SÃO SEBASTIÃO - 20 de janeiro [Padroeiro do Rio de Janeiro e o protetor da Humanidade, contra a fome, a peste e a guerra]

Dom Fernando Arêas Rifan       

Hoje celebraremos a solenidade do glorioso mártir São Sebastião, padroeiro da Cidade maravilhosa, nossa capital, e, portanto, especial protetor do Estado do Rio de Janeiro.

Conforme nos explica Dom Orani João Tempesta, Cardeal Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro, São Sebastião nasceu em Narbona, uma cidade ao Sul da França, no século III. Era filho de uma família ilustre. Ficou órfão do pai ainda menino, e então, foi levado para Milão por sua mãe, onde passou os primeiros anos da infância e juventude.

A mãe educou-o com esmero e muito zelo. Ele ingressou no exército imperial, e, por sua cultura e grande capacidade atingiu os mais altos graus da hierarquia militar, chegando a ocupar o posto de Comandante do Primeiro Tribunal da Guarda Pretoriana durante o reinado de Diocleciano, um dos mais severos imperadores romanos, perseguidor dos cristãos.

Foi denunciado ao Imperador como sendo cristão. Mesmo sendo um bom soldado romano, suas atitudes demonstravam sua fé cristã, e, diante de todos, confessou bravamente sua convicção. Foi acusado, então, de traição. Na época, o imperador tinha abolido os direitos civis dos cristãos. Por não aceitar renunciar a Cristo, São Sebastião foi condenado à morte, sendo amarrado a um tronco de árvore e flechado. Porém, não morreu ali. 

Foi encontrado vivo por uma mulher cristã piedosa que tinha vindo buscar o seu corpo. Diante do ocorrido, recuperada a saúde, apresentou-se diante do Imperador e reafirmou sua convicção cristã. E nova sentença de morte veio sobre ele: foi condenado ao martírio no Circo. Sebastião foi executado, então, com pauladas e boladas de chumbo, sendo açoitado até a morte e jogado nos esgotos perto do Arco de Constantino. Era 20 de janeiro.

Seu corpo foi resgatado e levado para as catacumbas romanas com grande honra e piedade. Sua fama se espalhou rapidamente. Suas relíquias repousam sobre a Basílica de São Sebastião, na via Apia, em Roma. O Papa Caio escolheu-o como defensor da Igreja e da fé.

Nesses tempos de grande negação da fé e de valores espirituais e religiosos, humanos e sociais, São Sebastião torna-se um grande modelo de ajuda para nós hoje, principalmente aos jovens, envoltos em grande confusão moral e espiritual. Ele é um sinal de fidelidade a Cristo mesmo com as pressões contrárias. Dessa forma, ele continua anunciando Jesus Cristo, por quem viveu, até os dias de hoje. Ele nos ensina a não desanimarmos com as flechadas que recebemos e a continuarmos firmes na fé.

Um mártir não deve ser um estranho para nós. Ainda em pleno século XXI encontramos irmãos e irmãs nossas que são mortos em tantos países, outros têm ainda seus direitos civis cassados por serem cristãos, outros são condenados à prisão ou à morte por aderirem ao Cristianismo, e ainda são expulsos de suas cidades e suas igrejas queimadas. Além disso, muitos são martirizados em sua fama, em sua honra e tantas outras maneiras modernas de “matar” pessoas por causa da fé ou de suas convicções cristãs.

Nota do editor: Na véspera do  dia do padroeiro do Rio de Janeiro, um grande bispo escreveu aos mártires de hoje, sobre esse grande mártir do cristianismo

O autor é ordinário da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney e bispo-titular de Cedamusa. 

Pensando o impensável - O Estado de S. Paulo

Bolívar Lamounier

Resultado mais provável da ruptura da ordem parece-me ser um longo período de anarquia
Um momento histórico que eu gostaria de ter presenciado aconteceu no dia 1.º de novembro de 1944: um breve encontro entre o ministro da Justiça, Marcondes Filho, e o general Eurico Dutra. O relato está no ótimo livro de Paulo Brandi Vargas: da Vida para a História (Zahar, 1985, pág. 178).

