Governo, vamos ao que interessa!

 Há um desejo generalizado do povo brasileiro, já expresso inclusive nas redes digitais do excelentíssimo senhor presidente, para que o governo — ele pessoalmente e seus assessores mais próximos — deixe de dizer tantas bobagens e parta logo para fazer o que interessa. Qual seja: atacar de frente os problemas estruturais, o desemprego e a paralisia da economia, fundamentalmente, que castigam de maneira lancinante a população em geral. Mas a verdade nua e crua é que essa turma tem uma predileção por se enredar em baboseiras temáticas sem trégua e não cansa de estarrecer com seus destemperos verborrágicos. A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, por exemplo — que ameaçou sair do cargo e voltou atrás recentemente —, ofereceu mais uma pérola de analise social ao chamar uma personagem infantil da Disney, do premiado filme Frozen, de lésbica. 

Não foi a primeira dela, nem a única dentre o cipoal de cretinices de seus colegas de ministérios, mais atentos à autopromoção por meio de atos e palavras fora do que se convencionou chamar de politicamente correto. Também pudera! O presidente Bolsonaro, que comanda esse verdadeiro exército de Dom Quixote contra moinhos imaginários, é o primeiro a dedicar tempo para análises sobre a higiene do órgão sexual masculino e situações bizarras de golden shower. Em seus posts e mensagens, de cada duzentas citações apenas quatro se referem a questões candentes como a Reforma da Previdência. Ele não quer mesmo tratar do que importa. O ministro da Educação, em sua bagagem intelectual incomparável, cita a Kafta da culinária árabe para se referir ao escritor alemão Franz Kafka. 

E todos festejam alopradamente o desbocado guru Olavo de Carvalho que se refere a um general do primeiro escalão do Executivo como “bosta engomada”. Seriam pitorescas, insignificantes e até desprezíveis tantas ignomínias se o mandatário em pessoa não modelasse a administração federal por essa, digamos, pauta de costumes. [certamente os que elegeram o presidente Bolsonaro querem mudanças nos costumes, mas, não a pauta apontada e que atenta gravemente contra os BONS COSTUMES.] O tragicamente factual é que ele, ao menos nesses quatro meses de início, tem dado, sim, enorme valor e consequência às birutices virtuais que se transformam em ações tortas. O caso do decreto que ampliou consideravelmente as permissões para porte de armas é típico. Primeiro, ele falou em excluir de culpa produtores rurais que, deliberadamente, atirem e acertem invasores de terra. Note-se que não foi sequer tipificado de qual tipo de invasor está se falando. 

Uma criança que entre na propriedade para roubar uma manga do pé pode virar alvo e o ladrão de galinhas também. No limite da barbárie, Bolsonaro foi adiante com o decreto sem consultar o ministro da Justiça, Sergio Moro, que claramente era contra. Não aguardou pareceres jurídicos a respeito e mandou ver no seu desejo incontido, a despeito de tudo e de todos. Feriu constitucionalidades e o brio do próprio Congresso que, atropelado pelo “requerimento de urgência” da medida, reagiu falando em barrar a iniciativa. Resultado: o governo terá mesmo de voltar atrás. Tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados já levantaram inúmeras incongruências do decreto. [a própria utilização de um decreto para modificar uma Lei - ampliando seu alcance, entre outras mudanças incabíveis,  no âmbito de um instrumento que se destina mais a regulamentar e não a modificar o que deveria regulamentar  - é uma flagrante inconstitucionalidade, que qualquer pessoa capaz de somar 2 + 2,  pode perceber.

O mínimo que se espera do presidente Bolsonaro é que os que aprovaram o texto, e o uso, do decreto, induzindo-o a assiná-lo, sejam demitidos - não pelo conteúdo do documento, que é o desejo da maior parte dos brasileiros, e sim pelo uso indevido de um decreto.] - Na sexta-feira 10, o capitão reformado capitulou: “Se for inconstitucional, o decreto de armas tem que deixar de existir”. Parecem inevitáveis injunções nesse sentido. Perdeu-se tempo e discussão com algo que não seguiu os trâmites habituais. Há regimento, método e arbitragem de poderes — incluindo o Supremo Tribunal Federal na panela — que devem antecipadamente ser consultados pelo mandatário. [um decreto, desde que não seja inconstitucional - ponto que  pode ser atendido por um exame atento e prévio - pode ser editado sem tantas consultas - que devem ser realizadas mais para contemplar o aspecto político, desde que o texto não contenha inconstitucionalidades.
A palavra final sobre inconstitucionalidades é do STF, mas, qualquer  advogado de porta de cadeia sabe que aquele decreto é inconstitucional. ]
 
Ele não o faz. Corriqueiramente os despreza. Não monta uma tropa de choque para articulação. Não tem um grupamento mínimo e eficaz de parlamentares para chamar de seu. Os ministros, como Paulo Guedes, da Economia, e o próprio Moro vão a negociações nas plenárias completamente desprotegidos e viram foco de ataques da oposição sem clemência. 

