Extradição barrada - Não houve gritaria quando Lula abrigou o terrorista Cesare Battisti

Vozes  - J.R. Guzzo

 

Lula jogou a culpa pela falha na avaliação do caso Cesare Battisti no ex-ministro da Justiça Tarso Genro (foto).| Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Um dos melhores passatempos que estão disponíveis no momento na praça política é o estado de agitação nervosa e de revolta improdutiva contra o decreto presidencial que deu ao deputado Daniel Silveira o perdão para as penas que lhe foram impostas pelo STF. Pensaram em tudo, menos nisso – e agora, sem saber o que fazer, gastam energia numa daquelas revoltas sem causa que sempre levam a lugar nenhum.

Não há o que fazer, na prática. O decreto é à prova de bala do ponto de vista constitucional; não se pode mexer nele, a menos que se faça uma virada geral de mesa. Como disse o ministro Alexandre de Moraes em 2018, quando o presidente Michel Temer deu exatamente a mesma “graça” para um lote de condenados por corrupção na Lava Jato: perdão presidencial, “goste-se ou não”, tem de ser cumprido.

A oposição, a maior parte da mídia e o que se poderia chamar de “partido do Supremo” estão revoltados: foram ao próprio STF, aliás, pedir que seja anulada a anulação das penas do deputado. É uma alucinação. 

Está escrito na Constituição que o presidente da República tem o direito de dar esse perdão para quem quiser, na hora que quiser, de forma individual ou coletiva. 

Não precisa apresentar nenhuma justificativa para a sua decisão. 

Não precisa pedir licença a ninguém. 

Mais que tudo, não precisa submeter o decreto à apreciação de nenhuma “instância superior”. 

Não existe “desde que”, nem “salvo se” – é isso aí.

Aparecem então, no desespero, argumentos de nível ginasiano. A circunstância de Temer era “diferente”, alegam, embora não se explique qual poderia ser a diferença. O presidente agiu de “má intenção”, dizem, e “más intenções” invalidam o que está na Constituição. Quis “beneficiar” um aliado – e por acaso Temer, ao dar o seu indulto tido como impecável, quis prejudicar os perdoados? É daí para baixo.

O momento mais divertido, porém, ficou por conta do herói de quase todos os inconformados com o perdão ao deputado – o ex-presidente Lula. Como se viu, ele ficou quietíssimo quando o decreto saiu. Depois veio com a história de que “não quis dar cartaz ao Bolsonaro”, mas aí não deu para segurar: teve, sim, de falar no assunto maldito.

O fato é que Lula, antes de deixar a presidência, deu um "perdão" igual ao vetar a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, que assassinou quatro pessoas na Itália e depois se refugiou no Brasil. E agora: está errado perdoar Daniel Silveira, que gravou um vídeo com xingatório contra o STF, e está certo livrar Battisti, que matou quatro?

Lula piorou as coisas, como sempre, jogando nos outros a culpa pelo que fez – no caso, disse que o culpado foi o seu ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, que lhe garantiu que Battisti era “inocente”. Àquela altura a justiça da Itália, em todas as suas instâncias, tinha decidido que ele era culpado por quatro crimes de homicídio – e isso, não pesou nada na avaliação de Lula? Quer dizer que “Tarso Genro falou, tá falado”?

O ex-presidente e candidato nas próximas eleições presidenciais acusou também o próprio Battisti; o “companheiro”, nas suas palavras, mentiu para ele ao dizer-se inocente. Lula acreditou na história do terrorista, coitado, e acabou cometendo o engano de mantê-lo no Brasil. Esse é Lula.

Esse é Lula. Esse é o seu passado. Ele volta o tempo todo para interferir no presente e deixar mudos os seus devotos – tão indignados com o perdão a Daniel Silveira, e tão esquecidos do "perdão" a Cesare Battisti.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Xeque-mate no STF - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

Pode-se gostar ou não, mas o indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira é um ato juridicamente perfeito, que não está sujeito à apreciação superior

Descontados o falatório vadio, os argumentos sem nexo lógico elementar e as desculpas esfarrapadas, temos neste momento a seguinte situação: as “oposições”, a média das “análises políticas” e a ideia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem de governar o Brasil, se é que isso chega a ser uma ideia, acabam de levar um xeque-mate. 

O perdão concedido pelo presidente da República ao deputado Daniel Silveira não foi previsto por ninguém, e deixou o partido do STF sem condições de ter uma reação coerente; ao mesmo tempo, é certo que não há grande coisa que se possa fazer para anular o que está feito. O decreto que dá o indulto é plenamente constitucional. 

 

As queixas automáticas apresentadas contra ele no STF ficaram num nível estudantil, ou nem isso. 

O próprio ministro Alexandre de Moraes, figura central de todo este tumulto, decidiu em 2018 que o então presidente Michel Temer tinha, sim, o direito indiscutível de perdoar condenados na Operação Lava Jato. 

