O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai arquivar
o projeto do governo para mineração em terra indígena, acha “inacreditável” a
moção de repúdio aprovada pela comissão presidida por Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP) contra o presidente eleito da Argentina e diz que preservar o meio
ambiente é a forma de proteger a economia. Ele recebeu bem o conjunto de
reformas econômicas, mas diz que a proposta que tramita na Câmara do deputado
Pedro Paulo (DEM-RJ) é melhor do que a PEC Emergencial.
Perguntei a ele, em entrevista na Globonews, qual é
o limite do protagonismo do Legislativo no presidencialismo. Ele respondeu que
governo não é só o Executivo, e que o Congresso também é um dos poderes e tem
prerrogativas: — É claro que os limites vão sendo dados um pelo
outro. Se um fica muito forte, o outro poder vem e equilibra. A política tem
que ser feita de forma equilibrada entre Câmara, Senado, Executivo, nos limites
dados pelo Supremo. Se não é prerrogativa exclusiva do Executivo, o Legislativo
pode ter protagonismo.
Nas ausências e falhas do governo, o presidente da
Câmara tem atuado. E quando o governo, na avaliação dele, acerta, o presidente
da Câmara o apoia. É assim com as propostas de reforma econômica que chegaram
esta semana ao Senado. — Os projetos são bons, mas a PEC Emergencial
poderia ser mais robusta se tivesse sido usada na largada a proposta do
deputado Pedro Paulo, que construímos ainda na legislatura passada. Seriam R$
100 bilhões. Isso facilitaria também a negociação, porque mesmo com a redução
permitiria uma ótima economia. A PEC do Pacto repete um pouco a ideia dos
gatilhos e tem a PEC dos Fundos. Sem dúvida vai na linha correta, porque o
governo tem que controlar seus gastos correntes. Não é possível que o Brasil,
que na década de 90 tinha quase 30% do seu orçamento em despesas de capital
(investimentos), só tenha hoje menos de 1%, e ainda com déficit.
Ele não acha preocupante a junção das rubricas de
educação e saúde. Perguntei sobre o temor de que vá mais para saúde, por causa
das emergências, e menos para educação, que é investimento de longo prazo. Ele
acha que seria preocupante se o governo tivesse mantido a ideia inicial de
incluir os inativos na conta, porque isso reduziria o gasto social.
Maia está organizando uma pauta social na Câmara.
Os trabalhos têm sido conduzidos pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP).
Perguntei se ele fez isso para tentar mudar a atitude do governo em relação ao
assunto. Ele disse que não, que tomou essa iniciativa porque ela é urgente, a
pobreza está aumentando no Brasil, e o Congresso tem a vantagem de reunir a
parte vencedora e a parte vencida nas eleições, a sociedade está mais bem representada: — A principal peça democrática é o Orçamento, a
aplicação dos recursos, e a partir do próximo ano vamos ter uma mudança
profunda: o Orçamento passa a ser impositivo. O governo manda as suas
prioridades, quem ratifica ou retifica somos nós.
Sobre a reforma tributária que está tramitando na
Câmara, ele adiantou que ela não ficará restrita aos impostos indiretos sobre
bens e serviços. Que deverá tratar do Imposto de Renda também. Maia define como “narrativas” as declarações
autoritárias do governo, feitas com muita frequência, e diz que em breve o
governo vai perceber que, mesmo aprovando as reformas, os investidores podem se
afastar por causa das falas autoritárias e antiambientais do governo. Chamou de
inaceitáveis as declarações feitas frequentemente pelo ministro do Meio
Ambiente. Eu perguntei como ele receberia a proposta que o ministro das Minas e
Energia fez sobre mineração em terra indígena: — Recebo e arquivo, recebo e arquivo. A gente não
pode usar o argumento de que está havendo mineração ilegal para liberar a
mineração em terra indígena. Vamos acabar com a mineração e o garimpo ilegais.
Vamos fiscalizar e coibir os atos ilícitos. Depois disso vamos dialogar com as
comunidades indígenas. [para que tanta terra nas mãos dos indígenas?
grandes riquezas minerais que podem ser exploradas de forma a não causar danos ao meio ambiente, ficam em reservas indígenas para no futuro serem exploradas por estrangeiros.
Logo vão dar status de nação às terras indígenas e defender que os 'donos' podem negociar com estrangeiros - que elas não estão sujeitas aos interesses soberanos do Brasil. ]
O deputado disse que vai se reunir com produtores
culturais para ouvi-los sobre os constantes sinais de censura. Definiu como
histórico o documento assinado por ele com os líderes em defesa da ciência. E
disse que é “inacreditável” ter uma moção de repúdio da Comissão de Relações
Exteriores da Câmara contra o presidente da Argentina, “eleito de forma
legítima”. Na visão dele: “não podemos tratar a Argentina desse jeito.”
Blog da Míriam Leitão, jornalista - com Alvaro Gribel, São Paulo
