Um código para os supremos - O Globo

Bernardo Mello Franco

Um olhar sobre a política e o poder no Brasil

Um código para os supremos

Dez regras imaginárias para lidar com conflitos e problemas inexistentes no STF

O Supremo Tribunal Federal iluminado em alusão à campanha Outubro Rosa — Foto: Carlos Moura/STF/Divulgação

Depois de 234 anos, a Suprema Corte dos EUA editou seu primeiro código de conduta.

 A medida é uma reação a escândalos revelados pela imprensa. 

Um juiz viajou o mundo às custas de um magnata do Texas, e outro foi a um resort pago por um mecenas do Partido Republicano.

Ao divulgar o texto, a Corte informou que seus justices já seguiam normas éticas não escritas. Mesmo assim, eles teriam redigido o código para eliminar um “mal-entendido”: a percepção de que não precisariam se submeter a regra alguma.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal já registrou em acórdão que o Conselho Nacional de Justiça “não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros”. Resta a Lei Orgânica da Magistratura, que só costuma ser lembrada em polêmicas com juízes de primeira instância.

Como nossos supremos são melhores que os outros, não há por que pedir um código de conduta para a Corte.  

O decálogo a seguir é um mero exercício de imaginação, baseado em deslizes e conflitos de interesse que nunca ocorreriam por aqui:

Art. 1º: Os ministros não aceitarão convites para palestrar em eventos patrocinados por empresários ou banqueiros. A regra se estende a eventos no exterior, com debates em língua nacional e cachês em moeda estrangeira. Não haverá exceção quando os empresários ou banqueiros já tiverem sido presos. O fato de estarem soltos não significa que não possam voltar à cadeia na próxima operação da PF.

Art. 2º: Os ministros não aceitarão presentes caros, hospedagens de luxo ou caronas em aviões particulares. 

Por receberem os salários mais altos do serviço público, poderão custear suas férias com recursos próprios. 

 

Art. 3º: Os ministros não aceitarão convites para apadrinhar casamentos de filhas de empresários que mantenham negócios com o poder público. Se aceitarem, não poderão conceder habeas corpus para tirar o pai da noiva da cadeia. 

Se concederam o habeas corpus, não poderão repetir a dose no caso de o compadre retornar ao xadrez. 

 

Art. 4º: Os ministros não aceitarão convites para tomar tubaína com o presidente da República. 

Eventuais visitas ao palácio só ocorrerão em horário de trabalho e com registro na agenda oficial.

Art. 5º: Os ministros não serão sócios de faculdades privadas. Se forem, jamais poderão usá-las para receber verba pública sem licitação.

Art. 6º: Os ministros não chamarão nenhum colega de “pessoa horrível”, ainda que estejam convencidos disso. Também estão impedidos de acusar outro ministro de “destruir a credibilidade do Judiciário brasileiro”, mesmo que tenham razão.

Art. 7º: Os ministros não ensaiarão frases de efeito para brilhar nos telejornais noturnos. Suas falas em plenário serão orientadas pela Constituição, e não pela busca por curtidas e compartilhamentos. Ficam proibidos os votos instagramáveis, com citações pop para viralizar nas redes.

Art. 8º: Os ministros não usarão a imprensa para antecipar decisões ou revelar intimidades da vida privada. 

Juiz não é celebridade, e o Diário da Justiça não é a revista Caras.

Art. 9º: Os ministros não processarão acadêmicos ou jornalistas que fizerem reparos à sua atuação. Como democratas, saberão que agentes públicos devem tolerar críticas, ainda que prefiram elogios.

Art. 10: Os nove juízes da Suprema Corte dos EUA assinaram o código de conduta, mas não se desculparam por falhas passadas. Nossos 11 supremos não precisam assinar nada, mas se comprometem a tomar juízo.

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Bernardo Mello Franco, colunista - Blog em O Globo

O lar brasileiro de hoje está pior do que no tempo da escravidão - Bruna Frascolla

Vozes - Gazeta do Povo

A concepção de humanidade com a qual o Brasil foi formado fez dele um lugar melhor.| Foto: Victor Meirelles/Domínio público 

Em seu As sinhás pretas da Bahia: Suas escravas, suas joias (Topbooks, 2021), Risério desfaz muitos mitos das historiografias oficiais do Brasil. Um deles, ao qual se dá pouca atenção, é relativo ao casamento de escravos. Cito-o: “Até à década de 1970, à maneira de Florestan Fernandes, nossos historiadores e sociólogos consideravam impensável a ideia de que escravos tivessem formado unidades familiares estáveis e duradouras em nosso país. Hoje, reconhece-se que eles foram capazes não só de estabelecer a família nuclear como de articular a chamada 'família extensa'. Filhos e filhas de negros escravizados chegaram muitas vezes a nascer e crescer sob os olhares conjuntos do pai e da mãe. 

Para trazer à luz um só aspecto, escravos que se casavam, sob a bênção da Igreja Católica, deixavam o ambiente promíscuo da senzala e passavam a ter um canto só para eles, marido e mulher, acompanhados somente pelos filhos, no crescimento da família conjugal” (p. 93).

 

Ou seja, a narrativa segundo a qual a escravidão impedia os negros de formarem família é a enésima importação indevida da realidade norte-americana para analisar o Brasil. 

Nos EUA, sim, as famílias dos negros eram desmembradas à medida que o proprietário ia vendendo os escravos. 

Nos EUA, a alforria era fenômeno raríssimo, e um racismo de origem religiosa, profundamente arraigado, vedava aos negros quaisquer possibilidades de ascensão social por meio da integração.

 

A diferença entre nós e eles tem origem teológica. A Igreja Católica leva a sério a afirmação de que o homem, sem predicações raciais ou étnicas, é feito à imagem e semelhança de Deus.  

A diferença entre um índio canibal, um escravo africano e um português era que os dois primeiros ainda não receberam a boa nova e ainda não foram batizados. 

Uma vez batizados, todos eram igualmente filhos de Deus.

 

A racialização do cristianismo, ao menos na modernidade, começa com Lutero, que considerava os espanhóis indiscerníveis dos mouros, turcos e judeus. 

Lutero, como se sabe, era um tremendo antissemita no sentido literal do termo: odiava a descendência de Sem, que incluía árabes e judeus. 

A Península Ibérica, a seu turno, tinha muito sangue semita graças ao período que permaneceu sob o Califado Omíada.

    As crianças do mundo liberal vão se parecendo cada vez mais com as crianças da Romênia comunista, que foram largadas em orfanatos estatais depois de os dirigentes resolverem aumentar a natalidade a qualquer custo

Com o calvinismo, porém, inicia-se (e aprofunda-se) uma racialização em sentido oposto: com a doutrina da predestinação, Deus tem dentre os homens uns poucos eleitos. 