Não precisava justificar nada, não tinha de pedir licença a ninguém, podia perdoar de forma coletiva ou individual, podia desfazer qualquer sentença – enfim, disse Moraes, pode-se gostar ou não, mas o indulto presidencial é um ato juridicamente perfeito, que não está sujeito à apreciação superior.  

O ministro do STF Alexandre de Moraes em sessão da Primeira Turma da Corte. Foto: Carlos Moura/STF

Mas então é possível anular os efeitos de uma sentença da Justiça, dada em sua Corte mais alta? Sim, é perfeitamente possível. Paciência: indulto presidencial é isso mesmo, segundo estabelece a Constituição. Ele sempre desmancha uma decisão judicial, e não pode ser de outra forma – não for assim, não existe indulto. Além do mais, de lá para cá, essa coisa de perdoar crimes cometidos só avançou numa direção – a de perdoar mais ainda. Fica realmente complicado, no Brasil de hoje, dizer que o indulto de Daniel Silveira será um “incentivo à impunidade”. 

Nem se fale aqui das liberações em massa das penas da Lava Jato, dos corruptos que hoje reclamam indenização, ou das 25 questões que jazem nesse mesmo STF contra o senador Renan Calheiros, um dos mais irados opositores do decreto presidencial. O assunto morre e fica sepultado com a anulação das quatro ações penais que salvaram o ex-presidente Lula, num dos momentos mais insanos da Justiça brasileira – sumiram, simplesmente, as suas condenações pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em terceira e última instância, e por nove juízes diferentes. Depois disso, quem pode reclamar do quê?

Não melhora em absolutamente nada a situação dos que estão revoltados com o indulto, a começar pelos ministros do STF, a circunstância de que o seu líder espiritual, moral e político, o ex-presidente Lula, perdoou o terrorista Cesare Battisti – condenado pela Justiça da Itália e então refugiado no Brasil. Daniel Silveira fez um vídeo falando mal do STF; Battisti assassinou quatro pessoas. Na ocasião em que foi dada a graça, o STF tinha decidido pela sua extradição para a Itália; Lula anulou a sentença, ao conceder ao condenado a permanência no Brasil como homem livre. Hoje, entregue às autoridades italianas pela Bolívia, para onde tinha fugido depois da eleição de Bolsonaro, Battisti está numa prisão de segurança máxima. Mas nada vai apagar a decisão de Lula, e menos ainda a lembrança de quem foi o advogado do terrorista na obtenção de seu indulto – o atual ministro Luís Roberto Barroso.

É um nó de marinheiro, daqueles que ninguém consegue desfazer. O STF talvez devesse ter pensado na possibilidade do indulto na hora em que se dedicava a condenar o deputado a quase nove anos de prisão fechada, ao fim de um processo ilegal em tudo. Agora levou um “basta”. Vai ter de conviver com ele – ou jogar o país numa crise entre poderes de efeitos desconhecidos.

 J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro volta a atacar STF e diz que ministros "querem o Lula presidente"

Barroso e Moraes voltam a ser atacados pelo presidente, que também negou ter espalhado fake news

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou, ontem, a atacar os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Quem é que esses dois pensam que são? Vão tomar medidas drásticas dessas, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, liberdade de expressão, porque eles querem assim, porque eles têm um candidato. Os dois, nós sabemos, são defensores do Lula. Querem o Lula presidente", acusou, citando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder das pesquisas de intenção de voto para o Planalto. [esclarecendo: pesquisas realizadas por telefone, com menos de 1.000 eleitores = autênticas fake news.]

 

Moraes é relator de quatro dos cinco inquéritos contra Bolsonaro em andamento no STF. Já Barroso é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o chefe do Executivo também é alvo de inquérito. Questionado sobre um artigo no qual Barroso fala sobre o surgimento de milícias no meio virtual e de "terroristas verbais" que atacam a democracia, Bolsonaro rebateu em tom sarcástico. Disse que o magistrado "entende de terrorismo" por ter atuado como advogado do italiano Cesare Battisti. "De terrorismo, ele entende. Ele defendeu o terrorista Cesare Battisti. É um direito dele defender terrorista? É um direito. Um advogado tem direito de defender qualquer pessoa, (mesmo) que seja um pedófilo. Eu não defenderia", continuou.

Bolsonaro também negou ter espalhado fake news. "Qual o crime que eu cometi, senhor Luís Roberto Barroso? Que crime eu cometi? Quais as fake news que eu pratiquei? Falam que tem um gabinete do ódio, me apresente uma matéria que seria do gabinete do ódio", desafiou.