Desde a entrada do Brasil na guerra contra o fascismo, Getúlio pressentia que não conseguiria manter sua ditadura. Em 1943, o Manifesto dos Mineiros desafiou a censura e escancarou o debate sobre a redemocratização. A presença da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália, com apoio dos Estados Unidos, apontava para um ponto sem retorno. Nos meses seguintes, a pressão contra Getúlio alastrou-se rapidamente nas Forças Armadas. No final de outubro os generais Góes Monteiro e Eurico Dutra procuraram-no para insistirem na convocação de eleições. Getúlio aquiescia sem aquiescer. Cogitava de transitar para um regime híbrido, cujo comando permanecesse em suas mãos. Foi nessa altura que se deu o encontro de Marcondes Filho com o general Eurico Dutra.

O ministro havia rascunhado um projeto de lei eleitoral de teor corporativista, ou seja, baseado na representação por categorias profissionais, formato característico da tradição fascista. Foi quando, respondendo a Marcondes Filho, Eurico Dutra disse-lhe, curto e grosso: “Não é isso, não, dr. Marcondes, é eleição mesmo...”. O referido momento parece-me assinalar com clareza a opção das Forças Armadas por uma identidade propriamente de Estado, impessoal, baseada na hierarquia e na disciplina, com a consequente rejeição do modelo de uma guarda pretoriana, ou seja, de uma milícia a serviço de um caudilho qualquer. as tal modelo não era isento de problemas. Nos anos 30, sob a decisiva influência do general Góes Monteiro, ganhou corpo o modelo de uma organização tutelar, destinada não somente à defesa externa do País, mas legitimada para também atuar ponte sua no plano interno.

Os apontamentos acima ajudam a compreender o artigo 142 da Constituição de 1988, que alguns juristas chegam a interpretar até mesmo como uma autorização para as Forças Armadas atuarem como um Poder Moderador, dirimindo impasses entre os três Poderes. Não chego a tanto, mas, de certa forma, vou além, pois, no trecho a seguir, tal artigo me parece virtualmente ininterpretável: “...(as Forças Armadas) destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. O trecho grifado admite a esdrúxula hipótese de as Forças Armadas – no tocante à manutenção da lei e da ordem no plano interno – serem convocadas por dois ou até pelos três Poderes ao mesmo tempo. Considerando, entretanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição, instância última, portanto, da legitimidade política, cabe a ele esclarecer quando e em que termos as Forças podem ser convocadas – uma rima que em nada melhora o soneto.

A questão acima suscitada parece-me assumir contornos graves no presente momento, visto que agora não se trata de um imbróglio constitucional em abstrato, mas de uma conjuntura que muitos têm descrito como uma “tempestade perfeita”: em meio a uma terrível epidemia e a uma crise econômica sem precedentes, temos tido frequentes atritos entre os Poderes e um presidente da República pouco propenso a observar os limites e a liturgia do cargo que ocupa. Como se não bastasse, as Forças Armadas assumiram uma presença excessiva no Executivo, emprestando-lhe, por conseguinte, uma legitimidade que cedo ou tarde reduzirá a estima em que são tidas pela sociedade brasileira.  Acrescente-se que o protagonismo apaziguador do Legislativo esbarra em severos limites no presente momento, uma vez que a composição do Congresso Nacional ainda deixa a desejar, não obstante as reformas que se tem tentado fazer.

Por último, mas não menos importante, é preciso levar em conta o clima de radicalização, acentuado a partir das eleições de 2018, e os frequentes apelos que certos setores têm feito no sentido não só de tumultuar, mas efetivamente de solapar o regime democrático, exigindo alguma forma de intervenção militar. Um ponto fundamental que tais setores não parecem compreender é que o Brasil de 2020 é muito diferente do de 1964. Naquele ano, bastou às Forças Armadas prender umas poucas centenas de pessoas para assumirem o controle do País. Hoje a população brasileira é muito maior, está concentrada em grandes cidades e é muito mais diversificada, politizada e atenta. Mercê dos meios eletrônicos de comunicação, consegue se mobilizar com extrema facilidade. Tais mudanças não necessariamente conferem vantagem a algum dos grupos que se digladiem num hipotético confronto, até porque o resultado mais provável de qualquer ruptura da ordem parece-me ser um prolongado período de anarquia, ao fim da qual tudo estará mais ou menos na mesma, só que muito pior. [se os inimigos do Brasil levarem ao que pode se transformar em um período de anarquia, o restabelecimento da ordem não será feito pela Constituição e sim pelas Forças Armadas.