Reaviva-se, assim, a ideia primitiva e anti-universalista do judaísmo, segundo a qual Deus tem um único povo eleito, alguns filhos prediletos. Em Os judeus e a vida econômica, Werner Sombart considera que puritanismo é judaísmo (ao menos uma imitação), e recolhe evidências de que uma verdadeira adulação aos judeus surgiu na Inglaterra pouco após a chegada do séquito de sefarditas que acompanharam Catarina de Aragão. Menciona, por exemplo, que os levellers se referiam a si mesmos como judeus – coisa impensável tanto no mundo católico quanto no mundo luterano. 

E hoje vemos os descendentes dos puritanos na América bancando um Estado judeu como uma espécie de exclave sagrado no Oriente Médio.

 

O Destino Manifesto é outra emanação do calvinismo: Deus escolheu o povo que colonizou os EUA; e este tem direito a dominar o mundo. No mundo calvinista, o fiel pode dizer “nós, os eleitos”, e vós (resto do mundo), os rejeitados do Pai. 

É um convite à dominação do homem pelo homem e à desumanização do dominado. 

E isso se refletiu na história dos EUA, que mataram ou expulsaram do seu convívio todos os índios (que tinham, sob o México, uma boa relação), e consideraram os negros uma raça inferior, que deveria ou ser mantida escrava (segundo os sulistas escravocratas) ou deportada “de volta” para a África (segundo o Norte abolicionista).  

Com a vitória do Norte, criou-se a Libéria para deportar negros. Isso de deportar segundo a raça, como se vê, não foi invenção dos nazistas.

 

Apesar da difusão do ateísmo pelo ocidente pós-protestante, o espírito do calvinismo não morreu; em vez disso, tornou-se ainda mais materialista. Veja-se por exemplo o casal Collins, “que se identifica como calvinista secular, é particularmente atraído pelo princípio da predestinação, que sugere que certas pessoas são eleitas para serem superiores na Terra e que o livre arbítrio é uma ilusão. Acreditam que o pró-natalismo é uma consequência natural dos movimentos filosóficos que tomam o polos de tecnologia como as colinas de Silício em Austin, Texas.” Como vocês podem ler em português nesta Gazeta, o pró-natalismo do casal, e não só dele, se baseia na crença em QI.  

Desta maneira, pode-se até negar que se seja racista, já que existem negros com QI alto. 

Por outro lado, usa-se uma via secular para cultuar judeus do mesmo jeito, apontando-se o alto QI médio de judeus asquenazitas.

 

Mas o mais curioso, mesmo, é que (como apontei ano passado) essa crença na determinação do QI pela genética não se sustenta sequer cientificamente. 

Afinal, QI é uma junção de matéria (genética) e interação humana. 

Criar um ser humano não é a mesma coisa que preparar uma sopa Maggi. Os dados do QI de negros vêm dos EUA, onde tais famílias são especialmente desestruturadas. 

Por outro lado, as famílias asquenazitas são estruturadas. 

Resolver que a raça funda a diferença populacional é uma decisão arbitrária. 

Nos EUA, os negros foram submetidos a um exército de assistentes sociais voltados ao aborto e à dissolução da família; logo, era de esperar que o QI fosse mais baixo mesmo.

    Hoje, o que as Big Techs vêm consolidando é aquilo que na Idade Média se chamava de “comunismo de mulheres”: nenhum homem tem direito a uma mulher só sua, porque todas são socializadas

No século XXI, estamos, cada vez mais, virando aquilo que os negros eram nos Estados Unidos: os enjeitados de Deus, sob a opressão dos eleitos autoungidos. 

A queda de QI já é uma realidade generalizada e, até onde se saiba, inédita. 

E a explicação não é uma piora no stock racial; em vez disso, trata-se de redução das relações humanas na formação das crianças. 

As crianças do mundo liberal vão se parecendo cada vez mais com as crianças da Romênia comunista, que foram largadas em orfanatos estatais depois de os dirigentes resolverem aumentar a natalidade a qualquer custo.

 

Era mais fácil, portanto, um filho de escravos brasileiros casados esperar ter o pai em casa do que um filho das classes média e baixa de hoje. 

Agora deixemos as crianças e vejamos então o escravo negro adulto dos calvinistas: ele tinha direito a uma esposa? Não. 

A mulher tampouco tinha direito a um marido. 

Hoje, o que as Big Techs vêm consolidando é aquilo que na Idade Média se chamava de “comunismo de mulheres” (e que surgiu na Reforma protestante também, com João de Leyden): nenhum homem tem direito a uma mulher só sua, porque todas são socializadas. 

O resultado disso, num regime capitalista, é a prostituição universal. 

Para implementar isso, a propaganda progressista apelou para duas frentes: aos homens jovens, disse que seria muito bom ter uma porção de mulheres; às mulheres, disse que se não desejassem uma porção de homens, eram reprimidas e problemáticas. 

(Louise Perry abordou o assunto pouco tocado, que é a pílula ter deixado as namoradas sem um pretexto para dizer “não” sem magoar. As mulheres foram talhadas pela natureza para serem mais seletivas e, portanto, quererem menos parceiros sexuais do que os homens.)  

 

Acabar com a limitação do sexo ao âmbito do casamento foi relativamente fácil, com a pílula; e foi possível tocar a sociedade com famílias estruturadas assim. Primeiro os casais namoravam (com sexo), depois casavam. Mas o que estamos vendo agora é, também, o fim do namoro.  

Os rapazes são seduzidos pela ideia de que podem ver qualquer moça pelada por uma modesta quantia de dinheiro, e as moças são seduzidas pela ideia de que podem ganhar dinheiro fácil – e só uma problemática e reprimida não acharia ótima a ideia de ganhar dinheiro pelada com fotos descoladas.

 

O caso mais recente é o do viral “Beiçola do Onlyfans”: uma moça de Porto Alegre ficou famosa nas redes pelo marketing ousado, e o clube do bolinha não tardou em apelidá-la de “Beiçola do Onlyfans”, por sua pouca lisonjeira semelhança com o dono da pastelaria de A Grande Família. 

Ao cabo, a jovem Beiçola se encontrou com o ator que interpretava Beiçola e anunciou alguma doação para ele, passando assim a ser vista como boa moça e ganhando muita simpatia dos (outrora) haters. 

Em seguida, a plataforma na qual ela vende as fotos (uma tal de Privacy, não Onlyfans) anunciou que ela ganhou 500 mil reais com as fotos. 

Bom, ao menos no mundo anglófono, é sabido que o boom do Onlyfans, em 2020, se valeu muito da divulgação de valores inflados para convencer as mulheres de que se vender assim era bom negócio.

 

Pois então: uma escrava do Brasil colonial podia viver em paz sem sequer imaginar que milhares de homens deveriam vê-la pelada, ou que ela deveria querer transar com vários homens. 

Por outro lado, um escravo no Brasil colonial poderia ter para si, grátis, uma mulher que lhe desse atenção, e que não fosse dividida com nenhum outro homem.

