Nunes Marques suspende reintegração em terra indígena do Pará - O Globo

Decisão atinge mesma área na qual governo federal realiza operação de desintrusão

O ministro Nunes Marques, durante sessão do STF — Foto: Carlos Moura/STF/08-11-2013

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma reintegração de posse da Terra Indígena Apyterewa, que é território povo Parakanã e fica no Pará. Marques atendeu a um pedido feito por associações de agricultores.[provavelmente a terra indígena em questão deve ser moradia de meia dúzia e índios = qualquer análise da relação entre índios que MORAM em terra considerada 'indígena' e o tamanho da área mostra que os indígenas são os maiores latifundiários do Brasil.

Um exemplo: "fácil para índio se tornar maior latifundiário - com reservas de 50.000 hectares para doze índios, fica tudo fácil.

Veja aqui o absurdo: 50 mil hectares para 12 índios; significa 4.165hectares para cada índio = 4.165 campos de futebol para sob os cuidados de umúnico índio. Só no Brasil mesmo.

também aqui"]

A Apyterewa foi a terra indígena que mais perdeu área de floresta por quatro anos consecutivos na Amazônia. O governo federal está realizando uma grande operação de desintrusão no local, atendendo a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e da Justiça Federal. A decisão de Nunes Marques não revê diretamente a decisão de Barroso, mas sim uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em um processo que discutiu a presença de agricultores no local.

O ministro não fez menção à atual operação do governo federal no local, mas determinou a suspensão das "providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais" e afirmou que deve ser assegurado "aos colonos, assim, o livre trânsito, na área objeto de impugnação, com seus pertences e semoventes".

A Justiça de Marabá (PA) reconheceu, em primeira instância, o direito dos indígenas a ocupar a terra disputada, e determinou que os agricultores não poderiam fazer novas ocupações. A Quinta Turma do TRF-1 manteve a decisão, mas determinou o pagamento de uma indenização.

A Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Projeto Paredão (APARPP) e a Associação dos Agricultores do Vale do Cedro recorreram da decisão, alegando que a área não era ocupação tradicionalmente indígena. Para Marques, há a "iminência de uma conflagração apta a causar prejuízos irreparáveis de ordem social e econômica".

Em balanço divulgado na semana passada, a Secretaria-Geral da Presidência informou que foram visitadas 437 estruturas construídas por invasores, sendo que 290 já estavam desocupadas e 42 foram inutilizadas. Duas pessoas apontadas como líderes dos invasores foram presas. Também foram apreendidos 10 litros de agrotóxicos, nove equipamentos (como motosserras) e cinco máquina leves.

Daniel Gullino - Brasil - O Globo

Para evitar a fragmentação do Brasil - Paz no Campo

            362.000 hectares de terra para cerca de 60 (sessenta) índios.  Esta é a dimensão da Terra Indígena Kapôt Nhinore nos Estados do Mato Grosso e do Pará, a qual já foi identificada pela FUNAI e está em fase de implantação.  Serão 60 milhões de metros quadrados para cada um!

Há ali 201 fazendas produzindo gado, soja, etc.  

Tudo deverá ser abandonado, por bem ou à força, sem direito a indenização.  Sim, nas terras que forem declaradas como indígenas, todos os títulos de propriedade, ainda que centenários, serão considerados nulos e sem valor.  

Isso em qualquer lugar do Brasil e a qualquer momento.  

A menos que seja mantida a garantia do Marco Temporal.

 

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O Marco Temporal foi estabelecido pela Constituição de 1988, a qual define em seu artigo 231, que são terras indígenas aquelas já ocupadas tradicionalmente por indígenas naquela data. 

Não abrange portanto as que eles venham a ocupar posteriormente ou que tenham ocupado no passado. 

O Marco Temporal é, portanto, a data da Constituição.  

O Supremo Tribunal Federal já vinha levando em conta esse Marco Temporal em seus julgamentos.

Caso esse Marco Temporal não seja observado, a qualquer tempo e em qualquer lugar do Brasil, qualquer terra, seja urbana ou rural, poderá ser reivindicada como Terra Indígena.

