Cartada final do STF

Ministros discutem solução engenhosa e complexa contra a prisão de Lula

Avançam as articulações de ministros do Supremo para, em tratativas com a defesa do ex-presidente Lula, acabar com a prisão após condenação em segunda instância e mudar os rumos da Lava Jato. Como a presidente Cármen Lúcia mantém firmemente sua palavra de não colocar a questão em pauta, a solução que emerge é criativa e sofisticada.

Habeas corpus (HC) só pode ser posto “em pauta” pela presidência ou “em mesa” por um deles, o que já não é usual, [sem contar que o ministro que colocar 'em mesa' um HC que favoreça o condenado Lula será forçado a permanecer em Brasília, evitando aviões de carreiras onde será, merecidamente, vaiado, apupado, xingado entre outras coisas. Libertar um condenado por nove juízes diferenters vale tamanho sacríficio?
Lembrando que o máximo que pode ser alcançado é evitar sua prisão por mais alguns dias, logo não haverá mais saída para o sentenciado Lula.] mas embargos de declaração em liminares podem ir ao plenário e os ministros foram buscar uma liminar de outubro de 2016 para ancorar toda a estratégia: justamente a liminar que permitiu a prisão após a segunda instância, confirmada pelo plenário em dezembro daquele ano por 6 a 5.

A defesa de Lula descobriu, e soprou aos ouvidos de ministros, que o acórdão da liminar nunca tinha sido publicado e isso abria uma brecha para a revisão. Ora, ora, o acórdão acaba de ser publicado agora, em 7 de março, abrindo prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos. E, ora, ora, o Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargo de declaração no último dia do prazo, 14 de março, quarta-feira passada.

Um embargo de declaração numa liminar de um ano e meio atrás, que gerou dois meses depois uma decisão em plenário? Tudo soa muito estranho, muito nebuloso, mas faz um sentido enorme para aqueles que articulam o fim da prisão em segunda instância não apenas para Lula, mas para todos os poderosos que estão ou estarão no mesmo caso.

Lembram que escrevi, neste espaço, que havia um acordão dentro do Supremo para combinar o fim da prisão em segunda instância e do foro privilegiado? A base é uma equação: quem é contra Lula salva a pele dele para salvar a de todos os demais; quem é a favor de Lula salva a pele de todos os demais para salvar a de Lula.  Houve uma sequência de tentativas que acabaram batendo num muro intransponível: a opinião pública, que não consegue digerir a mudança de uma decisão – que já passou por três julgamentos no STF – com o objetivo óbvio, gritante, de evitar que Lula vá para a cadeia.

A primeira tentativa foi convencer Cármen Lúcia de por o habeas corpus preventivo de Lula em pauta, mas ela declarou que mudar uma jurisprudência para beneficiar um réu seria “apequenar” o Supremo. Depois, veio a sugestão de levar ao plenário os HCs de outros condenados, não especificamente Lula, mas ela divulgou a pauta de abril sem incluir a questão.

A terceira tentativa foi escalar um dos outros dez ministros para, driblando a decisão da presidente, colocar a questão em mesa e forçar a revisão. Mas quem? Gilmar Mendes já tinha o seu papel definido no script: inverter o voto e o resultado. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi categórico ao dizer que não aprovava mais um julgamento sobre o mesmo assunto. Lewandowski, Marco Aurélio e Toffoli avisaram que não entrariam nessa bola dividida.

Criou-se até uma torcida para o decano Celso de Melo assumir o papel e foi aí que surgiu a solução – atribuída a Sepúlveda Pertence, ex-STF e atual advogado de Lula – de publicar a liminar de 2016, gerar um embargo de declaração e levá-lo ao plenário, criando a oportunidade para Gilmar Mendes mudar o seu voto e acabar com a prisão após a segunda instância.

Cármen Lúcia foi chamada para uma reunião na próxima terça-feira, provavelmente para discutir a ideia de, em vez da segunda instância, o plenário autorizar o cumprimento da pena após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão de Lula seria adiada por muitos meses, caso mantida; os presos após a segunda instância entrariam com HC; os futuros condenados respirariam aliviados. E a Lava Jato? O que fez, fez; o que não fez, só fará em parte.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S.Paulo

 

Ainda resta o Plenário do Senado que é a instância decisória do destino do Fachin

O fator Fachin

Rejeição ao advogado escolhido por Dilma para o STF pode abrir uma crise entre os Poderes. Há mais de 100 anos um nome indicado pelo presidente não é reprovado pelo Congresso

Uma cadeira no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) permanece vaga desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, em agosto do ano passado. A demora da presidente Dilma Rousseff em indicar o substituto do magistrado que presidiu o julgamento do mensalão causou transtornos no tribunal, como o acúmulo de processos e, em alguns momentos, provocou críticas de ministros experientes como Marco Aurélio Mello e o decano Celso de Melo.

