O Brasil é menos seguro hoje graças ao STF - Marcel van Hattem

Vozes - Gazeta do Povo

Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário de segurança de Minas Gerais, Rogério Greco, afirmou: "A violência só vai ceder quando o STF deixar a polícia cumprir a sua missão”. 

Ele se referia à decisão de 2020 do STF de restringir operações policiais durante a pandemia e que se estende até hoje (ADPF 635). 

O uso de aeronaves, por exemplo, está praticamente proibido em operações policiais deflagradas em áreas dominadas pelo tráfico. 

Como enfrentar o crime sem que o Estado possa lançar mão dos instrumentos legítimos para tal?

 

O que aconteceu nesse meio tempo foi o inverso: em vez de o Estado vencer o crime, organizações criminosas como o Comando Vermelho carioca e o Primeiro Comando da Capital paulista aproveitaram para se organizar.  

Aliás, ambos os grupos expandiram sua atuação e já estão presentes em todo o território nacional. 

Foram vitaminados durante o período em que o Estado se fez ausente e, agora, praticam o terror com violência inédita onde quer que atuem. Qualquer semelhança com organizações terroristas como o Hamas, hoje aterrorizando o Oriente Médio após quase duas décadas de preparação na Faixa de Gaza sob vistas grossas da comunidade internacional, não é mera coincidência. O crime cresce no vácuo do Estado.

É essencial que a polícia possa agir, dentro da lei, sem medo de utilizar todos os instrumentos que estão a sua disposição contra bandidos.

A população brasileira, que vinha experimentando uma melhora nos últimos anos na segurança pública, vive de alguns meses para cá um intenso processo de venezuelização. 

É impossível dissociar esta infeliz tendência, como bem apontou Greco, das decisões do STF e, acrescento, da volta ao poder em Brasília do petismo. 

As relações de alas do partido com o crime organizado, inclusive do tráfico internacional, já fartamente documentada pela imprensa, como o caso histórico das relações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARCs), integrantes também do Foro de São Paulo, são claros agravantes.

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O ativismo judicial do STF está tornando o Brasil um país menos seguro, simples assim. 

Em vez de restringir-se a sua função de Corte Constitucional, o Supremo continua legislando e interferindo na implementação de políticas públicas. Neste caso específico, ao estabelecer um suposto direito de criminosos nas favelas a não serem incomodados em suas atividades delitivas, o tribunal condena populações inteiras a viverem sob o jugo de traficantes e torna-se, em última instância, o verdadeiro algoz do cidadão honesto e trabalhador que paga imposto para que o Estado lhe proveja segurança pública em lugar do convívio com a barbárie.

 

É essencial que a polícia possa agir, dentro da lei, sem medo de utilizar todos os instrumentos que estão a sua disposição contra bandidos que, hoje, em muitos casos dispõem de armamentos mais fortes e eficazes do que o Estado oferece às suas tropas. 

Tampouco podem nossos homens e mulheres de farda temer retaliações administrativas ou judiciais por cumprirem o seu dever que inclui a nobre missão de defender a vida dos civis colocando em risco as suas próprias vidas. 

Ou o STF reverte essa descabida decisão, que privilegia o crime e faz do cidadão seu refém, ou continuaremos assistindo à escalada da insegurança no nosso país.

 

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

Marcel van Hattem, deputado federal - Coluna Gazeta do Povo - VOZES

 

'Vagabundo que atira em polícia tem que ser morto'. Veja como pensa o delegado cotado para ser secretário de Polícia Civil

Marcus Amim está há 20 anos na corporação, sendo metade como delegado; e, atualmente, é presidente do Detran.RJ. Nas redes sociais e num telejornal, comenta a política de segurança do estado do Rio

Delegado Marcus Amim assumiu a presidência do Detran.RJ em junho deste ano — Foto: Reprodução

Presidente do Detran.RJ e delegado da Polícia Civil do Rio, Marcus Amim é cotado para o cargo de secretário da pasta, escolha do governador Cláudio Castro, o que tem movimentado até mesmo a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A Casa recebeu um projeto de lei complementar que muda a lei orgânica da corporação, o que permitiria o comando por delegados que estejam há 15 anos na instituição, inclusive em outros cargos. Antes de assumir o órgão estadual, em junho, Amim estava, há dois anos, na Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). 

É em seu perfil nas redes sociais que o delegado compartilha parte de seu trabalho e, como comentarista, o seu pensamento sobre a política de segurança do estado do Rio. "A polícia mata sim. Mata vagabundo que atira em polícia. E vai continuar matando. Tem que matar mesmo. Vagabundo que atira em polícia tem que ser morto. Tem que ser neutralizado. A lei diz isso, a Constituição diz isso, a Bíblia, no que você quiser se amparar", disse Amim, por exemplo, num comentário durante o Jornal SBT Rio. Adepto ao #tbt, o trecho foi publicado em 21 de setembro.

Como comentarista, Amim opina sobre ações policiais, casos recentes de violência e política de segurança pública.

Alguns dos vídeos publicados em suas redes trazem a hashtag "narcoterrorismo", termo usado pelo ex-governador do Rio Wilson Witzel para se referir ao crime organizado que atua no tráfico de drogas. Outra referência a uma das falas do ex-governador foi em 20 de agosto de 2019, após o caso do sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, em que Willian Augusto da Silva manteve 39 reféns por mais de três horas. O homem foi morto ao ser baleado por um atirador de elite do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Em seu perfil, na época, Amim escreveu: "Chamam sequestrador de vítima, preocupam-se com seu socorro... esse mimimi enoja. #sniper #nacabecinha #vamosvirarojogo". "Mira na cabecinha e... fogo!" foi uma declaração dada por Wilson Witzel em novembro de 2018, antes de tomar posse, ao falar, em entrevista ao "Estado de S. Paulo", que a polícia seria instruída a atirar durante operações contra traficantes.

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Amim publicou, em 14 de setembro, um trecho da entrevista à imprensa concedida sobre a operação que chefiou e prendeu criminosos escondidos num esconderijo aos fundos da sede de um projeto social e apreendeu armamentos de grosso calibre. A ação foi realizada em 19 de maio deste ano, com 17 presos, em Parada de Lucas, na Zona Norte do Rio. Na ocasião, ele defendeu a presença de agentes em áreas conflagradas.

