Governo usará medida provisória, e não projeto de lei, para mudar texto
O Palácio do Planalto resolveu não ceder às pressões da Câmara, vindas
principalmente do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende
que os ajustes na reforma trabalhista sejam feitos por projeto de lei, e
não via medida provisória (MP). O líder do governo no Senado, Romero
Jucá (PMDB-RR), afirmou que o acordo feito com os senadores, para que o
texto fosse aprovado e não tivesse de voltar à Câmara, será devidamente
cumprido. — Será uma medida provisória, porque o presidente da República e eu,
como líder, temos um compromisso com senadores de que isso iria ocorrer,
e vai ocorrer — assegurou Jucá.
Cercado de ministros, Temer sanciona lei da reforma trabalhista
MP que será enviada para o Congresso, porém, pode alterar a lei
- O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, a lei da
reforma trabalhista. As novas normas estão previstas para entrar em
vigor em 120 dias, mas uma medida provisória (MP) que será enviada para o
Congresso Nacional sobre o mesmo tema pode fazer com que a lei ganhe um
formato totalmente diferente no fim desses quatro meses. A cerimônia
contou com toda a cúpula de ministros de confiança de Temer e foi
marcada por uma série de elogios ao presidente, que enfrenta o peso de
uma denúncia por corrupção passiva.
Governo envia ao Congresso nove mudanças à reforma trabalhista
Minuta da medida provisória é prévia e aceitará sugestões
O governo enviou a senadores no fim da manhã desta quinta-feira a minuta
da medida provisória (MP) que irá alterar diversos pontos da reforma
trabalhista. O texto é uma prévia e aceitará sugestões, uma forma de
acalmar deputados, que reclamam por não terem feito parte do acordo
entre Palácio do Planalto e Senado, que estipulou que a reforma poderia
ser alterada por MP.
FIM DO IMPOSTO SINDICAL
O texto cumpre com o prometido e não traz nenhuma mudança em relação ao fim da obrigatoriedade do imposto sindical. A extinção da cobrança foi aprovada dentro da reforma trabalhista, mas havia um receio de deputados de que isso fosse revisto na MP. Durante todo o dia de ontem, a base do governo na Câmara, capitaneada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, enviou recados ao Palácio do Planalto de que não aceitaria mexer nesse ponto e de que não estava satisfeita em não ter feito parte da negociação.
A divulgação da minuta da MP vem, nesse contexto, para acalmar os ânimos e deixar transparente a deputados quais são os pontos que o Senado acha necessários mudar. O acordo é fazer isso por medida provisória para que as mudanças não tivessem que ser feitas diretamente no texto da reforma trabalhista e, dessa forma, o projeto tivesse que voltar para a Câmara, alongando a tramitação.
O texto cumpre com o prometido e não traz nenhuma mudança em relação ao fim da obrigatoriedade do imposto sindical. A extinção da cobrança foi aprovada dentro da reforma trabalhista, mas havia um receio de deputados de que isso fosse revisto na MP. Durante todo o dia de ontem, a base do governo na Câmara, capitaneada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, enviou recados ao Palácio do Planalto de que não aceitaria mexer nesse ponto e de que não estava satisfeita em não ter feito parte da negociação.
A divulgação da minuta da MP vem, nesse contexto, para acalmar os ânimos e deixar transparente a deputados quais são os pontos que o Senado acha necessários mudar. O acordo é fazer isso por medida provisória para que as mudanças não tivessem que ser feitas diretamente no texto da reforma trabalhista e, dessa forma, o projeto tivesse que voltar para a Câmara, alongando a tramitação.
Fonte: O Globo
