Pescaria probatória - Gilberto Simões Pires

HUMILHADO, PRESO E ESQUECIDO

Mais do que sabido, os jornalistas e demais representantes do -SISTEMA-, sem dó nem piedade, já CONDENARAM o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais: como bem frisa o pensador Rodrigo Constantino, em artigo recente, querem ele HUMILHADO, INELEGÍVEL, PRESO E ESQUECIDO PELO POVO.

PLANO DIABÓLICO

Para executar o -PLANO -DIABÓLICO-, a turma da ESQUERDA , de forma ORGANIZADA, lançou mão da prática de FISHING EXPEDITION, ou -PESCARIA PROBATÓRIA-. Ou seja, primeiro se define o CRIMINOSO e só depois o CRIME.  

OBSESSÃO

A obsessão, como aponta Constantino, é com Bolsonaro. Estão com sangue nos olhos, com faca na garganta, e querem de qualquer forma pintar o "genocida" como um corrupto, para assim se sentirem MENOS CULPADOS (os que não são completos psicopatas) por terem feito o L. Eles necessitam manter a NARRATIVA de que -SALVARAM A DEMOCRACIA- ajudando o ladrão a voltar à cena do crime, como AFIRMOU Alckmin. O mesmo que se inspira nos piores ditadores do continente...

3 TIPOS

É tudo tão patético, farsesco e indecente que não faz mais qualquer sentido separar isso em direita e esquerda. Paula Schmitt, uma das poucas jornalistas sérias que restaram no país, e de esquerda, foi quem resumiu bem o quadro atual: "Esquece esquerda, direita, centro. O mundo hoje é muito mais claramente dividido entre outros 3 tipos: os canalhas que enganam, os trouxas que acreditam, e os inconformados que já entenderam a sacanagem toda".

CANALHAS, TROUXAS E INCONFORMADOS

Infelizmente, há CANALHAS em demasia no Brasil. Assim como TROUXAS . 

 Mas como os que já entenderam a trama toda ainda são uma quantidade imensa de patriotas atentos, resta aos CANALHAS intensificar a perseguição, impor a censura, intimidar os formadores de opinião. Não é suficiente todo o trabalho de assessoria de recebem da velha imprensa, muito bem paga para isso. 

Não está bastando para convencer o povo. 

Por isso não vamos ter alívio na ditadura em curso no país tão cedo: o povo se recusa a cair na ladainha desses canalhas!

 

Ponto Crítico -  Gilberto Simões Pires

 

Inércia cultural e pacificação - Alon Feuerwerker

Análise Política

As votações da pauta econômica expuseram com nitidez o ambiente de acomodação das forças políticas, com a notável exceção do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores mais incondicionais. Faz algum sentido, pois são o único grupo e o único líder desprovidos de poder formal. Os demais precisam cuidar de seus espaços conectados a obrigações administrativas. A eleição passou, vida que segue, exigindo cuidado especial dos políticos cuja reprodução de poder em 2026 dependerá de mostrar serviço na vida dos governados.

Mas, se a acomodação geral era tendência já detectada, há outro sintoma no ecossistema: o congelamento radical da “nova política”. Na indiferença geral que hoje cerca as pautas antes capazes de desencadear ondas de choque “éticas”, é igualmente notável a naturalização dos mecanismos clássicos de arregimentação de votos no Congresso Nacional. A maciça execução orçamentária e a antevisão de uma reforma ministerial receberam dos mecanismos ditos formadores de opinião pública uma atenção quase técnica.

É outro tempo, em que a inércia cultural vai reabsorvendo e digerindo o que resta de elementos de ruptura herdados do passado recente. Dificilmente haveria um ambiente mais confortável para os parlamentares, que pouco tempo atrás, sempre é bom recordar, preferiam quando em público retirar da roupa o broche funcional, com receio do tratamento que poderiam receber do eleitor. Até por alguns terem de fato sofrido ataques em aviões, restaurantes etc.

