Líderes de facção que atuava em presídios do DF estão foragidos

Polícia Civil desencadeia operação para prender bandidos que tentam instalar facções nacionais na Papuda e nas cidades do Distrito Federal. Dois advogados estão entre os detidos, acusados de facilitar ações do grupo nas cadeias

Seguem foragidos dois líderes de facção que atuava em presídios do DF

Para desarticular facções que comandam, de dentro e fora da prisão, assassinatos, tráfico de drogas e assaltos, policiais civis do Distrito Federal foram às ruas ontem para cumprir 58 mandados de prisão preventiva e 49 de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do DF. Até o fim do dia, eles deram ordem de prisão a 38 suspeitos, sendo que 20 já estavam detidos no Complexo Penitenciário da Papuda. Os demais são bandidos soltos, envolvidos no planejamento dos crimes que financiam o grupo.

Na Operação batizada de Hydra, agentes realizaram as prisões em Brasília, São Paulo, Praia Grande (SP), Águas Lindas (GO), Santo Antônio do Descoberto (GO) e Curitiba (PR). Dos que continuavam foragidos havia dois homens apontados como líderes do bando. Eles eram procurados nas capitais paulista e paranaense.

Entre os presos no DF estão um advogado e uma advogada. A investigação aponta que eles trabalhavam como facilitadores para o bando e um deles havia sido preso por tentar entrar em presídios com drogas. “Geralmente, eles andam transferindo ordens para fora do presídio. A advogada presa nessa etapa da operação participava até mesmo de decisões da organização”, contou o delegado Thiago Boeing, da Divisão de Repressão às Facções Criminosas (Difac). Os investigadores decidiram não divulgar os nomes dos suspeitos. [os nomes de todos deveriam ser divulgados - especialmente o dos dois advogados e a OAB,  que está sempre dando palpites em assuntos que não lhe dizem respeito,  deveria expulsar sumariamente os dois advogados com ampla divulgação dos nomes.] 

Recrutamento
O grupo que tentava se instalar no DF tem forte atuação em outras unidades da Federação, como Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo do bando, segundo os investigadores, é recrutar integrantes tanto dentro dos presídios quanto fora deles. De acordo com o apurado na operação, a quadrilha é extremamente organizada e conta com pessoas especializadas na prática, atuando dentro e fora dos presídios do Brasil.

De acordo com um dos delegados à frente do caso, Fernando César Costa, o trabalho de combate à facção criminosa começou em 2001. “Deflagramos várias operações para desarticular qualquer célula que tente entrar no DF”, ressaltou.

Em relação aos suspeitos que se encontravam na Papuda, Fernando explicou que eles terão uma nova acusação somada à pena que já cumpriam. Os demais serão indiciados por integrar associação criminosa e, se condenados, podem ficar presos por até 13 anos. Todos foram detidos preventivamente e permanecerão na cadeia até o fim do processo. A decisão partiu da 4ª Vara Criminal de Brasília.

Entre os suspeitos, estava uma mulher foragida desde a mais recente operação realizada pela Polícia Civil para combater facções criminosas, deflagrada em abril e batizada de Prólogo (leia Memória). Ela foi encontrada em Praia Grande, no litoral de São Paulo. A suspeita atuava na parte contábil do bando e tinha um cargo de liderança, de acordo com a investigação. Ela responde por criar uma casa de apoio aos presos em Mossoró (RN), onde funciona o presídio federal, que tinha o intuito de fortalecer a facção na cadeia. A suspeita dos agentes do DF é de que ela tentaria instalar a mesma central de auxílio na inauguração do presídio federal de Brasília, que está pronto para funcionar.

(...)

Há suspeitas de que a facção criminosa esteja expandindo os negócios para fora do Brasil. O delegado Thiago Boeing afirma que há indícios de que há pessoas batizadas na Bolívia, mo Paraguai e até mesmo na Espanha.


Memória
2018
Em 24 de abril, a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou a Operação Prólogo no Complexo Penitenciário da Papuda. A ação dos agentes desarticulou formação de facções criminosas que atuam no sistema penitenciário. Mesmo encarcerados, 13 detentos tiveram a prisão preventiva decretada, o que os impediram de obter benefícios de progressão do regime ou saídas.

