Ministro do STF disse que prática deve ser investigada e cobrou explicação da procuradoria
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou
nesta terça-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) de fornecer à
imprensa de forma indevida informações de processos sigilosos, como as
investigações das operações Lava-Jato e Carne Fraca. Segundo ele, a
prática deve ser investigada como crime de violação de sigilo funcional.
Gilmar ponderou que, como o crime teria sido cometido pelo Ministério
Público, talvez não haja investigação. Para o ministro, os vazamentos
desmoralizam o STF. — Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo
para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A violação
do sigilo está no artigo 325 do Código Penal. Mais grave é que a
notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é
constrangedor — disse o ministro.
Gilmar ressaltou a importância de haver investigação sobre os supostos vazamentos: — Se determinados documentos estão sob sigilo e se se inicia o vazamento sistêmico, como aqui está noticiado, trata-se de desmoralização desta corte. Não preciso lembrar que se trata de crime, que certamente será cuidado pela Procuradoria, ou não, por se tratar de vício de caráter corporativo.
Gilmar ressaltou a importância de haver investigação sobre os supostos vazamentos: — Se determinados documentos estão sob sigilo e se se inicia o vazamento sistêmico, como aqui está noticiado, trata-se de desmoralização desta corte. Não preciso lembrar que se trata de crime, que certamente será cuidado pela Procuradoria, ou não, por se tratar de vício de caráter corporativo.
A manifestação foi feita no início da sessão da Segunda Turma do STF,
responsável por julgar os processos da Lava-Jato. O ministro cobrou que
a PGR venha a público para esclarecimentos. — Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei. As
investigações devem ter por objetivo produzir provas, não entreter a
opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo
porque está investido do poder de investigação está abusando do seu
poder e isso precisa ser dito em bom tom — afirmou.
Para Gilmar, a divulgação indevida por parte de autoridades de conteúdo sigiloso de investigações tem o objetivo de destruir a vida de políticos escolhidos pelos investigadores.
— Mas é claro que isso tem um propósito destrutivo, como acabam de fazer com o ministro da Justiça, ao dizer que ele deu um telefonema para uma autoridade envolvida nesses escândalos. É uma forma de chantagem implícita, ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública — declarou, numa referência à operação Carne Fraca.
A citação ao ministro Osmar Serraglio veio a público com a divulgação do despacho do juiz federal que cuidou na operação quando o processo não estava mais em sigilo. O ministro também criticou a Operação Carne Fraca, que fiscaliza irregularidades na fiscalização da produção de carnes produzidas no país. Ele chamou de “irresponsável” o delegado que conduziu as investigações – e ressaltou que as apurações resultaram em um prejuízo de R$ 30 bilhões ao Brasil.
— Com violações perpetradas na sede da PGR, como esta que está aqui documentada, quem vai segurar o guarda da esquina? — questionou Gilmar.
O ministro Dias Toffoli concordou com o colega.
— Se todos comêssemos carne podre, não estaríamos na sessão,
estaríamos no hospital com algum tipo de infecção — ponderou Toffoli.
A subprocuradora da República Ela Wiecko, que estava na sessão, tentou defender a PGR dizendo que a imprensa não tinha responsabilidade ao divulgar informações sigilosas. Gilmar rebateu a fala da procuradora. — A mídia não estaria divulgando esses nomes se não tivessem sido fornecidos. Eu não vou acreditar que a mídia teve acesso aos nomes em uma sessão espírita — concluiu o ministro.
Fonte: O Globo
Para Gilmar, a divulgação indevida por parte de autoridades de conteúdo sigiloso de investigações tem o objetivo de destruir a vida de políticos escolhidos pelos investigadores.
— Mas é claro que isso tem um propósito destrutivo, como acabam de fazer com o ministro da Justiça, ao dizer que ele deu um telefonema para uma autoridade envolvida nesses escândalos. É uma forma de chantagem implícita, ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública — declarou, numa referência à operação Carne Fraca.
A citação ao ministro Osmar Serraglio veio a público com a divulgação do despacho do juiz federal que cuidou na operação quando o processo não estava mais em sigilo. O ministro também criticou a Operação Carne Fraca, que fiscaliza irregularidades na fiscalização da produção de carnes produzidas no país. Ele chamou de “irresponsável” o delegado que conduziu as investigações – e ressaltou que as apurações resultaram em um prejuízo de R$ 30 bilhões ao Brasil.
— Com violações perpetradas na sede da PGR, como esta que está aqui documentada, quem vai segurar o guarda da esquina? — questionou Gilmar.
O ministro Dias Toffoli concordou com o colega.
A subprocuradora da República Ela Wiecko, que estava na sessão, tentou defender a PGR dizendo que a imprensa não tinha responsabilidade ao divulgar informações sigilosas. Gilmar rebateu a fala da procuradora. — A mídia não estaria divulgando esses nomes se não tivessem sido fornecidos. Eu não vou acreditar que a mídia teve acesso aos nomes em uma sessão espírita — concluiu o ministro.
Fonte: O Globo