Como já previa a literatura, tudo que um dia foi sólido desmanchou no ar.

O que poderia desestabilizar a tendência inercial de o sistema derivar para um equilíbrio estável? A aproximação das eleições gerais em 2026, naturalmente, é o primeiro fator. Mas elas ainda estão muito longe, faltam três anos para as convenções, e antes disso, já no próximo ano, haverá eleições municipais. Período em que os parlamentares ficam ainda mais sensíveis aos poderes atrativos do governo, em função das demandas das bases por recursos capazes de trazer votos e apoios indispensáveis a quem deseja ser competitivo.

Pois são essas bases que darão a palavra final em 2026 sobre quem vai voltar e quem não vai voltar para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal. E, se a taxa de descarte de parlamentares ficar em torno da média histórica - e até no auge do prestígio da “nova política” ela mudou pouco -, um em dois deputados federais não voltarão em 2027. Se brigar de verdade com o governo federal nunca é a primeira escolha de suas excelências, menos ainda na véspera de disputa municipal.

Não se engane o eleitor: em Brasília, bem dizia Ulysses Guimarães, até a raiva é combinada.

O segundo fator é a economia. O teatro parlamentar será capaz de monopolizar a atenção complacente por um tempo, mas os três números a acompanhar estrategicamente são os de sempre: inflação, crescimento e emprego. A primeira está mergulhando, e fica para a política o bate-boca sobre o mérito. No segundo, as previsões vão sendo ajustadas algo para cima. Mas, para blindar-se de eventos desagradáveis nas pesquisas e no Legislativo, o governo precisará mostrar serviço no terceiro índice.

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político 

 

Fora do Jogo - Revista Oeste

Crystian Costa 

Ao declarar Bolsonaro inelegível, o TSE confirma que o consórcio STF - Executivo quer governar o país sem oposição

Jair Bolsonaro - Foto:Wilton Júnior - Estadão Conteúdo

Brasília, 9 de junho de 2017, 19 horas e 15 minutos.

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolve a chapa Dilma-Temer, acusada pelo PSDB de abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014. 

Na ação protocolada no TSE para tentar reverter o resultado da eleição, a sigla mencionou o propinoduto descoberto pela Lava Jato que abasteceu os cofres do PT e do PMDB com dinheiro de empreiteiras sedentas por contratos com a Petrobras. No fim de 2015, o TSE aceitou analisar o caso. Com a Lava Jato em seu auge, delações premiadas sendo firmadas e revelações de corrupção envolvendo o PT vindo à tona praticamente toda semana, o desfecho do julgamento foi recebido com perplexidade por incontáveis brasileiros — e ironizada por boa parte da imprensa. A chapa teria sido absolvida “por excesso de provas”.

Brasília, 30 de junho de 2023, 14 horas e 23 minutos.  

Por 5 a 2, o TSE torna inelegível por oito anos o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por críticas ao sistema eleitoral. Durante uma reunião com embaixadores ocorrida no ano passado, o então chefe do Executivo levantou dúvidas sobre a transparência das urnas eletrônicas. Bolsonaro mencionou uma investigação sigilosa aberta pela Polícia Federal (PF) sobre uma invasão desses equipamentos por hackers ocorrida em 2018. 

Naquele ano, o código-fonte esteve nas mãos de um criminoso, o que poria em xeque o resultado do pleito. Em dezembro de 2022, o PDT entrou com uma ação contra Bolsonaro prontamente acolhida pelo TSE. Diferentemente do que ocorreu com Dilma e Temer, em apenas seis meses a Corte concluiu o caso. É mais uma evidência da contaminação da Justiça Eleitoral por interesses políticos.

“Ao mover a ação contra Bolsonaro, o PDT viu a oportunidade de eliminar um fortíssimo adversário”

Na sessão presidida por Alexandre de Moraes, a Corte invalidou os votos dos mais de 58,2 milhões de brasileiros que optaram por Bolsonaro.  

