O jogo sujo contra a Lei da Ficha Limpa - VEJA

 Por Laryssa Borges

Parlamentares inserem no pacote anticrime um artigo que pode ressuscitar políticos banidos da vida pública por improbidade

SURPRESA - Moro: o ministro disse que vai mobilizar a bancada do governo para tentar reverter as alterações no projeto (Adriano Machado/Reuters)

Desde que chegou ao Congresso, há nove meses, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, sofreu diversas alterações — algumas que aprimoram os mecanismos de combate à corrupção, como a ampliação do tempo máximo de cumprimento de penas, outras que corrigem exageros, principalmente em relação ao abuso das prisões preventivas. Mas existe uma em especial que está sendo apontada como um grande retrocesso na luta contra a corrupção. Hoje, pessoas condenadas por improbidade administrativa e que tenham a sentença confirmada por um tribunal colegiado são proibidas de disputar eleições ou ocupar qualquer cargo público. A lei que prevê isso baniu uma horda de criminosos do colarinho branco, gestores mal-intencionados e empresários trapaceiros — os chamados fichas-sujas. Na surdina, os parlamentares querem mudar essa regra.

Há cerca de duas semanas, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discutia a prisão em segunda instância, um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que abre uma janela para recolocar os fichas-­sujas no jogo eleitoral já em 2020. De acordo com o texto, que ainda será submetido ao plenário, a lei de improbidade passa a contar com um artigo que abre a possibilidade de acusados ou condenados firmarem acordo com o Ministério Público, por meio do qual pagariam uma multa, ressarciriam aos cofres públicos eventuais prejuízos e escapariam da maior das punições — a suspensão dos direitos políticos. “Não tem cabimento o réu só pagar a multa e devolver o valor. Sem trazer elementos de prova contra outras pessoas, essa lei incentiva a impunidade e vira uma farra”, afirma o promotor Silvio Marques, do Ministério Público de São Paulo, especialista em casos de improbidade administrativa.

O “libera geral” ensaiado por deputados que discutiram o pacote anticrime acendeu a luz de alerta nos tribunais superiores. Caso o texto aprovado pelo grupo de trabalho entre em vigor, em tese até mesmo os mensaleiros, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há sete anos, poderão tentar um acordo com o Ministério Público nos casos em que respondem a ações de improbidade. Até hoje tramitam processos de ressarcimento aos cofres públicos contra próceres petistas como José Dirceu e José Genoino. Esse último, por exemplo, foi condenado por corrupção, sua pena foi extinta em 2015 e, com um eventual acordo, ele estaria totalmente livre para se candidatar a partir de 2023.

Em outros casos de improbidade, o acordo para encerrar o processo pode ser ainda mais benéfico ao mau gestor, como nas situações em que, embora irregulares, não há dano a ser reparado. Isso ocorre, por exemplo, quando um prefeito contrata garis ou merendeiras de forma irregular, mas os serviços são efetivamente prestados pelos funcionários. Apesar de teoricamente essa prática não gerar prejuízo financeiro aos cofres municipais, os dividendos eleitorais para o prefeito são notórios. Com a aprovação da lei inserida no pacote anticrime, na hipótese mais extrema o gestor público limparia a ficha sem precisar devolver um único centavo.

 
De tão sorrateiro, o texto final do projeto nem ao menos foi disponibilizado a todos os integrantes do colegiado. “Essa manobra ocorreu à minha revelia e à revelia do ministro Moro”, disse o relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), que não sabe explicar como o artigo que beneficia os fichas-sujas foi inserido. Esse tipo de manobra é conhecido no Congresso como “jabuti”. Sergio Moro também não sabia da manobra até ser informado por VEJA. Disse o ministro em nota: “O que foi retirado ou inserido pelo Comitê formado na Câmara será objeto ainda de discussão com o governo e depois no Plenário. O governo está trabalhando para aprovar o pacote anticrime em sua totalidade ou maior parte”. Cuidado com o jabuti, ministro. Esse morde.

