Mais 5 motivos contra Flávio Dino no STF – e 3 coisas que você pode fazer - Deltan Dallagnol

VOZES - Gazeta do Povo 

A sabatina de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve ocorrer na próxima quarta-feira (13) e, logo depois, o nome de Dino deve ser submetido à votação secreta no Plenário do Senado.  

Então, o Brasil saberá se a maioria dos senadores tem, ou não, a coragem e a fibra moral para enfrentar o crescente autoritarismo judicial em curso no Brasil, concentrado especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em minha penúltima coluna para a Gazeta do Povo, listei os cinco motivos para o Senado rejeitar Flávio Dino no STF: Dino é comunista, é um péssimo ministro da Justiça, foi um péssimo governador do Maranhão, é autoritário e vai perseguir a oposição e a Lava Jato. Como escrevi ao fim da coluna, muitas outras razões poderiam ser acrescentadas e, com a proximidade da sabatina de Flávio Dino, torna-se cada vez mais necessário que os brasileiros saibam e conheçam o perigo que Dino representa caso se torne o próximo ministro do Supremo. 

Por isso, apresento agora mais 5 motivos para que o Senado rejeite o nome de Flávio Dino para a mais alta corte do país.

1) Flávio Dino vai fortalecer Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes
Não é segredo para ninguém que Flávio Dino é o candidato dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que apadrinharam Dino abertamente e fizeram campanha por ele junto ao presidente da República. De acordo com a imprensa, a própria escolha de Lula por Flávio Dino teria sido selada em um encontro entre Lula, Gilmar e Moraes, logo após o choque causado pelo embate entre o Senado e o Supremo em torno da PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas dos ministros.

A razão para Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes quererem Dino no Supremo é simples: ele seria um enorme reforço não só para a tropa de choque do governo Lula na corte, mas também para aquela ala de ministros que se dizem “garantistas”, mas, na verdade, apenas são contrários à operação Lava Jato e a qualquer tipo de combate à corrupção, especialmente contra a classe política. 

Dino também tem ideias semelhantes a Moraes a respeito de liberdade de expressão, de imprensa e sobre a regulamentação das redes sociais - em outras palavras, na implementação da censura nas redes sociais. 

Dino serviria, assim, para atender a diversos interesses: enterrar a Lava Jato, blindar a classe política de investigações, regulamentar redes sociais (seja via Congresso ou judicialmente, pelo próprio STF), prender Bolsonaro e seu entorno e esmagar os réus do 8 de janeiro. 

Segundo a imprensa, alguns senadores, percebendo isso, criaram até um nome para se referir ao trio Gilmar-Moraes-Dino: “a trinca dos infernos”. É isso que você quer no STF?

2) Dino foi delatado nos acordos dos executivos com a Odebrecht

A imprensa divulgou, durante a Lava Jato, que o delator José de Carvalho Filho, antigo funcionário da Odebrecht, afirmou ter pago R$ 400 mil a Flávio Dino quando ele ainda era deputado federal, para que Dino defendesse um projeto de lei do interesse da Odebrecht no Congresso Nacional. 

Segundo o relato do delator, Dino teria cobrado, em troca de apoiar o projeto, dinheiro e apoio para sua campanha eleitoral ao governo do Maranhão. 

O delator disse que Dino recebeu o dinheiro e o ministro ganhou até um apelido na planilha de propinas da empreiteira: “Cuba”.

 

Não há informações públicas sobre quais os resultados dessa delação, mas a mera possibilidade de que seja verdade já é o suficiente para gelar o sangue de todos os brasileiros de bem. 

Pense bem comigo, querido leitor: você gostaria de arriscar ter um ministro do STF que pode ter recebido propina da Odebrecht quando ele era político? 

A existência dessa suspeita, enquanto o caso não for esclarecido em sua totalidade, deveria ser suficiente para causar a rejeição ao nome de Dino para o STF, porque fere o requisito de “reputação ilibada” previsto na Constituição. 

 

Sabemos ainda que ministros não são investigados mesmo quando fazem coisas erradas, como enterrar investigações contra corruptos ou contra seus próprios familiares à revelia da lei. 

É prudente colocar um político delatado por corrupção, sem que o caso tenha sido publicamente esclarecido de forma cabal, no STF? 

Além disso, um ministro que foi delatado tem isenção para julgar casos da Lava Jato perante a corte, ou mesmo outros casos envolvendo corrupção de políticos? 

Já chega Toffoli, que enterrou as provas da Odebrecht onde era chamado de “amigo do amigo de meu pai”, assim como a delação de Sérgio Cabral em que ele mesmo era delatado. 

3) Dino está envolvido no escândalo dos respiradores do Maranhão

Durante a pandemia de Covid-19, quando Dino era governador do Maranhão, o governo dele torrou R$ 9,3 milhões na compra antecipada e com dispensa de licitação de 70 respiradores mecânicos que nunca foram entregues. 

A Controladoria-Geral da União (CGU), ao apurar o caso, descobriu um superfaturamento de quase 150% em cima do preço médio de um respirador mecânico, que na época era de R$ 87 mil, mas Flávio Dino teria pago cerca de R$ 200 mil por cada um deles. Essa informação, que nunca foi devidamente esclarecida para a sociedade, é um verdadeiro escândalo, que também fere o requisito constitucional de “reputação ilibada”.

4) Dino pode usar o Supremo como trampolim para virar presidente
Depois que Lula indicou Dino, vários jornalistas e comentaristas políticos questionaram se Dino um dia voltaria para a política, já que o real sonho dele seria a presidência da República. O portal O Bastidor, contudo, foi além: segundo a apuração dos jornalistas, quem conhece Dino há décadas tem certeza de que ele não vai se acomodar na cadeira de ministro do Supremo, e que continuará a buscar uma oportunidade para se viabilizar candidato a presidente da República.

Os jornalistas apuraram que Dino pretende se calcificar como candidato a presidente da esquerda utilizando a seguinte plataforma: a militância anti-Bolsonaro e anti-bolsonarismo, a fim de se colocar como o maior adversário político do ex-presidente Jair Bolsonaro, para que, caso haja oportunidade, possa concorrer a presidente em 2026 ou em 2030. Se a informação for verdadeira, isso quer dizer que temos um futuro ministro que chega à nossa Suprema Corte com pretensões e planos políticos, o que é gravíssimo. 

Juízes, especialmente do Supremo, não devem instrumentalizar o cargo e os poderes deles para fazer militância política visando um cargo político no futuro.

A ironia é que a esquerda e a imprensa militante sempre atacaram o senador Sergio Moro (União/PR) por ele ter condenado e prendido Lula, afirmando mentirosamente que Moro agiu para tirar Lula das eleições para que Bolsonaro ganhasse e Moro se tornasse seu ministro da Justiça. Agora silenciam quando Dino sai da política para a justiça, o que é muito pior, pois leva a política para dentro do Judiciário, um Poder que deveria atuar tecnicamente. Esse é o suprassumo da hipocrisia esquerdista, porque critica a saída da justiça para a política que é adequada, já que a técnica jurídica é relevante na política, enquanto silencia quando a política, que não é necessária e nem mesmo adequada ou conveniente na justiça, entra com toda força no Judiciário.

