Estatísticas
deixam evidente que o desarmamento não trouxe efeitos positivos nos números de
homicídios no país
As recentes ondas de
assalto no Rio de Janeiro e em São Paulo reacenderam a discussão acerca da
política desarmamentista,
estampando cada vez mais a ineficiência de o Estado
resguardar a segurança coletiva.
No ano de 2005, realizou-se um referendo popular em que a população decidiu, por 2/3 dos eleitores, de forma contrária ao desarmamento (uma tentativa de restringir o comércio de armas e munições). O Governo, demonstrando o quanto se importa com a opinião pública e com a democracia, de fato, não desarmou a população.
Não se restringiu a aquisição e o porte de arma de fogo de forma direta, mas por via oblíqua. O Estado deu de ombros para a opinião pública. O caráter discricionário da autorização para a posse e, principalmente, para o porte de armas, tornou quase impossível um cidadão possuir uma arma de fogo. O argumento utilizado pelo Estado é aquele que embasa a maioria de objetivos obscuros: "o cidadão não sabe o que é melhor para ele. Nós sabemos!". Fomentou-se a ideia de que o acesso às armas de fogo era o grande causador dos homicídios no país.
Pois bem. O mapa da violência de 2015 apontou que o número de assassinatos por arma de fogo no país é o maior dentre os anos de 1980 e 2012: 880.386 vítimas. No total, ocorreram 8.710 homicídios no ano de 1980. Foram 37.979 mortes no ano de 2002, anterior ao Estatuto do Desarmamento. Em 2012, o número de mortes chegou a incríveis 42.416.
Há uma intensa luta no congresso buscando derrubar o Estatuto do Desarmamento, tornando mais fácil o acesso às armas de fogo. A intenção é tornar menos discricionária a autorização para o porte e a posse, restringindo alguns requisitos, mantendo-se, no entanto, os bons antecedentes, reduzindo-se o limite de idade, entre outros pontos importantes. [o absurdo limite de idade estabelecido em 25 anos, torna possível que um policial legalmente concursado, treinado, empossado, possa com 22 anos, no legítimo uso da força necessária, desempenhando legalmente as atribuições de sua profissão, matar dois ou três bandidos, sem ser responsabilizado criminalmente.
Este mesmo policial ao encerrar seu expediente e se deslocar para sua residência, na maior parte das vezes na periferia da periferia, com elevado índice de criminalidade, não pode portar armas – não está em serviço e por não ter 25 anos, não pode possuir arma nem porte de arma.
Não pode sequer possuir uma arma de fogo em sua residência.]
Não merece prosperar a ideia de que a restrição às armas de fogo diminui a criminalidade. O crime continua sendo alimentado com armas de origem ilícita, algo que o Estado simplesmente não consegue controlar. O resultado é catastrófico: desarma-se a população em geral, enquanto o criminoso é cada vez mais bem armado e confiante de que, ao adentrar em uma residência, será recebido por um morador que pouca resistência terá a oferecer. Se o indivíduo não tem uma arma, ele usa a faca. Se ele não tem uma faca, ele usa as mãos; o motivo é indiscutível - não é o objeto que perpetra crimes ou instiga alguém a fazê-los, é o indivíduo que toma uma decisão e pratica o crime, independente do meio utilizado.
É notória a ineficiência do Estado quando o mesmo se propõe a assegurar a integridade do cidadão. Não pode ele, portanto, negar ao indivíduo a paridade de armas, ou seja, possuir um meio de defesa tal qual o meio de ataque do criminoso. A eficácia da liberação do porte e da posse de arma de fogo causará impacto nos efeitos gerais, pois a incerteza sobre a vítima ter ou não uma arma, por si só, evita uma série de delitos (embora sejam efeitos negativos e, portanto, não identificáveis de pronto).
A liberação do porte e da posse de armas, portanto, aumenta o receio daquele que pretende cometer um delito. A questão, aliás, é apontada em estudo realizado pela Universidade de Harvard, que apontou, em estudo, que o direito a posse de arma reduz a criminalidade. Nada mais justo, para um governo que diz prezar tanto pela democracia, do que respeitar a vontade popular e o legítimo direito à defesa pessoal, inerente à sobrevivência humana, ou seja, supralegal.