De acordo com o Censo Demográfico do IBGE de 2022, vivem atualmente em áreas indígenas, 622.100 pessoas que se declaram como índios. São 573 áreas, perfazendo um total de 110 milhões de hectares.  Isso dá em média 176 hectares ou 1.760.000 metros quadrados para cada um, seja homem, mulher, idoso, criança ou bebê.

Essas áreas já ocupam 13% do território nacional, o que equivale ao total somado dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, todo o Estado de São Paulo e metade de Minas Gerais.

E ainda estão sendo reivindicadas mais 598 áreas, o que elevará o total a 26% do território nacional, equivalente a quatro vezes o tamanho da França!

Cada vez menos índios e cada vez mais terras

A grande imprensa deu a entender, através dos títulos das matérias publicadas, que o número de índios mais do que dobrou, desde o censo de 2010 até o de 2022.

Mas de fato, nas terras indígenas, foi o contrário que aconteceu.  Havia 681.421 em 2010 e caiu para 622.100 em 2022.  Uma diminuição de quase 10%.

O que aumentou foi a quantidade de pessoas que se declaram como indígenas, mas que residem fora das terras indígenas, em locais urbanos, rurais, favelas, etc.  

Porém, esse dado não pode ser considerado ao pé da letra, pois corresponde à pergunta: “você se considera indígena?”, feita pelos agentes do IBGE.  

Ora, muitos podem ter hesitado diante dessa pergunta ou levaram em consideração a sua ancestralidade.

A realidade é que a população nas terras indígenas vem diminuindo.  É natural, pois a tendência dos jovens é de querer estudar e progredir.

Em sentido contrário, as terras indígenas têm aumentado. Ainda agora, a FUNAI voltou a mostrar interesse em 66 áreas, as quais já tinham sido descartadas anteriormente.

Essa expansão, de fato, obedece a uma ideologia, que o Professor Plínio Corrêa de Oliveira já denunciava profeticamente em 1977 e que denominou como um “ideal comuno-missionário”. 

Esse ideal é impulsionado por inúmeras ONGs, muitas delas estrangeiras, sendo a principal delas o CIMI – Conselho Indigenista Missionário, um órgão da CNBB, que tem pouco de missionário e muito de ideológico. Há grupos que já não disfarçam, e afirmam com todas as letras que “O Brasil é  Terra Indígena”, querendo significar que qualquer lugar do País poderá ser considerado terra indígena, mesmo  áreas urbanas de São Paulo.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal voltou a tratar do assunto e está julgando um processo que decidirá pela manutenção do Marco Temporal garantido pela Constituição ou se, pelo contrário, o Marco Temporal não teria mais vigência e qualquer local do Brasil, seja rural ou urbano poderia ser declarado como Terra Indígena, com a consequente “desintrusão” dos habitantes do local e sem direito a indenização pela propriedade.

Concomitantemente, está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.903, que regulamenta o Marco Temporal, deixando claro que não poderão ser declaradas novas terras indígenas, além daquelas tradicionalmente ocupadas por ocasião da Constituição.

A falácia da pretensa indenização

Há os que defendem que não deve prevalecer o Marco Temporal, mas que no entanto as terras atingidas poderão ser indenizadas, desde que os proprietários demonstrem que as adquiriram de boa fé.  

Essa pretensa solução “salomônica” só virá agravar a situação, incentivando invasões, como tem acontecido com relação à Reforma Agrária.  

Essa indenização é quase uma quimera. 

Serão anos de disputas judiciais, com resultado incerto e no final, caso seja concedida alguma indenização, quem sabe quando será paga efetivamente e por que valor.  Ademais, essa “solução” é contrária à Constituição, a qual estabelece em seu artigo 231, parágrafo sexto, que as terras consideradas indígenas não serão indenizadas.

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Marco temporal: entenda a tramitação no Congresso e o que pode mudar a partir de uma decisão do Supremo

O Globo

Ruralistas querem que texto seja votado em plenário no Senado antes da conclusão do julgamento no STF; líderes da causa indígena e o governo pressionam para que o tema seja apreciado primeiro pela Corte

Enquanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro ministros já rejeitaram a tese de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (o placar atual é de 4 a 2), [lembrando que são 11 ministros e em onze a maioria é alcançada quando um dos lados chega aos 6.] no Congresso o tema caminha em outra direção. 

