No ano em que a OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) de São Paulo completa 85 anos, o presidente da
entidade, Marcos da Costa, afirma que o direito de defesa do cidadão
nunca esteve tão ameaçado no Brasil desde o fim da ditadura. Além disso,
diz que entre os principais motivos para a morosidade da Justiça estão
problemas de gestão e mazelas do próprio Judiciário, como excesso de
folgas dos magistrados.
Diz ainda que a maioria dos que apoiam o pacote de propostas legislativas do Ministério Público conhecido como Dez Medidas Contra a Corrupção não leram os pontos - como a aceitação de provas ilícitas se quem as produziu estiver de boa-fé e o fim da prescrição enquanto se aguarda julgamento. Também comenta a atuação da OAB em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff - a Ordem apoiou a abertura do processo, posição defendida pelas bancadas de 26 Estados no conselho, incluindo a de São Paulo.
Em nota após a publicação desta entrevista, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) afirmou "repudiar de forma veemente as afirmações" de Costa (veja nota ao final da reportagem).
Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
BBC Brasil - Como a operação Lava Jato tem afetado o trabalho da advocacia?
Marcos da Costa - Não sei se a Lava Jato... Tivemos momentos anteriores, por exemplo, no Mensalão, em que o Estado cumpriu seu papel de investigar e identificar o cometimento de crime.
A advocacia cumpriu seu papel de defender quem é inocente e garantir que os culpados tenham a condenação adequada de acordo com a lei - com o direito de defesa assegurado, com o contraditório, porque só assim se faz justiça.
BBC Brasil - Você vê casos de advogados grampeados, busca e apreensão em escritórios...
Costa - Nesse caso, são autoridades que, procurando exercer seu papel, ferem garantias constitucionais. Quando isso acontece, num primeiro momento você pode até ter uma satisfação dada à população no que diz respeito ao clamor por Justiça. Mas uma análise melhor por parte do próprio Judiciário muitas vezes leva à anulação, o que gera um clamor ainda maior das pessoas, uma frustração.
O processo existe para que se encontre culpados e se absolva inocentes, sempre dentro da legalidade.
BBC Brasil - A delação premiada tem sido mais usada.
Costa - É um instrumento importante que tem servido inegavelmente para combater o crime de corrupção, que é difícil de identificar. Mas ela precisa ser ponderada.
Se a delação apresenta informações, elas precisam ser comprovadas. O que não pode é a delação por si própria ser considerada uma prova ou transmitida pela sociedade como condenação.
BBC Brasil - Há abusos?
Costa - Toda vez que a delação ou outro instrumento é utilizado sem as cautelas necessárias para que todos os envolvidos tenham assegurado o direito de defesa, vai haver um desvio de finalidade.
(...)
Em nota publicada após esta entrevista, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) afirmou que Costa "aborda questões relevantes com um viés absolutamente desconexo da realidade. Pior, lança graves acusações sem nenhum suporte fático, maculando a imagem de milhares de juízes e desembargadores sempre voltados à distribuição da Justiça".
"O entrevistado opta pela desinformação, repetindo preconceitos propalados por pessoas que desconhecem a realidade do Judiciário de São Paulo. (...) O Tribunal de Justiça de São Paulo tem batido recordes de produtividade ano após ano, sendo que em 2016 superou todas as expectativas, tornando-se o ano de maior desempenho de sua história. De maneira superficial, o presidente aborda questões de recesso, férias e expediente dado por magistrados, ignorando, por exemplo, o sistema eletrônico que permite aos juízes proferir decisões inclusive quando não estão em seus ambientes públicos de trabalho."
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