Anarquia é fruto da anomia ou leva o país àquela condição.]
Bolívar Lamounier, cientista político - O Estado de S. Paulo

A guarda pretoriana e a milícia policial - Editorial - IstoÉ

Nos tempos dos conquistadores romanos, a guarda pretoriana — muito bem armada e formada por legionários absolutamente fiéis — era usada pelos imperadores como instrumento de validação de suas leis pela força e, no extremo, encarregada de matar inimigos e opositores, à revelia do devido ordenamento jurídico. Ao lado dela, uma espécie de serviço de inteligência pessoal constituía-se para abastecer os césares de informações estratégicas sobre eventuais sabotadores de seu poder absoluto. Eis que nos dias atuais o caudilho bananeiro Jair Messias Bolsonaro expôs abertamente aos comandados um modelo muito semelhante de atuação. Tendo, de um lado, o que deseja ser o povo armado — “todo mundo armado”, como berrou na fatídica reunião de 22 de abril diante de ministros e generais impassíveis —, e, do outro, um aparelho pessoal de investigação para bisbilhotar clandestinamente supostos adversários do comando central. O “césar” Messias admitiu publicamente que conta com um grupo paramilitar “meu”, particular, que “funciona muito bem”, [o presidente não fez menção a grupo paramilitar e nem a ser armado. Apenas comentou que tem amigos de diversas procedências que lhe fornecem informações.] em gritante confronto constitucional. A Carta Magna desautoriza o chefe de Estado a dispor de aparato policialesco privado para qualquer fim.

Mas no léxico bolsonarista, desobediência à Lei é pleonasmo. Com a exigência de contar com o “povo” armado o mandatário pretende, por sua vez, lutar contra a imaginária ditadura que habita seus piores pesadelos. Vale a lembrança: a “ditadura” referida está sentada no STF, no Congresso, nas cadeiras de governadores e prefeitos — nos demais poderes em geral — que resistem aos intentos totalitários do capitão. Ditadura para Bolsonaro são os freios e contrapesos que frustram seus planos anárquicos, investigam filhos e amigos diletos, não lhe passam informações estratégicas e controlam os notórios excessos do inquilino do Planalto. Os “camisas pardas” de Bolsonaro funcionariam, assim, dentro de uma lógica miliciana, intimidando autoridades de Estado, a imprensa, juízes e parlamentares, “comunistas”, os supostos inimigos, como de hábito já o fazem. O “mito” deseja estar acima e à margem da lei, talkey? Por intermédio da guarda pretoriana e do esquema de inteligência secreto, ninguém pode lhe segurar, acredita. 

E daqui para frente estará tudo dominado. Na Polícia Federal, que ele jurava não interferir — mas cujas evidências deixaram provada e comprovada a sua influência —, a troca na direção, afastando desafetos (sem nenhum demérito técnico), foi seguida de um aparelhamento inédito da estrutura inteira. O novo chefe da PF, poucos dias após assumir, publicou 99 portarias de uma só vez no “Diário Oficial”, cada uma delas dispondo sobre a troca de um a cinquenta ocupantes de cargos, modificando por completo a composição da polícia, de alto a baixo, nos diversos escalões. Um rearranjo vergonhoso, feito à plena luz do dia, para acomodar os interesses do capitão. Ato seguinte, uma operação foi disparada contra o maior alvo e eventual adversário político de Messias: o governador do Rio, Wilson Witzel. Para além do mandado em si – de resto bem fundamentado por suspeitas de desvio —, o que salta aos olhos é a flagrante informação privilegiada dada de véspera às hostes bolsonaristas, que já se vangloriavam publicamente, por meio de entrevistas e posts nas redes, da revanche da investigação, antes mesmo de ela ocorrer. Como é possível tamanho vazamento “devidamente oficializado”, para a felicidade do mandatário, que dava gargalhadas ao lado de apoiadores apreciando o sabor da vingança? 

Não é de hoje, Bolsonaro avilta a presidência e está disposto, num anseio stalinista, a conspirar contra a República, ao lado de seus grumetes ideológicos que lhe dão guarida. “Por mim botava esses vagabundos na cadeia, a começar pelo STF”, grunhiu o pseudo ministro da Cultura, Abraham Weintraub, na reunião da esbórnia, enquanto a colega, Damares Alves, paradoxalmente responsável pelos Direitos Humanos, sugeria pedir a prisão de governadores e prefeitos. [pedir ou sugerir a prisão de alguém não é crime;
crime é ofender os alvos da sugestão ou pedido, que deve ser unido na forma da lei.] O presidente em pessoa tem clamado por “intervenção militar”. Desafia sobranceiramente as deliberações da Suprema Corte e tenta destruir o pináculo da estrutura democrática nacional que é a harmonia dos poderes. A conduta do chefe da Nação evidencia delitos em série, cometidos por alguém que se sente protegido por sua guarda pretoriana de delinquentes.

Carlos José Marques, diretor-editorial

Em defesa da PF

É como se Temer se preparasse para manipular a PF, a fim de não ser investigado como estabelecem os protocolos policiais

Enquanto a crise política atinge o Congresso e prejudica as maquinações legislativas contra a Lava Jato e o combate à corrupção de um modo geral, as ameaças avançam em duas outras frentes. Uma está no Supremo, onde há quem pretenda rever o veredicto, com cláusula vinculante — para ser seguido por todos os tribunais —, de que pena pode ser cumprida na confirmação da sentença pela segunda instância; e a outra frente o presidente Michel Temer abriu ontem, com o movimento audacioso de substituir, no Ministério da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pelo advogado Torquato Jardim, tirando este do Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União (CGU). Jardim não esconde desgostar da Lava Jato.

Também ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é provável que o presidente o veja como alguém que possa ajudá-lo no julgamento da sua chapa com Dilma Rousseff, pelo tribunal, a partir de 6 de junho. Um objetivo evidente, porém, é controlar, enfim, a Polícia Federal, sonho de todo político implicado em malfeitos.

Não por acaso, em uma das gravações feitas por Joesley Batista de conversa com Aécio Neves, o tucano dirige pesadas críticas a Serraglio, por ele não interferir na distribuição de inquéritos, para entregá-los a delegados confiáveis. Inclusive, ensina como se faz.  A audácia de Temer está no fato de esta intervenção na PF ser esboçada depois que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo, instaurou inquérito para investigar o presidente, a partir das delações de Joesley Batista. É como se Temer se preparasse para manipular a PF, a fim de não ser investigado como estabelecem os protocolos policiais: isenção, rigor, obediência à lei.

Por sinal, é o que vem demonstrando Leandro Daiello, diretor-geral da PF desde 2011, ao conduzir investigações importantes sob os governos Lula, Dilma e, agora, Temer. Neste sentido, Torquato Jardim não precisaria ter dito, no domingo, que ouviria Temer sobre mudanças na Polícia. Afinal, ela tem dado demonstrações de seriedade e correção durante todo este tempo. A não ser que queiram mudar este padrão.

A Polícia Federal tem subordinação administrativa ao Executivo, mas não pode ser usada como guarda pretoriana dos governantes de turno.

Fonte: Editorial - O Globo

 

Polícia Federal não pode ser manipulada pelo governo

Nomeação de Torquato Jardim para a Justiça tem a intenção evidente de controlar a PF, sonho antigo de todo político envolvido em casos de corrupção

Enquanto a crise política atinge o Congresso e prejudica as maquinações legislativas contra a Lava-Jato e o combate à corrupção de um modo geral, as ameaças avançam em duas outras frentes.  Uma está no Supremo, onde há quem pretenda rever o veredicto, com cláusula vinculante — para ser seguido por todos os tribunais —, de que pena pode ser cumprida na confirmação da sentença pela segunda instância; e a outra frente o presidente Michel Temer abriu no domingo, com o movimento audacioso de substituir, no Ministério da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pelo advogado Torquato Jardim, tirando este do Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União (CGU). Jardim não esconde desgostar da Lava-Jato. 

Também ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é provável que o presidente o veja como alguém que possa ajudá-lo no julgamento da sua chapa com Dilma Rousseff, pelo tribunal, a partir de 6 de junho. O presidente parece apostar no trânsito de Jardim nos meios jurídicos. Um objetivo evidente, porém, é controlar, enfim, a Polícia Federal, sonho de todo político implicado em malfeitos. Não por acaso, em uma das gravações feitas por Joesley Batista de conversa com Aécio Neves, o tucano dirige pesadas críticas a Serraglio, por ele não interferir na distribuição de inquéritos, para entregá-los a delegados confiáveis. Inclusive, ensina como se faz. 

No Legislativo, tenta-se livrar políticos investigados ou denunciados na Justiça com a aprovação de algum tipo de anistia. Algo difícil. Há ainda a manobra de se usar projeto contra o abuso de autoridade, para se criminalizarem juízes e procuradores. O plano, se realizado, tende a ser contestado no Supremo. Já a audácia de Temer está no fato de esta intervenção na PF ser esboçada depois que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo, instaurou inquérito para investigar o presidente, a partir das delações de Joesley Batista.

É como se Michel Temer se preparasse para manipular a PF, a fim de não ser investigado como estabelecem os melhores protocolos policiais: isenção, rigor, obediência à lei.  Por sinal, é o que vem demonstrando Leandro Daiello, diretor-geral da PF desde 2011, ao conduzir de maneira competente investigações importantes sob os governos Lula, Dilma e, agora, Temer. Neste sentido, Torquato Jardim não precisaria ter dito, no domingo, que ouviria Temer sobre mudanças na Polícia. Afinal, ela tem dado demonstrações de seriedade e correção durante todo este tempo. A não ser que queiram mudar este padrão, o que seria desastroso.

A Polícia Federal, um dos organismos de segurança do Estado, tem subordinação administrativa ao Executivo, mas não pode ser usada como guarda pretoriana dos governantes de turno. [a Polícia Federal precisa de liberdade para trabalhar, ser isenta, rigorosa e obediente à lei, mas, não pode ser olvidado o mandamento do artigo 84, da Constituição Federal vigente: 

"Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;"

E tais nomeações e exonerações são 'ad nutum."]

Fonte: Editorial - O Globo

Disputa de poder

O episódio da prisão de membros da Polícia Legislativa do Senado acusados de estarem agindo para obstruir as investigações sobre senadores envolvidos na Lava-Jato é a explicitação de uma disputa entre o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Legislativo, empenhado em aprovar uma legislação que limite as investigações.  Esses limites, segundo os parlamentares, são os da lei, que consideram estar sendo ultrapassada em muitos casos. Já o Ministério Público e o próprio juiz Sérgio Moro acham que os políticos querem colocar obstáculos ao combate à corrupção.

É provável que o presidente do Senado, Renan Calheiros, que responde a 9 processos no Supremo, a maioria ligada à Lava-Jato, faça reclamação ao STF pelo que teria sido invasão do Senado pela Polícia Federal.  A alegação oficial é que a ação da PF foi contra funcionários do Senado, que não têm foro privilegiado, e por isso ela tem validade apenas com a autorização de um juiz de primeira instância. Como, porém, diversos computadores e outros instrumentos eletrônicos foram apreendidos, é provável que informações sobre senadores venham a ser reveladas.

Nesse caso, a Polícia Federal pode alegar que é uma “prova achada”, isto é, que surgiu indiretamente de outra investigação, não devendo ser anulada, mas o Supremo certamente será chamado a decidir a disputa. Há rumores no Senado de que os integrantes da Polícia Legislativa faziam trabalhos paralelos que podiam incluir a vigilância de senadores por seus adversários políticos no próprio Senado. Episódios recentes mostram como a disputa entre polícia do Senado e PF vem se agravando. Além do caso do apartamento da senadora Gleisi Hoffmann, que integrantes da Polícia Legislativa tentaram proteger impedindo a ação da PF, houve outro caso, mais grave.

