Entenda a polêmica da refinaria de Pasadena

Compra foi um dos estopins do esquema de corrupção da Petrobras

A compra da refinaria de Pasadena foi um dos estopins que tornaram público o esquema de corrupção que existia na Petrobras revelado pela Operação Lava-Jato. A Petrobras comprou em 2006 uma participação de 50% em Pasadena por US$ 360 milhões. O valor foi muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil por toda refinaria que tinha sido comprada por US$ 42,5 milhões. Em delação premiada, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, informou que ocorreu pagamento de propina na compra da refinaria.

Refinaria Pasadena da Petrobras, nos EUA - Agência Petrobras

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Nos anos seguintes, a Petrobras se desentendeu com a sua sócia nesse negócio, a Astra Oil, e devido a uma decisão judicial a estatal foi obrigada a comprar os outros 50% da participação da empresa belga. A compra de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à Petrobras, um valor muito superior ao que a sua sócia pagou. O caso ganhou repercussão nacional porque a compra foi realizada quando a ex-presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Na delação, Cerveró disse que Dilma Rousseff sabia de todos os detalhes da compra da refinaria.

A refinaria de Pasadena foi fundada em 1920 pela Crown Central Petroleum, uma das companhias remanescentes do império Rockfeller, cujo grupo Standard Oil havia chegado a controlar 88% do refino de petróleo nos EUA. Por ser uma refinaria antiga, Pasadena tem sido alvo de vários problemas operacionais incluindo questionamentos em relação a questões ambientais. Em 2016, sofreu com um incêndio. No ano passado, grupos ambientalistas do Texas entraram com uma ação nos Estados Unidos por violações dos limites de poluição pela refinaria situada em Houston .

O Globo

Tribunal de Contas da União propõe bloquear bens de Dilma - tem que prender a Escarrada, afinal é questão de tempo, não foor presa agora será daqui alguns meses

É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava-Jato.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava-Jato.  A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.

O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.

Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.

Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli - como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. O grupo participou da reunião que aprovou a compra em 2006.  A estatal pagou, inicialmente, US$ 359 milhões ao grupo belga Astra Oil, que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. [em um ano os ladrões da Petrobras, com o aval da Dilma, valorizaram um refinaria obsoleta em 900%.]  Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votou a favor do negócio. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em "resumo tecnicamente falho" que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria.

Após um desacordo, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga. Em 2014, ao bloquear bens de ex-diretores, o TCU concluiu que a perda total pela compra foi de US$ 792 milhões (R$ 2,5 bilhões).

Em relatório anexado a um desses processos, que traz a análise sobre a maior parte das perdas (US$ 580 milhões ou R$ 1,8 bilhão), a auditora da Secex Estatais Maria Lúcia Samico defendeu responsabilizar não só os ex-diretores já implicados em 2014, mas outros cinco ex-funcionários da Petrobrás que negociaram com a Astra. No entanto, reiterou que o conselho não tem culpa pelos prejuízos, pois não detinha as informações necessárias para antever que o negócio seria nocivo. O parecer não discute as delações premiadas da Lava Jato, entre elas a do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, informando que Dilma conhecia em detalhes a compra.

‘Dever de diligência’. O chefe da secretaria contestou as conclusões. Para ele, Dilma e os demais ex-integrantes do conselho descumpriram normativos da Petrobrás e a Lei das Sociedades por Ações ao não "acompanhar a gestão da Diretoria Executiva" por meio da "análise devida das bases do negócio" e ao não solicitar "esclarecimentos mais detalhados sobre a operação", antes de autorizá-la. Com isso, argumenta ele, violaram o "dever de diligência" para com a companhia.

Os pareceres foram enviados ao relator dos processos, ministro Vital do Rêgo, e ao procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin, que vão apresentar suas considerações. Depois, o caso será pautado para julgamento. Não há previsão.

Fonte: Correio Braziliense