"Não adianta sabermos, não adianta ser notório que determinada pessoa chefe do tráfico se a gente não tem elementos para imputar esse tipo de crime a essas pessoas. E a gente não consegue isso de dentro de nossos gabinetes. A gente só consegue isso incursionando nas comunidades e nos locais onde eles atuam. Sem isso, a gente não consegue trabalhar. A importância de operações policiais em locais conflagrados e a importância de se ter atenção a atividades das ditas organizações não-governamentais, não são todas, é muito importante destacar", disse em trecho compartilhado.

O delegado já tinha relembrado o caso em outra postagem, em 31 de agosto, quando compartilhou um vídeo do momento da prisão dos homens. Num trecho da legenda, escreveu: "uma das operações que tive o orgulho de realizar no Complexo de Israel".

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Num outro vídeo, compartilhado no último dia 3, o delegado fala sobre o uso de fuzis por criminosos para cometerem crimes. Ele questiona a decisão de operações poderem ser realizadas em favelas do Rio de Janeiro, desde que em casos excepcionais, como definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2020.

Na legenda, Amim escreveu: "A gente banalizou isso! Criminosos andando na rua de fuzil...as forças de segurança só podem atuar em situações excepcionais. Isso não é uma situação excepcional?"

"A gente banalizou isso. Pessoas andando no meio da rua de fuzil. E aí a Justiça diz que a gente só pode entrar nesses locais mediante situações excepcionais. Não é uma situação excepcional o indivíduo andar na rua de fuzil? Qual é a situação excepcional, então? Coloque ele na (Avenida) Delfim Moreira andando de fuzil", disse em trecho do vídeo.

Marcus Amim é delegado da Polícia Civil há 10 anos, mas está na instituição desde 2002. Como delegado titular, ele comandou a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e a 27ª DP (Vicente Carvalho). Desde junho é presidente do Detran.

Nas redes, também publica fotos no escritório durante o trabalho no órgão estadual e em reuniões. Outras postagens são lembranças de momentos ao lado de colegas de trabalho, em treinamento e de frases motivacionais, uma delas com a citação de Augusto Cury: "As conquistas dependem 50% de inspiração, criatividade e sonhos, e 50% de disciplina, trabalho árduo e determinação. São duas pernas que devem caminhar juntas". A legenda que acompanha diz: "A todos, uma semana abençoada". Num outro post, durante o expediente no Detran, a foto ao celular é acompanhada da frase "O sucesso na vida é resultado de muito trabalho".

Natural de Niterói, Marcus Amim se formou em Direito, em 2003, pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Está há mais de 20 anos na Polícia Civil, tendo exercido também, entre outras funções, o cargo de delegado titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos. Foi também delegado titular da 27ª DP (Vicente de Carvalho).

[COMENTÁRIO: entendemos que o delegado Marcus Amim está certo, certíssimo; o vagabundo tem que respeitar a policia.

Os 'BONS TEMPOS' em que o vagabundo quando via a policia já procurava um muro, apoiava as mãos, ficava de costas par o policial e abria as pernas para o policial fazer o 'baculejo', PRECISAM VOLTAR.] 

 Rio - O Globo

 

MST, 8 de janeiro e ONGs - Uma sequência de depoimentos explosivos em CPIs - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

Há uma grande expectativa para esta quarta-feira, na CPI do MST, com o depoimento do ministro-chefe da Casa Civil do presidente Lula, Rui Costa. Ele será questionado sobre o tempo em que foi governador da Bahia e os acontecimentos no sul do estado, que foi e ainda é uma região conflagrada, com invasão, violência, expulsões e violação do direito de propriedade. 

A queixa é a de que o governo da Bahia não agia, tanto que o presidente da República tentou mandar tropas da Força Nacional para proteger as pessoas naquela área. Vai ser interessante.

 

Quem brilhou na CPI das ONGs nesta terça foi o jornalista mexicano Lorenzo Carrasco, que veio pra cá como correspondente nos anos 1980, aqui ficou e se tornou grande estudioso das milhares de ONGs que pululam na Amazônia. Ele descobriu que elas não estão lá para levar benefícios sociais para as amazônidas, e denunciou isso num livro chamado Máfia Verde. 

Finalmente há uma CPI no Senado que está tratando disso. 

A CPI deveria ter saído muito antes, porque era a primeira da fila quando surgiu a pandemia, mas acabou deixada de lado para fazerem aquela CPI do circo.

 

Outra grande expectativa era o depoimento de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, que durante os acontecimentos de 8 de janeiro era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. 

Ele foi autorizado a ficar calado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas achou que não se incriminaria e botou a boca no mundo. 

 Mostrou que havia um protocolo de ação integrada, que estava tão perfeito que ele pensou que podia tirar férias e foi para a Flórida. 

Disse que achou tudo muito estranho quando vieram os avisos de invasões, pois havia uma disponibilidade de 800 militares, tanto da Força Nacional quanto da guarda presidencial, para proteger as sedes dos três poderes, mas foram acionados só 30 para o Palácio do Planalto. Torres não acusou ninguém, mas vai ser confrontado com um delegado da Polícia Rodoviária Federal. 

O ex-ministro disse que a Polícia Rodoviária Federal, no Nordeste, não agiu para evitar que eleitores de Lula fossem às urnas, mas aprendeu dinheiro de compra de voto, dinheiro vivo.

Por fim, sigo estranhando essa dificuldade toda de fornecer as imagens do Ministério da Justiça. As imagens estão disponíveis, o ministro Alexandre de Moraes disse que podiam entregar, e até agora nada.

Onde estão as imagens do aeroporto de Roma?

Falando em imagens, não custa lembrar que as imagens do aeroporto de Roma ainda não vieram. 

Há uma abundância de câmeras no aeroporto de Roma, porque ele é muito importante nas rotas para o norte da África e para o Oriente Médio. Mas a Itália só fornecerá as imagens se forem de um crime comum e não perseguição política. 

E o Brasil já provou que é caso de perseguição política, porque entraram na residência do casal, com busca e apreensão, para tirar telefone, computador, para fazer pesca probatória, quando no máximo houve uma injúria; 

- até mesmo vias de fato, que é contravenção penal, não justificava tudo aquilo. A Itália percebeu e tem de fazer jus ao fato de ser o berço do Direito romano.

 

Lewandowski, quem diria, agora reclama de insegurança jurídica

O ex-ministro Ricardo Lewandowski, agora na J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, disse que decisões diferentes do Supremo, principalmente na área tributária, causam insegurança jurídica. 

