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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Reforma Trabalhista: Planalto não cede à pressão da Câmara sobre reforma trabalhista e mantém o FIM da cobrança do imposto sindical

Governo usará medida provisória, e não projeto de lei, para mudar texto

O Palácio do Planalto resolveu não ceder às pressões da Câmara, vindas principalmente do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende que os ajustes na reforma trabalhista sejam feitos por projeto de lei, e não via medida provisória (MP). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o acordo feito com os senadores, para que o texto fosse aprovado e não tivesse de voltar à Câmara, será devidamente cumprido. — Será uma medida provisória, porque o presidente da República e eu, como líder, temos um compromisso com senadores de que isso iria ocorrer, e vai ocorrer — assegurou Jucá.

Cercado de ministros, Temer sanciona lei da reforma trabalhista

MP que será enviada para o Congresso, porém, pode alterar a lei

- O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, a lei da reforma trabalhista. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em 120 dias, mas uma medida provisória (MP) que será enviada para o Congresso Nacional sobre o mesmo tema pode fazer com que a lei ganhe um formato totalmente diferente no fim desses quatro meses. A cerimônia contou com toda a cúpula de ministros de confiança de Temer e foi marcada por uma série de elogios ao presidente, que enfrenta o peso de uma denúncia por corrupção passiva.

Governo envia ao Congresso nove mudanças à reforma trabalhista

Minuta da medida provisória é prévia e aceitará sugestões

O governo enviou a senadores no fim da manhã desta quinta-feira a minuta da medida provisória (MP) que irá alterar diversos pontos da reforma trabalhista. O texto é uma prévia e aceitará sugestões, uma forma de acalmar deputados, que reclamam por não terem feito parte do acordo entre Palácio do Planalto e Senado, que estipulou que a reforma poderia ser alterada por MP. 
 
FIM DO IMPOSTO SINDICAL
O texto cumpre com o prometido e não traz nenhuma mudança em relação ao fim da obrigatoriedade do imposto sindical. A extinção da cobrança foi aprovada dentro da reforma trabalhista, mas havia um receio de deputados de que isso fosse revisto na MP. Durante todo o dia de ontem, a base do governo na Câmara, capitaneada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, enviou recados ao Palácio do Planalto de que não aceitaria mexer nesse ponto e de que não estava satisfeita em não ter feito parte da negociação.

A divulgação da minuta da MP vem, nesse contexto, para acalmar os ânimos e deixar transparente a deputados quais são os pontos que o Senado acha necessários mudar. O acordo é fazer isso por medida provisória para que as mudanças não tivessem que ser feitas diretamente no texto da reforma trabalhista e, dessa forma, o projeto tivesse que voltar para a Câmara, alongando a tramitação.


Fonte: O Globo

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