegeu Dilma.

O retorno de qualquer uma das duas coisas citadas, ainda que como vereador de qualquer município com mil eleitores, já seria motivo mais que suficiente para fechar o Brasil para balanço com a entrega das chaves ao ISIS.]

Vários dos que lá estão, em virtude dos desdobramentos da Lava Jato, foram parar ali por muito menos. Lula esculhamba com o Judiciário, tenta desacreditar o juiz Sérgio Moro, usa e abusa de artifícios legais para protelar os processos e segue impávido na sua cruzada política. Pelos prazos médios de julgamento, pela quantidade e profundidade das ações, pelo arco de provas e indícios apresentados, ele pode ficar inelegível apenas durante a campanha de 2018, lá pelos idos de julho do ano que vem, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que valida condenação em segunda instância. 

Ninguém deseja tamanha balbúrdia na corrida sucessória.  O País não aguenta mais. Passa do tempo e da hora dessas investigações contra o ex-presidente ganharem celeridade. A pergunta que todo mundo faz e não encontra resposta concreta é: exatamente o que está faltando para uma sentença definitiva ou para várias, diante dos laudatórios documentos, indícios e testemunhos contra Lula? Embora ele tente agir como se nada de errado exista para atrapalhar seu caminho, poucos discordam – até intramuros do Partido – que nas barras da Justiça chegou a hora da “Jararaca” prestar contas.

Fonte: Editorial - IstoÉ - José Carlos Marques