OBSTÁCULOS
Pesa contra Luiz Fachin, além de questões de natureza política e ideológica,  o fato de ele ter atuado como advogado em processos abertos no TJ do Paraná, onde sua mulher, Rosana Girardi Fachin, é desembargadora

Há três semanas, finalmente, a presidente escolheu o jurista Luiz Edson Fachin, um gaúcho ligado ao PT e à CUT que fez carreira no Paraná como professor universitário de Direito Civil e advogado especializado em Direito Empresarial. Apesar dos nove meses que se deu para apresentação do nome, a decisão da presidente se revela temerária. Reconhecido até por integrantes da oposição como detentor de grande conhecimento jurídico, Fachin corre o risco de ser vetado pelo Senado, instituição responsável por aprovar as indicações para o STF. Uma possível rejeição à opção de Dilma pode abrir uma crise institucional que não ocorre no País há 126 anos, quando, durante no governo de Floriano Peixoto, cinco nomes escolhidos por ele para o STF foram reprovados pelo Congresso.

Por trás da sessão de sabatina de Fachin há um emaranhado de interesses que acomodam Executivo, Legislativo e Judiciário em diferentes trincheiras. Em conflito aberto com o Planalto e com a presidente Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a interlocutores nos últimos dias que não poderia garantir que Fachin seria aprovado na Casa. O recado é claro: ele não se empenhará para a aprovação. Nos bastidores, Renan já afirmou que o nome do advogado gaúcho não passa. “O PMDB está conflagrado”, justificou. Caso isso realmente aconteça, o presidente do Senado sai fortalecido da queda-de-braço com o governo. Setores da oposição estão tentados a fazer o mesmo que Renan, mas por outra razão. É que uma eventual derrota, inédita em mais de um século, irá expor ainda mais fragilidade política da presidente. Do outro lado da contenda, encontra-se o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Há duas semanas, ele está empenhado no trabalho junto a senadores para que Fachin seja alçado a ministro do Supremo. “Penso que é um dos melhores nomes que o governo tinha a oferecer”, repete Lewandowski.

Mas, além das rejeições de natureza política, há ainda resistências de viés ideológico ao nome do candidato de Dilma e Lewandowski. Advogado favorável a causas sociais de interesse da esquerda, como a reforma agrária, o jurista conta com a simpatia do MST. Essas bandeiras, porém, assustam a bancada ruralista, que pode se recusar a avalizar a última escolha de Dilma para o STF. Fachin também bate de frente com os parlamentares ligados aos evangélicos. Nesse caso, o que incomoda esses setores são as opiniões relacionadas à estrutura familiar. Ele defende, por exemplo, a concessão de pensão alimentícia para amantes e a equiparação dos direitos de padrastos e madrastas aos de pais e mães.

A última barreira contra as pretensões de Fachin apareceu na quinta-feira 7, quando o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) divulgou uma nota técnica, escrita pela assessoria legislativa do Senado. O documento considera ilegal o fato de ele ter exercido a advocacia no período em que era procurador do estado do Paraná, de 1990 a 2006. Fachin ainda atuou como advogado em 57 processos abertos desde 2013 no Tribunal de Justiça do Paraná, onde sua mulher, Rosana Amara Girardi Fachin, é desembargadora desde 1999.

Uma dos primeiros obstáculos para a aprovação surgiu assim que seu nome foi oficializado pelo Planalto. Em um vídeo de 2010, durante a campanha eleitoral, Fachin deu um depoimento em favor da reeleição de Dilma à Presidência. Apesar de todas as ressalvas, o candidato ao STF conta com apoios importantes, alguns até surpreendentes. 

O relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ele será sabatinado é o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Embora seja um dos mais agressivos oposicionistas aos governos petistas, Dias tem longa convivência com Fachin no Paraná e se tornou um de seus principais cabos eleitorais. Responsável por ciceronear Fachin em alguns gabinetes, o senador Jorge Viana (PT-AC), aposta que, mesmo com as dificuldades, o Senado aceitará o nome enviado por Dilma. “Acho que vai ser tenso, mas acredito que no fim ele será aprovado”, diz Viana. Nas visitas que faz aos senadores, o jurista tenta aparar as arestas que podem impedir sua aprovação. Aos tucanos, ele diz que tem boa relação com o partido no Paraná e que era amigo de integrantes importantes da legenda, como Euclides Scalco, um dos mais destacados fundadores do PSDB.

Fonte: Revista IstoÉ

Fotos: Ailton de Freitas/Agência O Globo; LULA MARQUES/FRAME/ESTADÃO CONTEÚDO; José Cruz/ABr