Previsivelmente, o réu foi condenado pelos estreantes Floriano Marques e André Tavares, amigos de Moraes desde que os três estudantes se conheceram na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, onde agora lecionam. 

Na folha corrida da dupla figuram um pedido de impeachment de Bolsonaro e pareceres favoráveis a Dilma. A escolha de Marques e Tavares consumou-se no fim do mês passado, num almoço no Palácio do Planalto entre Moraes e Lula. 

O presidente do TSE recomendou os nomes, aprovados em tempo recorde pelo governo. 

Ambos garantiram a vitória de Moraes no julgamento, que começou com o voto do relator, Benedito Gonçalves.

“As acusações do partido ferem a liberdade de expressão”
Eleito para o Superior Tribunal de Justiça por indicação de Lula e citado em delações da Lava Jato, Gonçalves afirmou que Bolsonaro “violou ostensivamente” os deveres do cargo ao se reunir com embaixadores para criticar o sistema eleitoral. 

Ele anexou novos fatos à ação do PDT, que já estava em andamento. Dessa forma, ignorou a jurisprudência firmada pelo julgamento de Dilma e Temer, há cinco anos. 

Na ocasião, o TSE decidiu, por maioria, desconsiderar provas apresentadas depois de protocolada a ação. Eram evidências de uso de caixa dois. 

À época, a maioria entendeu que essa espécie de ação trata de fatos específicos. Não pode, portanto, admitir outras alegações sem vínculos com a que originou a ação.

Marques, Tavares, Moraes e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto de Gonçalves, limitando-se a acrescentar observações vagas e subjetivas. Marques, por exemplo, falou em “terraplanismo”; e Tavares, em “fake news”. Cármen repetiu que Bolsonaro “atacou ministros do TSE e do STF” e “não respeita as instituições”.  

Moraes acusou o ex-presidente de comandar uma suposta “máquina de desinformação” e, várias vezes, classificou falas de seu desafeto como “mentira”. Apenas Raul Araújo e Nunes Marques discordaram da maioria, cujos integrantes interromperam a leitura dos votos divergentes com apartes grosseiros. 

 
Os dissidentes
Primeiro a votar nesta quinta-feira, o ministro Araújo abriu divergência e desmontou o argumento de Gonçalves segundo o qual a chamada “minuta do golpe”, encontrada pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ministro da Justiça de Bolsonaro, tinha validade jurídica para o caso. “Inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual apócrifa e sem origem nem data determinadas, persiste de autoria desconhecida, a impedir qualquer juízo seguro de vinculação daquele achado com o pleito presidencial de 2022 e com os investigados”, argumentou o ministro do TSE.

Araújo também ensinou aos colegas que a Justiça Eleitoral tem de fazer intervenções mínimas. “Embora a elogiável conduta altiva da Justiça Eleitoral tenha ocorrido em resposta a conteúdos similares àquele ora apreciado — advindos do investigado ou de outros agentes públicos —, distinta deve ser a postura no exercício da função jurisdicional eleitoral, reservada à correção judicial de condutas tidas por indevidas, à homologação de registros de candidatura, à fiscalização de atos de campanha e, com especial relevo no caso dos autos, à imputação de atos de abuso de poder ou de fraude”, observou o ministro do TSE, ao ressaltar a liberdade de expressão como direito inviolável.

Ao analisar a ação do PDT, o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, afirma que o processo não tem substância. “As acusações do partido ferem a liberdade de expressão”, constatou. “Como presidente da República, Jair Bolsonaro tinha ainda o direito de se reunir com representantes de outros países para falar o que quisesse. No que diz respeito ao encontro com embaixadores, ele convidou o então presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, que não quis comparecer. Nada havia a esconder. A afirmação segundo a qual Bolsonaro cometeu abuso de poder não se sustenta.” “Ao mover a ação contra Bolsonaro, o PDT viu a oportunidade de eliminar um fortíssimo adversário”, acrescentou o jurista Adilson Dallari. “Não há substância jurídica nenhuma no processo da sigla.”

Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito público administrativo pela FGV, vê “contaminação política do Poder Judiciário”. “Não havia judicialização da política e sua inevitável contaminação, principalmente nos tribunais superiores, em razão das atuais pressões, acirramentos e conflitos institucionais partidários que vêm ocorrendo desde a posse do presidente Bolsonaro.” Por isso, o julgamento contra Bolsonaro no TSE foi diferente do que absolveu a chapa Dilma-Temer.

A perseguição
A inelegibilidade é o que faltava para exterminar qualquer possibilidade de Bolsonaro, hoje o principal líder da oposição graças aos votos de 58 milhões de brasileiros em 2022, voltar algum dia ao Palácio do Planalto. 

Trata-se de mais uma ilegalidade, entre tantas, cometida pelo Judiciário desde os primeiros anos de Bolsonaro no poder. 

O ativismo judicial ficou mais intenso quando Moraes impediu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem a diretor-geral da PF, em 2020, também a pedido do PDT. A legenda disse se tratar de um “desvio de finalidade”, pela suposta proximidade de Ramagem com a família do presidente, e pela denúncia do ex-ministro Sergio Moro, segundo a qual houve “interferência na corporação”. Bolsonaro cumpriu a determinação judicial. Essa decisão se somou às mais de 120 interferências do STF, todas obedecidas por Bolsonaro, que disse jogar “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Em quatro anos de governo, o então presidente não se recusou a cumprir nenhuma das ordens que recebeu do Poder Judiciário, não desobedeceu ao Parlamento ou censurou críticas dirigidas a ele. A reunião de Bolsonaro com os embaixadores foi apenas um pretexto para tirar de cena um campeão de votos. O consórcio no poder quer governar o Brasil sem contestações. Para concretizar o sonho, nada melhor que afastar das urnas o mais popular dos oposicionistas.

Leia também “O golpe que nunca foi dado”

 

Crystian Costa, colunista - Revista Oeste

Por que Moraes ainda não venceu a guerra contra Bolsonaro

Ou… quais são os próximos passos da disputa entre o ministro do STF e o ex-presidente

Após a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, maior derrota política do líder da extrema direita em 30 anos, se ouve, em Brasília que o ex-presidente finalmente perdeu a longa queda de braço com Alexandre de Moraes.

Mas não é bem assim… e vou explicar o porquê!

É que a disputa entre os dois ainda não acabou – e os próximos capítulos podem mudar o curso de quem será o grande vitorioso do conflito. Alexandre de Moraes venceu apenas uma batalha – talvez a mais importante – ao comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que cassou os direitos políticos de Bolsonaro por oito anos. 

Mas não a guerra.

Há um ano, o ministro do STF dizia que, quem saísse da linha nas eleições de 2022, seria preso, enquanto o ex-presidente da República garantiu que jamais será encarcerado.

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Um ano depois, enquanto Alexandre de Moraes avança em investigações que podem levar Bolsonaro à cadeia – vide a prisão de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens – o líder da extrema direita prepara uma representação contra o magistrado na Organização dos Estados Americanos (OEA).[Bolsonaro jamais será preso; o ministro Moraes pode até prender um cidadão comum que tenha escrito uma frase infeliz mas, jamais, terá força para prender JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

Seguindo o modelo de Lula e do seu então advogado Cristiano Zanin, hoje colega de toga de Moraes no Supremo, a ideia é contestar toda a atuação do “ministro algoz” na OEA, que monitora as eleições nas Américas. [só que contra o presidente petista havia fatos, provas que mostravam que ele tinha cometido crimes; havia contra o i=[maligno petista condenações por novo juízes diferentes e ratificadas por três instâncias. Já Bolsonaro NUNCA foi condenado, nada foi provado contra ele. NEM SERÁ, por impossível provar o que não ocorreu.]

Em meio a longa luta pela recuperação política, Lula conseguiu que a ONU – a Organização das Nações Unidas – reconhecesse violações contra ele, com um julgamento incompatível com os padrões nacionais e internacionais do direito. [incompatível? ratificado por nove juízes e confirmado em três Instâncias?] A decisão colocou Sergio Moro, o juiz do petista, ainda mais sob suspeita.

Bolsonaro quer a mesma coisa. Conseguir uma vitória internacional para poder chamar de sua. E construir a narrativa de que foi vítima de perseguição de Alexandre de Moraes. O desafio é ainda mais difícil que o de Lula? É sim. [ NÃO; É BEM MAIS FÁCIL; o petista teve que encontrar forma de sumir com sentenças condenatórias - conseguiu via descondenação, que não significou, não significa e jamais significará absolvição - já Bolsonaro não precisa SUMIR COM NADA, visto que JAMAIS FOI CONDENADO.]

O nome de Bolsonaro pode estar fora das urnas até 2030, mas ele não abandonou a política e a discórdia entre ele e o “xerife do STF”, como vocês podem ver, leitores, está longe de acabar. [os DIREITOS POLÍTICOS do ex-presidente Bolsonaro NÃO FORAM CASSADOS - assim, ele não pode ser votado, mas pode votar, apoiar a história mostra que os apoiados pelo  capitão do povo não perdem eleições.] 

 

Matheus Leitão, Blog Revista VEJA 

 

Flávio Dino já duvidou das urnas eletrônicas; veja tuítes

Ministro quer cobrar indenização de Bolsonaro, depois de julgamento que tornou inelegível o ex-presidente, por críticas ao sistema eleitoral

O ministro da Justiça, Flávio Dino, já duvidou das urnas eletrônicas. Em 2013, quando era presidente da Embratur e já namorava o cargo de governador do Maranhão, Dino tuitou: “Hoje, em Recife, vi a comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes”.

Hoje em Recife vi a comprovacao cientifica de que as urnas eletronicas sao extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes.

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— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) November 8, 2013

Naquele ano, Dino citou o professor Diego Aranha, coordenador da equipe responsável por encontrar diversas vulnerabilidades de segurança nas urnas eletrônicas, durante a segunda edição dos testes públicos de segurança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano anterior. Na ocasião, Dino chegou a publicar que Aranha havia “provado a vulnerabilidade das urnas eletrônicas” e pediu atenção à pesquisa do especialista. “Tema é muito grave.”

Em 2009, Flávio Dino defendeu ainda a possibilidade de “auditoria” nas urnas eletrônicas e falou bem sobre o voto auditável.

Foto: Reprodução

Desde 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro começou a defender a impressão do comprovante do voto, a esquerda passou a atacá-lo. As críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral custaram-lhe a elegibilidade. Na semana passada, o TSE impediu Bolsonaro de disputar eleições até 2030.

Na sequência, Dino classificou a reunião de Bolsonaro com embaixadores, na qual expôs sua opinião sobre as urnas eletrônicas, de “perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica”. Dessa forma, prometeu entrar com uma ação para cobrar multas do ex-presidente.

Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 69 da Revista Oeste

Redação - Revista Oeste 

 

Em documento sigiloso, vice-PGR Lindôra Araújo dispara contra Moraes e PF

A vice-procuradora-geral da República faz críticas contundentes ao ministro do STF e desqualifica o trabalho da Polícia Federal no caso Mauro Cid

 

 DESPACHO - Lindôra: críticas pesadas à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal 

 

Responsável por inquéritos que envolvem deputados, senadores e até o ex-presidente Jair Bolsonaro com a disseminação de notícias falsas e prática de atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), há quatro anos vem colecionando uma legião de admiradores e desafetos. 