Ele ainda criticou uma declaração de Moraes, feita durante julgamento em outubro, quando o TSE arquivou ações pedindo a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por propagação de disparo em massa de notícias falsas na corrida eleitoral de 2018. De acordo com o magistrado, a punição contra fake news será a "cadeia". O presidente afirmou que o ministro agiu "fora das quatro linhas" da Constituição.

"Fui julgado no TSE, a chapa Bolsonaro e Mourão, no final do ano passado, e lá foi a vez do senhor Alexandre de Moraes falar claramente: 'Houve, sim, fake news. Houve disparo em massa. Sabemos. No ano que vem, se tiver, vamos cassar o registro e prender o candidato'. Olha, isso é jogar fora das quatro linhas."

Política - Correio Braziliense

Citando "crime de responsabilidade", STF responde a ataques de Bolsonaro

Em resposta às agressões e ofensas disparadas pelo presidente da República, ministros da Corte mencionam "crime de responsabilidade", além de "respeito às instituições" e à "honra de seus integrantes". 

Em uma escalada de acusações e ameaças de atos autoritários, o presidente Jair Bolsonaro vem desafiando o Poder Judiciário. Ao longo da semana passada, o chefe do Executivo afirmou reiteradas vezes que ocorreram fraudes nas eleições de 2014, e alega que Aécio Neves venceu o pleito. No entanto, convocado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apresentar provas do que diz, Bolsonaro ainda não se manifestou e ameaça atuar para aplicar um golpe, barrando as eleições de 2022. O comportamento do presidente é visto no Supremo Tribunal Federal como um ato de desespero diante da queda de sua popularidade. [queda de popularidade? desespero, se houver, é da parte dos inimigos do Brasil, dos que querem afastar o presidente Bolsonaro do cargo para o qual foi eleito pela vontade soberana de quase 60.000.000 de eleitores.

O desespero deles é tamanho, que fingem ignorar que a queda de popularidade do capitão é passageira, com o fim da PANDEMIA - que,  para desespero dos que são contra o presidente e o Brasil, está indo embora - e a volta do crescimento econômico, redução do desemprego e outras benesses que cairão sobre o Brasil e os brasileiros, logo a popularidade do presidente retornará aos níveis anteriores. Sugerimos que esqueçam o restante do mandato do presidente e concentrem suas preocupações em impedir que ele seja reeleito em 2022. 

Imagine... ter que engolir Bolsonaro por mais quatro anos a parte de 2023.]

Entre os ministros do Supremo, as ameaças de que “pode não ter eleição em 2022” caso não seja implantado o voto impresso situam-se no limite entre a liberdade de manifestação e a conduta criminosa, que enseja crime de responsabilidade. O custo da impressão das cédulas seria de R$ 2,5 bilhões ao longo de 10 anos, além dos riscos para o sigilo do voto. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, que vai conduzir o TSE durante as eleições gerais do ano que vem, reagiu de maneira contundente. “Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”, escreveu ele nas redes sociais. [a escolha soberana, com liberdade e sigilo do voto, já existe - o que preocupa é se o que o eleitor escolhe soberanamente e sob sigilo,  no momento do voto, é computado sem desvios = só o voto impresso pode garantir que o voto que seguiu para o cômputo digital é cópia fiel do que o eleitor digitou.]

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, respondeu aos ataques com um tom mais institucional, mas deixou claro que excessos não serão tolerados. Em nota, afirmou que o tribunal “rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da Corte”. O presidente do STF demarcou, ainda, os limites da convivência entre os Poderes da República. “O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os Poderes”, escreveu.

Além de provocar desgaste institucional, as declarações do presidente Jair Bolsonaro podem gerar desdobramentos, inclusive na Justiça. O capitão da reserva do Exército chegou a dizer que o ministro Barroso se articula pessoalmente contra o voto impresso, e acusou-o de defender a prática de pedofilia, além de chamá-lo de “idiota” e “imbecil”. “Se nós queremos uma maneira a mais para mostrar transparência, por que o Barroso é contra? Ministro do Supremo Tribunal Federal, uma vergonha um cara desses estar lá. Não é porque ele defende aborto não, não é porque ele quer defender redução da maioridade por estupro de vulnerável. Com 12 anos de idade, tenho uma de 10 em casa, isso não é estupro, pode ser consentindo, segundo a cabeça dele. Um cara que quer liberar as drogas, um cara que defendeu um terrorista assassino italiano, Cesare Battisti. Esse é o perfil de Barroso que está à frente das eleições”, disparou o presidente. [o direito de ser contra o voto impresso e de apontar eventuais articulações realizadas por ministros do TSE, que podem prejudicar a imparcialidade que se espera dos magistrados, deve ser respeitado. (IMPORTANTE: O presidente Bolsonaro pode até ser acusado de ter se excedido, só que causa estranheza é que o criminoso Lula disse com todas as letras que o Supremo estava acovardado. E, ninguém protestou, o silêncio foi total. Já o excesso verbal do presidente Bolsonaro é criticado de forma implacável.) Mas, é INADMISSÍVEL, REPROVÁVEL, que ofensas pessoais sejam feitas contra ministros, juízes,magistrados e a qualquer pessoa. O ofendido tem o DIREITO, até mesmo o DEVER, buscar reparação junto ao Poder Judiciário, cabendo ao OFENSOR o DEVER, a obrigação inarredável,  de provar o que afirmou ou suportar as consequências.]