5) Dino vai fazer política no Supremo
Os analistas políticos tiveram grande convergência nesta conclusão: 

Lula indicou Flávio Dino para o STF porque ele não quer um jurista no Supremo, que decidirá de acordo com a Constituição e com as leis. Não: Lula quer justamente um político, que se juntará aos demais ministros e fará política junto com eles, já que hoje o Supremo parece ter se tornado o partido político mais poderoso do Brasil. 

Lula quer apenas mais um defensor seu e de seu governo no Supremo, que vai blindar a classe política, caçar e cassar opositores, silenciar e calar críticos e decidir no tapetão questões controversas de forma ativista e progressista, como a descriminalização da maconha e do aborto.

 

Veja Também:

• Supremo Tribunal Federal: o problema do Brasil
• Cinco motivos para o Senado rejeitar Flávio Dino no STF

 

 

Se você quer impedir esse desastre total que será Dino no STF, você pode fazer três coisas agora mesmo. Primeiro, você pode assinar o abaixo-assinado do Partido Novo contra Dino no STF, que já conta com mais de 400 mil assinaturas. 

Segundo, você pode conferir o voto dos senadores do seu estado no site www.comovotasenador.com.br e pressioná-lo nas redes sociais caso ele esteja indeciso ou tenha declarado voto a favor de Dino.  

A alternativa é reclamar pelos próximos 20 anos e se arrepender por ter se omitido enquanto era possível mudar o curso da história.

Deltan Dallagnol, coluna Gazeta do Povo - VOZES

DN – Zanin o Agente do Grupo de Puebla / Brasil – Arábia Saudita Escândalo?

DefesaNet

Semana Decisiva em Brasília

Zanin: Jurista ou Agente?

O governo está aquecendo as máquinas para impulsionar de forma irresistível a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seja votada no Plenário do Senado, até o dia 21 de junho, antes do recesso de meio do ano do Congresso Nacional.
Na mesma quarta-feira (21JUN2023), pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reúne-se para a arguição do indicado e vota, no mesmo dia, o plenário do senado também votará.

[Atualizando:o advogado do atual presidente foi aprovado pelo Senado da República para ser ministro do STF.]

O pífio relatório apresentado na quinta-feira (15JUN2023) pelo senador Veneziano Vital do Rêgo MDB/PB, relator da indicação omitiu inúmero pontos.

Citou várias obras de autoria do Zanin, mas omitiu o livro, “LAWFARE: uma introdução”. Também nenhuma palavra sobre a participação de Zanin, no Grupo de Puebla.

Abaixo um texto do Relatório Otálvora, publicado por DefesaNet, em 18JUN2023: ”A presença do Grupo de Puebla nos altos escalões do governo brasileiro será agora acompanhada da inclusão no Supremo Tribunal Federal (STF) de um advogado ligado ao Grupo. Lula da Silva indicou o advogado Cristiano Zanin Martins para preencher uma vaga na mais alta corte brasileira. Zanin e sua esposa Valeska Teixeira Zanin Martins, que se apresenta como “Fundadora do Instituto Lawfare“, foram o núcleo central do grupo de advogados que atuou na defesa nos processos por corrupção seguidos por Lula.

O casal Zanin é coautor de um livro em português sobre Lawfare definido como: “o uso perverso de leis e procedimentos legais para perseguir inimigos ou adversários e obter resultados ilegítimos“.

Essa tese é amplamente tratada como defesa em casos de corrupção de conhecidos líderes de esquerda como o equatoriano Rafael Correa, a argentina Cristina de Kirchner ou o próprio Lula da Silva. O Grupo de Puebla mantém uma equipe de advogados denominada “Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia“, especializada na elaboração de campanhas de propaganda em defesa de lideranças de esquerda envolvidas em casos de corrupção e submetidas a processos judiciais em seus respectivos países.

Embora o casal Zanin não faça parte das equipes diretas do Grupo de Puebla, o grupo publicou diversos trabalhos elaborados pelos Zanin para o caso Lula. Ambos, por sua vez, assinaram documentos emitidos pelo Grupo de Puebla, como o divulgado, em 18NOV2019, em relação a funcionários do governo boliviano, que se refugiaram na embaixada mexicana, em La Paz após a renúncia de Evo Morales.

Em Brasília é dado como fato que o Senado apoiará a indicação feita por Lula, com o qual o Grupo de Puebla já garante uma vaga no Supremo Tribunal Federal do Brasil.”

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Grupo de Puebla avança no Governo Lula

Com a quase certa aprovação do nome do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Grupo de Puebla, avança no domínio de posições no Governo Lula

Abaixo a foto com os membros da fundação do Grupo de Puebla em 2019. destaca-se o ministro Haddad

Grupo de Puebla: Nova estrutura substitui o Foro de São Paulo para a retomada do Poder

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ACORDO COM ARÁBIA SAUDITA: ESCÂNDALO?

O portal Estadão publicou, no dia 17JUN2023, matéria em tom de escândalo ao relatar sobre um acordo de produção de explosivos na Arábia Saudita.

O que tem de interessante é que o presidente Bolsonaro tem elevado conceito perante os países árabes, em especial Arábia Saudita e Emirados Árabes.

A experiência dos árabes com os governos do PT: Lula 1 e 2 e Dilma 1 e 2 foram consideradas falhas pelos árabes.     
Brasil fez acordo sigiloso com Reino Saudita para construção de fábrica de explosivos militares

Presidente Bolsonaro e o Príncipe Salman em Riad 2019

CLIQUE AQUI, para MATÉRIA COMPLETA

DefesaNet 

Por que tanta humilhação diante de um homem? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo 

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O poder acumulado por Alexandre de Moraes é algo a ser estudado com afinco no futuro pelos cientistas políticos que mergulharem nesse período sombrio de nossa nação.  

Como deixaram um ministro supremo mandar tanto? 

Que tipo de subserviência colocou tanta gente como capacho de uma só pessoa?

Durante o voto no STF sobre a graça concedida pelo presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, Alexandre simplesmente interrompia o seu colega André Mendonça como se fosse seu superior, num tom arrogante e intimidatório. "É jurista?", queria saber Alexandre sobre as fontes usadas pelo seu par - supostamente igual em poder.

Sim, um dos mencionados era jurista, inclusive foi colega do próprio Moraes. Mas este não passou recibo: "Mas nesse momento era candidato a deputado aliado de Bolsonaro". É isso um argumento... jurídico? O próprio Alexandre não foi filiado ao PSDB de Geraldo Alckmin?

E quando foi o próprio Alexandre quem utilizou a imprensa como fonte, como quando mandou a Polícia Federal realizar busca e apreensão na casa de empresários grandes por conta de uma matéria de fofoca num site que usou um print de uma conversa particular no WhatsApp? 

Ali a imprensa - o site Metrópoles, sem muita credibilidade - era a voz da verdade?

 

Os arroubos cada vez mais frequentes, o tom pedante, o autoritarismo incontrolável e a imensa quantidade de decisões claramente inconstitucionais saltam aos olhos, inclusive de juristas. 

Mas poucos, é verdade, têm a coragem de se manifestar em público. 