2015
As policias Federal e Civil trabalharam juntas na Operação Tabuleiro, desencadeada em 16 de outubro para desarticular uma quadrilha de tráfico interestadual de drogas. Os agentes cumpriram 23 mandados de busca e apreensão, sete conduções coercitivas e 20 mandados de prisão somente na capital. O grupo também é suspeito de praticar homicídios no DF e no Entorno. Durante monitoramento dos criminosos, que durou oito meses, os investigadores apreenderam aproximadamente 5 toneladas de drogas.

"Nossa suspeita é de que o grupo pretendia instalar a liderança dos criminosos no presídio federal de Brasília e iniciar o mesmo esquema de outros estados no complexo (da Papuda)” [há grandes possibilidades de que o presidio federal de Brasília, após, e se, inaugurado, se torne a residência oficial e definitiva do condenado Lula.

Uma hora vão decidir que criminoso comum, e Lula é um criminoso comum, tem que cumprir pena junto com outros criminosos comuns. Nada de sala cela, etc.]

Thiago Boeing, delegado

 MATÉRIA COMPLETA Correio Braziliense

Após decisão do STF, Dirceu volta para casa em Brasília

[ministro Toffoli do STF, ex-advogado do PT, continua excelente advogado de defesa dos criminosos petistas  - a proposta, aceita, do habeas corpus 'de ofício' surpreendeu até a defesa de Dirceu (óbvio que fosse a defesa de Dirceu autora do pedido de habeas corpus, o instrumento legal não poderia ser 'de ofício'.] 
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deixou o Complexo Penitenciário da Papuda na madrugada desta quarta-feira, 27, e voltou para casa, em Brasília. Ele estava preso desde o fim do mês passado, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar a sua condenação na Operação Lava Jato, mas ganhou a liberdade nesta terça-feira, 26, após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Imagens captadas pela TV Globo mostram o ex-ministro chegando ao seu apartamento, no bairro Sudoeste, região nobre de Brasília, pouco antes das 2h.

Dirceu teve sua condenação confirmada e pena aumentada pelo TRF-4 para 30 anos e 9 meses. Com a condenação em segunda instância, o ex-ministro foi preso em maio deste ano. Sua defesa, porém, recorreu ao STF com a alegação de que a Corte autoriza prisão em segundo grau, mas não a tornou obrigatória..

O ministro Dias Toffoli rejeitou a argumentação, mas por enxergar problemas na dosimetria da pena, votou para conceder um habeas corpus “de ofício” para o ex-ministro. Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, contrariado, pediu vista do processo, o que, em tese, paralisaria o julgamento.  No entanto, após manifestação de Fachin, Toffoli propôs que o colegiado votasse a liminar do HC de ofício, contornando o pedido de mais tempo de Fachin, sendo acompanhado por Gilmar e Lewandowski. Com a decisão, Dirceu ficará em liberdade até, pelo menos, Fachin devolver a vista do processo. [o vai e vem do ministro Fachin complica tudo e vez ou outra solta um condenado, mas, em outras vezes ferra, merecidamente, com outro.
Dirceu se deu bem - mesmo tendo sido condenado no MENSALÃO - PT e quando se encontrava cumprindo pena por tal condenação, Dirceu cometeu novos crimes que fundamentaram a nova condenação (criminoso que está cumprindo pena comete novos crimes e após condenado pela prática dos mesmos - pena superior a trinta anos) e ser solto após cumprir pouco mais de um mês da pena é um acinte à sociedade.]

IstoÉ

Juiz dá 10 dias para IML responder quesitos da defesa de Maluf

O juiz substituto da Vara de Execuções de Brasília, Bruno Macacari, deu prazo de 10 dias para que o Instituto Médico Legal responda aos 33 quesitos da defesa de Paulo Maluf (PP) sobre a saúde do deputado e sobre as instalações do Complexo Penitenciário da Papuda. Os advogados dizem ver omissões no laudo 52111 do IML entregue ao juízo no dia 22. O documento, subscrito por dois legistas de Brasília, atesta que Maluf tem doença grave, mas pode receber tratamento na cadeia.  “Oficie-se ao IML e à direção do estabelecimento prisional com cópias dos novos quesitos, a serem respondidos conforme digam respeito às atribuições de um ou de outro órgão, ressalvada a possibilidade de apenas reiterarem informações já prestadas, quando suficientes para a resposta a um quesito ou outro. Assino, para tanto, o prazo de 10 dias”, determinou o magistrado.