Barroso respondeu com ironia, ao postar na rede social um poema, falando sobre “insulto”, “mal” e recomendando a música Cálice, de Chico Buarque. No entanto, Rodolfo Tamanaha, professor de direito constitucional do Ibmec Brasília, afirma que o magistrado pode inclusive reagir na Justiça. “As declarações contra o ministro Barroso, por exemplo, poderiam caracterizar crime contra a honra, como calúnia, difamação, injúria, e o ministro poderia propor uma ação contra o presidente Bolsonaro por este tipo de crime. Mas seria inusitado, pois seria julgado pelo próprio Supremo, em razão da natureza do cargo envolvido”, diz.

Ele destaca que, em relação às acusações de fraude, o TSE pode responder como instituição. “Quanto ao voto impresso, o TSE tem função ativa, fiscalizatória e jurisdicional. Ele julga, normatiza as resoluções sobre as eleições e tem ação fiscalizatória por monitorar crimes eleitorais. Ele pode trazer para a opinião pública que o sistema eletrônico não tem falhas relevantes”, completa.

Eduardo Galvão, analista político, aponta que as relações entre os Poderes frequentemente passam por situações de crise, o que não representa rompimento democrático. “Ataques de presidentes ao STF não são exclusividades do nosso momento atual. O ex-presidente Lula disse, quando estava no governo, que o Supremo estava acovardado. A harmonia entre os Poderes sempre é tensa. Os poderes democráticos têm suas funções típicas e atípicas, como fiscalizar os excessos dos demais. É uma relação em que sempre há uma observância. Isso não quer dizer, de forma alguma, que exista risco para as eleições. As eleições são base do sistema democrático, com instituições fortes”, destaca.

Novo ministro
A série de críticas ao sistema eleitoral disparadas por Jair Bolsonaro ocorrem na iminência da indicação de um substituto para o ministro Marco Aurélio Mello, que deixa a Corte nesta segunda-feira, ao completar 75 anos de idade. A tendência é de que o próximo indicado à Corte seja o atual advogado-geral da União, André Mendonça. Apesar de ter se envolvido em polêmicas, ao usar a Polícia Federal e a Lei de Segurança Nacional para perseguir opositores do governo, [Mendonça se limitou a cumprir o principio basilar do 'estado democrático de direito' de que as LEIS se aplicam a todos  e a LSN é uma LEI em PLENA VIGÊNCIA e qualquer pessoa que a desobedeça, opositor ou apoiador do Governo deve ser investigada, processada e julgada. Mendonça tem a OBRIGAÇÃO de cumprir a LSN e qualquer outra lei e, por ser uma autoridade constituída tem o DEVER de fazer cumprir toda e qualquer lei vigente.] Mendonça tem boa aceitação entre os integrantes do Supremo. “A avaliação é de que ele sempre atuou para reduzir o impacto das declarações e colocar panos quentes no que o presidente fala”, diz um interlocutor de magistrados do Supremo.

O próprio ministro Marco Aurélio declarou publicamente apoio ao ingresso de Mendonça na vaga que ele deixa na Corte. As ações do presidente até agora eram interpretadas como “bravata” para tentar manter o apoio de eleitores mais radicais e discurso político de inovação. Ele foi eleito declarando oposição ao que chamou de “velha política”. No entanto, ao ser eleito, além de manter alianças com o Centrão, derrapou em suas propostas e protagoniza uma agenda de escândalos de corrupção, como supostas fraudes envolvendo a compra de vacinas contra a covid-19. As alegações de irregularidades nas eleições seriam uma maneira de manter apoio dos eleitores.

Correio Braziliense 

A torcida de Lázaro - "Battisti tinha torcida por aqui. Seria a mesma de Lázaro?"

Alexandre Garcia

"Veio o caso Lázaro a continuar a lógica da inversão de valores. Significativamente, durante quase três semanas, ocupou o pódio no lugar dos neo-heróis da CPI"

Testemunhamos tempos muito estranhos. Semana passada, quando o número de mortos por covid chegou a 500 mil, para alguns foi como chegar a uma meta almejada, como em algum torneio mundial. [com destaque para os vampiros, os contra o Brasil da TV FUNERÁRIA.] O vírus parece ter uma grande torcida. Na mesma semana, aparece no palco uma figura que se escafedera de Brasília para continuar suas aventuras financeiras na Flórida e voltou eleito deputado federal pelo DF com mais de 65 mil votos. No entanto, encontrou uma torcida que lhe deu crédito, como se todos fossem ingênuos. Sua performance forneceu combustível à CPI que minguava em audiência. Até quem tem o ceticismo como dever profissional cedeu à fraqueza da ingenuidade. [os eleitores do DF possuem o chamado dedo podre para escolher deputados, distritais ou federais, e o governador. 