No final de maio, a Câmara dos Deputados deu aval ao projeto, aprovado no último dia 23 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. O texto tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que é favorável à medida. A proposta está no Congresso há mais de 15 anos, mas seu andamento acabou sendo acelerado como forma de se antecipar a uma decisão do Supremo.

• Julgamento: STF interrompe sessão com placar de 4x2 contra tese do marco temporal
• Leia: AGU afirma que indenização proposta por Moraes geraria 'gasto incalculável'

O entendimento de ministros do STF é de que uma decisão do tribunal pela inconstitucionalidade do marco temporal poderá orientar o debate no Legislativo.[pela Constituição o Congresso não precisa ser orientado para tomada de decisões, para legislar = sua função principal.] Mas, uma eventual "derrubada" do projeto de lei pela Corte só poderia ocorrer após ele ser aprovado e tornado lei. 

A interpretação é de que não cabe "controle antecipado" de constitucionalidade. 

Também seria necessário que algum partido acionasse o Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. 

 

No Congresso, há pressão dos ruralistas pela aprovação do projeto de lei (PL 2.903/23). 

O marco temporal estabelece que povos indígenas têm direito apenas às terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.  

Defensores da proposta argumentam que a medida traz segurança jurídica ao campo, evitando que proprietários tenham suas terras reivindicadas por indígenas no futuro. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária atua para que ele seja aprovado antes da conclusão do julgamento no STF. 

 

Líderes da causa indígena e o próprio governo Lula pressionam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que ele segure a matéria, não a colocando no plenário, deixando assim a decisão para o Supremo. [em nossa opinião de leigos, ainda que o STF decida antes da aprovação do projeto, uma vez aprovado o projeto pelo Congresso  haverá uma nova Lei para ser cumprida - válida até que seja apreciada pelo STF,  apreciação que poderá ocorrer mediante proposta de ação direta de constitucionalidade,   e seja declarada inconstitucional.] Os críticos à proposta argumentam que a Câmara ignora o histórico de perseguição aos indígenas, que foram dizimados e expulso de suas terras, ao discutir o marco temporal. 

Especialistas afirmam que a sua aprovação suspenderia processos de demarcações em análise e colocaria em risco áreas já demarcadas, que poderão ser contestadas na Justiça.

Votação no STF
Até agora, quatro ministros votaram contra a aplicação do marco temporal: Edson Fachin, que é o relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. São favoráveis à tese os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

A sessão de ontem foi a nona do julgamentos sobre o tema, interrompido após o voto de Barroso. A discussão será retomada pela Corte na semana que vem. Faltam votar os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e a presidente do STF, ministra Rosa Weber.

Após ser criticado por nomes da esquerda devido a posições consideradas conservadoras, Cristiano Zanin votou ontem contra o marco. Para ele, há uma "impossibilidade" de estabelecer uma data fixa para indígenas reivindicarem suas terras.— O regime jurídico previsto na Constituição de 1988 solapa qualquer dúvida no sentido de que a garantia da permanência dos povos indígenas na terras tradicionalmente ocupadas é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos —defendeu. [e como ficam os direitos humanos dos milhões de brasileiros, tão brasileiros quanto os indígenas, que não dispõem de míseros 50m² para construir um barraco no qual chegam a morar 10 pessoas? DIVIDAM o total de hectares classificados como terras indígenas pelo número de indígenas e verão que caberá a cada um algo em torno de 4.000 hectares/índio = cada índio não cultiva sequer um hectare.]

O ministro André Mendonça concluiu ontem seu voto, iniciado na quarta-feira, reforçando posicionamento favorável à tese de que os indígenas só têm direito às terras que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988. Para ele, "haverá uma grande insegurança jurídica se nós não fizermos as demarcações".

— Não havendo o marco temporal, vamos ter uma nova reconfiguração de demandas à luz da Constituição — disse.

Em junho, Alexandre de Moraes votou de forma contrária à tese. Entretanto, o ministro defendeu que quem comprou de "boa-fé" uma terra originalmente indígena poderia receber uma "indenização prévia". [lembrando que tal indenização será paga por nós, contribuintes, os pagadores de impostos.]