Para o primeiro grupo, o dos admiradores, a atuação do magistrado evitou um retrocesso político de consequências imprevisíveis, especialmente depois do dia 8 de janeiro, quando criminosos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. 

Para os críticos, as decisões do ministro têm atropelado sistematicamente garantias constitucionais em nome de um suposto esforço em preservá-las. Um documento sigiloso a que VEJA teve acesso mostra que esse embate deve ganhar um capítulo explosivo nas próximas semanas.

 

Nele, a Procuradoria-Geral da República insinua que Alexandre de Moraes autorizou procedimentos ilegais, decretou prisões sem fundamento e tentou promover o que na Justiça se chama de “pesca probatória”, uma diligência autorizada sem um fato que a justifique, tendo como objetivo real colher alguma prova aleatória de um crime. Como se sabe, a Polícia Federal prendeu no início de maio o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação, determinada por Alexandre de Moraes, ocorreu no bojo de uma investigação que apurava a participação do militar num caso de falsificação de cartões de vacinação. 

CONTRA - “Pescaria”: segundo Lindôra, diligência sem um fato que a justifique (./.)  

 

Na ocasião, também por determinação do ministro, foram apreendidos os telefones dele e da esposa. Nos aparelhos, foram encontrados documentos que delineavam o planejamento de um golpe de Estado e mensagens de texto com pregações golpistas. Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina o documento, essa sequência de eventos foi uma típica “pescaria” por parte do ministro. 

Segundo a procuradora, não havia nenhuma justificativa plausível para a prisão preventiva do ex-ajudante de ordens e de outros dois ex-auxiliares de Jair Bolsonaro também envolvidos no caso das carteiras de vacinação, Max Moura e Sérgio Cordeiro. “Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra.  Braço direito do ex-presidente durante os quatro anos de governo, Cid está preso preventivamente há dois meses.

 

 

ACUSADO - Mauro Cid: o coronel está preso há dois meses num quartel do Exército em Brasília (Marcos Corrêa/PR)
 

Convencido de que havia um movimento orquestrado de deslegitimação da Justiça, o Supremo abriu, em 2019, uma investigação para apurar a disseminação de fake news e ofensas à honra dos ministros. Com o passar do tempo, foram instaurados novos inquéritos que tinham algum tipo de afinidade com a ação original — milícias digitais, atos antidemocráticos e o quebra-quebra de 8 de janeiro —, que também ficaram sob a relatoria de Moraes. 

Na ofensiva contra o ministro do Supremo, Lindôra insinua que Alexandre inflou o caso de Mauro Cid com episódios estranhos ao processo, como uma reportagem que mostra que o ex-ajudante de ordens pagava despesas pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o que não teria nada a ver com a falsificação dos cartões de vacinação. O objetivo, segundo ela, seria ampliar o raio de suspeição sobre o antigo auxiliar de Bolsonaro e “criar um link com a prática de delitos financeiros, envolvendo o círculo social de parentes do ex-chefe do Poder Executivo”. 

 

Numa defesa absolutamente atípica de um acusado, algo raro por parte do Ministério Público, Lindôra Araújo também aponta deslizes procedimentais que, em sua avaliação, sugerem precipitação de Moraes em imputar responsabilidades golpistas a personagens ligados a Bolsonaro. 

Ela reclama de o ministro ter autorizado a análise do e-mail pessoal de Mauro Cid sem um pedido formal da Polícia Federal, enumera a falta de formalização de atos processuais e questiona a forma como os investigadores teriam concluído que um golpe de Estado havia sido cogitado nos estertores do governo passado. Em duras palavras, a procuradora desqualifica completamente o relatório produzido pela Polícia Federal. “Trata-se de redação de cunho crítico que até poderia ser encontrada em mesas de cursinhos preparatórios para o vestibular”, provoca ela, referindo-se aos rascunhos encontrados no telefone de Cid.