A menção à figura acima mostra o quanto escolhem mal os parlamentares federais. 

A tragédia 'Ibaneis' foi uma escolha entre o diabo e satanás, visto que  seu adversário no segundo turno, ou seja, o ex-governador Rollemberg, que  além de sua notória incompetência como administrador´é um azarado e contaminou o DF com seu AZAR. Com ele no governo,  viaduto desabou, tivemos racionamento, terremoto e faltou só um 'tsunami' no Lago Paranoá.

Quanto aos  distritais a cada dez  leis  que evacuam, cinco são anuladas por inconstitucionalidade, três são desnecessárias, uma é inexequível e a que sobrevive não cola.  

Já tivemos no DF distrital apresentando projeto para ônibus só circularem com todos os passageiros sentados - seria a extinção do transporte coletivo em Brasília - um outro gênio distrital   pretendeu assumir poderes de condenar um ex-presidente por crimes contra a humanidade ( assunto da competência do TPI - Tribunal Penal Internacional) = nesse caso, tentando colocar o nome de um terrorista em uma ponte. E, por aí vai.]

Valores são postos de lado. Na CPI, é como se recusássemos a memória, ter Renan Calheiros como relator e como presidente Omar Aziz, que nunca gaguejou tanto como ontem, diante do deputado amazonense. Aliás, passou-se a adotar raciocínios que obliteram a razão e lógicas que amordaçam a lógica. Gente manifestamente alheia a um tema tem sido apresentada como especialista, a inventar regras. A ciência que usam é fechada como um dogma; uma ciência que recusa a experiência, os fatos, a dúvida. O contraditório é exorcizado com o rótulo de negacionismo. [além do ridículo de se ter em uma CPI para investigar corrupção presidida por Aziz e relatada por Calheiros, com as intervenções sempre bem recebidas do senador 'drácula', que ainda tem um vice-presidente encrenqueiro que alvoroça o Brasil alardeando que vai apresentar uma notícia crime, buscando criar uma investigação concorrente - com a ridícula e burra pretensão de espalhar aos 'quatro ventos' que o presidente Bolsonaro responde a dois processos - marca bem inferior a do multi processado relator Calheiros.

Se prevalecer  o entendimento do vice-procurador-geral,só a CPI investiga, vão ter que desfazer o relatório Calheiros - já elaborado e colocar as estórias apuradas pela CPI. E, prevalecendo a investigação concorrente a CPI corre o risco do relatório da investigação concorrente desmentir todas as deduções, sem provas, do relatório Calheiros. É senador Rodrigues, dessa vez o senhor se complicou.]

Agora veio o caso Lázaro a continuar a lógica da inversão de valores. Significativamente, durante quase três semanas, ocupou o pódio no lugar dos neo-heróis da CPI. Matador de aluguel, jagunço ou psicopata homicida, já vinha aparecendo como o herói que humilha a polícia. Morto, tornou-se mais uma vítima da opressão da sociedade. Para a CPI, mais um alívio para poder resgatar a audiência perdida.

O italiano Cesare Battisti, asilado no Brasil, atirou num menino de 13 anos e o deixou paraplégico, e assassinou quatro. Lázaro matou o dobro. Battisti tinha torcida por aqui. Seria a mesma de Lázaro? Ainda bem que a maioria fica indignada com essa torcida que subestima a inteligência das pessoas. Uma torcida contra os valores e raízes de quem vive com ética, lei e ordem. Valores que ficam ao lado das vítimas e não dos bandidos. 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

A confissão de Battisti

O ato reverencia as instituições policiais e judiciárias da Itália e envergonha todos os que se lançaram na defesa de um condenado por crimes de sangue

“Quando matei, para mim foi uma guerra justa. Eu tinha 22 anos e me parecia a escolha certa”. A declaração foi dada pelo terrorista italiano Cesare Battisti ao procurador Alberto Nobili, do Ministério Público de Milão, e divulgada à imprensa pelo procurador-geral daquela província italiana, Francesco Greco. Pela primeira vez em 40 anos, Cesare Battisti admitiu ser culpado pelos assassinatos de Antonio Santoro, em 1978, e Pierluigi Torregiani, Lino Sabbadin e Andrea Campagna, em 1979. Além de ter matado os quatro, Battisti feriu gravemente outras três pessoas, uma delas o filho de Pierluigi, Alberto Torregiani, que ficou paraplégico.