Por que tanta gente teme Alexandre? 

Por que sua caneta concentrou esse imenso poder arbitrário, sem qualquer freio?

São as perguntas que caberão aos estudiosos no futuro responder. Há teses, claro. Paula Schmitt, jornalista séria, acha que muito jornalista deu guinada ideológica e saiu dos ataques ao petismo e ao abuso de poder supremo para sua defesa depois da Vaza Jato, quando uma quantidade inesgotável de conversas particulares caiu nas mãos do STF.

Outros acham que existe uma proximidade do ministro com a turma do PCC.  

Há ainda aqueles que garantem que o "sistema" podre está por trás de cada passo do ministro, que jamais faria tudo que fez até aqui sem esse respaldo.

Não tenho a resposta, apesar de ser um dos alvos do ministro. Após denunciar em corte internacional o inquérito ilegal de que é relator, vítima, investigador, procurador e juiz, acabei eu mesmo sendo arrastado para ele, aparentemente pelo "crime" de opinar de forma crítica contra tanto abuso.

Só sei que esse poder todo é assustador, como é temerário o enorme silêncio cúmplice de tantos. "O poder sem limites fere o Estado de Direito", disse o próprio Alexandre ao votar contra o indulto concedido por Bolsonaro. Não sei se há ironia ou escárnio, ou se o ministro sequer percebe o quão escandalosa é esta fala vindo de quem vem.

Em seu editorial de hoje, o Estadão sobe o tom e chama o tal inquérito infinitamente elástico de "inquérito do fim do mundo", como o próprio ministro supremo Marco Aurélio Mello havia chamado. O jornal tucano diz: "STF usa inquéritos sobre ‘fake news’ e milícias digitais como pretexto para investigar até suspeita sobre cartão de vacinação de Bolsonaro. Nenhum juiz dispõe de competência universal".

"Too little, too late", diriam os americanos. Essa denúncia vem tímida demais, tarde demais. Para um jornal que, para se livrar de Bolsonaro, acabou passando pano para esse estado de exceção criado pelo STF em geral e o ministro Alexandre em particular, esse tipo de crítica tardia soa oportunista. Talvez parte da imprensa tenha se dado conta de que alimentou demais o monstro que pode devorá-la.

Não foi por falta de aviso. Lá atrás, diga-se de passagem, quando ainda era conveniente a essa turma chamar gente como eu de "blogueiro bolsonarista" e depois aplaudir o uso desse poder arbitrário para nos perseguir e nos calar.  

Primeiro pegaram o Allan dos Santos, mas eu não gostava dele mesmo...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Repúdio - Gramado fez ministros do STF notarem o que o povo sente por eles

Vozes - Alexandre Garcia

Os ministros do Supremo, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, desistiram de ir à Gramado, na Serra Gaúcha, porque haviam sido convidados para 26ª Jornada Internacional de Direito, entre os dias 6 e 8 de julho, mas a comunidade fez um movimento grande, sinalizando que não queria saber de ministros do Supremo nos solos de Gramado.

Ainda no sábado, as mulheres em Gramado fizeram uma manifestação contra a presença dos dois. Os patrocinadores estavam retirando o patrocínio, inclusive o mais importante hotel de Gramado, disse que não iria mais patrocinar o evento, ou seja, não iam cobrar menos diárias para os integrantes desse encontro. 

Automóveis carregavam nos vidros laterais plásticos repudiando a presença dos dois ministros. 

Foi a repetição do que aconteceu há pouco mais de um mês em Bento Gonçalves. A industriosa cidade gaúcha, que produz móveis, metalurgia, alimentos e que tinha um evento para o qual havia sido convidado o presidente do Supremo, Luiz Fux, um evento do centro, da indústria, comércio, serviços, que reunia todas as chamadas forças econômicas da cidade. As pessoas retiraram a inscrição, os patrocínios, e Fux teve que desistir.

Veja Também:Quem não vota também decide resultado de eleição

Petrobras continua na maior, mas “ela que se prepare” 

 “Parlamento Biônico”: cassação de Francischini ameaça soberania do voto

Usina hidrelétrica de Funil, em Resende (RJ): com privatização, Eletrobras é uma estatal a menos para ser capturada por políticos e sindicatos.

 

Acho que é um aviso para o Supremo, até amigável eu diria. Parecido com aquele, o jurista Ives Granda Martins, disse outro dia em entrevista ao senador Eduardo Girão, que todos são ótimos, todos são muito bons, mas que volte ao que era o Supremo no início do milênio. 

Com grandes nomes, obedientes à Constituição, à serviço dela e não alteradores da Constituição. 

Eles estão agindo como se fossem inconstituintes permanentes e não tem voto para isso. 

Não tem a legitimidade popular para dar decisões que alteram à Constituição. 

Como foi o caso do casamento gay. A Constituição continua dizendo que o casamento é entre o homem e a mulher, não podem alterar o que está na Constituição, somente o Congresso Nacional, que tem esse poder.

Ao mesmo tempo em outros casos, passar por cima, simplesmente, das inviolabilidades dos parlamentares, fazer um processo que não tem nada a ver com o devido processo legal. 

 É bom que aconteça isso para dar uma agitada aos ministros do Supremo, que talvez estejam desligados do país real, da nação. Talvez seja isso. Tomara que isso se corrija.

Uma outra correção vai ter que ser feita numa lei, e lei é com o Congresso Nacional. Estão discutindo sobre o artigo 14 da lei das estatais, que foi feita em 2016, na esteira de toda aquela corrupção, que usou as estatais. Foi naquele grande esquema de corrupção do governo do PT, em que, inclusive, a presidente Dilma ordenou que a Petrobras não alterasse o preço do combustível, e a Petrobras teve bastante prejuízo com a corrupção e com os preços políticos. Foi naquela ocasião que fizeram uma lei para impedir isso.

Então, de agora em diante, e a partir da lei de 2016, assinada por Michel Temer, por Alexandre de Moraes como ministro da Justiça, por Henrique Meirelles como ministro da Economia, essa lei diz que os conselheiros da Petrobras e o acionista majoritário, podem ser responsabilizados criminalmente, ação de reparação de danos, por qualquer prejuízo que uma atitude deles causar à Petrobras. 

Então qualquer acionista pode dizer, "não alteraram o preço, ficaram 90 dias sem mexer no preço e tiveram prejuízo por causa disso. Ou tiveram menos lucro, então o lucro era para ser R$15 bilhões e só foi R$12 bilhões, então a ação está valendo R$3 bilhões. E então os conselheiros, mesmo os do governo, que são a maioria, e o próprio governo, fica com o pé atrás. Então está nas mãos do Congresso alterar essa lei que foi 8 ou 80. E não olhando para o jeitinho brasileiro, que é o momento da Petrobras pensar na sua função básica inicial, que foi criada para servir o povo brasileiro. É uma questão complicada, que o Congresso terá que resolver.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

IVES GANDRA: PERDÃO É COMPETÊNCIA ABSOLUTA DE BOLSONARO

Em decisão acertada, Bolsonaro coloca Constituição Federal acima do STF

Forças Armadas podem agir como PODER MODERADOR?