Maluf está preso desde quarta-feira, 20, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo. O deputado está condenado a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão por lavagem de dinheiro que teria desviado dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993/1996).  O juiz ainda considerou que “a decisão definitiva acerca do pedido de prisão domiciliar depende do pleno esclarecimento dos pontos levantados pela defesa, possibilitando-lhe, assim, a impugnação do laudo apresentado pelo IML”.

No entanto, o magistrado pontua que “nada indica que o sentenciado esteja sob risco de saúde ou submetido a tratamento degradante, mas sim, que, ao reverso, vem recebendo todos os cuidados de que necessita, inclusive no que se refere à sua locomoção”.  “Como consta da certidão retro, os profissionais do IML estão em regime de plantão, o que inviabiliza a resposta imediata aos 40 (quarenta) quesitos formulados, relego a decisão acerca da prisão domiciliar para momento posterior às elucidações pertinentes e às eventuais impugnações a serem feitas pela Defesa, ficando mantidas, em todos os termos, com adição dos presentes fundamentos, a decisão de fls. 537/541”, ponderou.

Isto É com O Estadão

Maluf tem ‘doença grave’, mas pode ser tratado na Papuda, diz IML

Diante da avaliação, magistrado solicitou informações estruturais da Papuda a diretor de presídio para decidir sobre domiciliar humanitária

Laudo médico produzido pelo Instituto Médico Legal (IML) reconheceu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) tem doença grave e permanente, mas que pode ser tratado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde se encontra preso. A defesa de Maluf apresentou pedido de prisão domiciliar humanitária em virtude da idade do deputado, 86 anos, e do seu estado de saúde.

[no entendimento  dos médicos legistas do IML- DF a Papuda tem condições de prestar um atendimento melhor do que o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo,  ou a Clinica Mayo, em Rochester, Minnesota, EUA.
É bom que a notícia seja divulgada para milhares de pacientes que padecem por falta de atendimento nas portas dos hospitais públicos do DF - é só ir para a Papuda e terá atendimento de primeiro nível.] 
 
Os médicos legistas confirmaram que o deputado e ex-prefeito de São Paulo possui uma doença degenerativa na coluna lombar, sem cura, e câncer na próstata. Entre os itens que são necessários para que ele seja atendido no presídio, os peritos Hildeci José Rezende e Gustavo Edreira Neves anotaram o uso de muleta, de um leito adequado à sua coluna e de atendimento de um especialista na área de oncologia urológica.

Diante do laudo, o juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, reiterou pedido ao diretor do Centro de Detenções Provisórias (CDP) da Papuda, José Mundim Júnior, confirme as condições estruturais do presídio para decidir se concederá ou não a prisão domiciliar. Na última sexta-feira, o juiz havia negado liminarmente que Maluf fosse para casa até que ele passasse pelo exame detalhado no IML.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o ex-prefeito de São Paulo, afirma que o laudo “apenas vem a corroborar o que a defesa vem reiteradamente afirmando, no sentido de que o deputado Paulo Maluf está sim acometido de doenças graves e permanentes, no caso, a recidiva de câncer de próstata e alterações degenerativas na coluna lombar, com necessidade de cuidados especiais”. Ele também argumenta que a presença de doenças cardíacas, também apontada pela defesa, não foi abordada pelo laudo.

Leia na íntegra o laudo do IML sobre a saúde de Paulo Maluf

Kakay lamentou a decisão do juiz Bruno Macacari, que negou ao assistente da defesa o direito de ter acesso pessoal a Maluf para acompanhar o exame no IML. “Tal indeferimento é incompreensível e atenta contra o direito de defesa”, argumentou. O magistrado da vara de execuções alegou, em despacho, que o médico indicado pelos advogados do ex-deputado não chegou ao instituto a tempo do exame.  O advogado diz que segue “convicto” de que uma eventual negativa da prisão domiciliar será prejudicial ao estado de saúde de Paulo Maluf. “A defesa segue convicta de que uma negativa da prisão domiciliar fatalmente impõe graves prejuízos à saúde do parlamentar, além de significar sofrimento desnecessário e desproporcional a um cidadão de 86 anos de idade, em claro ataque à dignidade da pessoa humana”, concluiu.