A um só tempo, a confissão tardia de Cesare Battisti presta reverência às instituições policiais e judiciárias da Itália e envergonha todos os que, por cálculo político ou fervor ideológico, se lançaram na defesa de um réu condenado à prisão perpétua por crimes de sangue após processos nos quais lhe foram garantidos os meios de defesa.

Após fugir da prisão, em 1981, Battisti iniciou um périplo de fuga que passou pelo México e pela França antes de chegar ao Brasil, em 2004. Três anos depois, foi preso no Rio de Janeiro. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de dar a palavra final sobre sua extradição ao então presidente Lula da Silva, que rejeitou mandá-lo de volta à Itália. Como se não fossem poucos os males que infligiu ao País, Lula ainda nos causou mais esse embaraço ao orientar uma decisão de Estado por mera afinidade ideológica.

Não foram raras as vezes em que a Itália foi tratada como uma republiqueta de bananas, enxovalhada por todos os que desqualificaram o Judiciário daquele país como única forma de defender o indefensável. Dizer que Cesare Battisti era um “perseguido político”, como o fizeram Lula, Tarso Genro e outros próceres petistas, significa dizer que a Itália não é um Estado Democrático de Direito, um país que sentencia seus réus após processos em que a culpabilidade é comprovada por evidências.

O desrespeito a uma nação soberana e democrática, como é a Itália, não ficou restrito ao Poder Executivo brasileiro. Houve membros do Judiciário que também deram sua cota de vexame na defesa pública que fizeram do assassino do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).  A dignidade do Brasil, neste caso particular, só veio a ser resgatada pelo ex-presidente Michel Temer. Foi ele quem, em 14 de dezembro passado, assinou o decreto de extradição do italiano. Após a decisão de Temer, Battisti fugiu para a Bolívia, onde foi preso e, enfim, extraditado para seu país, onde cumpre sua pena.

O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para comentar a confissão do italiano. “Por anos denunciei a proteção dada ao terrorista, aqui tratado como exilado político. Nas eleições, firmei o compromisso de mandá-lo de volta à Itália para que pagasse por seus crimes. A nova posição do Brasil é um recado ao mundo: não seremos mais o paraíso de bandidos”, escreveu o presidente.

De fato, a extradição de Cesare Battisti foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Mas seria de justiça esperar do atual presidente que, além de celebrar a sua “promessa”, reconhecesse que sua materialização deve ser creditada ao antecessor e ao presidente da Bolívia, Evo Morales. A extradição assinada por Michel Temer foi, antes de tudo, uma decisão do Estado brasileiro. Tal reconhecimento por Jair Bolsonaro seria um gesto republicano.

Battisti disse ter “noção do mal que causou” e se dirigiu às famílias das vítimas para lhes pedir desculpas. O procurador Alberto Nobili disse ter tido a sensação de testemunhar “um rito de libertação” do prisioneiro, uma forma de aliviar sua consciência, por meio da confissão, para ter alguma paz de espírito no cumprimento de sua longa pena. É ingênuo supor que a mesma contrição será feita por líderes políticos e ativistas que até hoje sustentaram sua inocência. No que nos concerne, o que se espera é que o episódio tenha servido para o amadurecimento de nossas instituições de Estado.

Editorial - O Estado de S. Paulo
 

Vejam a confissão de Battisti! Era assim que os terrorista daqui também agiam.

Caro leitor,
Demorou bem mais do que deveria, mas o terrorista italiano Cesare Battisti finalmente confessou seus crimes.  Battisti admitiu ter participado diretamente de quatro assassinatos na Itália, nos anos 1970, quando cerrava fileiras no grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo.  Este é o desfecho tão esperado pela Itália e pelos italianos ─ de todos os matizes políticos ─, que lutavam por justiça havia muitos anos.  E também um capítulo vergonhoso da história política do Brasil ─ que nos remete aos governos do PT.

Após ser condenado em seu país, Battisti passou décadas foragido. Passou por México, França e Brasil.  Foi aqui que o italiano conquistou o status de refugiado político do então ministro da Justiça petista, Tarso Genro.
A decisão foi referendada por Lula no último dia de seu segundo mandato, no final de 2010.  O então presidente chancelou a permanência no Brasil de um criminoso condenado na Itália.

Mesmo sob fortes críticas da comunidade internacional e ao custo de prejuízo às relações diplomáticas com um país “amigo”. Muito antes da confissão de Battisti, o repórter Duda Teixeira já havia revelado detalhes dos crimes que levaram o terrorista italiano a se refugiar no Brasil.
A reportagem, intitulada “Battisti, o sanguinário”, foi publicada na edição 34 da Crusoé.
É um texto escrito com riqueza de detalhes. Chocante e demolidor.
Vale a pena ser lido e relido.