É claro que causam; espantam investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros. 

Mas Lewandowski se esqueceu de falar da insegurança política e institucional criada no dia em que ele, como presidente do Supremo, presidiu o julgamento de Dilma no Senado e ignoraram o parágrafo único do artigo 52 da Constituição, condenando a presidente e deixando-a elegível, ao contrário do que mandava a Carta Magna. 

Isso foi o início de uma série de decisões que geraram insegurança política e institucional do Brasil.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Lula prega a desordem ao incentivar linchamento dos inimigos políticos - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Petista é hoje o maior pregador do ódio, da violência e da discórdia em atuação no Brasil

O Brasil está afundando, cada vez mais, num abismo em que a autoridade pública incentiva abertamente o linchamento dos inimigos políticos – ou de quem é considerado inimigo. 

O último surto desse tipo de doença degenerativa, presente no DNA de todas as ditaduras, se manifestou em mais um dos crescentes disparos de ira do presidente da República. 

Sem esperar qualquer decisão da Justiça, Lula chamou de “animal selvagem” um cidadão acusado de ofender o ministro Alexandre de Moraes num bate-boca no aeroporto de Roma. Sustentou, mesmo, que não se trata de “um ser humano”. Disse, em seguida, que eles devem ser “extirpados”. O que significa isso? 

A lei brasileira exige que todos, sem distinção, sejam tratados como seres humanos e tenham direito à vida; não há exceções. 

A lei também estabelece que todo mundo é inocente até ser provada a sua culpa, e no caso, ainda não se provou nada; talvez não se prove nunca. Não está previsto em lugar nenhum, enfim, que uma pessoa deva ser “extirpada” – apenas que seja punida segundo o processo legal. 

O que Lula fez não foi exigir a aplicação rigorosa da lei. Foi estimular a desordem.

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Qual a surpresa, aí? Este tem sido, há muito tempo, o comportamento natural do presidente – ele é hoje o maior pregador do ódio, da violência e da discórdia em atuação no Brasil. 

Há algum outro que diga em público as coisas que ele vive dizendo? 

O que há de realmente perturbador não é isso. É a aceitação passiva de um regime político que obriga a sociedade a engolir a mentira no lugar da verdade – e que ameaça com cadeia, e outros tipos de repressão, quem aponta os fatos.  

É uma ordem jurídica que trocou a lei pela vingança, usa a polícia como o seu serviço particular de segurança armada e substituiu a realidade pela propaganda oficial. É, mais do que qualquer outra coisa, a continuação do vale-tudo ideológico e moral que começou com o combate ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a tudo o que havia ao seu redor. Bolsonaro ia acabar com o Brasil; nesse caso, era justo usar qualquer meio para acabar com ele antes, como aplicar a censura “só até a eleição”, ou dizer que a “sociedade está acima da lei”.  

É a velha história: vamos matar mil para salvar um milhão. 

Houve a mesma coisa com a histeria descontrolada, por parte da máquina estatal, de todas as elites e da mídia, no tratamento da covid. O Brasil ia desaparecer; era preciso, para salvar o País, eliminar as liberdades, os direitos individuais e a vigência das leis.

Bolsonaro já foi. A covid já foi. Ficou, e vai ficando cada vez mais, a ideia de que só há um Deus, o consórcio STF-Lula, e uma só verdade – a deles.

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J. R.Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

A misoginia violenta do movimento trans - Revista Oeste

Tom Slater, da Spiked

O identitarismo woke se tornou um defensor da violência contra mulheres

Ilustração: Shutterstock

Quando você acha que os ideólogos de gênero não podiam se rebaixar mais, eles vão e se superam. Eventos chocantes ocorridos em Londres expuseram quanto o movimento trans e seu séquito se tornaram desvairados e moralmente perdidos.

Na Parada do Orgulho Trans+ de Londres, no sábado, 8 de julho, Sarah Jane Baker — um ex-detento violento que se identifica como mulher trans — subiu ao palco e defendeu a agressão às chamadas TERF (sigla em inglês para “feministas radicais trans-excludentes”), um termo ofensivo para mulheres críticas da teoria de gênero, com socos no rosto:
“Eu ia subir aqui e ser muito fofa, muito legal e muito adorável; ser queer e dar risada”, disse ele, do palco. “Mas, se vocês virem uma TERF, deem um soco na cara dela.”

Aqui está um homem — que cumpriu uma pena de 30 anos por sequestro e tentativa de assassinato — sugerindo que mulheres que discordam dele, que querem defender seus direitos, que não querem homens violentos como ele em seus vestiários, devem ser agredidas. E a multidão reagiu não com um silêncio estupefato ou com um susto coletivo, mas com gritos e aplausos.

Ouvir algo tão violento e misógino sendo defendido abertamente nas ruas de Londres em 2023 já é revoltante. Mas o que veio em seguida é quase pior. Na melhor das hipóteses, os organizadores do Orgulho Trans+ e um bando de figuras do Partido Trabalhista fizeram um condenação fraca de Baker. Na pior, basicamente arrumaram desculpas para ele.

O prefeito de Londres, Sadiq Khan, decidiu não comentar esse incidente vergonhoso diretamente. Em vez disso, o melhor que sua equipe de imprensa conseguiu produzir foi esta miserável declaração: “O prefeito se orgulha de ser um aliado da comunidade LGBTQI+ e já deixou claro seu apoio à comunidade trans. Assim como deixou claro que a violência nunca é aceitável”. 

 
Mais deprimente ainda foi a reação da organização do Orgulho Trans+, que basicamente disse que o rompante de Baker era meio compreensível (depois da tradicional condenação da violência, claro). “Sarah e muitas outras pessoas da nossa comunidade guardam muita raiva e têm o direito de expressar essa fúria usando palavras”, disse o porta-voz do evento.

Então Clive Lewis, membro do Partido Trabalhista do Parlamento britânico se juntou ao debate com exemplo espetacular de enrolação. “Defender a violência contra os demais é errado, e esse caso não é uma exceção”, ele tuitou. “Mas, como vocês sabem, falas e ações violentas não são exclusividade de apenas um dos lados da questão.”

Esse argumento seria deplorável, mesmo que fosse verdade. 

Mas, como qualquer um que esteja acompanhando as guerras de gênero sabe, a violência, as ameaças e o ódio nu e cru não vêm do lado que critica as questões de gênero. 

Eles vêm quase exclusivamente dos ativistas trans, que parecem estar furiosos com a mera existência dessas mulheres arrogantes.

Vamos nos lembrar da viagem da ativista crítica das questões de gênero Posie Parker para a Oceania, em março. 

A viagem culminou com uma manifestação pacífica de mulheres organizada por Parker em Auckland sendo violentamente invadida por uma multidão de homens. 

A ativista foi agredida. Uma mulher mais velha levou um soco no olho.

 

Ou de Riley Gaines, a nadadora norte-americana que foi atacada na Universidade de São Francisco, em abril, quando tentou protestar contra a inclusão de homens em esportes femininos. Ou de Maria MacLachlan, a mulher de 60 anos que levou um soco no rosto de um ativista trans na casa dos 20 enquanto esperava para participar de um evento de crítica à teoria de gênero no Hyde Park, em Londres, em 2017.

Também vemos as ameaças e alfinetadas maldisfarçadas — e não tão disfarçadas — às mulheres que criticam questões de gênero quando ousam falar em público ou se reunir. 

Em uma manifestação da ação Let Women Speak, ativistas trans cercaram o grupo e começaram a entoar “Nazista bom é nazista morto, então se matem”. Jo Phoenix, uma pesquisadora que critica o debate de gênero, foi silenciada na Universidade de Essex em 2019 depois de protestos dos estudantes. Nos preparativos para o evento, circulou um folheto que dizia “CALE A BOCA, TERF DE MERDA”, ao lado da imagem de uma arma.

Se Clive, Sadiq ou a equipe do Orgulho Trans+ pudessem me mostrar contraexemplos, de feministas radicais de destaque incentivando agressões físicas a ativistas trans, dando voltas sobre o tema ou se recusando a condenar quem comete essas agressões, eu adoraria vê-los. Mas todos sabemos que não existem. Com todas as acusações de transfobia feitas contra ativistas críticas das questões de gênero ao longo dos anos, não são elas as extremistas e inimigas nesse debate — e nunca foram. 

No entanto, essas mulheres não só são difamadas como uma ameaça à vida das pessoas trans por defenderem seus direitos baseados no sexo, conquistados com tanta luta, mas também estão sendo tratadas de maneira absurda pela lei. Feministas radicais têm sido investigadas, presas e processadas por ofensas graves como distribuir adesivos dizendo “Mulheres não têm pênis” ou por errar o pronome de alguém durante uma disputa no Twitter.

Em contraste, enquanto este artigo era escrito, nenhuma investigação sobre Sarah Jane Baker estava sendo feita, apesar da natureza muito mais extremista de seus comentários e de sua longa ficha criminal. Baker passou 30 anos na prisão, originalmente por sequestrar e torturar um familiar, e depois por tentar matar outro detento. (Baker fez a transição durante o encarceramento e afirma ter removido os próprios testículos com uma lâmina de barbear.) Ativista trans Sarah Jane Baker | Foto: Reprodução/YouTube

Atribuindo a um lado a questão espinhosa da incitação nesse caso, e considerando a linha tênue entre desabafar a própria raiva e fazer uma incitação direta à violência, simplesmente não é possível comparar as chamadas TERF com os ativistas trans. Um lado está defendendo de forma robusta seus direitos contra uma onda de preconceitos e assédio rotineiro da polícia. O outro lado são ativistas trans que não apenas têm extremistas genuínos em seus grupos, mas também têm passe livre dos membros do Partido Trabalhista, das universidades e até da polícia.

O ódio violento contra as mulheres voltou num formato politicamente correto. Homens estão sendo celebrados em manifestações por incentivar agressões a ativistas dos direitos das mulheres. Enquanto isso, políticos e ativistas, que em qualquer outra situação poderiam se considerar valentes guerreiros contra “o patriarcado”, estão desviando o olhar ou justificando essas ações.

Nunca imaginei que veria o dia em que esquerdistas autodeclarados se tornariam apologistas da violência contra mulheres. Mas nada mais me surpreende. A ideologia de gênero está enraizada no cérebro deles. Precisamos enfrentar essa misoginia woke.

Tom Slater é editor da Spiked.
Ele está no Twitter: @Tom_Slater_

Leia também “Greta e a guerra ecológica contra a classe trabalhadora”

 

Spiked, Tom  Slater, colunista - Revista Oeste

 

 

Carta ao Leitor - Revista Oeste

 A divulgação dos vídeos com as imagens do 8 de janeiro e a responsabilidade do governo federal nos atos de vandalismo estão entre os destaques desta semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza reunião com chefes dos Três Poderes, governadores, prefeitos e ministros, para debater ações integradas contra a violência nas escolas brasileiras | Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Edição 161
Carta ao Leitor

Há quatro anos, quando foi instaurado o inquérito das fake news, ninguém imaginou que começava a marcha da insensatez que levaria o Supremo Tribunal Federal a conhecer a sua hora mais escura.

O trecho acima, extraído do artigo de Augusto Nunes, resume o início da trajetória sombria percorrida pelo comando do Poder Judiciário. 

Os capítulos mais inquietantes incluem a prisão de parlamentares e dirigentes partidários, a libertação de corruptos, uma pandemia em que a liberdade pareceu agonizante, um processo eleitoral deliberadamente assimétrico, restrições a liberdades fundamentais, distúrbios nas ruas das grandes cidades, depredação de prédios públicos e centenas de prisões sem julgamento.

Uma delas castiga o paranaense de 43 anos que aparece na reportagem de Cristyan Costa. “O simples ato de segurar talheres ou se olhar no espelho enche seus olhos de lágrimas”, conta o jornalista. “Essas coisas lhe foram negadas durante os 70 dias em que esteve detido na penitenciária da Papuda, em Brasília, em virtude dos protestos ocorridos em 8 de janeiro.” Agora em liberdade condicional, o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica o transformou em prisioneiro do medo.

Não pode sair de casa nos fins de semana, não pode viajar, precisa recolher-se às 22 horas, não pode retirar o equipamento que lhe prende a perna. “Sinto-me como aqueles criminosos exibidos em filmes que usam uma corrente ligada a uma grande bola de ferro”, diz o alvo das decisões de Alexandre de Moraes. Esse suplício não tem dia para acabar.

