Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Partido de Bolsonaro criticou julgamento no TSE e diz que ação quer tirar o ex-presidente conservador de cena.| Foto: Isaac Fontana/EFE
Imagine-se,por não mais do que três minutos,o que estaria acontecendo se o réu a ser executado no julgamento do TSE, e transformado em pária “inelegível”, fosse o presidente Lula – e não Jair Bolsonaro. Por que não? Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes.
Bolsonaro não foi condenado por crime nenhum.
Seria então muito razoável que Lula, e não o seu antecessor, fosse o homem que o TSE quer eliminar da política brasileira.
Lula inelegível, por violação da Lei da Ficha Limpa? O mundo viria abaixo.
Os signatários da Carta aos Brasileiros estariam em absoluta crise de nervos. A esquerda iria pedir a intervenção da ONU no Brasil.
O MST iria colocar o seu “exército” nas ruas para derrubar a condenação.
Nos cinco continentes, os militantes do “campo progressista”, o Greenpeacee os bilionários socialistas estariam horrorizados com o que chamariam de maior agressão já feita contra a democracia desde as disputas da Grécia Antiga.
Mas o pelotão de fuzilamento foi montado para liquidar Bolsonaro; nesse caso, vale tudo.
A esquerda e os liberais do “Brasil civilizado” dizem a condenação vai salvar a “democracia”. Fim da discussão.
O pelotão de fuzilamento foi montado para liquidar Bolsonaro; nesse caso, vale tudo.
Não importa, nesse caso, o que a lei manda que se faça – se importasse alguma coisa, Bolsonaro não estaria respondendo a processo nenhum, pois não fez nada de ilegal. Mas, como dizem os próprios autores da ação contra o ex-presidente, “os fatos” não devem contar nesse caso, nem a “letra fria” da lei.
A “salvação da democracia”, no seu entendimento, deve estar acima dos fatos e da lei – é um bem supremo, e para preservar essa preciosidade 140 milhões de eleitores brasileiros devem ser proibidos de votar em Bolsonaro.
Essa gente não sabe votar, na visão do STF-TSE e da esquerda nacional; tem de ser protegida dos seus erros pela autoridade superior.
Bolsonaro criou, segundo os acusadores, “um clima antidemocrático” no Brasil. Quis dar um “golpe”; não deu, mas provavelmente iria dar, ou deixou a impressão que daria, ou bem que poderia ter dado.
É esse o “arcabouço” amplo e geral das acusações feitas contra ele.
Nada disso é crime, obviamente, nem aqui e nem em lugar nenhum do mundo. Mas o ex-presidente está sendo julgado não pelo que fez, mas por ser quem é.
Tudo serve, aí. Bolsonaro é culpado por criar “desconfiança” em relação às urnas eletrônicas – quando o próprio Congresso Nacional aprovou uma lei mandando substituir o sistema atual por um outro, em que os votos pudessem ser comprovados por escrito.
Que desconfiança maior do que essa poderia haver?
Dizem que as “minutas do golpe” indicam sua participação em planos para eliminar o “Estado de Direito” – um disparate tão óbvio que um ministro do próprio TSE achou a história toda sem pé e sem cabeça.
O ex-presidente é acusado, também, de ser “o responsável”, de um jeito ou de outro, pelos atos de violência em Brasília no dia 8 de janeiro – embora estivesse a 3.500 quilômetros de distância do Brasil neste dia, e não haja nem um átomo de prova material de que tivesse alguma coisa a ver com o que aconteceu.
Mais que tudo, ele perdeu a eleição –é acusado de influenciar a votação com “o uso indevido” do poder, mas perdeu. Que golpe é esse? J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
O cenário de absoluta promiscuidade jurídica no Brasil deixa bem claro que Deltan não foi apenas cassado. Ele foi também caçado
Ministro Benedito Gonçalves | Foto: José Alberto/STJ
A ditadura do Judiciário, agora claramente estabelecida no
Brasil, tem a sua mais nova vítima: o deputado Deltan Dallagnol.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na noite de
terça-feira, 16 de maio, o mandato do ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba
que se elegeu deputado federal em 2022 pelo Estado do Paraná com mais de 344
mil votos. O julgamento que cassou Dallagnol teve como relator o ministro
Benedito Gonçalves, sim, aquele dos tapinhas na cara.