Veja um trecho:
“Em 5 de junho de 1978, o italiano Cesare Battisti viajou de trem de Milão até Udine para encontrar-se com outros membros do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Levou consigo duas pistolas e objetos para disfarce. Na manhã seguinte, usando dois carros roubados da marca Simca, o grupo foi para perto de uma prisão local. Em uma calçada, Battisti, com bigode e barba falsos e uma peruca castanha, começou a abraçar Enrica Migliorati, que usava cabelos ruivos. 

Os dois simulavam uma cena de namoro quando, às 7h30, o policial Antonio Santoro passou por eles a caminho do trabalho. Battisti então lhe desferiu dois tiros pelas costas. Santoro caiu no chão sem esboçar reação. O terrorista agachou-se do lado do corpo e acertou mais duas balas na cabeça da vítima. 

Mais tarde, ao encontrar-se com sua namorada, a estudante Maria Cecilia Barbetta, um entusiasmado Battisti contou para ela sobre o que tinha acontecido: ‘Que efeito ver o sangue escorrendo’.”

Apresentado como um “ativista de esquerda” no Brasil, Battisti sempre recebeu em O Antagonista e na Crusoé a real e merecida denominação: terrorista.
Esse é o papel do jornalismo: chamar as coisas pelo seu nome, sem meias palavras, sem subterfúgios.
Mesmo que tenhamos de remar contra a corrente.
É isso o que os leitores da Crusoé encontram todos os dias quando abrem o site pela manhã.
E também às sextas-feiras, quando é publicada a Edição da Semana da Crusoé, com reportagens de fôlego que trazem revelações sobre o poder e os poderosos.

Transcrito matéria do site: A Verdade Sufocada 

Quase confissão – Defesa de Lula tenta chicana na Justiça Eleitoral

Todo político quer ser acusado de caixa 2, e não de corrupção e lavagem de dinheiro, que valeram a Lula a condenação

O pedido da defesa para que o processo que resultou na condenação do ex-presidente Lula pelo tríplex do Guarujá vá para a Justiça Eleitoral, além de uma tentativa patética de chicana, é quase uma confissão de culpa.  Ele não foi condenado por caixa 2, mas sua defesa alega que o processo acusa Lula de ter liderado um esquema de arrecadação de dinheiro para custear campanhas eleitorais do PT e de partidos aliados.

Todo político quer ser acusado de caixa 2, e não de corrupção e lavagem de dinheiro, que valeram a Lula uma condenação de 12 anos e um mês. Querer se beneficiar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mandou para a Justiça Eleitoral os crimes conexos ao caixa 2 é também admitir, o que nega até hoje, a existência de um fundo formado pelo dinheiro de propina em obras públicas para financiar as campanhas eleitorais de seu partido.  Ganhar de empreiteiras um tríplex na praia ou melhorias no sítio em Atibaia que usava como se fosse seu, dificilmente, pode ser considerado um crime eleitoral. No limite, o ex-presidente terá desviado dinheiro da propina para a campanha eleitoral para uso próprio, o que descaracteriza a finalidade política. E, como os desvios foram de dinheiro público, através da Petrobras e de outras estatais, não existe caixa 2, mas sim peculato, como ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

Lula volta, quase 14 anos depois, a utilizar-se de uma estratégia de defesa montada pelo então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos para amenizar as acusações contra o PT, pois naquela época o crime eleitoral quase nunca levava políticos para a cadeia. Ainda hoje pelo menos a percepção continua a mesma.  Em 2005, no auge das acusações sobre o mensalão, o então presidente em duas oportunidades jogou para o caixa 2 o esquema de corrupção que montou em seu governo. Em julho, em entrevista no “Fantástico”, da Rede Globo, gravada em Paris, Lula disse que “o que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente”.
Em novembro, em entrevista no “Roda Viva” da TV Cultura, Lula disse que a denúncia do deputado cassado Roberto Jefferson revelou o caixa 2 nas campanhas eleitorais do PT, o que o então presidente da República classificou como uma ação “contra a história do próprio partido”. Agora, Lula, depois de tantos anos de revelações terríveis sobre a corrupção institucionalizada que patrocinou nos governos do PT, comprovadamente não contra a história do partido, quer através de sua defesa que essa corrupção, que de fato foi geradora das benesses de que ele e sua família usufruíram, seja transformada em ações de cunho político-eleitoral.

É como se o ex-governador Sérgio Cabral, que depois de anos preso confessou afinal seu esquema de corrupção, alegasse que tudo o que ganhou de propina — joias, helicópteros, roupas de grife, bebidas caras —tinha um objetivo político-eleitoral. A única maneira de essa chicana dar certo seria os juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vão julgar nos próximos dias os recursos a favor de Lula, aceitarem a tese de que o ex-presidente, por ser o chefe da organização criminosa que atuou durante os anos petistas, usou o caixa 2 do partido para obter o tríplex e, por extensão, também o sítio de Atibaia.  Mas o simples senso comum, além da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palloci e de outros, impede que essa tramoia dê certo.