A condenação do “primeiro lote” — como são chamados pelo STF os grupos de seres humanos presos em 9 de janeiro — foi formalizada nesta quarta-feira, poucas horas depois da divulgação dos vídeos que começam a revelar o que efetivamente aconteceu. Algumas imagens mostram em ação o general Gonçalves Dias, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula e velho amigo do presidente. Ele acompanha com estranha tranquilidade a movimentação dos atacantes. Em nenhum momento tenta detê-los. Gentil, aponta a porta de saída e providencia água para os invasores. “As imagens vazadas colocam o governo Lula no centro dos atos de vandalismo, levantam suspeita de cumplicidade e tornam a CPMI no Congresso inevitável”, informa a reportagem de Silvio Navarro.

“Entendo que a divulgação desses vídeos foi um ponto de virada”, afirma o deputado federal Marcel van Hattem na entrevista desta semana. Ele acredita que a queda do governo é questão de tempo.


Boa leitura.

Branca Nunes

Diretora de Redação

Precisamos confrontar a misoginia woke - Revista Oeste

Tom Slater, da Spiked

O ataque a Posie Parker é apenas a violência mais recente cometida por ativistas trans contra mulheres 

 

PKellie-Jay Keen, forçada a fugir da Nova Zelândia, depois de ser atacada por uma multidão de ódio pró-trans | Foto: Reprodução Redes Sociais 

 

Homens impedindo mulheres de falarem em público. Homens gritando que mulheres que ousam discordar deles devem se calar e se matar. Homens dando socos no rosto de mulheres. 

Existe uma palavra para tudo isso: misoginia. Misoginia violenta e desenfreada. E, no entanto, esse comportamento vil foi permitido mais uma vez, recentemente, por quem acredita ser a infantaria de um novo movimento de direitos civis, por aqueles que maculam o manto do antifascismo ao reivindicá-lo para si, pelas pessoas que, de alguma forma, ainda conseguem chamar a si mesmas de “progressistas”.  

Keen foi atacada com suco de tomate e cercada por uma 

multidão furiosa de ativistas trans | Foto: Reprodução Redes sociais

Estou falando, claro, dos diversos ativistas trans que ameaçaram e atacaram mulheres nos últimos dias por falarem o que pensam. Acima de tudo, estou falando do confronto em Auckland, Nova Zelândia, que ocorreu no sábado, onde ativistas trans entraram em conflito com uma manifestação de mulheres críticas da teoria de gênero organizada por Kellie-Jay Keen, militante britânica dos direitos das mulheres. 

 O evento, que Keen (também conhecida como Posie Parker) reproduziu pelo Reino Unido e pelos Estados Unidos, foi chamado de “Let Women Speak”, algo como “Deixem as Mulheres Falarem”, em tradução livre.  

Todo evento é igual. Keen aparece, fala com a multidão e então convida mulheres para subirem ao microfone e dizerem o que quiserem dizer. Naturalmente, isso sempre enfurece os misóginos — não existe outra palavra para esses babacas, além de talvez “babacas” —, que rotineiramente se reúnem para abafar esses eventos com megafones, chocalhos, gritos de guerra e que, em Auckland, acabaram com o evento fazendo uso de força física.  

Sobretudo porque a polícia está se recusando a fazer seu trabalho, qualquer um que acredite em liberdade de expressão e nos direitos das mulheres precisa se posicionar, em solidariedade a essas mulheres corajosas

Os vídeos que circulam na internet são de revirar o estômago. Keen foi atacada com suco de tomate. Cercada por uma multidão furiosa de ativistas trans, ela precisou ser escoltada até um espaço seguro por agentes femininas com coletes de alta visibilidade. Desde então, Keen foi forçada a deixar a Nova Zelândia e voltar ao Reino Unido. 

Outro vídeo, supostamente do mesmo evento, mostra uma mulher grisalha levando um soco no rosto do que parece ser um punho masculino. 

Um terceiro vídeo mostra homens animadamente atravessando barreiras de segurança. Na direção de quem eles estavam correndo? 

Para quem estavam levantando seus punhos e disparando insultos? 

Um grupo grande de mulheres mais velhas, que estavam ali para pacificamente expressar suas preocupações sobre a ideologia de gênero, de acordo com relatos de testemunhas oculares. Em meio à confusão, a polícia de Auckland não foi encontrada. 

Ainda que o fiasco da Nova Zelândia justificadamente tenha chegado às manchetes, esse não foi o único evento perturbador da guerra das questões de gênero do último fim de semana.  

Ontem, no Hyde Park, em Londres, houve uma pequena reprise de Auckland. No evento mensal “Let Women Speak”, no Speakers’ Corner, um pequeno grupo de mulheres críticas da teoria de gênero foi cercado por um grupo muito maior de ativistas pelos direitos trans.

 A polícia não conseguiu manter os dois lados separados. 

Se considerarmos os vídeos do encontro, um punhado dos policiais cercou as mulheres por um instante, formando uma fina barreira uniformizada entre as feministas e os opositores ao protesto, até deixá-las por conta própria — celebrando um trabalho que mal tinha começado a ser feito. Durante todo esse tempo, o grupo do “lado certo da história” podia ser ouvido gritando “nazista bom é nazista morto, então vão se matar”. 

 

Felizmente, a coisa não se tornou violenta. Mas isso não é exatamente um triunfo, é? Essas mulheres estavam apenas exigindo o direito de falar em público sobre a erosão de sua liberdade de expressão e seus direitos baseados no sexo por conta de uma ideologia de gênero extremista. E nem mesmo isso lhes foi concedido. Os manifestantes abafaram o ato. Não foi um contradiscurso — foi o veto dos confrontadores em ação. E até mesmo isso parece uma forma um tanto sutil de descrever as táticas dessa multidão. Confrontadores costumam ser engraçados. 

Não há nada engraçado em chamar mulheres que têm idade suficiente para ser sua mãe de fascistas e dizer para elas se matarem.

 Além do mais, a coisa facilmente poderia ter extrapolado. 

Assim como aconteceu quase no mesmo local, em 2017, quanto Maria MacLachlan, 60 anos, que esperava para participar de um evento crítico à teoria de gênero, foi agredida por Tara Wolf, um homem de 26 anos, que foi até lá explicitamente para “f*der as TERFs” — um xingamento que significa “feminista radical transexcludente”. (Durante o julgamento de Wolf, MacLachlan foi repreendida pelo juiz, por não se referir ao seu agressor como “ela”.) 