O relator companheiro de Lula foi o único a votar de
facto. A leitura do voto, que durou cerca de 40 minutos e que teve decisão
proferida em escandalosos 66 segundos, retratou a tese de que Dallagnol tentou
burlar a Justiça ao deixar o Ministério Público durante o período em que,
segundo o magistrado, respondia a processos administrativos que poderiam
resultar em condenação, transformando-o em “ficha suja”.O ministro que recebe
tapinhas na cara (de pau) em público de ex-presidiário afirmou que o que Deltan
fez foi apenas uma“manobra para driblar a inelegibilidade”.
Atendendo a um pedido do PT, o corregedor da Justiça
Eleitoral, Benedito Gonçalves, proibiu Bolsonaro de usar imagens do 7 de
Setembro em campanhas. Na posse de Moraes no TSE, Lula e Gonçalves, indicado
pelo petista ao STJ, se encontraram: pic.twitter.com/2esb55edRR
O cenário de absoluta promiscuidade jurídica no Brasil
deixa bem claro que Deltan não foi apenas cassado. Ele foi também caçado.
A
sanha autoritária que tomou conta do Brasil há alguns anos, e que firmou passos
rápidos desde 1º de janeiro de 2023 com a posse do corrupto favorito do STF,
deixou claro nesta semana que cassará — e caçará — todos aqueles que são e
foram contra o sistema.
A tal ditadura que disseram que Jair Bolsonaro
implementaria no Brasil, com censura e perseguições políticas, não aconteceu
durante os quatro anos de seu governo, mas finalmente chegou.
O processo de caçação — sim, com “ç” —de Deltan
se deu, como de praxe hoje no Brasil, de maneira inconstitucional,
desrespeitando mais uma vez a autonomia e independência dos Poderes da
República.
Os ativistas de plantão, que aplaudem o atropelo das leis para a
derrubada de oponentes políticos, clamam que o desfecho do julgamento do TSE
foi correto, uma vez que Deltan Dallagnol ao se exonerar do cargo de procurador
teria processos disciplinares pendentes no Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), o que o tornaria inelegível. No entanto, quando Deltan saiu do
Ministério Público, a certidão do CNMP mostra não haver processos disciplinares
e, por isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná autorizou sua candidatura
em 2022.
A tese que consta no recurso que cassou Deltan alega que a
exoneração “antes da instauração de um possível processo disciplinar (PAD)”atrairia inelegibilidade. No entanto, não cabe à Justiça Eleitoral avançar para
examinar o conteúdo de processos preliminares e realizar um juízo se eles
resultariam ou não em uma hipotética e não sabida punição.
Se essa for a nova
regra, basta que alguém formule inúmeros pedidos de providências antes de um
juiz ou membro do MP pedir exoneração para alegar a inelegibilidade depois.
O
advogado Fabricio Rebelo, entrevistado algumas vezes no Oeste Sem Filtro,
simplificou muito bem todo o cenário: “Imagine ter de explicar juridicamente
como um procurador SEM processo disciplinar aberto não pode ser candidato, pela
possibilidade de que algum venha a ser instaurado, enquanto políticos
tradicionais que efetivamente respondem a inúmeros processos ficam tranquilos.
Traduzindo a cassação de Deltan Dallagnol: é como alguém começar a cumprir a
pena ainda na fase do inquérito policial, antes de sequer se saber se houve
mesmo um crime ou muito menos existir uma ação penal. É o ápice de um estado
policialesco, regido pelo direito penal do inimigo”.
Saímos de uma aura de justiça da “República de Curitiba” para
a “República Soviética do Brasil”
Ou seja, Dallagnol se tornou o primeiro parlamentar cassado
por uma suposição, por um possível crime no futuro.
A barbaridade cometida pelo
TSE nesta semana vai muito além de uma mera interpretação errônea de uma lei —
o Supremo Tribunal Eleitoral no país supôs que Deltan pediu exoneração do
Ministério Público para escapar “talvez quem sabe um dia no futuro” de algum
processo administrativo disciplinar que poderia ser aberto, instaurado e
julgado.
O precedente do TSE é gravíssimo e acarreta perigo sistêmico, uma vez
que a interpretação extensiva do tribunal poderá ser aplicada a outros casos
por juízes eleitorais em todo o Brasil, inclusive para outras hipóteses de
inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
O que o TSE fez nesta semana foi mais um evento grave desse
insano regime totalitário ao qual foi submetido o Brasil, uma anulação forçosa
e inconstitucional da vontade popular:344.917 pessoas foram caladas em uma
canetada vergonhosa, em mais um abjeto caso de perseguição política de quem
claramente discorda do sistema podre que está implodindo a República e
transformando o Brasil em um absoluto regime totalitário.