Revista VEJA
 

 

Luiz Estevão chega algemado e sai calado de audiência na Justiça Federal

Ex-senador, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, é acusado de falsificação de documentos em obras no aeroporto de Fortaleza

Condenado a 26 anos de prisão por irregularidade nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e preso desde março do ano passado, o ex-senador Luiz Estevão deixou ontem o Complexo Penitenciário da Papuda para participar de uma audiência na Justiça Federal. Trata-se de mais um entre as centenas de processos judiciais envolvendo o empresário, desta vez, por uso de notas fiscais falsas nas obras do aeroporto de Fortaleza, no Ceará. Ele é acusado de estelionato majorado e chegou algemado ao prédio do tribunal, na 510 Norte.

 

O Ministério Público Federal (MPF) responsabiliza Estevão pelo uso de documentação falsa, entre março e outubro de 2002, para o recebimento de valores relacionados às obras de urbanização e construção de novas instalações do Grupo de Aviação no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A defesa alega que Estevão estava afastado da Presidência do Grupo OK, responsável pela construção, nesse período e que, por isso, não pode ser acusado do crime.

Entre as falsificações estariam as assinaturas de servidores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em processos de pagamentos feitos ao Grupo OK. As obras incluíam hangar de manutenção, prédio do comando, redes gerais, vias de acesso e estacionamento de aeronaves. A Infraero iniciou as investigações após esses funcionários declararem que não reconheciam as assinaturas. Perícias feitas nos documentos comprovaram a  falsificação.

 

 Na audiência de ontem, Geórgia Maria de Andrade Eufrásio, que trabalhava na Gerência de Recursos e Contratos da Infraero à época do contrato, depôs durante 20 minutos. Ela informou que identificou as assinaturas falsas em, pelo menos, seis ordens de pagamento e comunicou a falha à direção do órgão. De acordo com Geórgia, a sindicância aberta pela empresa apontou que houve fraude no pagamento de R$ 9 milhões. “Os processos de pagamento foram montados, e esses processos entraram na contabilidade da empresa sem ter antes passado pela minha área, que é a área que deveria ter feito algumas conferências e autorizado o pagamento”, explicou a servidora.

 

Também foi ouvido, na condição de testemunha de defesa, Carlos Estevão Taffner, funcionário do Grupo OK que exercia a função de superintendente imobiliário da empresa no período da assinatura do contrato. Ele afirmou que não sabia que as notas eram falsificadas e que só soube das fraudes com as investigações em curso. Ao ser questionado pelo procurador federal, Taffner afirmou que não sabia quem era o responsável pelo contrato. Estevão não falou durante a sessão, apesar de estar presente. A defesa do ex-senador não quis conversar com a reportagem.

 Filhas e netos

Luiz Estevão chegou à 12ª Vara Federal em um camburão da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) com quase meia hora de atraso. As algemas motivaram um bate-boca entre o procurador da República Frederico Paiva e os defensores do ex-senador. Ao entrar na sala de audiência, o advogado Marcelo Bessa solicitou que as algemas fossem retiradas, alegando que eram desnecessárias. O procurador, então, pediu que fosse registrado que o atraso da audiência em quase uma hora se devia ao fato de que Estevão se recusara a comparecer diante do juiz algemado. De acordo com Frederico, o empresário teria afirmado aos agentes penitenciários responsáveis pela escolta que a audiência só começaria quando ele quisesse.

 Vestindo camisa polo branca e calça jeans, Estevão ficou sob a vigilância de quatro policiais armados e acompanhado por dois advogados durante quase uma hora de oitiva. O empresário passou a maior parte da audiência calado e só se dirigiu ao magistrado a fim de pedir autorização para conversar com a mulher, as filhas e os netos que estavam presentes, alegando que não via as crianças há mais de um ano. Conseguiu dois minutos com os familiares. Mais testemunhas desse processo serão ouvidas em janeiro e fevereiro de 2018.

Memória

Condenação e benefícios 

Luiz Estevão foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em 2006, pelo escândalo das obras do TRT de São Paulo. Na última década, porém, apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, assim, conseguiu postergar o início do cumprimento da pena. A condenação é de 26 anos de prisão por corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Está preso desde 8 de março no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, 24 anos após o escândalo.