Publicado em VEJA,  edição nº 2661, de 20 de novembro de 2019

 

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Ato cívico em defesa da corrupção

Os “heróis da resistência democrática” partiram para a pedrada em defesa da corrupção 

Maria do Rosário - a inestuprável - , Orlando Silva - o ministro da 'tapioca' - e outros “heróis da resistência democrática” contra o golpe deram novo show. Em discursos históricos na Câmara dos Deputados, defenderam estudantes e educadores que protestavam em frente ao Congresso Nacional. Esses estudantes e educadores lutavam por um Brasil mais educado lançando coquetéis molotov, virando carros da imprensa, incendiando e atirando flechas letais contra quem se opusesse a eles. Do lado de dentro, os deputados progressistas bradavam pelos direitos humanos contra a repressão aos estudantes e educadores indefesos.

Num país realmente educado, Maria do Rosário e Orlando Silva estariam presos. Usaram sua autoridade parlamentar para estimular criminosos e proteger seu crime. Mas o Brasil é uma mãe e tolera esses canastrões que defendem os direitos humanos da porrada.
Os estudantes e educadores protegidos pelas viúvas oficiais de Dilma Rousseff foram em frente. Depois do show de pedagogia primata diante do Congresso, marcharam para o MEC. Sabem o que esses doces de coco – devidamente mascarados e armados – fizeram no Ministério da Educação? Destruíram tudo. A reforma do ensino no Brasil virou tarefa para vidraceiro. E caso de polícia.

Vamos repetir aqui porque quem sabe um dia alguém entenda: o que Rosário, Orlando, Lindbergh, Jandira, Freixo, Dilma, Lula, Dirceu, Pimentel, Vaccari, Mercadante, Mantega e grande elenco hipócrita fazem não tem nada a ver com militância de esquerda. Você pode achar as ideologias à esquerda um horror, pode achar que o comunismo e o marxismo-leninismo são o fim da picada, mas no caso você está falando com as paredes. A quadrilha petista e seus genéricos usam a mística, o verniz da esquerda para sustentar um projeto fisiológico – e só.

Merecerá o Nobel de Química quem conseguir mostrar à opinião pública brasileira a diferença entre um progressista e um parasita.  É claro que o verdadeiro progressista, hoje, estaria se manifestando a favor da PEC do Teto, não contra. A medida do governo federal para retomar o equilíbrio das contas públicas, devastadas pela bondade do PT, é o passo essencial para livrar a sociedade – toda – da asfixia financeira. Só assim o dinheiro voltará a fluir pelos canais certos – incluindo a Educação – e não para a floresta de boquinhas e bocarras plantadas pelos companheiros por todo o Estado brasileiro. Agora tire as crianças da sala: enquanto os estudantes e educadores de aluguel destruíam tudo contra a PEC, lá dentro os deputados perpetravam um atentado contra a Lava Jato. [sobre o tão falado atentado, que em nada prejudica a Lava Jato nem o combate à corrupção,  clique aqui e leia mais.]

Deu para entender? Por trás da arruaça contra o equilíbrio fiscal, em votação no Senado, a Câmara contrabandeava uma ameaça a juízes e procuradores – que estão pondo na cadeia os padrinhos e patrocinadores da gangue da mortadela. Resumindo: os “heróis da resistência democrática” partiram para a pedrada em defesa da corrupção.

Enquanto isso, novos documentos reforçavam o papel de Luiz Inácio da Silva – filho do Brasil e alma mais honesta do planeta Terra – no tráfico de influência em favor da Odebrecht em Cuba, mandando o BNDES derramar algumas centenas de milhões de reais na ilha do já saudoso companheiro Fidel. Essa elite vermelha ficou podre de rica com o seu dinheiro, caro leitor, e só vai parar de financiar claques obscuras quando a Lava Jato concluir seu trabalho – encarcerando Ali Babá, a senhora dos ventos e todo o seu estado-maior.

Eduardo Cunha faz uma falta danada aos “narradores” bancados com dinheiro roubado para dizer que Temer é o Cão – e reabrir aos revolucionários o caminho das tetas. Mas aí estão Geddel e companhia para nutrir a fábula do Brasil entregue ao PMDB. A diferença é que Temer está mandando embora um por um os fichas-sujas – antes que transformem o governo em quintal particular. Já os ministros que Dilma foi obrigada a demitir em série já tinham feito o governo de quintal particular – com a supervisão dela.

Pode ser que Temer seja o Cão. Mas o que há de concreto sobre o governo dele, até agora, é a entrega da economia ao time do Barcelona – enquanto o PT a entregara aos ratos do porão. Preste atenção, Brasil. Senão você vai acabar aplaudindo educadores que ensinam a boçalidade.

Fonte: Ricardo Fiuza - Época