Bruna Frascolla, doutora em filosofia - Gazeta do Povo - VOZES

O histórico de abusos de corpos negros - O Globo

Dorrit Harazim

Experimentos

Reparações históricas e desculpas oficiais costumam vir na rabeira da própria História. E com frequência nada reparam

 

Igreja onde Emmett Till foi velado Scott Olson/Getty Images/AFP

 

Na terça-feira, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou a criação de um Monumento Nacional em memória do menino negro Emmett Till e de sua mãe, Mamie Till-Mobley. Na verdade, serão três os monumentos que evocarão o assassinato de Emmett, com requintes de selvageria, por supremacistas brancos nos idos de 1955. 

O primeiro será erguido na igreja de Chicago onde o garoto fora velado; o segundo, na ravina do Rio Tallahatchie, no Mississippi, onde encontraram seu corpo brutalizado; e um terceiro, certamente o mais significativo, na entrada do tribunal onde os matadores confessos, dois irmãos graúdos, foram rapidamente absolvidos por um júri branco.

À época, a mãe-coragem de Emmett obrigara o país a encarar o que restara do filho: uma massa disforme e desumanizada exposta em caixão aberto, sem retoques. Como já relatado neste espaço, a atrocidade serviu de catalisador para o Movimento pelos Direitos Civis que galvanizaria o país na década seguinte.

Passaram-se quase 70 anos. Desde então, 12 presidentes ocuparam a Casa Branca. Ainda assim, Biden achou necessário explicar ao país o motivo de um memorial nacional para os dois corpos negros.— Vivemos tempos em que se tenta banir livros, enterrar a História — disse o presidente. — Por isso queremos deixar bem claro e cristalino: embora a treva e o negacionismo possam esconder muita coisa, não conseguem apagar nada. Não devemos aprender somente aquilo que queremos saber. Devemos poder aprender o que é preciso saber.

Reparações históricas e desculpas oficiais costumam vir na rabeira da própria História. E com frequência nada reparam. Ainda assim, acabam compondo um retrato das feridas de cada nação. No caso atual, a iniciativa de Biden não deve ser descartada como mero artifício eleitoreiro visando ao pleito de 2024. Há também uma real preocupação com um surto de apagamento histórico em curso na América profunda e retrógrada. Quando governadores extremados como Ron DeSantis, da Flórida, ou Greg Abbott, do Texas, ordenam escolas e bibliotecas públicas a varrer das estantes clássicos da literatura negra e LGBTQIA+, um monumento nacional à coragem de Mamie Till chega em boa hora.[o que mais evidencia o caráter eleitoreiro da iniciativa do democrata cujo governo prima pela INcompetência e desacertos.]

Para a população negra dos Estados Unidos, existe uma ferida coletiva que nenhuma reparação ainda conseguiu cicatrizar. Ela tem nome extenso: Estudo Tuskegee de Sífilis Não Tratada no Homem Negro. Trata-se do mais longo experimento não terapêutico em seres humanos da História da medicina. Ele durou de 1932 até 1972 e teve como propósito estudar os efeitos da sífilis em corpos negros. 

Por meio de concorridos convites divulgados em igrejas e plantações de algodão, o Instituto de Saúde Pública da época selecionou 600 homens, todos filhos ou netos de escravizados. 

A grande maioria nunca tinha se consultado com médico. 

No grupo, 399 estavam contaminados pela doença, e 201 eram sadios. Aos contaminados foi informado apenas serem portadores de “sangue ruim”. Como o estudo visava à observação da doença até o “ponto final” — a autópsia —, os doentes foram ficando cegos, dementes e morreram sem conhecer a penicilina, que a partir dos anos 1940 se tornou o tratamento de referência para sifilíticos. 

A família dos que morriam recebia US$ 50 para cobrir o enterro. 

A pesquisa só foi interrompida em 1972, quando o jornalismo da Associated Press revelou a história, levando o governo americano a pagar US$ 10 milhões em acordo coletivo com os sobreviventes.

Oito deles, já quase nonagenários, estavam no Salão Leste da Casa Branca em maio de 1997 quando o então presidente Bill Clinton pediu desculpas públicas pelo horror cometido. Em discurso marcante, falou em nome do povo americano: — O que foi feito não pode ser desfeito. Mas podemos acabar com o silêncio, parar de desviar do assunto. Podemos olhá-los de frente para finalmente dizer que o que o governo dos Estados Unidos fez foi uma ignomínia, e eu peço desculpas.

Ainda assim, passado menos de um ano, nova barbárie experimental veio à luz, desta vez com cem meninos negros e hispânicos de Nova York arrebanhados por três instituições de renome científico. 

Todos eram irmãos caçulas de delinquentes juvenis e tinham idade entre 6 e 11 anos. 

O estudo pretendia demonstrar a correlação entre determinados marcadores biológicos e o comportamento violento em humanos. Para isso, aplicaram nas crianças injeções intravenosas de fenfluramina, substância posteriormente associada a danos à válvula mitral. Às mães que os levavam ao local do experimento foi oferecida uma recompensada de US$ 125 .

Tudo isso e muito mais faz parte do pesado histórico de abuso de corpos negros, até mesmo em nome da ciência. Não espanta, portanto, a rejeição quase atávica à obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 manifestada pela população negra em tempos recentes. A retirada de circulação ou dificuldade de acesso a livros que narram essas vivências deveriam ser impensáveis em 2023. É sinal de uma sociedade adoecida pelo medo de livros.

Dorrit Harazim, colunista - O Globo

Por que as consultorias em diversidade estão tomando conta das empresas - Gazeta do Povo

Ideias - Omar Godoy

 

Militância corporativa

 

 

Críticos afirmam que os programa de DEI não funcionam na prática e podem estimular um pensamento homogêneo e conflitos internos nas empresas e instituições.| Foto: Bigstock

 

Todos os anos, o Big Brother Brasil ajuda a popularizar carreiras que até então não eram tão conhecidas do grande público. 

Foi assim com os DJs, sushimen, influencers, lutadores de MMA, designers de unhas, hipnólogos, instrutores de crossfit, drag queens, etc. Em 2023, a participante de Osasco (SP) Sarah Aline trouxe à tona uma atividade em franco crescimento no país: ela é analista de diversidade.

O nome parece retirado de um esquete de humor, mas a possibilidade de ingressar na nova profissão vem atraindo um número cada vez maior de psicólogos, educadores jornalistas, publicitários e toda a sorte de ativistas e militantes. Só no LinkedIn, rede social de buscas por empregos, são mais de seis mil vagas abertas na área – que, em resumo, consiste em incluir e promover grupos minorizados e sub-representados nas organizações.

Nos Estados Unidos, no entanto, a chamada indústria de DEI (diversidade, equidade e inclusão) passa por um momento de reavaliação e desconfiança. Inclusive por parte dos próprios especialistas desse mercado, que movimenta mais de U$ 8 bilhões por ano, segundo a consultoria McKinsey. Para os críticos, a maioria dos programas de DEI são apenas performáticos e não funcionam na prática. E o pior: podem estimular um pensamento homogêneo e conflitos internos nas empresas e instituições.

