O STF decidiu não votar na noite desta quinta-feira (21) um pedido da
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não fosse preso
até o julgamento de seus recursos em última instância do caso do tríplex. Por
entender que o adiamento da decisão prejudicaria Lula, a maioria dos ministros
do Supremo concedeu a ele o direito de não ser preso até que nova sessão, agendada
para o próximo dia 4, analise o caso.
Ao longo da sessão, que durou quase cinco horas, os 11 ministros fizeram
três votações referentes ao caso, nenhuma delas sobre a prisão em si. Eles
decidiram: se o pedido podia ser analisado por eles (sim) se o julgamento devia
ser adiado (sim) e se o ex-presidente teria direito a uma liminar que impedisse
sua prisão até que o habeas corpus seja analisado (sim).
O STF
decidiu que Lula não pode ser preso?
Sim, mas a decisão é temporária (liminar). Apesar das cinco horas de
sessão, os ministros do STF não chegaram a tratar do mérito do pedido de habeas
corpus – ou seja, não decidiram se Lula pode ou não ser preso caso o juiz
Sergio Moro ordene a execução da pena após o término do julgamento no TRF-4 (Tribunal
Regional Federal).
Ao decidir adiar a sessão, os ministros aceitaram o pedido
da defesa de Lula para que uma eventual prisão fosse suspensa até que o mérito
seja julgado, no próximo dia 4, por considerar que a suspensão da análise era
uma responsabilidade da própria Corte, e que Lula não poderia arcar com esse
ônus. "Como eles passaram a tarde toda discutindo a questão processual,
não conseguiram julgar o mérito", explica Eloisa. "Mas os ministros
falaram: 'Poxa, seria negar jurisdição se a gente não considerasse que esse
atraso é culpa nossa”.
O STF
pode "mudar de ideia" e permitir a prisão?
Sim. A decisão tomada nesta quinta-feira, por 6 a 5, foi provisória. O
mérito da questão será analisado no dia 4 de abril, quando os ministros
definirão se Lula poderá esperar em liberdade o julgamento de eventuais
recursos a instâncias superiores por sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão
ou se pode ser detido caso tenha mandado de prisão contra ele expedida.
As falas
dos ministros e a concessão da liminar indicam que o habeas corpus será aceito
no dia 4?
Não. As decisões desta quinta levaram em consideração apenas aspectos
técnicos de um pedido de habeas corpus e do direito de liberdade de um cidadão
- no caso, Lula. O mérito da questão - se ele pode ou não ser preso - ainda não
foi analisado.
E se o
TRF-4 rejeitar o recurso de Lula no dia 26, ele poderá ser preso?
Não. Na próxima segunda (26), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª
Região) julgará os embargos de declaração, que são um tipo de recurso usado
para questionar pontos da condenação no caso do tríplex. Dentro de um processo,
essa é a última fase de análise antes da ordem de prisão após a condenação.
Porém, com a liminar do STF, o mandado de prisão terá de esperar até o dia 4. Se
no dia 4 o habeas corpus for concedido pelo STF, Lula poderá esperar em liberdade
até que seu caso seja julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou pelo
STF.
Por que o
STF marcou o julgamento do mérito (4 de abril) para depois da decisão do TRF-4
(26 de março)?
Porque na
semana que vem não haverá sessões no STF devido ao feriado de Páscoa. E nesta
sexta (23), alguns ministros não poderiam participar de uma sessão
extraordinária. [dois ministros não poderiam participar;
restariam nove, número suficiente para qualquer deliberação - só que ao Supremo, agindo como STL, não interessa decidir nada que possa ainda que remotamente desagradar ao Lula.]
O STF decidiu não votar
na noite desta quinta-feira (21) um pedido da defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não fosse preso até o julgamento
de seus recursos em última instância do caso do tríplex. ... - Veja mais
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