Desde então, no entanto, a concessão de benesses ao ex-senador Luiz Estevão ocorre com frequência. Em janeiro, agentes e integrantes da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) encontraram, na cela do empresário e na cantina onde ele faz as refeições, itens proibidos, como chocolate, cafeteira elétrica, cápsulas de café e massa importada (fotos)— o episódio acarretou a queda da cúpula do CDP. À época, a Sesipe instaurou um inquérito sigiloso para avaliar o caso.

Em agosto de 2016, o MPDFT ajuizou uma ação de improbidade administrativa que revelou o pagamento feito por Luiz Estevão para a reforma do Bloco 5 do CDP, onde ele cumpre pena. As celas são maiores que as demais, com vasos sanitários, chuveiro elétrico, televisão com tela plana, antena parabólica e ventilador de teto.

 

 Correio Braziliense

Lula será um dos primeiros presos do Presidio Federal de Segurança Máxima de Brasília, que será inaugurado em janeiro/18

Presídio de Segurança Máxima manterá presos isolados por concreto e aço 

[Lula que durante seus governos se especializou em fraudar os incautos, inaugurando 'pedra fundamental' de universidade, será o responsável pela inauguração do presídio - será o primeiro preso.]

Correio visitou as instalações do presídio, que será pré-inaugurado em 15 de novembro. Com 208 vagas para um preso por cela, intenção é funcionar 30 % abaixo da capacidade

Ao custo aproximado de R$ 40 milhões, instalações estão 99 % concluídas. São quatro pavilhões com quatro corredores e 13 celas em cada um

Instalada no Complexo Penitenciário da Papuda, o Presídio Federal de Segurança Máxima de Brasília será pré-inaugurado em 15 de novembro. Com a promessa de começar a funcionar a partir de janeiro, a cadeia conta com um monitoramento intenso. São quatro pavilhões de acesso restrito. Gradeados, os blocos gravam toda a relação dos presos, inclusive as visitas com familiares e conversas nos parlatórios com advogados. O único acesso sem vigilância é a cela de visita íntima, mas o direito é restrito. Hoje apenas detentos estrangeiros, réus colaboradores de investigações e outros de bom comportamento têm acesso ao benefício.

 

Na tarde de ontem o Correio visitou as instalações que estão 99% concluídas. Em cada  um dos quatro pavilhões ,existem quatro corredores com 13 celas. Os presos ficam sozinhos em um espaço de pouco mais de 6m² com uma estrutura de cama de concreto armado, duas prateleiras, pia e vaso sanitário. Todas as paredes também são revestidas com o mesmo material. Não há tijolo, capaz de permitir a fuga dos presos, e as paredes são protegidas contra explosões e disparos.

Trancados, os internos não têm comunicação com ninguém. Com vaga para 208 presos, um por cela, por segurança a intenção é que a capacitação fique 30% abaixo, ou seja,  entre 150 a 160 presos. A porta das celas, de aço,  é vedada de cima a baixo. Só há duas portinholas para o contato do agente federal com o detento. Em uma, há comunicação visual. Na outra, é por onde passam as roupas que precisam ser lavadas, alimentos e remédios. O único relacionamento com outros presos é no banho de sol. Em cada pavilhão, há um pátio onde ficam até 13 internos juntos.

A hora do banho é controlada. De um cano instalado no teto sai a água, mas aquecida, diferente dos demais presídios, onde a água é fria. As luzes são apagadas todos os dias às 22h. Só existe uma pequena janela de ventilação. As visitas de familiares ocorrem uma vez por semana. Podem entrar mãe, pai, filhos, enteados, avós  e sobrinhos, mas eles passam por três procedimentos de revista com scanner que detecta inclusive metais pequenos. O encontro com os familiares é em um pátio vigiado por um servidor instalado em uma torre. Na Penitenciária Federal em Brasília trabalharão de 200 a 250 agentes federais de execução penal.

 

Construção

A obra começou em 2013 e a previsão inicial era que ficasse pronta em 2014. Ao custo de aproximadamente R$ 40 milhões, é a quinta estrutura de segurança máxima no país, depois dos presídios federais de Campo Grande (MT), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Em 15 de novembro o Departamento Penitenciário Federal (Depen) fará uma inspeção para corrigir eventuais falhas. A partir desta data, a empresa responsável pela construção terá 90 dias para corrigir.