 

Esses conflitos estão se tornando mais comuns. Sábado, em Londres, o evento inaugural do projeto crítico da teoria de gênero Lesbian Project foi recebido por contramanifestantes. Os dois lados foram mantidos afastados desta vez. Mas um homem que decidiu filmar o protesto dos ativistas pelos direitos trans teve o celular arrancado de sua mão e foi chamado de fascista. No vídeo do incidente, feito por ele mesmo, pode-se ver a polícia acusando-o de antagonizar a multidão. 

E há uma série de explorações do caso feitas pelos homens que as feministas críticas da teoria de gênero chamam de “Black Pampers” — “antifascistas” usando balaclavas que, pelo jeito, se dedicam a ameaçar mulheres que discordam deles e disparar insultos sexuais violentos contra elas, como mandar as chamadas TERFs chuparem seu pênis. Talvez porque ninguém mais aceite tocá-los. Suas ações foram filmadas em Manchester, Brighton e Bristol — onde eles recentemente forçaram um grupo de mulheres a se proteger dentro de um pub.  

Chega. Precisamos dar a esse comportamento seu devido nome: misoginia violenta. Também precisamos chamar os vários cretinos que estão mirando nessas mulheres — do canal de televisão neozelandês Newshub, que fez uso de táticas absurdas para chamar Keen de “extrema direita” antes do ato em Auckland, ao senador australiano Nick McKim, que chamou Keen e suas apoiadoras de “babacas”, numa rima de gírias australianas, passando por nossos próprios membros da cultura woke, como Owen Jones e Billy Bragg, que continuam dizendo que mulheres críticas da teoria de gênero, e não os homens vestindo preto que ameaçam agredi-las, são o lado alinhado com o fascismo dessa batalha. Por fim, sobretudo porque a polícia está se recusando a fazer seu trabalho, qualquer um que acredite em liberdade de expressão e nos direitos das mulheres precisa se posicionar, em solidariedade a essas mulheres corajosas — fisicamente, em público, no evento crítico da teoria de gênero mais perto de você.  

Elas precisam de apoio — e os reacionários que estão posando de progressistas precisam ser enfrentados. Nos vemos no Speakers’ Corner. 

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Tom Slater é editor da Spiked.
Ele está no Twitter: @Tom_Slater_

Leia também “Santa Jacinda já vai tarde”

Tom Slater - Revista Oeste

 

Violência - Terrorismo temos agora no Rio Grande do Norte, não no 8 de janeiro - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Ataques RN
Pelo menos 18 municípios do Rio Grande do Norte sofreram ataques criminosos contra bens e prédios públicos; suspeita é de retaliação do tráfico de drogas. - Foto: Reprodução/redes sociais

Agora não há mais proibição, não há mais censura, então a verdade está chegando. Vejam o argumento que ouvi – e nos Estados Unidos estão discutindo muito isso – sobre o que fizeram durante a pandemia: imaginem se a indústria farmacêutica iria perder um negócio de US$ 200 bilhões de dólares só por causa de remedinhos baratos como ivermectina e hidroxicloroquina. 

Por isso, convenceram a maioria das pessoas de que não havia tratamento para doença e que era preciso comprar a tal vacina experimental. Está muito claro: trata-se de mercado, dinheiro. [governo petista dificulta empréstimo para aposentados. O atual  DESgoverno, sem ter nenhum plano de governo, o que faz em inútil tentativa de mostrar serviço? SE METE EM TUDO.

Para o governo do apedeuta maligno vale qualquer esforço para obter mais recursos - sem dinheiro sobrando, fica mais complicado roubar. A última: quer multar em DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS as pessoas que ainda não responderam o Censo IBGE - tais pessoas não ganham dez salários mínimos nem em um ano, como pagar multa de 10 salários?]

 

Falando em mercado, dez bancos já desistiram de fazer empréstimo consignado para aposentados depois que o governo estabeleceu juros de 1,7%. 

Os bancos já estão caindo fora, porque o governo tem a mania de se meter em questões privadas e, com isso, vai prejudicar os aposentados. Aliás, os juros na Argentina estão em 78%, e o nosso ministro da Fazenda queria fazer uma moeda única com eles, imaginem só. Não há como não comparar governos.

 

Lula entra na briga sobre o rito das medidas provisórias

Todos na Câmara estão comentando que o presidente Lula está pressionando deputados, porque as teses do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a tramitação de medidas provisórias estão prevalecendo, ao contrário do que defendem Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Então Lula resolveu agir, é o Poder Executivo interferindo no Legislativo. Pobre Legislativo: devia ser o primeiro dos poderes e está sendo o último.  

O Supremo se mete, o Executivo se mete, o presidente da República se mete. O presidente anterior, talvez porque tenha sido deputado durante quase 30 anos, sempre respeitou a independência e a autonomia do Legislativo, e nunca se meteu nas negociações políticas, que lá dentro são feitas pelo partidos políticos, por seus líderes e presidentes.

 

8 de janeiro não rendeu uma única denúncia por terrorismo
Já temos 1.037 denunciados pelo 8 de janeiro e ninguém foi denunciado por terrorismo. Os crimes mais graves são dano qualificado, abolição do Estado de Direito (dá vontade de rir quando falamos isso) e golpe de Estado.  

A maioria está sendo denunciada por incitação ao crime, tentar incitar as Forças Armadas a dar golpe, o que não aconteceu. 

Então o que vai sobrar, como me disseram dois policiais federais, é a acusação de dano qualificado para aqueles que comprovadamente quebraram coisas lá dentro.  

Permanecem presos 208 homens e 86 mulheres. 

Quem chamou essa gente de “terrorista” está sujeito agora a ser acusado de crime de calúnia, inclusive (e principalmente) com cobrança indenização por danos morais. [defendemos que a indenização seja cobrada da pessoa física da autoridade - CPF -  que fez a acusação. E que tal autoridade seja obrigada, sob pena de cassação da CNH e Passaporte, a pagar o débito.]

 

Terrorismo é o que está sendo feito no Rio Grande do Norte agora. Eu já fui vítima de terrorismo, já cobri terrorismo na Argentina e no Líbano, já vi aula de terror para terroristas europeus nos subterrâneos do Líbano, já fui sequestrado por um grupo terrorista (os Montoneros) na Argentina, já fui ameaçado por um outro grupo terrorista na outra extremidade do espectro ideológico, eu sei o que é terrorismo. 

E o que está acontecendo agora no Rio Grande do Norte é terrorismo, pela fraqueza do Estado. 