Brasil - O Globo  

 

 

A Corte e as Altezas da União Europeia - Percival Puggina

        Por interesse cívico e com o coração aos pulos, 14 anos atrás, assisti a todos os votos, inclusive aos mais longos, através dos quais os ministros do STF decidiram sobre o futuro da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol.  

Na medida em que se ia revelando majoritária a opção pela demarcação contínua das terras, minha expectativa foi sendo substituída por um sentimento de luto que conflitava com a pieguice das manifestações. Aquilo era puro romantismo de má qualidade.

José de Alencar fazia muito melhor. E por menos.

Em meio a tal deserto de senso histórico e vácuo de realismo, o voto do ministro Marco Aurélio Melo foi um oásis. 

Seu longo trabalho, esparramando argumentos sobre a natureza dos fatos e sobre os elementos jurídicos a eles aplicáveis, foi tão consistente e extenso quanto inútil. Mas o ministro, embora ciente de sua esterilidade, não titubeou em produzir o arrazoado para desnudar os equívocos e os lirismos que caracterizaram a maior parte das manifestações anteriores. Entre elas, obviamente, a contida no voto do relator, o aveludado poeta, inspirado pelas Musas sergipanas, ministro Ayres Britto.

 

Com esse desalento inconformado que se foi tornando habitual ante as decisões do STF pós petismo, presenciei os momentos finais da sessão. Quando os “capinhas” se preparavam para arredar as poltronas dando saída aos ministros, um derradeiro episódio religou os holofotes, favorecendo a compreensão do que ocorrera naqueles sucessivos dias de deliberação. 

Alguém, não lembro quem, perguntou em quanto tempo promover a retirada dos não-indígenas. (Não-indígenas integravam uma categoria antropológica muito mal vista por ali). Em quanto tempo, excelências?

 

Entreolharam-se os senhores ministros. Aproximaram-se inutilmente do pelourinho de onde podiam arfar seus argumentos os advogados dos não-indígenas. Queriam prazo. A decisão veio consensual: “a Corte não dá prazos”. Emite determinações para execução imediata.  

Ela, a Corte, não esquenta a cuca com o que acontece na ponta dos fatos a partir de suas decisões. São mesquinharias que causam enfado à Corte. Vamos para casa tomar um uísque. Creiam, foi exatamente isso que aconteceu.

 

Lá no norte do país, cidadãos brasileiros recebiam pela tevê, viva voz e viva imagem, a notícia de sua expulsão imediata, emitida entre bocejos pelos senhores da Corte que não dá prazos. Ao lixo os títulos de propriedade legítimos e os longos anos de árduo trabalho familiar nas terras que a União lhes vendeu. 

Ao lixo suas lavouras plantadas e seus rebanhos no pasto. 

Ponham-se na rua, todos, com suas famílias, moradias, máquinas e bens! A Corte decidiu e a Corte, visivelmente, está cansada. 

Isto é que é trabalho duro! Moleza é plantar arroz no trópico e discutir antropologia com padres que não evangelizam os índios e que desevangelizam os não-índios.

 

Pois foi exatamente então que se esclareceu minha compreensão sobre o que acabava de acontecer. Foi a Corte. Especialmente a Corte republicana brasileira. 

O que ela menos quer é contato com a arraia miúda, suas mãos calejadas e seus problemas. 

A decisão do STF sobre a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol e a retirada imediata dos não-índios foi apenas uma outra face do mesmo problema cortesão que leva o STF, passados 14 anos, a deliberar a respeito do fim do domínio brasileiro sobre o território nacional no caso do marco temporal. 

Uma proeza cuja concretização exige ladear a Constituição, atropelar o Congresso e, claro, curvar-se às suas altezas da União Europeia.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Aumenta ousadia de invasores de terras indígenas - O Globo

Bernardo M. Franco 

DESRESPEITO AOS ÍNDIOS - Época de retrocessos

A retórica de Jair Bolsonaro e a omissão de Sergio Moro fizeram aumentar a ousadia dos invasores de terras indígenas. Na sexta-feira, um deputado serrou a corrente que protegia o território dos kinja em Roraima. No norte do estado, garimpeiros voltaram a levar máquinas pesadas para a reserva Raposa Serra do Sol. [A questão das invasões as terras indígenas tem um motivo que supera toda e qualquer alegação contra tal conduta:

- a necessidade urgente de adequação das atuais dimensões das reservas indígenas, a dimensões compatíveis com o número de índios e sua capacidade de explorar.

