Renan e Kátia Abreu protestam contra lobby de magistrados durante votação de projeto que limita supersalários
Entidades negociam com o senador Cidinho Santos emendas para flexibilizar o corte de benefícios
Continua tensa a relação do presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), com membros do Judiciário. Renan deu um puxão de orelhas
público no presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe), Roberto Veloso, durante a votação na noite desta terça-feira,
no plenário da Casa, do relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) que
regulamentará os chamados supersalários nos Três Poderes. Veloso e
outros dirigentes de entidades da magistratura negociavam, com o senador
Cidinho Santos (PR-MT), a apresentação de emendas para flexibilizar o
corte de benefícios do teto. A senadora Kátia Abreu também protestou com
veemência contra a pressão dos magistrados no plenário. [Veja no POST abaixo que Renan declarou publicamente aversão ao sobrenome Veloso - sobrenome do presidente da Ajufe e da jornalista Mônica Veloso - foi com ela que começou os dissabores do presidente do Senado.
IMPORTANTE: Renan faz um barulho enorme, mas, até virar lei o projeto vai enfrentar imensa resistência e tem tudo para ser arquivado.]
Em seguida o senador Cidinho leu da tribuna emendas, que segundo ele mesmo, tinham o apoio e foram discutidas com dirigentes da Ajufe e Anamatra para livrar os magistrados, criando exceções nos cortes propostos no relatório de Kátia Abreu. A senadora Kátia Abreu se irritou e reagiu dizendo que os senadores não devem ter medo, mas respeito aos juízes e procuradores. — Se eu acatar essas emendas, é melhor não votar nada. Todos os servidores terão regras e o que estão nos pedindo é inaceitável. Não tenho coragem de criar uma casta de privilegiados. Isso não se faz! — protestou Kátia Abreu.
Como o teto já existe, a regulamentação prevê medidas para fazer valer o limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios. O teto nacional é de R$37.700, e o extrateto, segundo o projeto, é permitido até o limite de 30% desse valor. Outro objetivo da Comissão é acabar com o chamado efeito cascata e a Mesa do Senado deverá ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contra leis federais e estaduais que vinculam automaticamente a remuneração dos magistrados.
O projeto em discussão prevê uma série de sugestões de medidas a serem tomadas pelos Poderes Executivo, Legislativos, Judiciário e pelo Ministério Público, além dos governos estaduais e municipais, para limitar as possibilidades de que servidores públicos recebam vencimentos acima do teto constitucional, que é o quanto recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
São considerados rendimentos que integram o teto, portanto não podem ser pagos além dos R$37,7 mil, os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais. No extrateto, estão as parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração, mas têm o objetivo de reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede por interesse da administração e diárias em viagens realizadas por força das atribuições do cargo.
A relatora explicou, no entanto, que em algumas situações o valor pago a título de auxilio-moradia poderá superar o teto constitucional. Estará fora do teto se tiver o recibo do pagamento do aluguel e se, somente se, ele não tiver casa própria, nem o seu cônjuge, nem os filhos menores de idade.
Fonte: O Globo