Ives Gandra fala sobre uso do Art. 142 para barrar interferência do STF

Clique aqui e confira.

Jurista diz que decisão do presidente tem respaldo constitucional.

Um cheque em branco para a censura - Revista Oeste

Tom Slater, da Spiked

Se você quiser silenciar alguém, é só insistir que suas palavras machucam, que essa pessoa ameaça a sua “segurança emocional” 

“A liberdade está nos corações de homens e mulheres; quando ela morre ali, nenhuma Constituição, nenhuma lei, nenhuma Corte podem fazer muita coisa para ajudar.” Isso foi dito por Learned Hand, jurista e filósofo jurídico norte-americano, em 1944. Se esse é o caso, as coisas parecem bem desoladoras na Inglaterra no fim de 2021.

Ilustração: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Para encerrar outro ano de censura desenfreada, atacando uma instituição após a outra, agora temos uma pesquisa da YouGov, empresa líder internacional de pesquisa de mercado baseada na internet, com sede no Reino Unido, mostrando que o público também não está tão feliz com a liberdade de expressão. Aqueles que acreditam que deveríamos priorizar “o fim do discurso ofensivo e de ódio” aparentemente ganham daqueles que preferem “proteger a liberdade de expressão”, 43% a 38%, respectivamente.

A liberdade de expressão claramente não está vivendo nas mentes e nos corações dos ingleses e das inglesas tanto quanto gostaríamos. Ainda que, a julgar pelo detalhamento da pesquisa, são as mulheres que estão deixando a bola cair, junto com os eleitores do Partido Trabalhista Britânico e a faixa etária de 18 a 24 anos.

Até que ponto as sociedades livres como a do Reino Unido de fato estiveram à altura de seus valores liberais é algo discutível. Mas, pelo menos, até recentemente, a liberdade era a aspiração, a história que contávamos uns para os outros. Cada vez menos parece ser o caso, como muitos momentos sinistros em 2021 deixaram extremamente claro.

Basta lembrar o caso da escola Batley Grammar. É quase perdoável esquecer que, em março de 2021, em Yorkshire, na Inglaterra do século 21, um professor foi afastado por blasfêmia e forçado a se esconder depois de ser ameaçado por muçulmanos e manifestantes nos portões da escola. Tudo porque ele mostrou quadrinhos do profeta Maomé em uma aula de ensino religioso.

Fanáticos religiosos fecharam a escola por dias e aterrorizaram um professor muito querido. E todos os envolvidos basicamente cederam à vontade deles. O membro local do Parlamento, membro do Partido Trabalhista Britânico, considerou a aula “inadequada”. O diretor publicou um pedido de desculpas bajulador. Os sindicatos de professores baixaram a cabeça enquanto um dos seus temia pela própria vida.

A luta pela liberdade de expressão foi construída com base na zombaria de deuses e profetas. Que a punição à blasfêmia tenha voltado ao Reino Unido neste ano mostra a profundidade com que perdemos a fé na liberdade de expressão. Mas havia algo de muito moderno, bem como de antiquado, nesse escândalo específico.

Os manifestantes em Batley, disfarçados de representantes dos muçulmanos britânicos, usaram uma ideia de vitimização e fragilidade emocional que está na moda. O professor e seus defensores estavam “usando a liberdade de expressão como uma desculpa” para “magoar e ofender alguém”, como um suposto líder comunitário discursou para uma multidão de manifestantes.

“Eu me ofendo, portanto, eu censuro” se tornou o lema da nossa era

“Nós, da comunidade islâmica, nos opomos e condenamos o uso de todo e qualquer material religioso ofensivo nas escolas”, disse outro, afirmando falar em nome de todos os muçulmanos, enquanto lia uma declaração preparada com antecedência. A aula blasfema, ele afirmou, deixou as crianças “preocupadas com sua segurança e seu bem-estar”, e a polícia deveria ser envolvida.

Quadrinhos muçulmanos não são mais apenas blasfêmias contra o profeta, são ataques emocionais às pessoas de fé. A parlamentar inglesa Naz Shah, do Partido Trabalhista, afirmou algo parecido em julho, quando pediu a criminalização daqueles que “difamarem, caluniarem ou ofenderem o nosso profeta”. “O dano emocional causado em nossos corações é insuportável”, disse ela.

Aqui vemos a tolerância religiosa entendendo como o jogo é jogado hoje em dia. Se você quiser silenciar alguém, é só insistir que suas palavras machucam, que essa pessoa ameaça a sua “segurança emocional”. “Eu me ofendo, portanto, eu censuro” se tornou o lema da nossa era, e ele perpassa muitas das disparatadas batalhas relacionadas à liberdade de expressão vistas nos últimos 12 meses.

Quando Kathleen Stock foi expulsa da Universidade de Sussex neste ano, uma acusação semelhante foi feita. “Kathleen Stock coloca a segurança de estudantes trans em risco”, dizia um dos cartazes mais educados pendurado no trajeto que ela fazia pelo campus. “Se eu tivesse aulas com ela, não me sentiria seguro academicamente”, um membro da sociedade LGBTQ+ de Sussex afirmou ao Financial Times.

“Sentir” é a palavra-chave. Stock nunca endossou nem incitou à violência contra pessoas trans. Ela nunca fez nenhuma afirmação remotamente transfóbica. Ela apenas acredita que o sexo é imutável e que certas coisas decorrem disso. Mas, por se recusar a seguir a ideologia de gênero, ela foi apresentada como uma ameaça à segurança dos estudantes.

Do outro lado do oceano, pelo crime de contar piadas sobre a transgridem em seu mais recente especial para a Netflix, o incancelável Dave Chappelle foi praticamente acusado de assassinato alguns meses atrás. “Estamos aqui hoje porque não aceitamos uma piada”, disse Ashlee Marie Preston, organizadora de um protesto contra Chappelle do lado de fora dos escritórios da Netflix em outubro. “Estamos aqui hoje porque piadas tiram vidas.”

Falando em defesa de Chappelle, Ted Sarandos, co-CEO da Netflix, insistiu que a comédia não contribuía com nenhum “risco do mundo real”. É disso que a liberdade de expressão trata essencialmente: a distinção entre palavras e violência, e o princípio de que, se alguém comete alguma atrocidade, a responsabilidade é dele — a culpa não pode ser colocada nos livros, na música, nos video games nem nas comédias de que essa pessoa gosta.

Mas isso é uma abominação para os pretensos censores de hoje em dia, que consideram praticamente tudo incitação à violência e cuja ideia do que constitui dano é cada vez mais nebulosa. Como Lourdes Ashley Hunter, do coletivo Trans Women of Color, afirmou ao Washington Post durante o escândalo de Dave Chappelle: “O dano nem sempre é físico… Ele é psicológico, é emocional”.

Uma sociedade que troca liberdade de expressão por segurança emocional logo vai descobrir que não tem nenhuma das duas

A liberdade de expressão simplesmente não consegue sobreviver a essa ideia. A convicção de que palavras podem ferir e matar como balas ou um cassetete é um cheque em branco para a censura; quem tem permissão para falar é determinado por quaisquer grupos que tenham peso suficiente, ou inspirem terror suficiente, entre a classe dominante em qualquer situação específica.

Mesmo os censores do Estado de hoje em dia seguem esse roteiro terapêutico. Vejamos o projeto de lei “Online Safety”, que tem como objetivo contar discursos “legais, porém danosos”, ou a coleção das forças policiais inglesas de supostos “incidentes de ódio não criminosos” — uma prática orwelliana que, ainda bem, foi derrotada pelo ex-policial Harry Miller no tribunal —, mas que a polícia ainda considera necessária para “proteger pessoas e comunidades vulneráveis”.

O paradoxo nisso tudo é que a fetichização do dano emocional parece estar alimentando um tanto de dano físico, pelo menos, de ameaça física. Neste ano, da escola Batley Grammar para a Universidade de Sussex, passando pelas menções a J.K. Rowling, muitas pessoas que afirmam ter sido “feridas” por palavras ou imagens tiveram pouco remorso em ameaçar, causar dano de fato a outros. Também parecemos ter esquecido Hatun Tash, ex-muçulmano convertido em pastor cristão que foi atacado com uma faca no Speaker’s Corner. Esse conflito é alimentado pelos limites borrados entre discurso e violência. Porque, se palavras são violência, então a violência é uma reação legítima às palavras.

É possível que não exista um fim para isso. E uma sociedade que troca liberdade de expressão por segurança emocional logo vai descobrir que não tem nenhuma das duas. Essa autovitimização só pode gerar mais autovitimização. Quanto mais você insiste que as pessoas são vulneráveis às palavras, mais você as encoraja a destruir ideias que as incomodam, e mais instáveis e histéricas elas se tornam.

Em 2021, vislumbramos o que uma tirania de mágoas pode se tornar. Em 2022, precisamos garantir que a liberdade esteja nos corações e nas mentes das pessoas de novo.

Leia também O paradoxo da linguagem “inclusiva”

Tom Slater é editor da Spiked - Revista Oeste

O moderador - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Discrepâncias do Judiciário

Quem quer que leia a Constituição vai perceber que decisões da mais alta corte não estão batendo com o que está escrito na lei maior. Essas discrepâncias vinham sendo comentadas nesses últimos tempos como denúncia de que algo está errado. Em Lisboa, num simpósio jurídico, o ex-presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, mostrou às claras o que vem acontecendo: o Supremo é o poder moderador da República. O poder moderador que tivemos foi na Constituição de 1824, em que o Imperador, estando acima dos poderes, poderia intervir em conflitos e manter a harmonia entre eles. Ele era o quarto poder. 

Se o Supremo, hoje, é o poder moderador, então ele abarca, ao mesmo tempo, dois poderes - mesmo sem ter, para isso, o voto que é a origem do poder.

Estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal: ministro disse que Judiciário é o poder moderador.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Imperador não fazia ativismo político, não alterava a Constituição, não inventava leis nem mandava prender, como tuitou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Ademais, há registro algum na Constituição a erigir um poder moderador - como afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputada Bia Kicis. O jurista Ives Gandra Martins, ao interpretar o art. 142 da Constituição, entende que esse poder é das Forças Armadas, como “garantia dos poderes constitucionais”. 

Não foi um ato falho do ministro Toffoli; afinal, ele estava falando de Lisboa para o Brasil; mais parece uma proclamação de que o poder moderador é o Supremo - embora sem apoio na Constituição e muito menos no voto.

Alexandre de Moraes corrige um dos absurdos da CPI da Covid

Qual a explicação para o fiasco das prévias do PSDB

Toffoli também afirmou que o sistema de governo no Brasil é o semipresidencialismo - embora ele tenha se referido ao adjetivo semipresidencial. Na terra de Camões poderia ser mais cuidadoso com a língua. Isso é verdade.  

A constituinte que acompanhei escreveu uma base de sistema parlamentar com uma emenda presidencial. 

E criou o seguinte princípio: o presidente, que tem a responsabilidade pelo governo, não tem os poderes para governar; o Congresso, que não tem essa responsabilidade, é que tem esses poderes. 

O presidente Sarney, no dia da promulgação, quando o entrevistei, disse: “Com esta Constituição, o Brasil fica ingovernável”. Ele foi o primeiro semipresidente. Nelson Jobim, que foi o relator executivo, me disse que os constituintes estavam sob a síndrome do autoritarismo, e enfraqueceram o chefe do Executivo.

É uma agressão à representatividade do povo, origem do poder, que o exerce diretamente ou por seus representantes eleitos, como está no primeiro artigo da Constituição. Ora, hoje, presidentes eleitos com mais da metade dos votos válidos nomeiam seus auxiliares e tomam decisões administrativas que têm sido vetadas pelo “poder moderador”. Não custa lembrar que no referendo pós-constituinte, o sistema presidencial teve 70% dos votos. O ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo, ex-ministro do PT e ex-PCdoB, no seminário do Instituto Villas-Bôas, que conduzi sexta-feira, pregou um governo com presidente forte, com democracia “pois o Brasil não aceita ditadura de ninguém, de patrões ou trabalhadores, de militares ou do judiciário. Só democracia”. E democracia não comporta imperadores mandando nos poderes eleitos.

 Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

Supremo absurdo: entrevista com Walter Maierovitch, jurista

“O Supremo não se renova”, diz o jurista Walter Fanganiello Maierovitch na dedicada análise que faz sobre a justiça brasileira, em entrevista ao “Pensando o Brasil com Adalberto Piotto”, pela TV CIEE.

A ausência de mandato por tempo determinado aos ministros do Supremo Tribunal Federal e a forma como se conduz o escolhido até a corte máxima da justiça do país, por indicação do presidente da República e sabatina do Senado, são criticadas pelo ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Giovanni Falcone de Ciências Criminais.

Fanganiello Maierovitch diz que a longa permanência de ministros na corte tem gerado vícios de conduta, o que leva o STF a ter comportamento de tribunal político e partidarizado. Daí, não raro, vê-se ministros tomando decisões argumentadas em contorcionismos jurídicos para adequarem determinado entendimento particular de um caso à lei. E normalmente em decisões monocráticas, outro absurdo apontado por ele que afronta a lógica do colegiado que justifica a corte máxima. O resultado disso tudo é o aumento da insegurança jurídica no país.

Na entrevista de pouco mais de 40 minutos, o jurista Walter Fanganiello Maierovitch menciona o tamanho da influência que o Supremo tem hoje no país, justamente por se afastar da sua característica de um tribunal técnico, como já estava previsto na Constituição de 1988. Juntando casos de revisionismo judicial, longos pedidos de vista e anulações de julgamentos consolidados em três instâncias, ele chega ao caso que terminou com a volta da elegibilidade do ex-presidente Lula, antes impedido de disputar eleições pela Lei da Ficha Limpa que proíbe condenados em Segunda Instância de concorrer a cargos públicos.

A decisão monocrática do ministro Luiz Fachin de anular o caso do Triplex, por não mais reconhecer, de forma extemporânea, a Justiça Federal de Curitiba como sede para o caso, gerou o retorno à corte da análise do pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, antes engavetada por pedido de vista de Gilmar Mendes, e uma série de novos entendimentos e extensões de aplicação da lei, quase sempre contra os avanços da Lava Jato, a maior operação anticorrupção da história do Brasil.

Qual regramento jurídico temos e qual é exatamente a interpretação da Constituição pelo Supremo são apenas perguntas iniciais desta entrevista que propõe ao espectador o debate necessário sobre o momento único da justiça brasileira a partir de sua corte máxima.

[Segue entrevista - apesar do transcurso de mais de 90 dias,  as situações apontadas permanecem, e o surgimento de outras, iguais ou mais graves,  tornam  o assunto atual.]

Supremo absurdo: entrevista com Walter Maierovitch, jurista (a partir de 1'13".]

Walter Maierovitch, jurista - TV CIEE

Causas perdidas - Revista Oeste

Silvio Navarro

As ruas não ecoam as palavras de ordem contra o governo, desconcertam os institutos de pesquisa e esvaziam os balões de ensaio sobre candidaturas que representam a "terceira via"  

Nos últimos cinco meses, o presidente Jair Bolsonaro enfrentou a maior artilharia já promovida no país contra um governo pela imprensa tradicional e seus políticos e influenciadores favoritos desde Fernando Collor de Melo (1990-1992). 

Foram incontáveis as manchetes que prenunciaram o término precoce por meio de um impeachment iminente, o caos econômico e um genocídio resultante do que consideraram um “descaso na condução da pandemia”. O fim da linha culminaria no surgimento natural de uma candidatura da chamada “terceira via”, capaz de angariar o espólio dos bolsonaristas e dos intelectuais que desertaram do PT. Tudo devidamente atestado pelos institutos de pesquisa. 

Ilustração: Naomi Akimoto Iria/Revista Oeste

O mês de setembro chegou à metade e até agora nada se comprovou. O retrato nítido dessas previsões equivocadas foi o contraste entre a multidão que tomou as ruas no 7 de Setembro e o fiasco da manifestação do último domingo, 12. A despeito do rastilho de pólvora provocado pelo discurso inflamado de Bolsonaro contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Dia da Independência — que precisou ser contornado no dia seguinte com a ajuda do ex-presidente Michel Temer (leia nesta edição) —, o Brasil não via tamanha mobilização popular há pelo menos seis anos, quando Dilma Rousseff foi afastada do cargo. Algo semelhante à campanha das “Diretas Já”.

Não é preciso ser um grande analista político para perceber que a passeata convocada como contraponto à festa bolsonarista tem um erro na origem. Sabe-se lá se por inocência ou delírio de grandeza, seus organizadores optaram por repetir os mesmos locais lotados no 7 de Setembro — a Avenida Paulista, a orla de Copacabana e a Esplanada dos Ministérios, o que tornou a comparação inevitável. Outro detalhe: quem empunhou o microfone não conseguiu explicar objetivamente por que o presidente deveria ser expulso da cadeira — muito menos disfarçar que estava ali por interesses políticos pessoais.

A despeito de todo o esforço de boa parte da mídia, as imagens não puderam ser disfarçadas. O vexame ficou ainda maior quando confrontadas lado a lado. No dia 7 de Setembro, 11 dos 18 quarteirões da avenida estavam completamente tomados de gente, além das ruas paralelas e perpendiculares. Levando-se em conta a rotatividade dos manifestantes, é possível concluir que cerca de 320 mil pessoas passaram por ali (leia box no fim da reportagem). No dia 12, entretanto, o público ultrapassou por pouco 5 mil almas aglomeradas em frente ao Masp. O mesmo ocorreu no Rio e em Brasília.

(...........)

A #PolíciaMilitar acompanha uma manifestação que ocorre neste momento na Praia de Copacabana, na #ZonaSul do Rio.#SerivreProteger #Informação #GAM #EstamosNasRuas pic.twitter.com/z68c6ShVb4

— @pmerj (@PMERJ) September 12, 2021

O fato é que movimentos como MBL e Vem Pra Rua, partidos como o Novo, postulantes sem voto à Presidência e parte da esquerda ainda tímida em assumir que estará no palanque de Lula no ano que vem ficaram desconcertados diante da falta de adesão. O PT, aliás, é relevante frisar, foi o primeiro a tirar o time de campo quando percebeu que, a cada dia que passa, fica mais clara a polarização com Bolsonaro — e que não é hora de errar com uma “pataquada” como a do dia 12. O vídeo do governador paulista João Doria (PSDB) dançando no palco da Paulista, por exemplo, é suficiente para amparar a decisão de quem optou por não aparecer ali.

‘OLÊ, OLÊ! VAMOS TIRAR O BOLSONARO DO PODER!’

Governador João Doria (PSDB) dança em ato na Paulista, ao som de canção contra Bolsonaro

Leia mais em https://t.co/ajyG2aUXFK

📽️ Lucas Brêda/Folhapress pic.twitter.com/H7OuM4EvPl

— Folha de S.Paulo (@folha) September 12, 2021

Veja também:  Acompanhe em imagens um resumo da manifestação de 12/9:

Oficialmente, nenhum dos nomes que sonham com o Palácio do Planalto jogou a toalha — e é improvável que isso ocorra pelo menos até março, quando começam a valer os prazos do calendário eleitoral. Ciro Gomes (PDT) investiu na contratação do marqueteiro do petrolão, João Santana, para tentar suavizar sua carranca. João Amôedo (Novo) mantém o partido à mercê de suas vontades. E João Doria, o favorito da imprensa “nem Lula, nem Bolsonaro”, trava uma disputa interna com o gaúcho Eduardo Leite. Outros nomes que os institutos de pesquisa tentam insuflar vão ficando pelo caminho, como o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM), a senadora Simone Tebet (MDB) e o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, que desapareceu.

Fim do picadeiro da CPI
Outro dado digno de registro é a inexpressividade da CPI da Covid. Alardeada como o front legislativo capaz de sangrar o governo Bolsonaro, a comissão chega cambaleante aos últimos dias de vida. Ao longo de cinco meses, a equipe dos xerifes da pandemia não conseguiu uma única denúncia robusta: foi da cloroquina à Copa América de futebol, mandou prender depoentes e humilhou médicos (e principalmente médicas) que contestaram o tribunal inquisitorial de Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM). O circo vai chegar ao fim ameaçando acusar Bolsonaro, no máximo, de charlatanismo e da morte do ator Tarcísio Meira.

 

O comissariado só não enveredou por onde deveria: o “covidão” em Manaus, no Pará, e o tal Consórcio do Nordeste, chefiado pelo ex-ministro petista Carlos Gabas — seguramente a figura mais blindada pelos senadores. A última cartada de Renan foi encomendar uma análise dos documentos da CPI ao jurista Miguel Reale Júnior, um dos coautores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. 

O objetivo era encontrar argamassa para sustentar que Bolsonaro incorreu em algum crime de responsabilidade — segundo os jornais, a equipe dele já apontou sete sugestões. 

A partir daí, caberia ao procurador-geral da República, Augusto Aras, redigir uma denúncia ao Supremo, o que dez em dez políticos no Congresso não apostam nenhuma ficha que acontecerá. Outra estratégia é incluir no relatório mudanças na Lei do Impeachment. “O relator pode recomendar providências para aperfeiçoar a legislação”, afirmou o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que vai apresentar um parecer paralelo ao de Renan, assinado pelo grupo minoritário da comissão. “Mas não creio que caberia mudança na Lei do Impeachment, porque não tem correlação direta com a CPI, que apura fatos determinados. São eles: ação e omissão do governo federal e dos Estados e municípios no enfrentamento da covid-19. Ele está misturando as estações e deixando claro que sua motivação, desde o início, foi o enfrentamento eleitoral e o embate com o presidente. Está indo além do papel da CPI.” [lembrando que a decisão final se pedido de impeachment vira processo de impeachment, depende de 342 deputados votarem a favor do impeachment. Nenhuma lei será capaz de produzir os tão necessários 342 votos.]

Renan divulgará seu texto na semana que vem. O documento será anunciado com pirotecnia no Senado, num evento coordenado pela produtora Paula Lavigne, mulher do cantor Caetano Veloso — é possível que ele também compareça. A ideia dos assessores da CPI é reunir pais de famosos mortos pela covid-19, como a mãe do ator Paulo Gustavo, para discursar ao som de Como Nossos Pais, canção de Ivan Lins, gravada por Elis Regina. [nem esse circo pretendido terá condições de produzir os já citados 342 votos; o circo, a pirotecnia ocorrerá no Senado, já tem até picadeiro - o palco onde ainda funciona a covidãop - mas a apreciação de pedido de impeachment, caso Lira encaminha algum, será no Plenário da Câmara.]

Democracia vem da junção em grego de demos (povo) e kratia (poder, governo). No primeiro parágrafo da Constituição brasileira, consta a frase: “Todo o poder emana do povo”. Talvez esse seja justamente o ponto de partida: muita gente do piso de cima não consegue entender onde o povo está.

Manifestação home office - Quantos manifestantes cabem na Paulista?

‘Meritocracia é a utopia do liberalismo’, afirma Pondé

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

 

 

Ministros do STF foram reprovados - Quiz do STF: o recado de 73 mil brasileiros

Quiz do STF: o recado de 73 mil brasileiros

Vencedor foi: Kassio Nunes = 3,5

Os três penúltimos lugares: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Lewandowski = 0,3

Perdedor: Gilmar Mendes = 0,2

PARABÉNS ao presidente Bolsonaro pela acertada escolha.  Se o próximo que o senhor escolher para indicação for o jurista Ives Gandra, certamente  ele ultrapassará a nota  8.

A avaliação dos ministros foi encerrada, mas você pode continuar dando sua opinião

• Péssimo
• Ruim
• Regular
• Bom
• Excelente

Quiz do STF - Gazeta do Povo

 

Engavetador em campanha - O Globo

Bernardo Mello Franco

Um assessor parlamentar deposita R$ 89 mil na conta da primeira-dama. Quando a história vem à tona, o presidente diz que o dinheiro era para ele. Ao ser questionado sobre o motivo dos cheques, o político se descontrola. Fecha a cara, solta palavrões e ameaça agredir o jornalista com um soco na boca.

A pergunta do repórter do GLOBO ganhou as redes sociais: “Presidente, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?”. Nove meses depois, Jair Bolsonaro ainda não se dignou a respondê-la. Se depender da Procuradoria-Geral da República, continuará em confortável silêncio.

Na segunda-feira, o procurador Augusto Aras rejeitou abrir inquérito sobre o caso. Ele afirmou ao Supremo que não vê “lastro probatório mínimo” contra o capitão. O parecer contrariou o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, autor do pedido de investigação. “Quando se trata do presidente, a PGR nunca tem disposição de elucidar os fatos”, protesta.

Desde que foi nomeado por Bolsonaro, Aras se comporta como um aliado do governo. Virou o novo engavetador-geral da República, título inaugurado por Geraldo Brindeiro na Era FH. O procurador já arquivou múltiplas representações contra o presidente. Entre outras coisas, recusou-se a investigar os desmandos na pandemia e o uso da Lei de Segurança Nacional contra opositores.[dificil de entender é que os 'desmandos' na pandemia (fica a dúvida se tais desmandos foram praticados pelo causador da pandemia - o inanimado mas letal  coronavírus - no combate a peste, no excesso de mau uso do dinheiro público a pretexto de combater a pandemia) a serem investigados quais seriam e os suspeitos de cometê-los? Quanto a Lei de Segurança Nacional, Lei aprovada pelo Congresso Nacional,  sancionada pelo presidente da República, em plena vigência   quando usada pelo presidente da República contra (atos de) opositores, tais usos  devem ser investigados - não investigar gera uma suposta omissão do procurador-geral; 

Já quando os atos são praticados pelo Supremo, contra opositores a práticas da Suprema Corte, não cabe investigação? ]

Em janeiro, a submissão de Aras ao Planalto tirou seus colegas do sério. Numa cobrança pública, seis integrantes do Conselho Superior do Ministério Público escreveram que ele “precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal”. Em outra frente, a Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou que “a sociedade brasileira não admite omissão neste momento”.[ao que parece essa Associação tem competência legal para se manuifestar em nome dos seus associados:

A fidelidade de Aras a Bolsonaro tinha um motivo conhecido: ele sonhava ser nomeado ministro do Supremo. Como o capitão prometeu a vaga a um jurista “terrivelmente evangélico”, o procurador teve que mudar os planos. Virou candidato a um segundo mandato na PGR. Em 2019, ele convenceu o presidente a nomeá-lo fora da lista tríplice. Agora está em campanha para repetir a dose em setembro. [o ministro Marco Aurélio já sabe que Bolsonaro nomeou seu substituto? 

 perguntamos por ser notório que o atual decano do STF, deixou bem claro ser contra a que seu substituto seja nomeado com antecedência - Bolsonaro deve exercer sua competência constitucional, após aposentadoria do ministro.]

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

 

A vez dos conservadores: como Bolsonaro quer transformar o perfil do STF

O presidente indica novo ministro e inicia um movimento que pretende mudar a mais alta Corte de Justiça do país, considerada por ele progressista demais

Jair Bolsonaro nunca escondeu o seu desapreço pela atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a campanha, ele disse que poderia ampliar de onze para 21 o número de ministros a fim de colocar “dez isentos” na Corte. Já empossado presidente da República, participou de uma manifestação, em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, que, entre outras coisas, pregava o fechamento do STF. Em um episódio singular, impedido de nomear Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, o que classificou como uma interferência indevida no governo, cogitou desrespeitar a decisão judicial e bradou, entre irritado e ameaçador: “Acabou, p…!”. Os tempos de beligerância explícita (ainda bem) foram deixados de lado, mas não os planos de mudar a mais alta Corte do Poder Judiciário. Com a aposentadoria do ministro Celso de Mello no próximo dia 13, Bolsonaro fez a sua primeira indicação para o STF. O escolhido foi o desembargador Kassio Nunes Marques, de 48 anos, que não figurava em nenhuma lista de favoritos. A surpresa tem múltiplas explicações. A prioridade, segundo o presidente havia declarado publicamente, era nomear alguém de perfil conservador, capaz de defender no tribunal posições caras ao bolsonarismo em temas como o aborto e o armamento. Na verdade, o plano é bem mais abrangente.

Nas palavras de um dos mais importantes auxiliares do presidente, a indicação tem a ver com o próprio futuro do governo: “Hoje, a maior bancada de oposição ao Bolsonaro é o Supremo. É preciso ter alguém que possa frear minimamente esse ativismo excessivo. Alguém que tenha ao mesmo tempo o apoio da classe política e o respeito dos pares para equilibrar a discussão jurídica, promover o enfrentamento técnico. A prática dos ministros de falar fora dos autos está desequilibrando a República. Alguns se comportam mais como agentes políticos do que como magistrados”. 

[a indicação foi apresentada, o presidente mesmo avisado que o seu indicado se manifestou contrário à prisão e consequente extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, optou por manter.

A tendência é o Senado Federal aprovar o nome indicado - há uma possiblidade: é um indicado do presidente da República, e os indicados pelo presidente Bolsonaro costumam não ser aceitos. No aguardo...

Cabe aos brasileiros aguardar pela altamente provável aprovação, nomeação e posse.

Apenas registramos que todos os quesitos exigidos pela Consituição Federal e os esperados pelos que amam ao Brasil, são preenchidos com sobras, com a indicação do jurista IVES GANDRA MARTINS FILHO.

Importante é conter a pauta progressista que tem todos os componentes para causar danos ao Brasil, com medidas que desrespeitam o direito à vida, a família, a moral, aos valores cristãos, bons costumes, etc.]

O que Bolsonaro chama de pauta progressista tem, de fato, avançado no STF. Nos últimos dez anos, o tribunal chancelou a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o aborto em casos de bebês com malformação cerebral, a validade das cotas raciais em universidades e a criminalização da homofobia. [registre-se os pontos acima destacados não são todos os que atentam contra o valores citados;

optamos pelo exemplo abaixo, criminalização da homofobia, por o exemplo citado começa a se tornar recorrente: a criminalização da homofobia,  impede que você estando em  um estabelecimento comercial, tipo um supermercado, e dois homens entrem, de mãos dadas, decidam trocar carícias, incluindo beijos na boca,  e você estando lá com sua família e seu filho, ou filha, de dez anos, que lhe  lhe pergunta a razão de dois homens estarem se beijando na boca e você não tem o direito sequer de pedir que contenham seus arroubos amorosos.

Se ousar pedir, poderá ser preso em flagrante por crime análogo ao racismo.]

Com a indicação dos substitutos de Celso de Mello, neste ano, e de Marco Aurélio Mello, no ano que vem, o presidente quer levar o pêndulo para o outro lado. O seu lado. “Os parlamentares de esquerda usaram por anos, e seguem usando, o Supremo como instrumento político por saberem de suas posturas progressistas. Eles judicializam principalmente as pautas conservadoras criando um atalho, de modo a imobilizar o Parlamento, como aconteceu no caso do casamento homoafetivo”, afirma o deputado Marco Feliciano (Republica­nos-SP), amigo do presidente e expoente da bancada evangélica.

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Os candidatos as vagas no STF

MATÉRIA COMPLETA na Revista VEJA, Política

O preferido dos militares para ministro do STF

Ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho é extremamente conservador e quase foi indicado para o STF no governo Temer 

Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Fellipe Sampaio/TST/. 

[presidente Bolsonaro! Ives Gandra Martins Filho é e continuará sendo a melhor indicação possível de ser efetuada para ministro do Supremo Tribunal Federal.

Aliada a sua notória competência jurídica, capacidade intelectual, reputação ilibada, experiência na magistratura superior, cultor dos valores morais, cristãos e da Família, possui humildade  - característica que o impedirá de se confundir e se considerar um supremo, ou mesmo absoluto ministro, estará sempre ciente de que é um integrante da Corte Suprema do Brasil.

Será sem sombra de dúvidas a melhor escolha para o Brasil, para os brasileiros e para o senhor, que deterá por muitos anos, entre seus acertos quando exercendo a Presidência da República Federativa do Brasil,  o registro indelével de ter escolhido o melhor ministro do Supremo Tribunal Federal.]

Os principais generais que aconselham o presidente Jair Bolsonaro têm tentado convencer o chefe a indicar o nome do jurista Ives Gandra Martins Filho como futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O decano da Corte, Celso de Mello, que recentemente determinou que o presidente preste depoimento no inquérito que investiga possível aparelhamento político da Polícia Federal, se  aposenta ao completar 75 anos em 1º de novembro. A primeira indicação de Bolsonaro para o STF é acompanhada de lupa pelo mundo jurídico, ao mesmo tempo em que é considerada uma  incógnita entre os próprios auxiliares presidenciais. 

O lobby dos generais palacianos que circundam Bolsonaro leva em conta laços antigos da família Gandra Martins com o mundo militar. Ele foi professor de boa parte da alta cúpula militar na Escola Superior de Guerra e tem amplo trânsito entre a caserna. Durante o governo Michel Temer, os três comandantes das Forças Armadas chegaram a pedir ao presidente que Ives Filho fosse escolhido para preencher a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo. Ele acabou preterido por Alexandre de Moraes, relator de importantes investigações que respingam em apoiadores de Bolsonaro. 

Aos 85 anos, o patriarca Ives Gandra, simpatizante de Bolsonaro, se envolveu em polêmica ao afirmar que o artigo 142 da Constituição permite que as Forças Armadas sejam usadas como Poder Moderador caso Executivo, Legislativo ou Judiciário considerem que suas funções tenham sido invadidas por outro poder. A menção ao artigo 142 é um mote frequente de manifestantes bolsonaristas ao pedir  intervenção militar. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Filho tem feito campanha para ser indicado na vaga de Celso de Mello e conta com o pai e os generais palacianos como principais cabos eleitorais. 

[Leia também: Cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os Poderes - Ives Gandra - Consultor Jurídico

eYves Gandra:Forças Armadas, Poder Moderador.  

Entre as principais vantagens da indicação, dizem militares, estão o fato de Ives Filho ser progressista na área trabalhista – ele trabalhou pela recente reforma de 2017 – e o fato de ser altamente previsível em  eventuais votações de processos relacionados a costumes. Ligado à Opus Dei, o ministro do TST é extremamente conservador – até mais do que um “terrivelmente evangélico” -, doa 70% do salário de  magistrado para a instituição e vive em um quartinho cedido pela Igreja Católica. 

A preferência dos militares por uma eventual indicação de Ives Filho leva em conta também o estofo intelectual do candidato, em contraposição a um dos nomes preferidos do presidente, o do  ministro da Secretaria-geral Jorge Oliveira, considerado inexperiente no mundo jurídico e com poucos anos de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o fato de o ministro do TST ter sólida carreira na magistratura. Este segundo ponto, avaliam militares, deveria ser crucial para descartar candidatos que hoje são juízes de primeira instância, como os evangélicos Marcelo Bretas, que comanda a Lava Jato no Rio, e William Douglas, da 4ª Vara Federal de Niterói, cujo nome já foi apresentado ao presidente. “Como indicar um sargento direto para o posto de general?”, resumiram em favor de desqualificar candidatos inexperientes em recente conversa com ministros do STF. 

Política - VEJA - Por Laryssa Borges