 

CRÍTICAS - Prisões: para a procuradora, antecipação de cumprimento da pena (./.)
 

No documento dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, a procuradora ressalta ainda que, ao decretar a prisão do ex-ajudante de ordens e de dois ex-as­sessores de confiança de Bolsonaro, o ministro flerta com a “prisão para averiguação”, uma prática proibida amplamente utilizada no regime militar em que alvos eram detidos aleatoriamente em locais públicos e encaminhados para uma unidade policial. 

Lindôra também critica as conclusões tiradas a partir das mensagens encontradas no celular do coronel. Afirma que elas se resumem a “mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado”. Os documentos e as mensagens são considerados pelos investigadores como as evidências mais contundentes até agora sobre a suspeita que paira em relação ao envolvimento do ex-presidente no plano golpista.

 

PROCESSO - Enxertos: para Lindôra, fatos sem relação com o ex-presidente (./.)
 

Numa visão diametralmente oposta à gravidade dos fatos, a procuradora considera que os diálogos estão longe de representar a ameaça vislumbrada por Alexandre de Moraes e não passariam de “uma simples troca de informações apenas e tão somente entre os interlocutores, sem contato com qualquer pessoa com condições de executar” um atentado à democracia. “São posturas especulativas que poderiam ser encontradas nos dispositivos móveis de grande parte da população brasileira, sob o contexto de intensa polarização do debate político à época das eleições de 2022”, diz ela sobre as conversas recuperadas, que incluem apelos do coronel Jean Lawand Junior por uma ordem do presidente da República para a deflagração da intervenção golpista. 

Lotado em uma subchefia do Esta­do-Maior do Exército, Lawand prestou depoimento na CPI do 8 de Janeiro na última terça-feira e explicou que as mensagens que encaminhou a Mauro Cid, então ajudante de ordens da Presidência da República, nada mais eram que resultado do medo de “convulsão social” após a derrota de Bolsonaro. A explicação, por óbvio, não convenceu ninguém. 

De perfil conservador, Lindôra Araújo era (até aqui pelo menos) braço direito do procurador-geral Augusto Aras. Nos últimos anos, partiram de sua mesa várias decisões favoráveis a Jair Bolsonaro, a aliados e ao governo. Recentemente, a procuradora isentou o ex-presidente de participação na fraude dos cartões de vacinação, quando a polícia descobriu que Cid havia falsificado o certificado de vacina do chefe contra a Covid-19. Designada para atuar no caso do ex-ajudante de ordens, ela já havia sido contra a etapa mais decisiva da investigação — a determinação expressa do ministro para prender o tenente-coronel, medida que, na avaliação dela, foi um exagero. Na peça endereçada a Moraes, ela pede, mais uma vez, a liberação de Mauro Cid e dos outros dois assessores, argumentando que a prisão preventiva não se sustenta, considerando-se que “não há nos autos indícios concretos de que voltarão a delinquir”, criticou.

 

 

 PAGAMENTOS - Michelle: de acordo com a procuradora, o objetivo seria envolver a ex-primeira-dama em delitos financeiros (Andre Borges/EFE)

 

Nenhuma das considerações de Lindôra Araújo precisa ser acatada por Alexandre de Moraes — e provavelmente não serão. Mesmo no entorno do militar, os pedidos inseridos no mais duro libelo contra a atuação do ministro são considerados otimistas demais. E existe uma razão evidente para isso. Sob os olhos de Moraes, Mauro Cid, seus documentos, suas mensagens e, principalmente, seus segredos ainda não revelados continuam sendo o caminho mais promissor para punir os golpistas. [Opinião de um leigo em português e no juridiquês: GOLPISTAS - não são aqueles que praticaram um golpe? Houve golpe no Brasil em 2022 e/ou 2023?] Todos eles.

 

Publicado em VEJA, edição nº 2848,  de 5 de Julho de 2023

 

 ÍNTEGRA DA MATÉRIA em Política - Revista VEJA