Os juízes de Berlim Saímos de uma aura de justiça da “República de Curitiba” para a “República Soviética do Brasil”. E creio que podemos ir além da aura persecutória dos bolcheviques para retratar o sentimento e o medo justificado que estamos vivendo.
Salvaguardado todo o respeito às vítimas e à proporção do mal feito pelos nazistas ao mundo, ler sobre “lei e a justiça” no Terceiro Reich traz arrepios com as pequenas semelhanças com um sistema no Brasil que não usa mais as leis, o processo legal e o amplo direito de defesa como o único norte possível em uma nação séria — mas a vontade de juízes.Não podemos esquecer — jamais — que há um deputado preso que teve um perdão presidencial constitucional extirpado de seus processos, e foi condenado a oito anos de prisão por palavras proferidas em um vídeo no YouTube.
Daniel Silveira, condenado a
oito anos de prisão | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
É profundamente incômodo visitarmos a história e nos
depararmos com as páginas que mostram que, no Terceiro Reich, o estado policial
é caracterizado pela detenção arbitrária e encarceramento de opositores
políticos e ideológicos. Com a reinterpretação de “guarda protetora” (Schutzhaft)
em 1933, o poder de polícia tornou-se independente dos controles judiciais. Na
terminologia nazista, “custódia protetora” significava a prisão — sem revisão
judicial — de opositores reais e potenciais do regime.
O Terceiro Reich foi também chamado de dual state, ou
estado duplo, já que o sistema judicial normal coexistiu com o poder arbitrário
de Hitler e da polícia. No entanto, como a maioria das áreas da vida pública
após a ascensão nazista ao poder em 1933, o sistema de Justiça alemão passou
por uma “coordenação”, para maior alinhamento com os objetivos nazistas.
Associações profissionais envolvidas com a administração da Justiça foram
fundidas na Liga Nacional Socialista de Juristas Alemães. Em abril de 1933,
Hitler aprovou uma das primeiras leis antissemitas, expurgando judeus e também
juízes, advogados e outros oficiais do tribunal de suas profissões. Além disso,
a Academia de Direito Alemão e os teóricos jurídicos nazistas, como Carl
Schmitt, defendiam a nazificação da lei alemã, limpando-a da
“influência judaica”.Os juízes foram obrigados a deixar que o “sentimento
popular saudável os guiasse em suas decisões”, e não as leis.
Hitler então decidiu aumentar a confiabilidade política dos
tribunais. Em 1933, ele estabeleceu tribunais especiais em toda a Alemanha para
julgar casos “politicamente delicados”. Insatisfeito com os veredictos de
“inocente”proferidos pela Suprema Corte no Julgamento do Incêndio do
Reichstag, Hitler ordenou a criação do Tribunal do Povo em Berlim em 1934 para
julgar traição e outros “casos políticos” importantes.
Desde a sua fundação, o Partido Nacional Socialista dos
Trabalhadores Alemães lutou contra o estado de direito. A aquisição
nacional-socialista também representou uma vitória do direito penal autoritário
sobre o direito penal liberal. A criação dos Tribunais Especiais em 1933 e do
“Tribunal do Povo” em 1934 foram marcos importantes nas terríveis páginas da
história nazista contra a humanidade.
Depois de 1938, todos os atos criminosos e, depois de 1939,
todos os delitos menores poderiam ser processados perante os Tribunais
Especiais. Esses tribunais consistiam em três juízes profissionais, e o
veredicto que proferiam era o primeiro e último estágio de apelação.
Com a
nomeação do juiz Roland Freisler como presidente do “Tribunal do Povo” em 1942,
os julgamentos perderam sua última aparência de procedimentos legais legítimos.
Freisler humilhou e ridicularizou os réus.
A redação das leis foi
sistematicamente mal interpretada e sentenças de morte foram “justificadas”por
motivos apresentados em menos de duas páginas de texto,textos que poderiam ser
lidos em 66 segundos, e o “Tribunal Popular” foi autorizado a cometer
assassinatos judiciais.
O regime nazista teve juízes leais que voluntariamente
transformaram a lei liberal alemã em um instrumento de opressão, discriminação
e genocídio. Isso foi conseguido sem interferir substancialmente no
funcionamento dos tribunais e sem aplicar medidas disciplinares aos juízes. Mas
nem todos os juízes eram servidores congeniais do regime — alguns resistiram na
qualidade de juízes e honraram suas togas e dever com o povo alemão.
É claro que não estamos diante de um estado judicial visto nas páginas da
Alemanha de Hitler. Ainda.
