Apesar de violência recorde, mais câmeras em rodovias federais ficam só no papel no governo Temer
Plano Nacional de Segurança Pública só foi implementado em três estados
Enquanto
os índices de criminalidade batem recorde no país — com 61.619 mortes violentas
registradas em 2016 —, as ações do governo federal andam a passos lentos. O Plano
Nacional de Segurança Pública, cujo lançamento foi antecipado para janeiro
deste ano como resposta aos massacres em penitenciárias país afora, teve adesão
de apenas 12 estados até agora, mas está de fato implementado em três: Rio
Grande do Norte, Sergipe e Rio Grande do Sul. O Rio de Janeiro também recebe
ações do plano, só que de forma emergencial.
Posto da
Polícia Rodoviária Federal em São Gonçalo - Lucas Tavares / Agência O Globo
Além das
ações tocadas em parceria com estados, que são o essencial do Plano Nacional de
Segurança Pública, há medidas que só dependem do governo federal, tais como a
instalação de câmeras em rodovias e a construção de presídios federais. Nem
mesmo nesses casos, porém, as ações se mostram adiantadas. Não há
dinheiro para instalar as 837 câmeras, previstas no plano, que foram planejadas
para incrementar a rede da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O governo do
presidente Michel Temer tenta viabilizar orçamento para fazer o monitoramento
de vias que servem como rotas de tráfico de drogas e armas, além de exploração
sexual infantil, entre outros crimes. Com o fim do ano chegando, a expansão dos
radares ficará para 2018.
Quanto
aos presídios federais, o Ministério da Justiça corre contra o tempo para
conseguir inaugurar, ainda que simbolicamente, a quinta unidade, prometida
ainda no governo Lula, em fase final de construção em Brasília. Mas os cinco
novos estabelecimentos anunciados pelo governo Temer não têm data para começar
a ser erguidos. Desses, somente uma penitenciária tem terreno escolhido, no Rio
Grande do Sul.
Capacitações
de profissionais, além de medidas operacionais na área de combate a
organizações criminosas transnacionais, fazem parte dos planos do governo, mas
ainda têm pouca efetividade prática na redução da violência. A atuação mais
visível da União tem sido o emprego da Força Nacional de Segurança Pública —
grupo formado por policiais e bombeiros dos estados — e de militares para
socorrer estados em crises agudas de violência.
Para se
ter uma ideia, há 23 operações da Força em campo atualmente, segundo o
Ministério da Justiça. O número, entretanto, contabiliza ações num mesmo
estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, são três: uma de policiamento
ostensivo, outra de auxílio judiciário e a terceira na parte aérea. Há também
homens da Força deslocados por causa da violência, mas em outros contextos,
como conflitos em áreas indígenas e crises em presídios estaduais.
Militares
também têm sido empregados pelas Forças Armadas para ajudar a conter episódios
de violência. Segundo o Ministério da Defesa, somente neste ano, seis operações
foram feitas, com emprego de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), expediente que
precisa ser decretado pelo presidente da República para que militares, cuja
atuação não é a Segurança Pública, possam atuar nessa área. Das seis
operações militares, duas ainda estão em andamento. Uma delas é chamada de
Varredura, que já vistoriou 32 estabelecimentos prisionais, apreendendo armas
brancas, substâncias suspeitas de serem droga, celulares, rádios de
comunicação, entre outros. A GLO está valendo até 17 de janeiro de 2018 para
atender a estados que peçam formalmente o auxílio das Forças Armadas na
varredura de presídios.
A outra
operação ainda mantida ocorre no Rio e está dentro das ações do plano. O foco é
a Região Metropolitana, numa ação conjunta com as forças locais de segurança e
outros órgãos, como PRF. Atualmente, usa militares do efetivo local, segundo a
Defesa. Apreensões de drogas e redução de roubos de cargas, entre outros
crimes, foram registradas em períodos da ação.
Fonte: O Globo
