Juiz demonstra pesar com o fato de que autoridades fiquem sujeitas a retaliações de investigados
Em despacho desta quinta-feira, o juiz Sergio Moro chamou de “lamentável” a iniciativa da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de processar o delegado da Polícia Federal (PF) Felipe Pace e a equipe de investigações que apura desvios na Petrobras. Na decisão, em que o juiz autoriza o compartilhamento das informações do processo para que Advocacia Geral da União (AGU) faça a defesa do delegado, Moro demonstra pesar com o fato de que “autoridades públicas, no exercício de seu dever legal, fiquem sujeitas a retaliações por parte de investigados que confundem o exercício do dever funcional com ilícitos”.
O ex-presidente também moveu uma ação contra Moro por abuso de autoridade. Ele [Lula] foi indiciado pela PF em julho. E está na mira de quatro processos da operação Lava-Jato. Lula entrou com ação de reparação por danos morais de R$ 100 mil contra Pace, por este afirmar, no âmbito das investigações da Lava-Jato, que o ex-presidente foi identificado com o codinome de “amigo” nas planilhas de propinas apreendidas na empreiteira Odebrecht. Em seu relatório, Pace diz que a alcunha era utilizada por Marcelo Odebrecht e por seus interlocutores para se referir ao ex-presidente. “O interesse público reclama o deferimento do requerido para que a defesa da autoridade policial não fique prejudicada, já que a demanda não é apenas contra ela, mas também contra o serviço policial federal”, diz o despacho de Moro.A AGU, que assumiu a defesa da PF no caso, solicitou acesso aos autos, que estavam sub a tutela de Moro. A defesa do ex-presidente rechaça a informação do juiz Sergio Moro de que Lula promove demanda contra todo o “serviço policial federal”. De acordo com os advogados, Lula moveu uma ação de reparação de danos morais contra um agente policial federal que usou de seu cargo para satisfazer seu intento pessoal de promover um verdadeiro ataque à imagem, à reputação e à honra do ex-presidente.
“Sergio Moro, que insiste em julgar Lula a despeito de todas as provas já apresentadas de que perdeu a imparcialidade, mais uma vez se transforma em acusador de Lula ao classificar a ação judicial por este proposta como “lamentável”. A demanda proposta pelo ex-Presidente contra o agente policial federal é cível e não tem qualquer relação com Moro, e por mais este motivo não cabia a ele emitir qualquer juízo sobre o tema, diz a nota da defesa de Lula.
[Esclarecimento dos Editores do Blog Prontidão Total: entendemos necessário anteceder o comentário sobre a manifestação do juiz Sérgio Moro, deste esclarecimento aos nossos dois leitores de forma a que fique cristalino:
- consideramos o Lula um criminoso e deve ser processado, julgado, condenado e encarcerado pelos muitos crimes que cometeu - só na área criminal ele já responde a quatro processos;
Temos o maior apreço pelo juiz Sérgio Moro, mas, consideramos que o magistrado incorre em equívoco ao condenar Lula ou qualquer outra pessoa por ingressar com uma ação contra a PF, o MP, o Poder Judiciário ou qualquer outro órgão, seja o processo contra a instituição, ou um dos seus integrantes ou ambos.
Infelizmente, não é possível retirar de criminosos o direito de intentar uma ação contra qualquer autoridade ou a instituição a qual pertença, cabendo ao CRIMINOSO o DEVER de provar a acusação.
No caso temos que reconhecer que devido a demanda alcançar também a PF, a AGU está incumbida da defesa do policial e da instituição PF, nada impedindo que provada a improcedência da acusação, o acusador, Lula se torne réu de mais uma ação a ser movida pelo delegado ora acusado.
Que fique claro que NÃO ESTAMOS DEFENDENDO o Lula e dependesse do nosso arbítrio aquele indivíduo já estaria encarcerado, ainda que em caráter preventivo.]