Mais confissões
Outro que acabou confessando seus crimes foi o terrorista Cesare Battisti, que admitiu a participação direta e o envolvimento em quatro assassinatos durante interrogatório feito na prisão pelo procurador Alberto Nobili, responsável pelo grupo antiterrorista da cidade italiana de Milão.

Na confissão, Battisti disse que alegava inocência para obter apoio político da esquerda do México, da França e do Brasil, principalmente do ex-presidente Lula, que proibiu sua extradição, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro da Justiça Tarso Genro, que pediu a Lula que não extraditasse o terrorista agora confesso, e o ex-senador Eduardo Suplicy ainda alimentam dúvidas sobre sua culpabilidade. Querem saber por que Battisti confessou. Muito simples: perdeu a proteção dos governos de esquerda.

 

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

Caça ao STF 1: Toffoli abre inquérito contra pistolagem que ameaça tribunal

Caça ao STF 1: Toffoli abre inquérito contra pistolagem que ameaça tribunal ... - Veja mais em https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/03/15/caca-ao-stf-1-toffoli-abre-inquerito-contra-pistolagem-que-ameaca-tribunal/?cmpid=copiaecola

Claro, claro! Os profissionais da difamação sairão por aí a gritar "censura!" e "perseguição!". E talvez até ganhem o apoio de Roberto Barroso, o ex-advogado do terrorista Cesare Battisti. Mas o fato é que fez muito bem o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, ao decidir abrir, nesta quinta, um inquérito para investigar ataques de diversas naturezas a membros do Supremo, mas claramente coordenados. A esmagadora maioria está alicerçada em "fake news", em notícias falsas.... - Veja mais em https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/03/15/caca-ao-stf-1-toffoli-abre-inquerito-contra-pistolagem-que-ameaca-tribunal/?cmpid=copiaecola

Claro, claro! Os profissionais da difamação sairão por aí a gritar "censura!" e "perseguição!". E talvez até ganhem o apoio de Roberto Barroso, o ex-advogado do terrorista Cesare Battisti. Mas o fato é que fez muito bem o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, ao decidir abrir, nesta quinta, um inquérito para investigar ataques de diversas naturezas a membros do Supremo, mas claramente coordenados. A esmagadora maioria está alicerçada em "fake news", em notícias falsas. [o risco é que a investigação seja o passo inicial para a instalação da 'ditadura da toga';

Que pode ser substituída por outra ditadura ou mesmo se tornar aliada.

A famigerada ditadura de Maduro, só sobrevive por contar com o apoios dos militares venezuelanos e da Suprema Corte daquele país - o sanguinário ditador manda fazer, os militares apoiam e a Suprema Corte fornece a roupagem legal.]

O objetivo, nota-se, é intimidar o tribunal. Toffoli sabe que vai ter de enfrentar também a reação de parte considerável da imprensa. Esta, com correção, reage sempre com prontidão quando a liberdade de expressão é ameaçada. E faz muito bem. Mas nem sempre percebe quando um Poder da República vira alvo de pistoleiros que se escondem sob o manto da moralidade. A propósito: justiceiros, na origem, dizem querer… Justiça! As ações dos procuradores da República Diogo Castor e Deltan Dallagnol também estão no escopo da apuração. Ambos pertencem à Lava Jato. O segundo é seu coordenador. O primeiro escreveu um artigo acusando ministros de querer dar um "golpe". Para alguém na sua posição, um funcionário público, membro de um ente do Estado, não se trata de liberdade de expressão. Ele não resolveu discordar desta ou daquela posições de ministros — e já seria indecoroso fazê-lo fora dos autos. Não!

Ele acusou os membros de um Poder da República de estarem mancomunados, movidos por interesses estranhos às suas funções, com o propósito de assegurar a impunidade de criminosos. Deltan fez a mesma coisa em reiteradas intervenções nas redes sociais. Conclamou os brasileiros a se manifestar contra um Poder da República. E se ele convocasse manifestações contra Jair Bolsonaro, como seria? Sei que não vai fazê-lo porque são aliados políticos. Apenas estou sendo didático.

Serão ainda investigadas ações extralegais de funcionários da Receita contra o ministro Gilmar Mendes, contra a advogada Guiomar Mendes, sua mulher, e contra Roberta Rangel, também advogada e mulher do próprio Toffoli. Vazamentos e incitamento de atos contra o Supremo estão coordenados nas redes. Eles têm estimulado os mais exaltados a pregar a hostilização de integrantes da Corte, o que corresponde, obviamente, a intimidar um juiz.

Continuarlendo, clique aqui

LEIA TAMBÉM:  Caça ao STF 2 ...

SABER MAIS, AQUI