Quando a Polícia Federal chegou à Casa da Dinda, onde reside o senador Fernando Collor, a Polícia Legislativa foi acionada e enviou para lá um batalhão de homens armados que tentaram impedir que computadores e outros documentos fossem retirados da residência, inclusive a frota de carros importados. Por pouco não houve confronto físico.

A ação da PF no Senado reforçou a iniciativa de aprovar lei contra o abuso de autoridade, que o MP considera um atentado à magistratura, comprometendo o combate à corrupção. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse ao “Estadão” que a lei sobre o abuso de autoridade representa um golpe contra a Lava-Jato: “A aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Lava-Jato; inclusive eu pessoalmente, se essa lei for aprovada, não vou continuar”.

Ele considera que o projeto pretende criar constrangimentos para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, especialmente empresários e políticos. Com a aprovação da lei, Carlos Fernando diz que os investigadores serão ameaçados “por corruptos e bandidos em geral, porque vão estar expostos a todo tipo de retaliação”.  A atuação da Polícia Legislativa foi considerada a de uma “organização criminosa armada”, e os agentes presos estarão sujeitos às penas da lei 12.850, de 2 de agosto de 2013. As investigações indicam que ela atuava como uma “guarda pretoriana” ou, como registrei ontem na coluna, uma milícia a serviço da proteção dos senadores.
Por enquanto não há denúncia direta de que esse grupo obedecia a Renan, mas as investigações caminham nessa direção. Nesse caso, as malhas do § 2º do art. 2º da lei que trata da organização criminosa se abateriam sobre Renan, agravando ainda mais sua situação: “A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução”.  O artigo 2º, § 5º, esclarece: “Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual”.

“Indícios”, diz o texto legal, e não provas. “Investigação”, e não ação penal. Se a Procuradoria-Geral da República, em resposta a uma provável reclamação do Senado, encaminhar ao STF pedido de afastamento de Renan da presidência da Casa, a crise institucional ganhará proporções perigosas.

Fonte: Merval Pereira - O Globo

 

Diplomacia e democracia

A democracia perdeu o seu valor universal, vindo a ser manipulada segundo as conveniências particularistas do momento 

A diplomacia passa frequentemente ao largo dos interesses dos cidadãos brasileiros. Em qualquer disputa político-eleitoral, questões externas não fazem parte da agenda propriamente política. Logo, esse importante setor da vida nacional não recebe a atenção devida. Contudo, o novo governo Temer, graças à atuação de seu ministro de Relações Exteriores, senador José Serra, está tomando importantes iniciativas, que têm impacto direto no terreno da política nacional. 

O governo petista havia tornado essa área um instrumento de suas posições partidárias mais retrógradas. O PT considerou a diplomacia uma prolongação de sua doutrina bolivariana, alinhando o país às posições socialistas/comunistas do século XX. A democracia perdeu o seu valor universal, vindo a ser manipulada segundo as conveniências particularistas do momento. 

O governo Temer está recolocando a questão em sua verdadeira dimensão, rompendo decisivamente com essa orientação ideológica. Busca o bem da nação, e não o contentamento ideológico de um partido. Diplomacia é instrumento de um país, e não de um partido. Exemplo disso é o tratamento que o ministro Serra está dando ao governo Maduro, tomando iniciativas que venham a impedi-lo de assumir a presidência rotativa do Mercosul. Tal orientação se situa em linha de continuidade com sua defesa dos opositores presos e através de várias mensagens sobre os seus procedimentos nada democráticos. Uma linha demarcatória está sendo desenhada.

Esse assunto é particularmente importante porque diz respeito ao que esse governo e o anterior consideram como democracia. A acepção de um e outro é completamente distinta.
Para os governos petistas, os governos bolivarianos daquele país seriam exemplos de democracia. O ex-presidente Lula chegou mesmo a dizer que havia excesso de democracia sob o governo Chávez. A presidente Dilma foi conivente com todas as violações da liberdade sendo lá cometidas, chegando a suspender o Paraguai do bloco, por discordar da “democracia” daquele país. 

O que lá estava e está em curso?  Pode-se, assim, caracterizar a linha mestra do bolivarianismo: a subversão da democracia por meios democráticos. Na tradição socialista/comunista do século XX, a tomada do poder foi sempre defendida como um ato de violência revolucionária, mediante o uso da força. Daí nascem símbolos como a tomada do “Palácio de Inverno” na Rússia. Assim foi também em Cuba, com seus “revolucionários” em uniforme militar, também tomando pela violência os símbolos do poder. 

Revolução e violência estavam umbilicalmente ligadas. O uso da violência era o ato inaugural desta forma de fazer política, que se prolongava, depois, na dominação violenta de seus cidadãos, tornados meros servos do Estado. A liberdade foi extinta desde esse momento inicial. A criatividade da doutrina bolivariana consistiu em uma inovação, depois tornada corriqueira na esquerda latino-americana. O ato violento de tomada do poder foi substituído por um processo eleitoral, que seria, então, o momento inicial da extinção progressiva das liberdades. A democracia seria devorada aos pouquinhos, via uma conquista da opinião pública. É como se a liberdade e a democracia devessem desaparecer sem que os cidadãos se dessem conta deste processo. 

A esquerda dissociou, desta maneira, a revolução da violência, com o intuito de melhor conseguir a adesão da sociedade. Aparentemente, a democracia estaria sendo respeitada, quando, na verdade, estava sendo completamente subvertida. Note-se a “evolução” política do bolivarianismo na Venezuela, sendo esse processo, depois, imitado em outros países. O governo de Chávez, progressivamente, começou a sufocar a imprensa livre e os meios de comunicação. Uma vez tendo conquistado o poder, sua tarefa consistia em manipular a opinião pública. Quanto mais silenciosa fosse, melhor para sua dominação totalitária.

Ato seguinte, controle do processo legislativo, de tal maneira que a Câmara dos Deputados passasse a ser uma mera correia de transmissão de suas ordens, sem nenhuma iniciativa própria. A aparência democrática permanecia, pois a instituição legislativa continuava existindo, embora completamente evacuada de sua função constitucional. Chávez passou a legislar por decreto, instituindo-se em Poder Legislativo, além, evidentemente, de manter suas prerrogativas executivas. 

A próxima etapa consistiu no amordaçamento completo do Poder Judiciário, de tal maneira que este se lhe tornasse completamente subserviente. Embora tenha deixado de ser um poder independente, a sua mera “existência” servia como uma aparência de constitucionalidade, como se prender opositores e eliminar manifestantes fossem atos “legais”. Sempre poderia aduzir que a lei foi respeitada, sem precisar que ele próprio tinha se tornado a fonte e o braço da própria lei. 

Durante todo esse processo, o Exército se tornou uma espécie de guarda pretoriana, a serviço de Chávez. Perdeu totalmente a sua missão constitucional, vindo a ser um mero instrumento de operação e consolidação do poder bolivariano. Seu lema “socialismo o muerte” bem mostra a sua deformação. Na verdade, tal bandeira deveria significar: socialismo para os donos do poder e morte para os venezuelanos. 

A violência revolucionária não desapareceu, apenas ganhou novos contornos com a repressão aos cidadãos. Milícias foram criadas e armadas com o único intuito de aterrorizar as pessoas e calar os opositores. São meros instrumentos da política bolivariana. A liberdade, sua maior vítima. As instituições democráticas são, então, progressivamente desmontadas, destruídas. Enquanto isso, no Brasil, os petistas e afins aplaudiam esse processo, dizendo, pasmem!, defender a democracia. Até um mínimo de pudor desapareceu.

Logo, quando presenciamos as escaramuças diplomáticas em torno da questão de se Maduro deve ou não assumir a presença rotativa do Mercosul, devemos ter presente que estamos diante de uma questão plena de significado e, sobretudo, de consequências.

Fonte: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - O Globo