Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, ele afirma que ONGs usam a questão indígena com o objetivo de atingir o agronegócio brasileiro
Ido Rebelo | Foto: Felipe Barra/MD
Poucas
lideranças políticas no Brasil têm a autoridade do ex-deputado Aldo
Rebelo para tratar de um dos assuntos que vêm mobilizando o Supremo
Tribunal Federal (STF) nesta semana: o marco temporal sobre as terras
indígenas no país. Autor do livro Raposa Serra do Sol: o Índio e a Questão Nacional,
coletânea de artigos publicada em 2010, Rebelo vai na contramão da
narrativa fomentada por setores da esquerda — e difundida por ONGs
internacionais — de que os indígenas seriam vítimas de produtores
rurais, que supostamente teriam “roubado” terras pertencentes aos
chamados “povos originários”. [o ex-deputado não se alinha entre os que gozam da nossa simpatia - além de comunista, serviu aos (des)governos petistas - mas por uma questão de integridade temos que reconhecer que o que nos leva a antipatiza-lo, nos obriga a tornar insuspeita sua opinião sobre o tema.]
Nas discussões em torno do marco temporal, os ministros do STF terão de interpretar o que parece já muito claro na Constituição: que os indígenas têm direito à propriedade dos territórios que ocupavam na data da promulgação do texto constitucional (5 de outubro de 1988), e não antes disso. “Veja que o constituinte pôs o verbo no presente para evitar reivindicações sobre terras ocupadas no passado, o que traria grande confusão e insegurança jurídica para índios e não índios”, afirmou Rebelo.
Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, ex-presidente da Câmara e relator do Código Florestal, Rebelo avalia que deveria caber ao Congresso Nacional, e não ao STF, a definição sobre o marco temporal. “Na Câmara dos Deputados todos seriam ouvidos, principalmente os indígenas, geralmente excluídos de qualquer opinião, como foi o caso que testemunhei da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol”, contou.
Em março de 2009, o STF decidiu pela demarcação contínua da reserva indígena localizada em Roraima (na fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela), alvo de uma disputa entre indígenas e produtores de arroz, que acabaram expulsos do local. A tese foi apoiada por dez dos 11 ministros da Corte — o único voto contrário foi o de Marco Aurélio Mello. Na época, Rebelo escreveu: “Se prosperar esta doutrina de que os índios têm direito à autodeterminação em seu território, como parece estar prosperando, amplia-se uma vulnerabilidade que expõe larga faixa do território brasileiro à influência de organismos internacionais e ao manejo de organizações estrangeiras”.
Mais de uma década depois, a questão indígena retorna à pauta da mais alta Corte do país — e com direito ao pacote completo: lobby de ONGs, gritaria da esquerda e demonização do agro. A seguir, Aldo Rebelo destrincha o que está por trás desse intrincado tabuleiro geopolítico, econômico e social.
Leia os principais trechos da entrevista.
A derrubada do marco temporal pelo STF poderia trazer insegurança jurídica para o país?O marco temporal já está na Constituição, no Artigo 231, que determina à União a proteção da organização social das línguas, tradições e direitos dos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. O constituinte pôs o verbo no presente para evitar reivindicações sobre terras ocupadas no passado, o que traria confusão e insegurança jurídica para índios e não índios.
Há entidades nacionais e internacionais atuando pela derrubada do marco temporal. Qual é o papel das ONGs nesse processo? Há uma ameaça à soberania nacional?
O Brasil sofre do que os especialistas chamam de “guerra híbrida”, e o alvo, além do pré-sal, é o nosso próspero agronegócio, que retira mercado dos concorrentes europeus e norte-americanos.
O senhor entende, então, que há grupos econômicos ou mesmo governos estrangeiros interessados em atingir o agronegócio brasileiro?
Quem tiver dúvida sobre os interesses internacionais na agricultura brasileira que vá à internet e consulte o documento “Farms here, forests there” (“Fazendas aqui, florestas lá”, em tradução livre), sobre fazendeiros norte-americanos. Ali se comprova que, se há uma teoria da conspiração sobre esse assunto, ela não surgiu por acaso.
O STF é o foro adequado para definir a questão do marco temporal?
A solução mais adequada seria o Supremo Tribunal Federal deixar a decisão da matéria controversa para o Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados todos seriam ouvidos, principalmente os indígenas, geralmente excluídos de qualquer opinião, como foi o caso que testemunhei da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol.
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