Na grande estrutura construída há, ainda, duas salas blindadas onde ficam a reserva de armaria. Lacradas com concreto armado, é onde ficam desde os armamentos não letais até fuzis 762 com capacidade para furar carro blindado. Também há uma ala médica, com atendimentos de saúde física e mental, para os internos. A intenção é que eles só saiam do complexo em casos extremos. Nesses locais há celas individuais com chuveiros para serem usados apenas pelos internos doentes.

Segundo o diretor-geral do Depen, vinculado ao Ministério da Justiça, Jefferson de Almeida, não há o que temer em relação à segurança pública. “As unidades federais possuem protocolos muito bem definidos, os presos obedecem a uma sistemática de controle e, na história, do sistema penitenciário federal nunca houve nenhum tipo de anormalidade que pudesse afetar a segurança pública dos locais onde elas estão instaladas”, ressaltou.

A estrutura é construída para os presos mais perigosos. São líderes de facção criminosa, envolvidos em crime organizados homicidas, latrocidas e condenados por roubos em série. Para evitar que eles fiquem nas regiões onde cometeram os crimes, na tentativa de não inflamar outros presos, a Justiça Federal indica outro presídio. A transferência e a inclusão deles em estabelecimentos penais federais são reguladas pela Lei nº 11.671/2008.

Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, líder da facção Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, chefe do tráfico na Favela da Rocinha, e Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, responsável pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, são alguns dos criminosos que estão, atualmente, em presídios de segurança máxima.

 

Correio Braziliense

 

Deputado preso no semiaberto recebe auxílio-moradia de R$ 4,2 mil

Celso Jacob (PMDB-RJ) passa os dias no Congresso e se recolhe à prisão após o expediente [óbvio que o ilustre presidiário parlamentar teve ajuda de terceiros para receber o auxílio-moradia e não se trata só de cortar o beneficio.  O que se espera é cortar o beneficio, obrigar devolver o recebido, identificar os cumplices do Celso Jacob, processar todos, julgar, demitir e prender.

É crime tanto da parte do Jacob quanto da dos que o ajudaram. Não pode ser usado a desculpa 'falha do sistema' para arquivar.]

Preso desde 6 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília (DF), o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) continua recebendo R$ 4,2 mil todos os meses da Câmara a título de “auxílio-moradia”. Cumprindo pena no regime semiaberto, o parlamentar passa os dias no Congresso e se recolhe à prisão após o expediente. A decisão judicial que lhe permitiu comparecer à Casa não autoriza o parlamentar a dirigir-se a nenhum outro local durante o período em que está fora da cadeia. A Câmara afirma que a sua área técnica faz uma análise jurídica do caso para decidir se o benefício será mantido ou não.

Questionado pelo GLOBO sobre o recebimento do auxílio, Jacob afirmou que a resposta não cabe a ele.

— Isso quem tem de responder é a Casa — afirmou o deputado.

Ele reclamou que sua defesa não tem espaço na mídia para debater o mérito da condenação, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e, irritado, encerrou a conversa. — Coloca o que você quiser aí — disse Jacob, desligando o telefone.

Jacob recebe o auxílio-moradia em espécie, com depósito na sua conta. A Câmara aplica o desconto do imposto de renda, de 27,5%, fazendo com que o depósito seja de R$ 3 mil. Ele optou por receber os recursos desta forma depois que já estava preso. Antes, apresentava notas do valor pago a título de aluguel e era ressarcido.

Jacob foi condenado por falsificação de documento público e dispensa de licitação na construção de uma creche. Ele foi acusado de fraudar a publicação de uma lei do município de Três Rios (RJ) em 2003, quando era prefeito. Com isso, teria criado um crédito orçamentário adicional para construir a creche. O deputado afirma que um adversário político incluiu o texto na lei e que assinou o documento sem saber que ele continha irregularidade. Diz ainda que houve contratação emergencial porque a empresa que tocava a obra faliu.

Apesar da condenação, o deputado pediu à Vara de Execuções Penais e obteve do juiz Valter André de Lima Bueno Araújo a autorização para continuar a exercer seu mandato.

Ele voltou à Câmara 24 dias depois de ser preso. O peemedebista votou contra as duas denúncias que envolviam Michel Temer, sendo que, na segunda, foi o responsável pelo voto 171, o que garantiu em definitivo a vitória do presidente.

O Globo