Exército vai permitir importação de revólveres, espingardas e pistolas
Mudanças no regulamento sobre o comércio de armamentos foram aprovadas pelos militares e agora serão confirmadas pela Defesa, que deverá autorizar a compra de armas
Uma revolução no comércio brasileiro de armas está prestes a sair
do papel. Criado ainda na década de 1930, o regulamento militar sobre o
controle de armamentos será alterado em vários capítulos pelo governo
Michel Temer. O ponto mais sensível do novo texto — e que ao longo dos
últimos 90 anos sofreu pressão do lobby da indústria nacional — vai
permitir a importação de revólveres, espingardas e determinados tipos de
pistolas, como a .380 ou até mesmo as .40 e a .45, de calibres com
maior poder de fogo para órgãos de segurança pública. O documento
altera, de maneira histórica, o comércio de produtos controlados no
Brasil.
A
mudança no artigo 190 do R-105, como é chamado o regulamento para
produtos controlados, foi definida pelo Exército e, neste momento, está
sendo discutida entre o Ministério da Defesa e a Casa Civil. Militares
da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) alteraram o
texto permitindo a importação de armamentos que não tenham “uso
finalístico das Forças Armadas”, o que abre definitivamente a importação
das chamadas armas leves, como espingardas, revólveres e determinados
tipos de pistolas. A novidade foi encaminhada ao Departamento de
Produtos de Defesa do ministério, que, na prática, estuda agora a
definição de quais armamentos entram na liberação.
Apesar
de ter força de lei há décadas, o veto à importação de armas no Brasil
não é claro na legislação. A proibição vem de uma junção do artigo 190,
que afirma que “o produto controlado que estiver sendo fabricado no
país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá
a importação negada ou restringida”, e do artigo 5º da portaria 620/06,
que define que a compra do exterior será negada quando existirem
produtos similares fabricados por indústria brasileira. O Comando do
Exército é o responsável por definir os critérios.
De
acordo com o presidente da Confederação de Tiro e Caça do Brasil
(CTCB), Fernando Humberto Fernandes, a proibição é uma questão de
interpretação. “Não existe isso no texto nem em lugar nenhum. É pura
interpretação subjetiva do Exército, que não deixa claro quais são os
critérios para se definir o que é ‘similar’”, comenta. A questão da
“similaridade” também gerou polêmica, em 2004, quando o então presidente
Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Estatuto do Desarmamento com um
artigo que determinava a restrição.
O episódio ficou conhecido como a “emenda Taurus”. [quanto a Taurus terá pago a Lula e comparsas pela emenda que restringiu as importações de armas leves?]
O episódio ficou conhecido como a “emenda Taurus”. [quanto a Taurus terá pago a Lula e comparsas pela emenda que restringiu as importações de armas leves?]
A Forjas Taurus é a maior
fabricante de armas da América Latina. Pertencente à Companhia
Brasileira de Cartuchos (CBC) desde 2014, o grupo tem, praticamente, o
monopólio do mercado no Brasil, vendendo artigos, principalmente, para
os órgãos de segurança pública. Nos últimos 10 anos, entre 2006 e 2016,
as empresas receberam pagamentos do governo federal de R$ 82 milhões e
R$ 129 milhões, respectivamente. Enquanto a CBC exporta uma caixa de
munição 9x19mm, com 50 tiros, por U$ 6 (R$ 18,62), vende o mesmo produto
para as Forças Armadas no Brasil por R$ 123.
Além
do sobrepreço, outra motivação fez com que militares antecipassem a
conclusão do documento: as forças de segurança passaram a questionar a
qualidade dos produtos após frequentes falhas em pistolas que travavam
ou disparavam sozinhas ao cair no chão. Por causa da quantidade de
acidentes, mais de 90 registrados desde 2005, foi criada a Associação
das vítimas por disparos de arma de fogo sem acionamento do gatilho
(Avida), conhecida como As Vítimas da Taurus. As denúncias fizeram com
que o Exército determinasse a averiguação dos equipamentos e, em outubro
do ano passado, a comercialização do modelo PT-24/7 chegou a ser
proibida. Em nota no site, a empresa alegou que perícias negaram a
existência de defeitos, mas, mesmo assim, realiza periodicamente
revisões e manutenções nos equipamentos.
No
Brasil, o Estatuto do Desarmamento restringe a compra e o porte de
armas para pessoas físicas, exigindo a comprovação de necessidade por
atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física, além de
outras limitações. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que
pretende revogá-lo e criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que,
entre outras medidas, permite o acesso a qualquer cidadão maior de 21
anos. Segundo dados do Mapa da Violência 2015, mais de 880 mil pessoas
morreram no Brasil vítimas de armas de fogo de 1980 a 2012. [considerando que os dados se referem a um período de 32 anos e que no Brasil a cada ano são assassinadas mais de 60.000 pessoas, resta indiscutível que o número de pessoas vítimas de armas de fogo é inferior à metade dos assassinatos ocorridos no Brasil.
Pergunta-se: por que os que são a favor de que só os bandidos portem armas de fogo não criam medidas para impedir que mais de um milhão de pessoas tenham sido assassinadas no mesmo período por outros meios que não armas de fogo.]
Fonte: Correio Braziliense
Pergunta-se: por que os que são a favor de que só os bandidos portem armas de fogo não criam medidas para impedir que mais de um milhão de pessoas tenham sido assassinadas no mesmo período por outros meios que não armas de fogo.]
Fonte: Correio Braziliense
