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terça-feira, 8 de outubro de 2019

Reduzir a burocracia no câmbio é passo na direção certa - Míriam Leitão

CBN - O Globo

Na era do dinheiro digital, o Brasil ainda é um país fechado demais na área cambial. Não faz sentido. São regras demais, muitas regulações. O BC divulgou uma série de iniciativas para desburocratizar o mercado de câmbio no Brasil e enviou o projeto para o Congresso na segunda-feira. O país criou uma série de barreiras à saída de dólares nos anos 1960 e 1970. A economia enfrentava uma crise cambial porque havia poucas reservas, uma dificuldade para o balanço de pagamentos. As barreiras são tão sem sentido que elas acabam barrando a entrada de dólares. Um acadêmico, por exemplo, que publicou um artigo em revista internacional vai penar para cumprir todas as regras para internalizar os recursos. Tem que haver sim um controle para combater os crimes financeiros. Mas essa é a era do trânsito intenso de moeda entre países, e o Brasil está atrasado.

Outra característica ultrapassada do nosso mercado é a concentração das operações. Elas só podem ser feitas por bancos e corretoras. A proposta do BC é que as fintechs também possam realizar determinadas operações cambiais.  

O BC informou que há 400 artigos regulando o mercado de câmbio atualmente. Diversas dessas regras envelheceram. Foram pensadas para o dinheiro físico, algumas são dos anos 1930. O Brasil hoje tem inflação em torno de 3%, o que era a taxa diária há algumas décadas. As condições mudaram muito.  O BC dá passos na direção correta, mas que não garantem o câmbio livre e a moeda amplamente conversível. O projeto será discutido no Congresso, que pode até aperfeiçoar a proposta original. Ainda não está contemplada, por exemplo, a possibilidade de pessoas físicas terem conta em dólar aqui no Brasil. Pelo projeto, isso seria possível para empresas.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, me disse que essas agendas não têm tanto apelo. São pequenas mudanças em várias regulações. Mas são necessárias. A limpeza dessa regulamentação velha e a derrubada de barreiras são mais importantes para a economia do que podem parecer no primeiro momento. 

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Blog da Míriam Leitão