O terrorismo implica em impor o medo à população, e vemos lojas fechando, escolas particulares fechadas, pouca gente nas ruas, não só em Natal como também nas cidades do interior. 

Isso é terrorismo, que exige um porquê, responder o que há de mescla entre o poder e o crime. 

Há uma comissão na Câmara, a Comissão de Segurança Pública, que está querendo investigar isso.[citada Comissão também  quer investigar o que o ministro da Justiça foi realizar em favelas do Rio e da confiança de que não seria atacado pelos bandidos - se deslocou com segurança mínima.]

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Desarmamento - Não adianta nada tirar armas sem combater a cultura da violência - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Governo Lula já revogou uma série de normas sobre posse e porte de armas do governo Bolsonaro - Foto: Hugo Harada/Arquivo Gazeta do Povo/Arquivo

 

A agropecuária brasileira está meio assustada. A avicultura está preocupada com a gripe aviária na Argentina, e agora apareceu um caso de vaca louca no Pará; a carcaça foi totalmente queimada. 

A China e o Canadá levaram um susto, porque recebem carne brasileira. Este é o primeiro desafio para o atual governo, para o novo ministro da Agricultura, que é do ramo. Não podemos deixar entrar a gripe aviária – o Rio Grande do Sul é o estado mais próximo – e precisa ficar bem claro que este caso de vaca louca é isolado.

 

O mundo inteiro está de olho no nosso agro. Nós somos o terceiro maior produtor do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.  

Já ultrapassamos a Rússia, grande produtora de grãos, graças ao quê? Aos brasileiros, que trabalham muito, 24 horas por dia, que não ficaram esperando o governo trabalhar por eles.

Eventos climáticos extremos não são novidade, nós é que não investimos em prevenção

 

Na quinta-feira, alguns ministros foram ao Rio Grande do Sul ver as consequências da seca. Vale para a seca o que vale para as chuvas no Rio de Janeiro e São Paulo. Acontece todos os anos, não é novidade.

É preciso haver uma estrutura que diminua os efeitos, as consequências ruins, tanto na Serra do Mar quanto no pampa gaúcho, onde a seca é mais severa: investir em irrigação artificial, reservas, reservatórios.

 

Quem tem de perder a arma é bandido, não quem tem posse legalizada

Estive em Sinop nos anos 1970, era uma rua só; agora é uma cidade imensa, no coração da grande produção de algodão, de milho e de soja desse Brasilzão. 

E foi horrível essa execução de sete pessoas num salão de sinuca, obra de dois homens armados que perderam o jogo, saíram, foram buscar armas, voltaram e simplesmente se vingaram de todo mundo, inclusive dos espectadores que estavam por ali e não tinham nada a ver. 

O ministro da Justiça já aproveitou para continuar sua campanha para retirar armas de fogo não dos bandidos, mas das pessoas que têm as armas legalmente. 

 Queria ver tirar todas aquelas armas de fogo dos bandidos no Rio de Janeiro. [no Rio o ministro Fachin proibiu que a polícia entre nas favelas; qualquer movimentação policial e os bandidos correm para as favelas  - com suas armas = arsenal moderno formado por armas com grande poder de fogo  e ficam livres de serem incomodados pelos policiais.]

 

Voltando à questão das armas, pesquisei as estatísticas do Distrito Federal sobre mulheres que foram mortas. Dos 65 casos de feminicídio, como passaram a chamar esse crime, a maior parte não foi por arma de fogo: apenas 13, ou seja, 20%, dois casos em cada dez. 

Nos outros 52 usaram faca, usaram as mãos, usaram paus, pedras, veneno. Isso confirma o óbvio: que não adianta tirar arma de fogo, tem de desarmar os cérebros, porque é o cérebro que dá a ordem para as mãos estrangularem, ou pegarem um pedaço de pau, uma pedra, uma faca ou uma arma de fogo.

 

Segundo uma ONG mexicana, das 50 cidades mais violentas do mundo, a primeira fica no México, e a mais violenta do Brasil seria Mossoró (RN). 

E ainda há outras nove cidades brasileiras na lista, nas regiões Norte e Nordeste. O que é isso?  

Deve ser alguma cultura, algo que está na cabeça das pessoas. 

Não são as armas, porque faca todo mundo encontra em qualquer cozinha e ninguém vai interditar cozinhas por causa disso.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Violência gera violência: precisamos cumprir a lei, não violá-la - Paulo Uebel

Vozes - Gazeta do Povo 

Horas antes da invasão do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário de segurança em exercício do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira, tranquilizou o governador Ibaneis Rocha (MDB) sobre a multidão que se aproximava da Praça dos Três Poderes.

Prédios em Brasília foram invadidos e depredados.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Toda aquela movimentação em torno do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), supostamente pela democracia, resultou no contrário: ao invés de fortalecer as instituições, existe uma percepção de que as instituições não respeitam o Estado de Direito. 

Os exemplos vêm de cima e muitos cidadãos parecem seguir o mesmo caminho. 

Em 1º de janeiro de 2023, ele fez dois decretos para instituir mecanismos para o governo perseguir opositores.

O Decreto 11.328, que reestrutura a Advocacia-Geral da União (AGU) e institui uma procuradoria para enfrentar a “desinformação” sobre políticas públicas; e o Decreto 11.362, que criou a Secretaria de Políticas Digitais para “combater a desinformação” nas redes sociais dentro da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom). Ou seja: o governo Lula será responsável por definir o que é e o que não é desinformação. Além disso, poderá usar isso para perseguir quem critica o governo e quem faz oposição.

    Ninguém pode violar o Estado de Direito. Nenhum grupo, partido ou pessoa pode ter salvo conduto para invadir, depredar e violar o direito de terceiros.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, criada no Decreto 11.328, ficou responsável por, entre outras atribuições, “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas” e “promover articulação interinstitucional para compartilhamento de informações, formulação, aperfeiçoamento e ação integrada para a sua atuação”.  

O problema é qual será o critério do governo para definir o que é “desinformação sobre políticas públicas”? 

Será que dizer que a Previdência Social não é deficitária, como alegou o ministro Carlos Lupi, pode ser enquadrada como desinformação?

 

Quando um jornal descobrir uma obra superfaturada ou esquema de corrupção, será que ele seria enquadrado como disseminador de desinformação, já que seria uma informação desagradável para os políticos? 

