Nomeação de Torquato Jardim para a Justiça tem a intenção evidente de controlar a PF, sonho antigo de todo político envolvido em casos de corrupção
Enquanto a crise política atinge o Congresso e prejudica as
maquinações legislativas contra a Lava-Jato e o combate à corrupção de
um modo geral, as ameaças avançam em duas outras frentes. Uma está no Supremo, onde há quem pretenda rever o veredicto, com
cláusula vinculante — para ser seguido por todos os tribunais —, de que
pena pode ser cumprida na confirmação da sentença pela segunda
instância; e a outra frente o presidente Michel Temer abriu no domingo,
com o movimento audacioso de substituir, no Ministério da Justiça, o
deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pelo advogado Torquato Jardim,
tirando este do Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral
da União (CGU). Jardim não esconde desgostar da Lava-Jato.
Também ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é provável que o presidente o veja como alguém que possa ajudá-lo no julgamento da sua chapa com Dilma Rousseff, pelo tribunal, a partir de 6 de junho. O presidente parece apostar no trânsito de Jardim nos meios jurídicos. Um objetivo evidente, porém, é controlar, enfim, a Polícia Federal, sonho de todo político implicado em malfeitos. Não por acaso, em uma das gravações feitas por Joesley Batista de conversa com Aécio Neves, o tucano dirige pesadas críticas a Serraglio, por ele não interferir na distribuição de inquéritos, para entregá-los a delegados confiáveis. Inclusive, ensina como se faz.
No Legislativo, tenta-se livrar políticos investigados ou denunciados na Justiça com a aprovação de algum tipo de anistia. Algo difícil. Há ainda a manobra de se usar projeto contra o abuso de autoridade, para se criminalizarem juízes e procuradores. O plano, se realizado, tende a ser contestado no Supremo. Já a audácia de Temer está no fato de esta intervenção na PF ser esboçada depois que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo, instaurou inquérito para investigar o presidente, a partir das delações de Joesley Batista.
É como se Michel Temer se preparasse para manipular a PF, a fim de
não ser investigado como estabelecem os melhores protocolos policiais:
isenção, rigor, obediência à lei. Por sinal, é o que vem demonstrando Leandro Daiello, diretor-geral da
PF desde 2011, ao conduzir de maneira competente investigações
importantes sob os governos Lula, Dilma e, agora, Temer. Neste sentido,
Torquato Jardim não precisaria ter dito, no domingo, que ouviria Temer
sobre mudanças na Polícia. Afinal, ela tem dado demonstrações de
seriedade e correção durante todo este tempo. A não ser que queiram
mudar este padrão, o que seria desastroso.
A Polícia Federal, um dos organismos de segurança do Estado, tem subordinação administrativa ao Executivo, mas não pode ser usada como guarda pretoriana dos governantes de turno. [a Polícia Federal precisa de liberdade para trabalhar, ser isenta, rigorosa e obediente à lei, mas, não pode ser olvidado o mandamento do artigo 84, da Constituição Federal vigente:
Também ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é provável que o presidente o veja como alguém que possa ajudá-lo no julgamento da sua chapa com Dilma Rousseff, pelo tribunal, a partir de 6 de junho. O presidente parece apostar no trânsito de Jardim nos meios jurídicos. Um objetivo evidente, porém, é controlar, enfim, a Polícia Federal, sonho de todo político implicado em malfeitos. Não por acaso, em uma das gravações feitas por Joesley Batista de conversa com Aécio Neves, o tucano dirige pesadas críticas a Serraglio, por ele não interferir na distribuição de inquéritos, para entregá-los a delegados confiáveis. Inclusive, ensina como se faz.
No Legislativo, tenta-se livrar políticos investigados ou denunciados na Justiça com a aprovação de algum tipo de anistia. Algo difícil. Há ainda a manobra de se usar projeto contra o abuso de autoridade, para se criminalizarem juízes e procuradores. O plano, se realizado, tende a ser contestado no Supremo. Já a audácia de Temer está no fato de esta intervenção na PF ser esboçada depois que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo, instaurou inquérito para investigar o presidente, a partir das delações de Joesley Batista.
A Polícia Federal, um dos organismos de segurança do Estado, tem subordinação administrativa ao Executivo, mas não pode ser usada como guarda pretoriana dos governantes de turno. [a Polícia Federal precisa de liberdade para trabalhar, ser isenta, rigorosa e obediente à lei, mas, não pode ser olvidado o mandamento do artigo 84, da Constituição Federal vigente:
"Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;"
E tais nomeações e exonerações são 'ad nutum."]
Fonte: Editorial - O Globo
