Celso Jacob (PMDB-RJ) passa os dias no Congresso e
se recolhe à prisão após o expediente [óbvio que o ilustre presidiário parlamentar teve ajuda de terceiros para receber o auxílio-moradia e não se trata só de cortar o beneficio. O que se espera é cortar o beneficio, obrigar devolver o recebido, identificar os cumplices do Celso Jacob, processar todos, julgar, demitir e prender.
É crime tanto da parte do Jacob quanto da dos que o ajudaram. Não pode ser usado a desculpa 'falha do sistema' para arquivar.]
Preso
desde 6 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília (DF), o
deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) continua recebendo R$ 4,2 mil todos os
meses da Câmara a título de “auxílio-moradia”. Cumprindo pena no regime
semiaberto, o parlamentar passa os dias no Congresso e se recolhe à prisão após
o expediente. A decisão judicial que lhe permitiu comparecer à Casa não
autoriza o parlamentar a dirigir-se a nenhum outro local durante o período em
que está fora da cadeia. A Câmara afirma que a sua área técnica faz uma análise
jurídica do caso para decidir se o benefício será mantido ou não.
Questionado
pelo GLOBO sobre o recebimento do auxílio, Jacob afirmou que a resposta não
cabe a ele.
— Isso
quem tem de responder é a Casa — afirmou o deputado.
Ele
reclamou que sua defesa não tem espaço na mídia para debater o mérito da
condenação, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e,
irritado, encerrou a conversa. — Coloca
o que você quiser aí — disse Jacob, desligando o telefone.
Jacob
recebe o auxílio-moradia em espécie, com depósito na sua conta. A Câmara aplica
o desconto do imposto de renda, de 27,5%, fazendo com que o depósito seja de R$
3 mil. Ele optou por receber os recursos desta forma depois que já estava
preso. Antes, apresentava notas do valor pago a título de aluguel e era
ressarcido.
Jacob foi
condenado por falsificação de documento público e dispensa de licitação na
construção de uma creche. Ele foi acusado de fraudar a publicação de uma lei do
município de Três Rios (RJ) em 2003, quando era prefeito. Com isso, teria
criado um crédito orçamentário adicional para construir a creche. O deputado
afirma que um adversário político incluiu o texto na lei e que assinou o
documento sem saber que ele continha irregularidade. Diz ainda que houve
contratação emergencial porque a empresa que tocava a obra faliu.
Apesar da
condenação, o deputado pediu à Vara de Execuções Penais e obteve do juiz Valter
André de Lima Bueno Araújo a autorização para continuar a exercer seu mandato.
Ele
voltou à Câmara 24 dias depois de ser preso. O peemedebista votou contra as
duas denúncias que envolviam Michel Temer, sendo que, na segunda, foi o
responsável pelo voto 171, o que garantiu em definitivo a vitória do presidente.
O Globo