E se um economista fizesse uma análise sobre a política fiscal do governo e mostrasse suas consequências catastróficas, será que seria censurado por “desinformar” diferente do que Lula gostaria? 

É um caminho extremamente perigoso contra a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de analisar o que os políticos fazem e a liberdade de fazer oposição ao governo. Na prática, qualquer informação que desagrade os políticos poderia ser falsamente enquadrada como “desinformação” e “fake news”.

Já a Secretaria de Políticas Digitais da Secom terá dois braços, o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão e o Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática. Entre outras atribuições, o primeiro departamento será responsável por “propor e articular políticas públicas para promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na Internet, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública”. Mais uma vez, o perigo mora na definição do que é desinformação e discurso de ódio. Historicamente, a esquerda rotulou o impeachment de Dilma Rousseff de golpe e Jair Bolsonaro de fascista. Isso seria enquadrado como desinformação?

    Se o governo Lula tem tomado as restrições da liberdade de expressão como prioridade, por outro lado, o bem da população está longe de ser priorizado além do discurso.

No ordenamento jurídico brasileiro, não há definição para “desinformação”. Sendo assim, essas análises ficarão sob responsabilidade de políticos e servidores que possuem seus próprios interesses. E o novo advogado-geral da União, Jorge Messias, já deu seu ultimato: “Ataques a autoridades que presenciamos nos últimos anos não serão mais tolerados”, disse. Será que o governo Lula vai defender o povo contra a desinformação ou a si e seus aliados das críticas do povo?

Se o governo Lula tem tomado as restrições da liberdade de expressão como prioridade, por outro lado, o bem da população está longe de ser priorizado além do discurso. Seu governo já prometeu acabar com as privatizações e avanços do Marco do Saneamento e extinguiu a Secretaria de Alfabetização, (Sealf), ambos criados no governo de Jair Bolsonaro. 

O Marco Legal do Saneamento foi feito para, com a ajuda da iniciativa privada, levar acesso à água potável para 99% da população e de coleta e tratamento de esgoto para 90% até 2033.  

Até abril do ano passado, ele atingiu R$ 72,2 bilhões de investimentos para atingir esse propósito.  

Mas o PT escolheu voltar às políticas medievais que deixaram mais de 100 milhões de brasileiros sem tratamento de esgoto.

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    O Grande Irmão está deixando de ser ficção?

A Política Nacional de Alfabetização (PNA) da Sealf chegou a ser reconhecida pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). No programa Tempo de Aprender, por exemplo, uma criança do 2º ano do fundamental de uma escola vulnerável tem 22% a mais de chance de ser leitora iniciante ou fluente em comparação com uma criança que não participou do projeto. Por outro lado, em 2017, quase 14 anos depois da dinastia petista na Presidência, 33% das crianças do 5º ano apresentavam péssimos resultados em leitura.

Além disso, o novo ministro da Justiça e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), já deixou claro que deseja cooperar com as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra manifestantes críticos ao governo Lula. Ele também deixou a Polícia Federal (PF) à disposição do STF para investigar eventuais críticas aos ministros. Isso tudo seria correto se todos os manifestantes fossem violentos e cometessem atos criminosos, como os que ocorreram no último domingo (8) em Brasília, o que não é o caso. Além disso, quando o assunto são críticas a ministros do STF, cabe lembrar que, em setembro de 2021, um homem foi preso na frente de um clube de um bairro nobre na Zona Oeste de São Paulo por xingar um dos ministros do Supremo, sendo que o magistrado sequer estava presente para se ofender com os insultos.

    Violência se combate com a lei, não com novos abusos e violações. Ao combater eventual violência tomando medidas sem respaldo legal, o tiro pode sair pela culatra.

Não há dúvidas de que toda e qualquer invasão e depredação de patrimônio deve ser punida. 

Aliás, a esquerda, historicamente, sempre apoiou invasões e depredações. Agora, parece que mudou de opinião. 

Ora, se o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pode, qual exemplo vamos dar para a população? 

Mas o ponto que precisa ficar claro é que as violações ao Estado de Direito devem ser combatidas dentro do Estado de Direito. 

Nada justifica inovações no ordenamento jurídico, medidas desproporcionais ou determinações que não possuem respaldo legal.

 

O ministro Alexandre de Moraes ordenou, em 12 de dezembro, uma superquebra de sigilo contra oito apoiadores de Bolsonaro, de dados telefônicos e telemáticos de aparelhos celulares (que incluem e-mails e aplicativos de mensagens como o WhatsApp). Mas não para aí. 

Moraes também ordenou a quebra de sigilo de dados de todas as pessoas que entraram em contato com esses oito investigados, tornando o número de pessoas-alvo indefinido. Difícil não comparar tamanho autoritarismo com o “Grande Irmão” do livro 1984.

 

E as ameaças contra a liberdade de expressão não se limitam ao Executivo e ao Judiciário.  

O Ministério da Verdade que Lula está criando também pode contar com o Legislativo. 

Em novembro do ano passado, por exemplo, o senador Renan Calheiros (MDB), apresentou o “pacotão da democracia”, que tem uma série de penalidades contra aqueles que supostamente ameaçam a democracia. Quem fosse enquadrado por “ameaça política”, por exemplo, tomaria prisão de 6 meses a 2 anos ou mais. 

Por “intolerância política no ensino”, por exemplo, a prisão seria de 1 a 3 anos e multa.

 

Ao mesmo tempo, o combate às invasões e depredações precisa valer para todos. Ninguém está acima da lei.  

Ninguém pode violar o Estado de Direito. 

Nenhum grupo, partido ou pessoa pode ter salvo conduto para invadir, depredar e violar o direito de terceiros. 

Mas a percepção de impunidade no Brasil é generalizada. Por corrupção ao tráfico de drogas, invasões e depredações, parece que ninguém fica preso no Brasil. Isso corrói a credibilidade das instituições e gera um sentimento errado de que a Justiça precisa ser feita pelas próprias mãos. Precisamos restaurar o Estado de Direito e o império da lei.

 

É importante o governo ter mecanismos legais para garantir o Estado de Direito e o império da lei, mas isso deve valer para todos. 

Não podem existir conceitos vagos, interpretações discricionárias nem medidas sem respaldo legal. 

Violência se combate com a lei, não com novos abusos e violações. 

Ao combater eventual violência tomando medidas sem respaldo legal, o tiro pode sair pela culatra.

Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES