Dois pesos, duas medidas - Editoria - IstoÉ

O presidente Bolsonaro tem uma maneira muito peculiar de manifestar sua indignação com eventuais malfeitos de seus assessores. A depender do protagonista do erro, ele releva, passa a mão na cabeça ou, no caso contrário, pune exemplarmente com demissões sumárias e achincalhe público. Basta, na primeira situação, que a figura integre a patota dos alinhados a seus preceitos para receber o perdão magnânimo do chefe. É amigo, familiar ou reza pela cartilha ideológica do “Mito”? Pode tudo. Do contrário, o destino é a execração implacável. Os últimos dias foram pródigos em exemplos nos dois extremos da reação bolsonarista. O secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini, foi inapelavelmente varrido do posto, destituído pelo mandatário em pessoa, após usar um avião da FAB para o seu périplo a Davos e à Índia em missões oficiais. O gasto, deveras desnecessário, foi o suficiente para provocar a ira do mandatário, que não perdoou o deslize e botou Santini a correr. A assessoria do ministério soltou uma nota lembrando que a solicitação do avião seguiu padrões previstos na legislação. Ou seja: embora inoportuno, o uso da aeronave não contrariou regras. Bolsonaro, de todo modo, viu na ocasião uma excelente oportunidade para tentar demonstrar que exige disciplina espartana, coibindo abusos. Ok, tudo certo, valeu a performance.

[a impressão primeira é a de que se um ministro pode, outro ministro - ainda que na condição de interino -   também possa.
Legalmente, a viagem do Santini  tem suporte legal. Ocorre que  cargos em comissão, funções de confiança e todas similares, são regidas por um forte componente político.
Na ocasião em que Salles foi à África, não ocorreu viagens semelhantes, em condições menos onerosas, o que por assim dizer, causou menos impacto o desperdício de recursos públicos e se tratava do titular.
Já o Santini além de ser um interino, viajou na mesma época e pela mesma motivação que vários ministros (titulares) fizeram o mesmo trajeto do demitido em aviões de carreira.
Qualquer ocupante de cargo, demissível 'ad nutum', deve estar sempre atendo as implicações advindas da sua conduta. Não é o ideal, mas, é o natural.]

Pena que seu metro de castigo varie conforme o freguês. Senão, vejamos: o que dizer, dentre tantos outros episódios, do mesmíssimo uso de aeronave oficial da FAB, desta feita solicitada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para uma viagem, sozinho, à África, onde iria participar de um seminário? Salles fez isso. Ele pode? Torrou perto de R$ 800 mil na logística de transporte. Santini, que estava como titular interino da pasta da Casa Civil e se fez acompanhar de três outros auxiliares, não? Qual o critério? Ou o tal rigor e austeridade nas despesas serve de procedimento apenas para alguns? Salles foi mantido e Santini despachado pela mesma infração, digamos. Fica claro que o marketing autopromocional tentado por Bolsonaro escolhe hora, local e coadjuvante para o espetáculo. O conceito de imoral só é sacado pelo presidente quando lhe convém. E segue a ópera bufa. 

Mais constrangedor que a evidente distorção de sentenças nos casos relatados é a aparente conivência dele com acusações ainda mais graves pesando sobre outros de seus auxiliares mais próximos. Mantidos nos cargos mesmo debaixo de investigações, essas figuras ferem o decoro, envolvem-se em laranjais ou atuam em flagrante conflito de interesses, dando show de desprezo no trato da coisa pública. O exemplo do secretário da Secom, Fábio Wajngarten, que cuida da comunicação do governo, salta aos olhos. Ele vem, descaradamente à luz do dia, orientando verbas publicitárias para os veículos que são também clientes de uma empresa privada na qual figura como sócio, enquanto impõe aos que chama de “não convertidos” o corte de recursos oficiais. A escolha dos benfejados com as verbas é pessoal do secretário, assim como a daqueles que são riscados da lista, contrariando critérios técnicos, à revelia da lei que normatiza a destinação desse dinheiro.

Wajngarten, que exige alinhamento e apoio dos contemplados, comporta-se como soberano, distribuindo ducados, em aberta demonstração de descaso por eventuais punições. O Ministério Público Federal acaba de fazer um pedido de abertura de inquérito criminal para apurar as práticas de corrupção passiva, peculato e suspeitas de favorecimento nesse rateio. A devassa subiu de nível. O crime está em discussão. Seria conveniente ouvir também os veículos alvos da retaliação do secretário por posições editoriais contrárias a que ele exige. Wajngarten terá ainda de prestar esclarecimentos a Comissão de Ética Pública da Presidência. Mas apesar de todas essas evidentes contravenções do secretário, Bolsonaro não vê nada demais e saiu-se com uma pérola de acobertamento: “se for ilegal, a gente vê lá na frente”. 

Igual atitude o capitão reserva para o também apadrinhado titular do Turismo, ministro Marcelo Álvaro Antônio, envolvido em esquemas de candidaturas laranjas e alvo de diligências da Polícia Federal e do Ministério Público, acusado de desvio de verbas e organização criminosa. Em qualquer lugar do mundo, e mesmo aqui (em tempos passados e gestões menos descaradas), alguém com essa ficha corrida seria prontamente destituído. Afastado até concluído o julgamento. Na tropa de choque bolsonarista, não. Salles segue conduzindo a pasta e o destino do turismo brasileiro, como se nada tivesse acontecido, sob o beneplácito do Planalto. A lista de potenciais demitidos, por estarem enquadrados em tramoias semelhantes, é enorme. Mas como cupinchas do mandatário, eles ganham sobrevida e seguem por lá. O poder central convive, no momento, sem o menor sinal de desconforto, com meia dúzia de ministros investigados (um deles condenado) e outra penca de secretários e auxiliares na mesma condição. E Bolsonaro não encasqueta com nenhum deles. Por que será? 

O risco de ser contaminado por esses cambalachos é grande. De uma maneira ou de outra, a prática de dois pesos, duas medidas foi definitivamente incorporada pelo presidente, demonstrando o quão flácida é a escala de valores e princípios do chefe da Nação. Dias atrás, o titular do BNDES, Gustavo Montezano, disse que não foi encontrada nenhuma irregularidade, que nada existe na chamada caixa preta do Banco, contrariando as assertivas de Bolsonaro nesse sentido. Foram gastos R$ 48 milhões numa auditoria, o que por si só é um escândalo, custando mais do dobro do inicialmente contratado — aumento, aliás, praticado já na gestão de Messias, vale registrar — para nada ser encontrado. [a primeira parcela do valor reajustado da auditoria ocorreu em outubro 2018 - só se cobra uma valor reajustado, especialmente para mais, com a aquiescência do devedor - ou ampla fundamentação legal que derrube  elementos de contestação  em eventual demanda judicial.

E em  outubro de 2018, o presidente da República não era JAIR BOLSONARO - o calendário não mente, nem erra, é conhecida uma única exceção: recibos firmados por um suposto locador de um apartamento do condenado Lula, que foram firmado com data de 31 de junho e 31 de novembro. 
Montezano ao declarar a inexistência de nenhuma irregularidade, certamente se baseou no resultado da auditoria.
O esperado, natural em tal situação é que o próprio Montezano tivesse e/ou tenha interesse em que havendo erros, em gestão anterior a sua, os mesmo sejam devidamente expostos. ] A pendenga também pesa no colo de Bolsonaro que busca ser intolerante com desmandos. Há de se perguntar: E agora, presidente, Montezano também vai para a forca?

Carlos José Marques,  diretor editorial da Editora Três