A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação de habeas corpus preventivo pelo STF antes que o presidente assine o decreto.
O governo Michel Temer decidiu revogar a
condição de refugiado do italiano Cesare Battisti e extraditá-lo caso o
STF (Supremo Tribunal Federal) não conceda um habeas corpus preventivo a
ele. A defesa de Battisti entrou com o pedido
de habeas corpus na corte no fim de setembro para tentar preservar a
liberdade do italiano. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base
em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo
da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.
A estratégia inicial do Planalto é
aguardar a apreciação do STF antes que o presidente assine o decreto. O
pedido de habeas corpus está com o ministro Luiz Fux, relator do caso
Battisti. O magistrado deve decidir sobre o assunto de forma monocrática
(por um único magistrado). Aliados de Temer, porém, afirmam que,
caso a corte demore para se posicionar sobre o tema –que não tem data
definida para ser julgado–, a subchefia de Assuntos Jurídicos da
Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de
Battisti à Itália.
O cenário considerado menos provável
pelos assessores do presidente é o de o STF conceder o habeas corpus por
liminar, e, assim, Battisti poderia continuar no Brasil. Outra opção seria a corte conferir uma
decisão condicional, em que o italiano seria ouvido pelo Supremo, por
exemplo. Nesse caso, o parecer do Planalto indicará que o presidente vai
aguardar a definição final do STF.
HISTÓRICO
Acusado de terrorismo e condenado à
prisão perpétua por assassinato pela Justiça italiana, Battisti fugiu
para o Brasil em 2004, onde, três anos depois, chegou a receber refúgio
político. Em 2009, o STF autorizou sua extradição,
negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de
seu governo, em 2010. Caso Temer assine o decreto que revoga a
condição de refugiado do italiano, modificará a decisão de Lula e fará
valer o entendimento do Supremo pela extradição.
O caso de Battisti tem sido discutido no
governo Temer há algum tempo e, segundo auxiliares do presidente, caso o
italiano não tivesse tentado fugir na semana passada, certamente a
decisão final do Planalto não seria tomada dessa maneira. No início do mês, Battisti foi preso em
flagrante pela Polícia Federal na fronteira com a Bolívia ao transportar
cerca de R$ 23 mil não declarados à Receita Federal brasileira. O
montante, em dólares e euros, estava sendo levado pelo italiano dentro
de um táxi boliviano.
Antes da prisão de Battisti, o
Ministério da Justiça já havia encaminhado um parecer a Temer sobre a
possível extradição. Nenhum obstáculo jurídico foi encontrado por ora
para que se modifique a decisão do ex-presidente Lula. Na prática, Battisti não pode
ser expulso nem deportado do Brasil porque, além de ter um filho no
país, há um pedido da Itália para que ele seja extradito -e a lei
brasileira proíbe deportação ou expulsão neste caso.
CRONOLOGIA
O caso Battisti
Década de 1970
Envolve-se com grupos de luta armada de extrema esquerda
Década de 1980
Foge da Itália e passa a maior parte do tempo no México. É condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de quatro homicídios
Década de 1990
Se exila em Paris (França), protegido por legislação do governo Mitterrand
2004
Sem Mitterrand, França aprova extradição para Itália; foge em direção ao Brasil, onde vive clandestino
2007
É preso no Rio
2009
Ministério da Justiça dá a ele status de refugiado político, mas STF aprova extradição
2010
Lula, então presidente, decide pela permanência de Battisti no Brasil
2011
STF valida decisão de Lula, e Battisti é solto. Governo concede visto de permanência a ele
2015
Juíza da 20ª Vara Federal de Brasília atende a pedido do Ministério Público e determina a deportação de Battisti. A defesa recorre da decisão
2017
Na quarta (4), é detido em Corumbá (MS)
Na sexta (6), recebe habeas corpus
Fonte: Folha de S. Paulo
