Apesar da longa experiência negativa com a estatização, pensa-se em criar empresa pública para ajudar nos projetos de infraestrutura. Um erro
Um governo petista propor a fundação de mais uma estatal não é
novidade. Faz parte de uma visão ideológica de mundo. Segundo ela, será
pelas mãos do Estado que o povo chegará ao paraíso — algo jamais
realizado em qualquer parte do planeta. A excentricidade está em a ideia
surgir em meio a uma das mais severas crises fiscais da história da
economia brasileira, situação em que se deve fazer o oposto: vender
estatais. E outro aspecto curioso é a sugestão partir de uma comissão
criada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, economista sabedor dos
malefícios da estatização.
Conclui-se, então, que devem ser convincentes as justificativas para a fundação da Estruturadora Pública Nacional, a ser chamada de EPN. A área de atuação da possível nova estatal é mesmo estratégica: elaboração de projetos de infraestrutura (portos, aeroportos, ferrovias, rodovias), à margem da Lei de Licitações, para serem entregues à iniciativa privada. Portanto, é uma forma de se ganhar tempo e supostamente eficiência num elo de fato complexo em qualquer investimento do tipo com alguma ingerência do Estado.
Infelizmente, mesmo que a ideia conte com o aval de Levy, o histórico centenário do Estado brasileiro garante de antemão o fracasso para o empreendimento.
A História é sábia professora. Por isso cabe relembrar a criação da Infraero relatada pelo seu próprio avalista, o ex-ministro Delfim Netto. Então poderoso dono da pasta da Fazenda, no governo militar do presidente Médici, Delfim foi convencido pelos próprios militares que os aeroportos precisavam de uma estatal para administrá-los. Seria uma empresa “enxuta”, ágil, eficiente. Décadas depois, diante de uma paquidérmica Infraero, ineficiente, loteada por partidos políticos, aparelhada, Delfim registraria o arrependimento público.
O enredo se repete com esta tal EPN. Também é anunciada como uma estatal “enxuta” — na verdade, uma contradição em termos. Outro aspecto negativo da proposta é que já existe a Empresa de Projetos e Logística (EPL), também estatal e com atribuições semelhantes. Não se tem notícia de grandes avanços na infraestrutura depois de sua criação. Nem assim e mesmo que venha a ser fundada a nova empresa, a EPL seria extinta, um outro erro.
Existem 143 estatais controladas pela União, das quais 18 são
dependentes do Tesouro. Não se afasta a possibilidade de a EPN ser mais
uma. Se em geral a experiência de empresas estatais é negativa, na
infraestrutura não se tem notícia de êxito. A Valec, por exemplo, criada
como subsidiária de engenharia da Vale, passou a tratar de ferrovias.
Nada produziu de importante, a não ser pelo menos um escândalo de
corrupção, em que foi preso seu presidente, José Francisco das Neves, o
Juquinha, apadrinhado pelo PR.
Se o governo quer dar velocidade aos projetos de infraestrutura, proponha mudanças na legislação e melhore a qualidade da gestão nas áreas devidas. Fundar estatal é mais do mesmo.
Fonte: Editorial - O Globo
Conclui-se, então, que devem ser convincentes as justificativas para a fundação da Estruturadora Pública Nacional, a ser chamada de EPN. A área de atuação da possível nova estatal é mesmo estratégica: elaboração de projetos de infraestrutura (portos, aeroportos, ferrovias, rodovias), à margem da Lei de Licitações, para serem entregues à iniciativa privada. Portanto, é uma forma de se ganhar tempo e supostamente eficiência num elo de fato complexo em qualquer investimento do tipo com alguma ingerência do Estado.
Infelizmente, mesmo que a ideia conte com o aval de Levy, o histórico centenário do Estado brasileiro garante de antemão o fracasso para o empreendimento.
A História é sábia professora. Por isso cabe relembrar a criação da Infraero relatada pelo seu próprio avalista, o ex-ministro Delfim Netto. Então poderoso dono da pasta da Fazenda, no governo militar do presidente Médici, Delfim foi convencido pelos próprios militares que os aeroportos precisavam de uma estatal para administrá-los. Seria uma empresa “enxuta”, ágil, eficiente. Décadas depois, diante de uma paquidérmica Infraero, ineficiente, loteada por partidos políticos, aparelhada, Delfim registraria o arrependimento público.
O enredo se repete com esta tal EPN. Também é anunciada como uma estatal “enxuta” — na verdade, uma contradição em termos. Outro aspecto negativo da proposta é que já existe a Empresa de Projetos e Logística (EPL), também estatal e com atribuições semelhantes. Não se tem notícia de grandes avanços na infraestrutura depois de sua criação. Nem assim e mesmo que venha a ser fundada a nova empresa, a EPL seria extinta, um outro erro.
Se o governo quer dar velocidade aos projetos de infraestrutura, proponha mudanças na legislação e melhore a qualidade da gestão nas áreas devidas. Fundar estatal é mais do mesmo.
Fonte: Editorial - O Globo
