A Renner, rede varejista de roupas presente em todo o Brasil, foi
responsabilizada por autoridades trabalhistas pela exploração de 37
costureiros bolivianos em regime de escravidão contemporânea em uma
oficina de costura terceirizada localizada na periferia de São Paulo
(SP).
Os trabalhadores viviam sob condições degradantes em
alojamentos, cumpriam jornadas exaustivas e parte deles estava submetida
à servidão por dívida. Tais condições constam no artigo 149 do Código
Penal Brasileiro como suficientes – mesmo que isoladas – para se
configurar o crime de utilização de trabalho escravo.
Os
auditores fiscais à frente do caso consideram a Renner responsável pela
redução dos trabalhadores a condições análogas a de escravos por
entenderem que a empresa detém o controle total sobre a produção de
roupas na oficina fiscalizada, cujo serviço era intermediado por duas
empresas fornecedoras da rede varejista. “Vários elementos tratados
juridicamente pela auditoria apontam a responsabilidade trabalhista da
varejista. Ela exerce controle sobre toda sua cadeia produtiva. Em
última instância é quem tem o poder para definir prazos e condições de
trabalho”, diz o auditor-fiscal do trabalho Luís Alexandre de Faria.
“Mesmo
que a Renner não tenha encontrado indícios de problemas, no nosso
entender tinha condições, sim, de tomar providências. No mínimo
contratar fornecedores que tivessem condições totais de tocar a
produção. A empresa sabia que os fornecedores iriam transferir a
produção para uma camada inferior”, afirma Faria. A confecção
terceirizada costurava roupas para as linhas Cortelle, Blue Steel, Blue
Steel Urban e Just Be, todas da Renner. Durante a operação, foram
encontradas um total de 35.019 peças já costuradas ou a costurar, com as
respectivas notas fiscais.
Certificado do setor têxtil
Entre os resgatados havia 21 homens, 15 mulheres e uma adolescente.
Chamou a atenção das autoridades do trabalho o fato de tanto a oficina
quanto as empresas que intermediavam a produção entre esta e a Renner
possuírem certificação de boas práticas nas relações de trabalho
expedida pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX). Além
disso, a pequena confecção onde foram encontrados os trabalhadores
escravizados chegou a assinar o código de ética e conduta da Renner.
Em
nota enviada à reportagem, a Renner afirma que desde que foi notificada
passou a trabalhar em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) “para garantir o cumprimento das leis trabalhistas”, e que “não
compactua e repudia a utilização de mão de obra irregular em qualquer
etapa de produção dos itens que comercializa”. A nota diz, ainda, que
seus fornecedores assinam compromissos de respeito à legislação
trabalhista e que toda sua cadeia é fiscalizada por meio da certificação
da ABVTEX – no caso, pela empresa Bureau Veritas. “A Lojas Renner,
signatária do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo e Pacto Global em
2013, não admite falhas na fiscalização e está revisando e
aperfeiçoando o processo de auditoria e certificação de fornecedores.” O
comunicado destaca, também, que a empresa notificou seus fornecedores a
regularizarem imediatamente a situação trabalhista dos costureiros
resgatados pelo MTE.
Fonte: Site Repórter Brasil