Autora de livros como ‘DEI Deconstructed’ e ‘Reconscruting DEI’, a analista e estrategista Lily Zheng se tornou uma das principais vozes dissonantes emergidas das entranhas do setor. Em entrevistas e artigos divulgados na imprensa e nos meios acadêmicos norte-americanos, ela destaca o rápido crescimento da área nos últimos três anos (impulsionado por acontecimentos como a pandemia e a comoção em torno do assassinato de George Floyd) e garante que as consultorias criam um impacto momentâneo, mas não trazem resultados a longo prazo.

Para a autora, organizações públicas e privadas, incluindo universidades, estão gastando rios de dinheiro sem definir metas claras, planos estratégicos e ferramentas para medir o sucesso dos programas de DEI – implantados de forma arbitrária e oferecidos por empresas que prestam serviços praticamente idênticos. Zheng ainda faz alertas com relação a alguns efeitos colaterais causados por consultorias e treinamentos desenvolvidos de forma apressada e com poucos critérios. Um deles dá conta da reação negativa e da falta de envolvimento por parte de funcionários pertencentes aos grupos ditos privilegiados. “Mesmo entre os líderes brancos que se preocupam com o trabalho de DEI, há uma parcela de 70% que simplesmente não participam dos processos porque sentem que os consultores não os querem por perto. E sabemos que atribuir culpa e vergonha às pessoas não funciona”, explica a analista em um ensaio publicado no site da Harvard Business Review.

Também chama a atenção o caso da pedagoga e professora negra Tabia Lee. Contratada para ser a diretora de Equidade, Justiça Social e Educação Multicultural da faculdade comunitária De Anza, na Califórnia, ela foi desligada pouco tempo depois de assumir a função, por questionar a “ortodoxia antirracista” adotada pela instituição. “Fui demitida por fazer perguntas”, alega Lee, chamada (pasmem!) de “supremacista branca” por colegas de um grupo organizado de docentes assumidamente socialistas.

A pedagoga relata que seu calvário de cancelamento começou com a recusa a usar termos de gênero neutro em documentos e nas conversas cotidianas. Em outro desentendimento interno, ela contestou a grafia da palavra “negro” sempre com a primeira letra maiúscula – enquanto “branco” aparecia só com minúsculas. O estopim aconteceu quando Lee não reconheceu o espaço do campus como terra indígena pertencente a uma tribo da região.

Diante de controvérsias como esta, governadores de estados como Flórida, Ohio e Texas iniciaram um processo de interrupção de investimentos em programas de DEI nas universidades públicas. Muitos dos cortes são justificados a partir de estudos realizados por ONGs voltadas para a defesa da liberdade de expressão – uma pesquisa recente da entidade FIRE, por exemplo, mostra que mais de 80% dos alunos admitem se autocensurar em sala de aula com medo de serem prejudicados por professores com posicionamentos radicais de extrema esquerda.

Ou seja: a reação à cultura do DEI nos Estados Unidos vai além das críticas à falta de foco das organizações e dos bilhões desperdiçados em ações de utilidade duvidosa. A preocupação, agora, é que programas aparentemente inofensivos estejam servindo como porta da entrada para a introdução de ideologias radicais até nas companhias mais tradicionais do país.

Vide o caso recente da Chick-fil-A, cadeia de lanchonetes fundada em 1946 no estado da Georgia. Com cerca de 2, 5 mil unidades, a marca ficou conhecida não apenas por seus sanduíches de frango produzidos à moda antiga e pela capacidade de se espalhar por todas as regiões dos EUA. Sua imagem junto ao público sempre foi associada às convicções cristãs do fundador da rede, Samuel Truett Cathy, morto em 2014. Ligado à igreja batista, ele instituiu o fechamento das lojas aos domingos e doava recursos para entidades defensoras do casamento entre homens e mulheres, entre outras iniciativas coerentes com suas crenças.

Mas os valores de Cathy tendem a ser esquecidos rapidamente. No final de maio, a companhia anunciou a criação de uma “vice-presidência de diversidade, equidade e inclusão” – algo impensável nos tempos do velho Samuel e uma prova de que as empresas estão sendo fortemente pressionadas a se alinhar com o ideário esquerdista.

Uma imposição que já chegou na Aeronáutica (que atualmente conta com quatro consultores de diversidade remunerados com salários milionários) e até na área da saúde (o Colégio Americano de Cirurgiões contratou a peso de ouro um guru de DEI para ensinar os médicos a “combater o racismo nas cirurgias”).

Mercado aquecido no Brasil 

Sempre atrasado no que se refere aos modismos corporativos, o Brasil ainda está entrando na onda dos treinamentos e consultorias de DEI. “Já superamos a fase em que as empresas viam a inclusão como algo filantrópico, assistencialista. Muitas lideranças agora entendem que uma equipe formada por pessoas diversas, com backgrounds diferentes, pode oferecer soluções mais criativas para o desenvolvimento dos negócios”, diz Tiago Alves Pereira, consultor de Diversidade e Inclusão do Instituto de Identidades do Brasil (ID_BR).

Mas Pereira reconhece que, por enquanto, a maioria das companhias busca implantar esse tipo de programa para lidar com alguma crise de imagem junto ao público (especialmente por conta de denúncias em redes sociais) ou processo na Justiça. Há, ainda, empresas interessadas em abrir seu capital na bolsa de valores – e, para estarem aptas a receber investimentos, devem seguir regras voltadas para o aumento da diversidade de gênero e da representatividade de grupos minorizados em seus times.

Uma das fundadoras da Diversifica, um “escritório de projetos em diversidade, equidade e inclusão” com sede em Belo Horizonte, Samara Barbosa reconhece que o setor ainda enfrenta problemas como a falta de métricas para avaliar resultados. Também admite que há poucos profissionais no mercado devidamente especializados. “Nossa equipe é formada por pessoas que, de alguma forma, vieram do ativismo social. Mas nossa regra é: não dá para militar dentro das empresas”, garante.

Com um histórico de clientes que inclui mais de 40 organizações de todo o país, a Diversifica e seus analistas atuam em várias frentes de trabalho – de processos seletivos à mentoria de lideranças, passando por media training (preparação de executivos para atuar como porta-vozes), mapeamentos, integração de novos colaboradores, planejamentos estratégicos e até atividades de “cliente oculto” (técnica em que profissionais treinados se passam por pessoas comuns e testam a qualidade do atendimento de empresas e instituições).

A gigante de tecnologia Intel contratou a Diversifica há cerca de dois anos, após analisar propostas de outras dez consultorias (uma prova de que o mercado está realmente aquecido por aqui). Segundo Carolina Prado, gerente de comunicação da companhia para a América Latina e coordenadora de um comitê interno de DEI, a diversidade é um dos valores da multinacional, cuja estrutura organizacional global inclui uma diretoria independente criada exclusivamente para tratar das questões relacionadas ao tema.

Veja Também:

• Por que as grandes empresas se renderam às pautas progressistas
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Questionada sobre a eficácia dos programas junto aos 100 funcionários da Intel no Brasil, Carolina acredita que um dos caminhos para o sucesso é fazer que os colaboradores egressos de grupos privilegiados também “se sintam pertencidos”. E cita outra ex-BBB negra e militante, Lumena Aleluia, como exemplo a não ser seguido. “Gosto da Lumena, mas ela usava uma linguagem muito específica”, diz – fazendo, sem perceber, um contraponto entre sua agressividade no estilo “dedo na cara” e o tom apaziguador que marcou a participação de Sarah Aline no reality show.

Omar Godoy - Gazeta do Povo - Ideias

 

Temporada de caça às bruxas - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

Estamos vendo a divisão entre os que estão dispostos a usar o poder do Estado para silenciar seus oponentes e os que estão preocupados com a liberdade e o império das leis

Foram quatro ininterruptos anos de uma perseguição histórica. Desde a campanha presidencial, Donald Trump vem sendo caçado pelos democratas como nunca se viu com qualquer outro presidente. 

E falo isso com muita tranquilidade, o bufão laranja não era meu candidato favorito nas primárias republicanas em 2016. Em novembro daquele ano, confesso que não estava animada com o desfecho da eleição presidencial. A corrida para a Casa Branca, entre Donald Trump e Hillary Clinton, ficou marcada como uma corrida de dois nomes ruins para os norte-americanos. 

Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos | Foto: Evan El-Amin/Shutterstock

Mas Donald Trump me surpreendeu com a sua administração. E acredito ter surpreendido muita gente que comprou a embalagem, e não o conteúdo. É verdade que o conteúdo só pôde ser conhecido, de fato, depois de vê-lo por algum tempo no Salão Oval. Mas, rapaz… que conteúdo. Não vou me estender aqui desmiuçando as políticas dos quatro anos de Trump na Casa Branca, há vários artigos honestos na internet sobre esse período, mas hoje atesto sem vergonha (e também com vergonha por não ter apostado que ele seria um bom “CEO da América”!) que os Estados Unidos estariam em lençóis muito piores se o malvadão do século não tivesse entrado na rota dos norte-americanos como Commander in Chief.

Pois bem, mesmo depois de uma conturbada — e ainda cheia de mistérios — eleição presidencial em 2020, os democratas voltaram ao poder. Além da Presidência, eles retomaram também a Câmara e o Senado. Bufão fora da Casa Branca, vamos tocar nossa agenda radical e jogar Trump no esquecimento! Certo? Errado. Donald Trump continua fazendo estragos no caminho político dos democratas até hoje.

A volta do malcriado do Twitter
O movimento MAGA (Make America Great Again), iniciado por Trump em 2016, parece estar mais forte do que nunca, e isso pode ser medido pelos resultados de eleições locais nos Estados. Desde 2021, os republicanos vêm tomando territórios importantes do tabuleiro político norte-americano, como o governo do Estado da Virgínia e quase todos os cargos eletivos importantes, região que votava com os democratas havia muitos anos. No caminho das eleições de midterms agora em novembro, Trump continua incomodando democratas e até republicanos que torcem o nariz para ele. Depois da rodada do último fim de semana para as cadeiras da Câmara e do Senado, dos 187 candidatos apoiados por Trump dentro das primárias do partido republicano, 173 saíram vitoriosos e 14 foram derrotados. Um impressionante aproveitamento de 93% em suas indicações.

 

Mas há muito mais nesse caminho, além das eleições de midterms, que apavora os democratas. Diante de tamanho engajamento — mesmo com toda a demonização de sua figura política durante os quatro anos na Casa Branca —, Trump ameaça com uma cartada que pode ser devastadora para o partido do senil Joe Biden, hoje sem nenhum legado ou herdeiro político com porte presidencial: sua volta a Washington e ao Salão Oval em 2024. Trump sofreu algumas tentativas de impeachment enquanto presidente, e pelas razões mais ridículas que os norte-americanos poderiam ver. 

Um processo até passou na Câmara, mas foi derrubado no Senado. 

Mais um plano de impeachment, um seguro arquitetado por Nancy Pelosi usando o 6 de janeiro, foi colocado em prática para evitar a volta do malcriado do Twitter e se iniciou logo após sua saída da Presidência, mas também não obteve sucesso. 

Nesta semana, mais uma tentativa de impedir que o 45º presidente dos Estados Unidos se torne o 47º presidente de sua história entrou em curso

 

(...)

Os agentes ocuparam e vasculharam a casa inteira, incluindo o guarda-roupa da ex-primeira-dama Melania Trump. A incursão do FBI à casa do ex-presidente Donald Trump — algo nunca visto na história dos Estados Unidos — pode energizar ainda mais os eleitores republicanos que não esqueceram que Hillary Clinton excluiu 33 mil e-mails de quando era secretária de Estado e ganhou apenas um tapinha na mão. Em 2016, o então diretor do FBI, James Comey, anunciou que a candidata Hillary Clinton era culpada de destruir os e-mails — um provável crime relacionado ao seu mandato como secretária de Estado. No entanto, ele praticamente prometeu que ela não seria processada devido ao seu status de candidata presidencial.

Um número crescente de republicanos e independentes (e brasileiros) percebe que, se quiserem realizar alguma coisa na próxima vez que estiverem na Casa Branca (e no Planalto), terão de reformar o serviço público e a política

 (...)

Durante décadas, o serviço federal tornou-se cada vez mais um bastião para os democratas progressistas (leia-se regressistas).  

Absolutamente todos os estudos mostram que seus membros estão quase uniformemente à esquerda. Para dar apenas um exemplo, em 2016, 95% dos burocratas federais que fizeram doações registradas para um candidato na eleição presidencial doaram para Hillary Clinton. O controle dos democratas sobre a lealdade dos burocratas significa que esses funcionários podem atrapalhar e até parar qualquer tentativa dos conservadores de implementar políticas de que não gostam. 

Isso foi particularmente problemático para um presidente como Trump, que não queria jogar pelas regras convencionais estabelecidas pelos sociais-democratas em Washington e establishment que também inclui republicanos como Mitt Romney e Liz Cheney. 

Os presidentes podem fazer 4 mil nomeações políticas para cargos do governo, com cerca de 1,2 mil delas sujeitas à confirmação do Senado. Mas 50 mil burocratas têm autoridade para tomar decisões sobre questões políticas, e isso implode a lisura de um sistema justo de dentro para fora.

Um ato político

Há menos de 90 dias de uma eleição de meio de mandato, e com a possibilidade de os republicanos retomarem ambas Casas legislativas (a Câmara com um “banho de sangue”, como dizem os analistas), o evento em Mar-a-Lago fica caracterizado não apenas como um ataque, mas um ato político. 

Para Adam Geller, especialista em pesquisas internas para o Partido Republicano, o ataque e a maneira como foi orquestrado e relatado dão aos eleitores republicanos e indecisos um choque que essencialmente respingará nas eleições de midterms e talvez além: “Não há dúvida de que os republicanos e o presidente Trump podem aproveitar isso para seu benefício político até 2024”. 

Para a estrategista democrata Carly Cooperman, Trump, com razão, transformará isso em uma oportunidade política: “Ele está reunindo sua base e alimentando seus apoiadores. Isso se encaixa perfeitamente com o que ele gosta de argumentar sobre o exagero do governo. Se isso não for nada muito sério, o evento realmente ajudará sua estratégia.”

O cenário político para 2022 na América está se definindo rapidamente. O Partido Democrata deverá sofrer perdas históricas em novembro. Donald Trump estava prestes a anunciar sua candidatura presidencial para a corrida de 2024. No último domingo em Dallas, Texas, ele falou por quase duas horas no encerramento do CPAC, evento conservador norte-americano, e mostrou que em muitas pesquisas continua sendo o republicano favorito para a indicação — e bem à frente do atual presidente Joe Biden em uma suposta revanche em 2024.

Assim como no Brasil, uma atual republiqueta devido ao ativismo porco de membros judiciário e do atual STF, o “deep state” pode ser de enorme ajuda para os democratas, que buscam de maneira radical transformar o governo e a economia para se adequarem à sua agenda ideológica de extrema esquerda sem a presença de membros do Congresso. Os republicanos (assim como milhões de brasileiros) que querem drenar o pântano de Washington (e de Brasília) hoje se deparam com um serviço público não eleito, ativista e irresponsável que atua como um quarto Poder extraconstitucional do governo, e com veto efetivo sobre as políticas dos políticos eleitos.

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 A União Soviética possuía “leis de direitos” que garantiam a “liberdade de expressão e direitos iguais”. 

 E os bolcheviques assassinaram seus adversários políticos e enviaram seus dissidentes aos gulags. 

Lavrentiy Beria, o chefe da polícia secreta mais implacável e mais antigo no reinado de terror de Joseph Stalin na Rússia e na Europa Oriental, se gabava de poder provar uma conduta criminosa contra qualquer pessoa, até mesmo um inocente: “Mostre-me o homem e eu lhe mostrarei o crime”. Essa era a infame ostentação de Beria.

 

O que nos mantém funcionando, mesmo com todos os defeitos detectados em nossas leis, diferentemente dos bolcheviques, é que nossas Constituições separaram os Poderes para impedir uma união partidária em torno de apenas um.  

Eleições têm consequências. As espinhas dorsais das eleições no Brasil, em outubro, e nos Estados Unidos, em novembro, nunca estiveram tão próximas e talvez nunca foram tão importantes não apenas para as Américas, mas para o Ocidente.

 

Revista Oeste - MATÉRIA COMPLETA

 

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Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

 

O direito às armas - Revista Oeste

 Bruno Freitas, Flavio Morgenstern e Iara Lemos

Ao contrário do que repetem os defensores do desarmamento, permitir o acesso a armas é profundamente democrático

 

O debate sobre armas costuma ser contaminado por uma retórica emocional, quase sempre depois de tragédias com armas de fogo, como as chacinas em escolas que marcaram a sociedade norte-americana recente. 

Apenas nos últimos quatro meses, foram registrados 11 tiroteios em massa. ]

Em 14 de maio, um homem matou dez pessoas num supermercado em Buffalo, Nova Iorque, mirando em alvos preferencialmente negros.

Foto: Shutterstock

Dez dias depois, no Texas, um estudante de 18 anos da escola elementar de Uvalde, que sofria bullying, matou 19 crianças e três adultos, além de deixar outros 18 hospitalizados. Na semana seguinte, cinco pessoas foram mortas por um atirador num hospital em Tulsa, Oklahoma. No 4 de Julho, feriado da Independência norte-americana, sete homens e mulheres foram mortos e 48 feridos no desfile de Highland Park, em Illinois.

Entre os casos que não repercutiram, um é especialmente emblemático. Um homem abriu fogo no shopping Greenwood Park Mall, em Indiana. Depois de assassinar quatro pessoas e ferir outras duas, foi morto por um civil armado. Saudado como herói por parte da população norte-americana, ele apenas respondeu: “I did my job” (Eu fiz o meu trabalho).

O herói de Indiana é um caso concreto que joga luz sobre uma parte importante do debate, sempre ignorada: o que fazer quando um homem mau está armado? A política desarmamentista apenas ignora a questão, crendo de maneira incauta que, desarmando a população, as armas desaparecerão também das mãos daqueles que querem ferir inocentes. Países com forte tradição com armas, como os Estados Unidos — que impedem o Estado de tomá-las dos cidadãos já na Segunda Emenda da Constituição —, sabem que a única forma de impedir um assassino armado é com uma pessoa boa, também armada, nas redondezas.

O caso da escola de Uvalde e o tiroteio no shopping de Indiana mostram dois pontos diametralmente opostos da política sobre armas num mesmo país. 

Recentes filmagens sobre a reação policial no Texas mostram que o Departamento de Polícia impediu que as unidades policiais invadissem a escola, esperando “negociar” com o assassino, acreditando que poderia ser uma ação “pacífica”, e ignorando o risco que as crianças corriam, mesmo com chamadas de celular desesperadas. 

Um policial chega a fazer uma pausa para passar álcool em gel nas mãos, após quase uma hora sem nenhuma ação. 

Já em Indiana, o que se viu foi a resposta imediata de um cidadão, sabendo que exigir do Estado o monopólio do combate à violência custaria um enorme tempo de resposta — e, por conseguinte, muitas vidas perdidas.

Armas como defesa da vida
Os discursos emotivos depois dessas tragédias ignoram pontos cruciais para um debate mais saudável sobre a questão. As armas, por exemplo, não parecem afetar as famosas “discussões de bar” que terminam em morte, com estatísticas mostrando que países com forte restrição de armas — como o Brasil — não são paraísos de segurança em bares, estádios e vida noturna comparados a outros, como os Estados Unidos, a Áustria ou a Suíça — onde o acesso a armas é bem mais fácil.

Na verdade, estudos provam o contrário: a mera possibilidade de cogitar que a outra parte em uma discussão esteja armada — em vez da quase certeza de que esteja desarmada — costuma evitar mortes. Uma pesquisa do FBI de 2013 revelou que 137 mil casos de ataques envolviam armas de fogo. Outros 126 mil, facas. 

Enquanto em 154 mil foram usados mãos, pés e punhos. 

Mesmo diante desses dados, ninguém jamais pensou em proibir facas, facões, machados, cutelos ou equipamentos do tipo.

Outro estudo, do Centro de Controle de Doenças, publicado durante a gestão Obama, mostrou que mais de 2,5 milhões de crimes são evitados por ano nos Estados Unidos graças a armas — o tipo de ação que dificilmente ganha as manchetes dos jornais, justamente pelo fato de o crime não ter ocorrido. Na maioria das vezes, a arma não é nem disparada. Quase 1 milhão de crimes também foram evitados com a própria arma do agressor.

Essa realidade é completamente alheia ao Brasil, que tem uma tradição menor de contato com armas e quase duas décadas de política forçada de desarmamento. O referendo realizado em 2005 para proibir a venda de armas de fogo foi recusado por 63% da população, enquanto as pesquisas acreditavam que o resultado seria 10 pontos porcentuais a menos. A vitória foi simplesmente ignorada, e a vontade popular, desrespeitada em mais uma das tramoias da democracia brasileira. Os homicídios no Brasil dispararam no período.

As armas no Brasil
Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro (PL) foi mudar o panorama de acesso a armas no país. Hoje, a cinco meses do fim do mandato, é possível dizer que esse será um dos legados do atual governo.

Apesar dos muitos discursos emotivos sobre as armas num país que não tem tradição no assunto, as estatísticas mostram que a realidade é bem diferente da fantasia. Nos últimos três anos, o número de pessoas com acesso a armas aumentou 473%, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho deste ano. Mas os decretos presidenciais que flexibilizaram as regras para conseguir comprar uma arma ainda precisam do aval do Congresso Nacional.

Antes de 2018, havia pouco mais de 117 mil certificados de registros ativos para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Já no primeiro ano do governo Bolsonaro, esse número saltou para cerca de 197 mil cadastros. Em junho de 2022, foram quase 674 mil pessoas com acesso a armamentos no país, segundo o Exército.

Nos dados da Polícia Federal, o número de armas registradas no país também disparou. Em 2017, eram aproximadamente 640 mil. No ano passado, passaram a ser 1,5 milhão — aumento de 133% em quatro anos.

A expansão fica evidenciada também no número de clubes de tiros esportivos. Em 2021, foram abertas 457 entidades do gênero, um crescimento de 34% em relação ao ano anterior. Ao todo, segundo dados do Exército, existem pouco mais de 2 mil unidades ativas no país.

Segundo o discurso de boa parte da esquerda, tais números deveriam vir acompanhados de mais assassinatos, mais roubos, mais latrocínios e mais violência. Faltou combinar com os fatos.

Mais armas e menos crimes
Desde que Jair Bolsonaro chegou ao poder, os indicadores sobre mortes violentas estão em queda no Brasil. Só no ano passado, foram menos 6% (tendência já observada desde 2018): cerca de 47,5 mil pessoas, o que corresponde a 22,3 assassinatos para cada 100 mil habitantes. É a menor taxa desde 2011, primeiro ano em que o índice foi registrado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “O aumento nos registros de armas coincide com a maior queda histórica de homicídios”, afirmou o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), autor de um projeto de lei que autoriza propagandas de armas de fogo no país. “O ano de 2019 registrou 20% a menos de homicídios que em 2018.” De acordo com Derrite, sem os devidos estudos qualitativos, tal queda não deve ser atribuída à posse de armas. Porém, é possível afirmar que o argumento segundo o qual mais armas levariam a mais crime não é real.

“Tecnicamente, não dá para vincular uma coisa a outra, mas a oposição vai dar um tiro n’água se quiser usar esse discurso”, observou o deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP), membro da bancada da segurança pública na Câmara. “O bandido agora tem de pensar duas vezes antes de abordar uma vítima, porque sabe que pode ter um atirador pela frente.”

Os ativistas do movimento civil armamentista sempre consideraram uma falácia relacionar o aumento de armas nas mãos do povo com mais violência. “Se você pesquisar os 25 países mais armados do mundo — e entre eles temos não apenas nações de Primeiro Mundo, como a Suíça, mas também países menos desenvolvidos —, vai verificar que nenhum deles figura entre os recordistas de violência”, afirmou Bene Barbosa, especialista em segurança pública, numa entrevista em 2021 para Oeste.

Em números absolutos, o Brasil ainda é o país com a maior taxa de homicídios do planeta. Já na categoria de mortes violentas para cada 100 mil habitantes, está em oitavo lugar, segundo ranking do UNODC, o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Burocracia kafkiana
Embora a velha imprensa e a oposição propaguem a ideia de que, depois que Bolsonaro assumiu o poder, conseguir uma arma passou a ser tão simples quanto comprar um pão na padaria, a realidade é completamente diferente. Apesar de ter havido uma flexibilização das regras, as armas legais não estão facilmente ao alcance de qualquer interessado.

Mesmo com os avanços a favor do acesso, o Brasil está a anos-luz dos Estados Unidos, onde os modelos estão disponíveis mesmo em lojas populares de departamentos. Por aqui, até o porte virar oficial, o candidato a figurar na lista de CACs precisa enfrentar uma maratona burocrática. São inúmeras etapas, que podem fazer o percurso durar mais de um ano. Nesse aspecto, a legislação ainda tem muito a prosperar.

Loja de armas nos Estados Unidos | Foto: Shutterstock

O primeiro requisito para comprar uma arma no Brasil é ter mais de 25 anos. Depois, não responder a nenhum inquérito ou processo criminal. Além disso, é obrigatório apresentar todas as certidões negativas das Justiças municipal, estadual e federal. É obrigatório, também, um teste prático de tiro, atividade em que um instrutor credenciado pela Polícia Federal precisa atestar que o indivíduo sabe atirar com um mínimo de técnica. A seguir, vêm os testes psicológicos: o interessado deve comprovar que tem aptidão mental e emocional para possuir uma arma de fogo. O cidadão ainda terá de pagar todas as taxas desses processos burocráticos. No fim da jornada, ainda falta aguardar o deferimento da Polícia Federal.

A reportagem conversou com um homem recentemente aprovado como CAC, que conseguiu cumprir o trâmite em uma cidade média, com auxílio de um despachante, em 130 dias — prazo considerado ágil. Outros interessados têm enfrentado processos bem mais morosos, de até um ano.

Sobre a experiência, reclamações sobre a instabilidade na plataforma eletrônica do Exército e falta de clareza a respeito das normas de transporte de armas e munições entre endereços cadastrados e clubes de tiros, com temor de abordagens policiais. “A gente vê alguns relatos sobre abordagens e detenções e há uma certa insegurança sobre isso”, contou o entrevistado. “O que vale em um lugar do país parece diferente em outro.”

O que muita gente não sabe é que o certificado CAC não dá direito a andar armado. A arma pode ficar guardada apenas em locais determinados e ser transportadas sem a munição, que deve estar num compartimento separado. 

Estar com ela carregada só é permitido em deslocamentos específicos: entre a residência e o clube de tiro, locais de competições ou entre a residência e a propriedade rural, por exemplo. 

Para andar armado é necessário ter o porte de armas, o que é ainda mais difícil de conseguir e depende da aprovação da Polícia Federal — não só do Exército, como o CAC.

Armas e Congresso
Logo no primeiro ano de mandato, Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que previa ampliações na legislação sobre armamento. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara em 2019, mas acabou sendo deixada de lado no Senado, onde não tem sequer prazo para ser votada.

O projeto aprovado pelos deputados trazia mudanças consideráveis no Estatuto do Desarmamento, ainda que não tenha sido, de toda, a matéria que o governo havia sugerido. Entre as alterações, a Câmara autorizou a aquisição de no mínimo 16 armas para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs). Destas, até seis poderão ser de calibre restrito, que são mais potentes, como queria o governo.

Os deputados também permitiram ao proprietário obter, com a Polícia Federal ou com o Comando do Exército, certificado de registro provisório. O texto revoga ainda o artigo do Estatuto do Desarmamento que exige a venda de munições em embalagens com código de rastreio e de armas com dispositivo de segurança e de identificação gravado no corpo da arma.

Mas nem tudo foi vitória aos defensores de uma maior flexibilização da posse e do porte de armas no país. Apesar dos avanços, ao chegar ao Congresso Nacional o projeto também recebeu alterações que não foram bem recebidas pelos seus defensores, como em relação à regularização de armas em até dois anos a partir da publicação da futura lei. O texto aprovado restringe essa regularização às armas com data de fabricação igual ou anterior a 31 de dezembro de 2009, prazo final de um período de regularização criado inicialmente em 2008. A bancada governista não conseguiu reverter esse tópico, e foi assim que a proposta chegou ao Senado, onde engatinha desde então.

Foto: Shutterstock

Diante da inércia dos senadores, Bolsonaro reagiu. Três meses depois de o projeto ter sido encaminhado ao Senado, o presidente editou decretos que flexibilizaram o uso e a compra de armas de fogo no país. Embora tenha havido manifestações contrárias, não há absolutamente nada de ilegal nisso. A medida foi usada para tornar menos rígidos trechos da lei em vigor, uma vez que o tema não encontra respaldo para avançar no Congresso Nacional.

Foram ao todo quatro decretos presidenciais, que trouxeram uma série de avanços em dispositivos que estavam estagnados desde que o Estatuto do Desarmamento foi implementado (leia gráfico). Ainda que esteja parado no Congresso, os próprios integrantes da base governista sabem que o tema precisa avançar e vir ao encontro das expectativas do governo.

Marcos do Val (Podemos-ES), relator da proposta no Senado, já acolheu emendas que subsidiam os decretos presidenciais, mas ainda não conseguiu apoio para levar o projeto para votação nem mesmo na Comissão de Constituição e Justiça, primeiro passo antes de a proposta ser votada em plenário.

“A política de armas foi positiva, porém muita coisa depende do Congresso Nacional”, comenta o deputado federal Capitão Derrite. “O que o presidente Bolsonaro poderia fazer fez via decreto. Além disso, o Congresso aprovou a posse rural. Não apenas dentro da casa no ambiente rural, mas em todo o território da propriedade a posse foi legalizada.”

Para o jurista Fabricio Rebelo, diretor do Centro de Pesquisas em Direito e Segurança (Cepedes) e autor do livro Armas e Números, o governo foi até o limite político. “O governo foi inicialmente muito tímido, quando teve a primeira norma, ainda com Sergio Moro no Ministério da Justiça, que gerou um enorme descontentamento”, disse. “No momento seguinte, foi extremamente ousado e chegou ao extremo do que poderia fazer.”

Esquerda derrapa em falsas versões
A campanha oficial para as eleições ainda não começou, mas a política armamentista já é um dos temas preferidos da oposição, que derrapa em versões sem sustentação estatística. No fim de abril, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretendia fechar os clubes de tiros abertos durante o governo Bolsonaro e transformá-los em bibliotecas. Alguns dias depois, o ex-presidente compareceu a um evento em Campinas protegido por seguranças fortemente armados. A imagem correu as redes sociais e foi um prato cheio para quem contesta o discurso do pré-candidato. “Não se trata de ignorância, trata-se de má-fé, somada a uma boa dose de hipocrisia”, comentou Marcos Pollon, um dos principais ativistas de armas do país, em entrevista a Oeste em junho. “O sujeito fala que vai transformar clubes de tiros em clubes de leitura e, na semana seguinte, aparece com vários seguranças armados. Toda a narrativa dele é baseada em mentiras.”

O jurista Fabricio Rebelo também contesta o argumento do petista. “É curioso, porque quem tiver mais contato com livros sobre esse tema vai entender a necessidade de estar armado”, afirma. “Aliás, toda a política de segurança conduzida pelo PT foi um estrondoso fracasso. Eles ficam nessas platitudes, de vitimização do criminoso, e os resultados foram tenebrosos. Nós tivemos recordes de homicídios durante os governos petistas e fortalecimento de organizações criminosas, muito graças a políticas do governo.”

Há poucos meses, em outro momento infeliz, Lula afirmou que Bolsonaro “não gosta de gente, gosta de policial”. O petista pediu desculpas no dia seguinte, mas a frase já fora incluída no rol de declarações em defesa da violência e da bandidagem. 

Desarmar as forças policiais, por exemplo, é uma bandeira típica da esquerda. 

A mesma que elogia Luiz Edson Fachin, quando o ministro do STF proibiu incursões da polícia nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia, rejeita a aplicação de penas mais duras a menores infratores que cometem crimes graves e aplaude a instalação de câmeras nos coletes dos policiais.

Democracias x ditaduras
Ao contrário do que repetem os defensores do desarmamento, permitir o acesso a armas é profundamente democrático. Em vez de depender do governo, o povo também tem chances de cuidar da própria defesa. “Há uma correlação bastante óbvia entre governos autoritários e desarmamento, como vem sendo demonstrado ao longo da história”, afirmou Bene Barbosa. Entre os exemplos, ele inclui o Japão, que no século 16 desarmou a população para que os senhores feudais mantivessem o poder absoluto sobre as terras, a Alemanha nazista — “que foi provavelmente o país que melhor conseguiu impor o desarmamento de sua população, com o claro objetivo de exterminar certos grupos de pessoas” — e a Venezuela de Hugo Chávez.

“Cuba é outro exemplo”, acrescenta Bene. “Nas batalhas pela derrubada da ditadura de Fulgencio Batista, Fidel Castro pedia ajuda aos camponeses que tinham armas de fogo. Após a vitória dos comunistas, Castro instaurou uma legislação draconiana sobre a posse e o porte de armas, desarmando o povo cubano. Por consequência, conseguiu manter uma ditadura ao longo de décadas. Nenhum tirano quer a população armada.”

Nos Estados Unidos, uma das democracias mais sólidas do planeta, o direito às armas foi eternizado na Constituição. Os brasileiros precisam escolher entre dois caminhos. Um leva aos Estados Unidos, o outro termina em Cuba ou na Venezuela.

Foto: Shutterstock

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Bruno Freitas,  Flavio Morgenstern e  Iara Lemos  - Revista Oeste