Mesmo trazendo consigo projetos que realmente importam e transformam o status de paralisia e retrocesso da Nação. Como mover o desenvolvimento por essa trilha? Está evidente que não se vai a lugar nenhum assim. É necessário, vital, uma mudança de postura de Bolsonaro e dos comandados. Que deixem de lado as gracinhas, provocações e acintes. Transformem o anseio geral expresso nas urnas em realizações efetivas.

 Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três - Revista IstoÉ

Fachin mantém na cadeia a candidatura de Lula

O PT olhava para o Supremo com olhos de Thomas Mann (1875-1955). Era como se o partido encontrasse ânimo numa frase do escritor alemão: “Uma das situações da vida mais cheias de esperanças é aquela em que estamos tão mal que já não poderíamos estar pior.” A cúpula petista esperava que Lula fosse colocado em liberdade nesta terça-feira, data em que seu encarceramento completa 80 dias. Mas o ministro Edson Fachin, relator do pedido, mostrou que há males que vêm para pior. Depois de cancelar o julgamento que ocorreria nesta terça, Fachin empurrou para depois do recesso do Judiciário a análise de um pedido de reconsideração que os advogados de Lula lhe entregaram nesta segunda-feira.

Ao despejar realidade sobre a esperança do PT, Fachin manteve a hipotética candidatura presidencial de Lula na cadeia. Metódico, o magistrado escondeu a chave até agosto. Fez isso ao conceder 15 dias à Procuradoria para se manifestar sobre o inconformismo da defesa de Lula. Na semana que vem, o Judiciário sairá em férias. Significa dizer que nada será julgado no mês de julho. Como que decidido a subverter o conceito de esperança que Thomas Mann acomodou nos lábios do protagonista do romance ‘As Confissões do Inspetor Felix Krull”, Fachin impôs ao PT uma penúltima maldade: transferiu o julgamento do recurso de Lula da Segunda Turma para o plenário do Supremo.

Na Segunda Turma, o relator da Lava Jato é um minoritário crônico. Num colegiado de cinco ministros, Fachin costuma perder de 1 a 4. Só de raro em raro ele obtém um revés mais brando, de 2 a 3. Por isso, passou a cultivar o hábito de jogar as batatas mais quentes sobre o plenário da Corte, onde há 11 colos togados. Fez isso, por exemplo, no julgamento do habeas corpus que tentava impedir a prisão de Lula. Prevaleceu por 6 a 5. Parece pouca coisa. Mas foi graças a essa maioria mixuruca que Sergio Moro expediu a ordem que transformou Lula no primeiro ex-presidente da história a ser preso por corrupção.

A defesa de Lula pleiteia a suspensão dos efeitos da sentença que condenou o ex-mito petista a 12 anos e 1 mês de cadeia. Pede também que o suposto presidenciável possa fazer campanha enquanto aguarda em liberdade pelo julgamento do mérito do recurso. O TRF-4 decidiu na sexta-feira que o recurso não é admissível. Por isso Fachin cancelou o julgamento desta terça. Ao empurrar a encrenca para agosto, o ministro dificulta a coreografia que o PT idealizara para o seu candidato cenográfico.

O PT terá de requerer até 15 de agosto o registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral. A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os condenados em segunda instância, como Lula. Ao manter o personagem na cadeia, Fachin evita que os comícios de um candidato ficha-suja constranjam a Justiça Eleitoral. Terminado o recesso do meio do ano, caberá à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento do recurso de Lula. Se quiser, a ministra pode atrasar o relógio do STF até que o TSE se pronuncie sobre a candidatura de Lula. Nessa hipótese, o PT descobriria que, diferentemente do que imaginava Thomas Mann, a esperança é a última que mata.

Blog do Josias de Souza