Manter o absurdo de milhares e milhares de hectares para pequenos grupos de índios, além de por em risco a própria SEGURANÇA NACIONAL, por facilitar a infiltração de estrangeiros, torna os índios os maiores latifundiários do Brasil.

Lógico que os indígenas são detentores do direito de manter terras em proporção com a necessidade e capacidade de exploração dos silvícolas. Mas, sem excessos e sem por em risco a SOBERANIA do BRASIL.

As terras, dentro de limites toleráveis, são de usufruto dos índios, mas a propriedade é,  e sempre será, do BRASIL.

Inaceitável que para favorecer uma minoria, populações fiquem desprovidas de energia elétrica, apenas devido a necessidade da rede elétrica atravessar reserva indígena.]

Os criminosos têm atuado à luz do dia, sem medo de represálias [sic] da Funai ou da Polícia Federal. Em alguns casos, a crença na impunidade é tamanha que eles se sentem livres para filmar e divulgar as ações ilegais.  Foi o que fez o deputado estadual Jeferson Alves. Na sexta, ele convocou fotógrafos e cinegrafistas para registrar sua performance na BR-174. Diante das câmeras, ligou uma motosserra e destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari.

Há cerca de 40 anos, a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento. O trânsito permanece livre para ônibus, ambulâncias e caminhões com carga perecível. Mesmo assim, fazendeiros e empresários insistem em derrubar o bloqueio.“Presidente Bolsonaro, é por Roraima, é pelo Brasil, não a favor dessas ONGs”, bradou Alves, exibindo a corrente rompida como um troféu. Na internet, o deputado se apresenta como um político “temente a Deus e aos princípios bíblicos”. Em dezembro, ele debochou da Justiça Eleitoral ao promover um show com sorteio de panelas, geladeiras e carro zero.

O clima de vale-tudo se estende a Raposa Serra do Sol, cuja demarcação foi combatida por Bolsonaro e pelo general Augusto Heleno. Depois de mais de uma década, a reserva voltou a ser invadida para a instalação de um garimpo ilegal de larga escala. Ouvido pela “Folha de S.Paulo”, o macuxi Edinho Batista de Souza vinculou o crime ao projeto do governo que libera a mineração em terras indígenas. No início de fevereiro, o senador bolsonarista Chico Rodrigues visitou a região para apoiar os infratores.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal confirmou a demarcação contínua de Raposa. Relator daquele processo, o ex-ministro Carlos Ayres Britto diz que o governo federal não pode continuar de braços cruzados diante das invasões. “A Constituição está sendo desrespeitada de forma petulante e inadmissível. A União tem o dever de sair em defesa das populações indígenas”, afirma. [ o ex-ministro Ayres Britto passou à história pela interpretação 'criativa' que permitiu que o decreto regulamentado da Lei de Acesso à Informação, modificasse o sentido de um parágrafo da Lei que regulamentava - descumprindo o princípio constitucional que uma Lei pode regulamentada por um Decreto, mas, jamais modificada.]
Para o jurista, as ações do governo estão “em rota de colisão” com os direitos dos índios. “O presidente não tem demonstrado conhecimento de causa. É uma época de retrocessos”, lamenta.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

Maia atua nas falhas e omissões - Míriam Leitão

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai arquivar o projeto do governo para mineração em terra indígena, acha “inacreditável” a moção de repúdio aprovada pela comissão presidida por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra o presidente eleito da Argentina e diz que preservar o meio ambiente é a forma de proteger a economia. Ele recebeu bem o conjunto de reformas econômicas, mas diz que a proposta que tramita na Câmara do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) é melhor do que a PEC Emergencial.

Perguntei a ele, em entrevista na Globonews, qual é o limite do protagonismo do Legislativo no presidencialismo. Ele respondeu que governo não é só o Executivo, e que o Congresso também é um dos poderes e tem prerrogativas:  — É claro que os limites vão sendo dados um pelo outro. Se um fica muito forte, o outro poder vem e equilibra. A política tem que ser feita de forma equilibrada entre Câmara, Senado, Executivo, nos limites dados pelo Supremo. Se não é prerrogativa exclusiva do Executivo, o Legislativo pode ter protagonismo.

Nas ausências e falhas do governo, o presidente da Câmara tem atuado. E quando o governo, na avaliação dele, acerta, o presidente da Câmara o apoia. É assim com as propostas de reforma econômica que chegaram esta semana ao Senado.  — Os projetos são bons, mas a PEC Emergencial poderia ser mais robusta se tivesse sido usada na largada a proposta do deputado Pedro Paulo, que construímos ainda na legislatura passada. Seriam R$ 100 bilhões. Isso facilitaria também a negociação, porque mesmo com a redução permitiria uma ótima economia. A PEC do Pacto repete um pouco a ideia dos gatilhos e tem a PEC dos Fundos. Sem dúvida vai na linha correta, porque o governo tem que controlar seus gastos correntes. Não é possível que o Brasil, que na década de 90 tinha quase 30% do seu orçamento em despesas de capital (investimentos), só tenha hoje menos de 1%, e ainda com déficit.

Ele não acha preocupante a junção das rubricas de educação e saúde. Perguntei sobre o temor de que vá mais para saúde, por causa das emergências, e menos para educação, que é investimento de longo prazo. Ele acha que seria preocupante se o governo tivesse mantido a ideia inicial de incluir os inativos na conta, porque isso reduziria o gasto social.

Maia está organizando uma pauta social na Câmara. Os trabalhos têm sido conduzidos pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP). Perguntei se ele fez isso para tentar mudar a atitude do governo em relação ao assunto. Ele disse que não, que tomou essa iniciativa porque ela é urgente, a pobreza está aumentando no Brasil, e o Congresso tem a vantagem de reunir a parte vencedora e a parte vencida nas eleições, a sociedade está mais bem representada:  — A principal peça democrática é o Orçamento, a aplicação dos recursos, e a partir do próximo ano vamos ter uma mudança profunda: o Orçamento passa a ser impositivo. O governo manda as suas prioridades, quem ratifica ou retifica somos nós.

Sobre a reforma tributária que está tramitando na Câmara, ele adiantou que ela não ficará restrita aos impostos indiretos sobre bens e serviços. Que deverá tratar do Imposto de Renda também.  Maia define como “narrativas” as declarações autoritárias do governo, feitas com muita frequência, e diz que em breve o governo vai perceber que, mesmo aprovando as reformas, os investidores podem se afastar por causa das falas autoritárias e antiambientais do governo. Chamou de inaceitáveis as declarações feitas frequentemente pelo ministro do Meio Ambiente. Eu perguntei como ele receberia a proposta que o ministro das Minas e Energia fez sobre mineração em terra indígena:  — Recebo e arquivo, recebo e arquivo. A gente não pode usar o argumento de que está havendo mineração ilegal para liberar a mineração em terra indígena. Vamos acabar com a mineração e o garimpo ilegais. Vamos fiscalizar e coibir os atos ilícitos. Depois disso vamos dialogar com as comunidades indígenas. [para que tanta terra nas mãos dos indígenas?

grandes riquezas minerais que podem ser exploradas de forma a não causar danos ao meio ambiente, ficam em reservas indígenas para no futuro serem exploradas por estrangeiros.

Logo vão dar status de nação às terras indígenas e defender que os 'donos' podem negociar com estrangeiros - que elas não estão sujeitas aos interesses soberanos do Brasil. ]

 

O deputado disse que vai se reunir com produtores culturais para ouvi-los sobre os constantes sinais de censura. Definiu como histórico o documento assinado por ele com os líderes em defesa da ciência. E disse que é “inacreditável” ter uma moção de repúdio da Comissão de Relações Exteriores da Câmara contra o presidente da Argentina, “eleito de forma legítima”. Na visão dele: “não podemos tratar a Argentina desse jeito.”

Blog da Míriam Leitão, jornalista - com Alvaro Gribel, São Paulo

Olhar de dentro da Amazônia - Míriam Leitão

O Globo

O Brasil está de costas para a discussão do mundo sobre a Amazônia. Quem diz isso é o governador do Amapá, Waldez Góes, que participou da Cúpula do Clima, em Nova York, mas não pôde falar. [convenhamos que a viagem do ilustre governador foi mais para fazer turismo por conta do contribuinte -  ir a um evento para não falar, não ser ouvido, não justifica usar dinheiro público,  além do que era só solicitar aos organizadores da reunião pra receber fitas com áudio e vídeo.]Ele acha que o atual governo federal tem um “discurso permissivo” em relação ao desmatamento e define essa situação como perigosa, porque o resultado disso pode ser a criação de barreiras aos produtos brasileiros decretadas diretamente por quem compra:
— Dificilmente um país vai criar barreira comercial, mas quem consome pode criar, através da pressão sobre as empresas que compram de produtores brasileiros.

Ele diz que é “estranho” o que aconteceu em Nova York:
— Acho que nem a comunidade internacional pode debater a Amazônia sem ouvir o povo da Amazônia, seja autoridade política, indígena, ou produtor, nem o Brasil pode deixar de participar de qualquer debate sobre Amazônia no mundo.

O governador estava convidado a falar na reunião da Cúpula do Clima, mas ao chegar foi informado de que a Colômbia não queria que ele tivesse direito à palavra, por pressão, soube-se depois, do próprio Itamaraty. [ficou uma sensação de enganação o uso da afirmação 'flutuante' "por pressão, soube-se depois, do próprio Itamaraty.".]  A diplomacia brasileira negou que tivesse feito esse movimento, e ele mesmo nem comenta o motivo de a sua palavra ter sido suspensa. O que ele entendeu, participando como ouvinte, é o fato estranho de o Brasil atualmente ter abandonado o protagonismo que já teve:
— Pela sua dimensão continental o Brasil tem que não apenas participar, como também liderar esse debate sobre florestas, sobre redução das emissões. Na hora em que o Brasil se ausenta e demonstra que está fazendo uma mudança para um modelo de desenvolvimento mais permissivo com o desmatamento a situação pode complicar porque somos produtores de alimentos.

Waldez Góes é coordenador do Consórcio da Amazônia Legal e conta que os governadores da região têm mantido intensa articulação, como reuniões com a Noruega, Alemanha e o Reino Unido, para reativar o Fundo Amazônia, de preferência com a mesma governança de antes, em que cada um dos estados tinha um representante no Conselho Orientador. Ele diz que os estados já enviaram carta ao governo federal pedindo a reconstituição integral do Fundo Amazônia. Por uma resolução do Senado, consórcios, como o que ele lidera, podem realizar operações de crédito multilateral, bilateral, reembolsável ou não. Uma das opções é a relação direta com doadores. O que ele considera é que o país não está em condições de recusar dinheiro, como tem feito. Novas reuniões técnicas devem ser realizadas com a Noruega e a Alemanha nos próximos meses. E há encontros marcados também com o governo para que o instrumento, que tem financiado operações de combate ao desmatamento na região, volte a funcionar.

Sobre a operação das Forças Armadas na região, o governador Waldez Góes disse que todos os estados aderiram, mesmo os que não estavam com problemas, como o Amapá. Afirma que aderiu como prevenção porque lá o aumento das queimadas ocorre em outubro e novembro:
— O que temos que fazer agora é pactuar uma central de monitoramento permanente. Porque sair da crise, diminuir as queimadas e esquecer a Amazônia até a próxima crise não dá. Precisamos de uma força-tarefa para recuperar a situação exposta do Brasil e da Amazônia.

Ele diz que discorda da mineração em terra indígena, principalmente a partir da maneira como ela está sendo proposta agora, “de forma permissiva”. Segundo ele, na Amazônia há muita terra “antropizada” e é mais importante recuperar essas áreas do que ocupar outras:
— Por que vamos discutir a terra dos índios se não temos tido competência ainda para produzir nas terras que foram antropizadas?

Ele defende o uso da “informação, ciência e conhecimento” na exploração econômica da floresta, por isso quer a reativação do Centro de Biotecnologia do Amazonas (CBA), “que foi criado há mais de dez anos e nunca funcionou”.
O Amapá acaba de contratar o Exército para fazer o georreferenciamento de áreas do estado que deve regularizar:
— Contratei com recursos do estado, gostaria que fosse com dinheiro do Fundo Amazônia.
Segundo ele, o consórcio da Amazônia tem governadores de diversas linhas políticas que têm conseguido se entender para projetos na mesma direção.

Blog da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo