Visto que a presidente do Supremo considera ser ELA o STF - Je Suis Le STF - certamente avocar o direito de homologar as delações

Sinal verde no Supremo para a delação da Odebrecht

Auxiliares de Teori Zavascki concluem a tomada de depoimento dos 77 delatores e só falta agora a homologação do acordo firmado com o Ministério Público Federal. Validação poderá ser feita pela ministra Cármen Lúcia ou pelo novo relator da Lava-Jato, na semana que vem

Cabe a Cármen decidir se homologará as delações ou passará adiante. A presidente pode validar os depoimentos na condição de plantonista do Judiciário para avaliar questões consideradas urgentes. A intenção de Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19, em Paraty (RJ), era aceitar os acordos até a segunda quinzena de fevereiro. [percebe-se que o ministro Zavascki pretendia decidir sobre a homologação em fevereiro. Cabe a pergunta: qual a urgência a justificar o estilo Luiz XIV da atual presidente do Supremo?] O ministro trabalhava durante o recesso para cumprir o prazo. Após a morte, os trabalhos foram interrompidos. Na última terça-feira, porém, Cármen determinou a retomada das atividades e o início da realização das audiências para confirmar com os depoentes o teor das propostas de delação e se elas foram feitas de livre e espontânea vontade.

Na semana que passou, um pedido de urgência das homologações apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, endossou uma eventual consideração de urgência no processo. [o que motivou Janot só considerar o assunto urgente após a morte do ministro titular da Relatoria?] Até sexta-feira, Cármen não havia se manifestado acerca de uma eventual homologação, que pode fazer a qualquer momento. Há uma tendência, porém, de que a ministra deixe para o próximo relator do processo a validação. Isso porque os juízes auxiliares de Teori devem apresentar um relatório sobre as audiências de custódia, mas o recesso judiciário termina na próxima semana. Na quarta-feira, haverá a primeira sessão do Supremo e os outros ministros estarão reunidos.

Marcelo Odebrecht foi preso em junho de 2015, condenado a 19 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, acusado de pagar propinas para obter obras na Petrobras. Depois da assinatura do acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Marcelo só deverá ficar preso até o fim deste ano. Depois, cumprirá a pena em regime domiciliar e semiaberto. No total, a pena foi reduzida para 10 anos, sendo dois anos e meio em regime fechado.

A presidente, Cármen Lúcia, esteve ontem com a filha de Teori, Liliana Zavascki, o marido dela e com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Cármen formalizou ontem a entrega dos pertences do ministro. Na ocasião, a filha de Teori buscou bens do pai tanto no imóvel funcional quanto no gabinete do ministro na sede do Supremo. Zavascki morava em um apartamento funcional, por isso, a necessidade de conversa com o STF.

Leandro Daiello saiu do gabinete sem falar com a imprensa. A Polícia Federal também investiga o acidente, com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Na última semana, após a missa de 7º dia do pai, o filho de Teori, Francisco Zavascki, que ficou em Porto Alegre ontem, pediu uma investigação rigorosa sobre o acidente. “Vocês (jornalistas) têm uma missão com o país, que é de acompanhar todos os detalhes desta investigação, para que não restem dúvidas para ninguém, para a família e para o país, para que a verdade, qual ela for, apareça. Eu convoco vocês para fazerem valer a imprensa livre, fazerem valer o trabalho de vocês, que é muito importante”, disse.

Fonte: Correio Braziliense