O que nos preocupa, no entanto, é o desrespeito
histórico às nossas leis e o silêncio que foi conivente a muitos que hoje, com
razão, gritam por justiça diante do episódio com Deltan Dallagnol.
Durante quatro anos, assistimos atônitos à complacência da
imprensa no Brasil e à quebra do ordenamento jurídico no país, afinal, era para
derrubar o “Bozo”, o “novo Hitler”, o “ditador”, o “autoritário”. Até os ditos
e autoproclamados conservadores e liberais demonizaram e desumanizaram Jair
Bolsonaro porque “ele não é conservador” no checklist burkeano dos
hipócritas do Instagram que surfaram e nadaram de braçadas na onda conservadora
empurrada por Bolsonaro. Muitos elogiavam o presidente para vender cursos e
livros, para depois posarem de limpinhos que “não se misturam com essa gente
bolsonarista”. Permaneceram em absoluto silêncio durante 2020, 2021 e 2022
enquanto nossa Constituição era estuprada diariamente, afinal, “oh well… são
bolsonaristas sendo perseguidos e presos. Inconstitucionalmente, sim. Mas ainda
são bolsonaristas”.
Jair Bolsonaro, assim como Donald Trump, foi um fenômeno
reativo da sociedade que estava estafada de tanta corrupção, aparelhamentos,
acordos. Sabíamos que a eleição de 2022 era muito, muito além de Bolsonaro ou
Lula. O próprio Deltan Dallagnol, homem que lutou bravamente no MP contra um
sistema carcomido, julgou o presidente Bolsonaro de maneira injusta e sem
se ater a críticas pontuais e pertinentes. O dano agora está feito. O monstro
de alma autoritária e caneta tirânica virá para todos.
Quero acreditar que a verdadeira missão de Deltan
Dallagnol, muito além da Lava Jato e do mandato de deputado, tenha apenas se
iniciado. Sua cassação irregular ao arrepio da lei pode ter mobilizado quem ainda
pensava que sairia ileso de um projeto de poder totalitário.
O presidente da
Câmara, Arthur Lira, tem uma histórica oportunidade de retomar as rédeas
institucionais da Casa do Povo e mostrar que a autonomia entre os Poderes não
pode suportar mais uma grave interferência de um Judiciário ativista que recebe
tapinhas na cara de um ficha suja.
A prerrogativa de cassação de um mandato de
um deputado que já foi empossado é exclusivamente da Câmara.Se Arthur Lira vai
peitar o sistema, duvido. Gostaria de estar errada.
Benedito Gonçalves,como um bom servidor do projeto de
poder do partido mais corrupto da nossa história, mostrou nesta semana que sua
célebre frase proferida a Alexandre de Moraes, “missão dada, missão cumprida”,
não é mote exclusivo dele, mas de todo um sistema que agora se arma contra o
povo em projetos de censura, mordaça, intimidações, perseguições, prisões,
desmandos, imoralidades e inconstitucionalidades.
Cabe a nós, assim como as páginas da história claramente
ensinam, que o silêncio e o medo não possam mais ser uma opção. A história,
dificilmente, não se repete.
Deltan Dallagnol criticou decisão do TSE que cassou seu mandato
O presidente Lula diz que a Petrobras está “abrasileirando” os preços dos combustíveis e do gás. Isso dá um susto na gente, porque abrasileirar qualquer coisa acaba não dando certo, estourando de algum lado, e talvez estoure dos dois lados:da Petrobras e do consumidor, porque ficou imprevisível agora.
O preço se tornou político, se tornou decisão de governo e não mais decisão técnica da Petrobras.
Não é mais previsível porque não adianta examinar a cotação internacional do petróleo; não temos mais como saber se o combustível aqui vai ficar mais barato ou mais caro.
Na Europa, por exemplo, o preço depende da cotação internacional, é óbvio. É uma oscilação de acordo com mercado.
Houve guerra na Ucrânia, o petróleo russo não vem mais, isso encareceu a cotação.
E, se as refinarias daqui não reajustarem seus preços, elas vão quebrar, vão à falência, aí não vai ter gasolina, nem gás de cozinha, nem diesel –aqui em Portugal o diesel é o principal, representa talvez 90% do consumo.
Mas desvincular do preço internacional é um perigo, porque não sabemos o que vai acontecer com o preço. É como no governo Dilma: agora temos um “Dilma 3”, um preço demagógico, populista, que quase quebrou a Petrobras; ela só não faliu porque o Tesouro Nacional (ou seja, os seus impostos) segurou.
TSE inventou um Minority report para cassar Dallagnol
E não foi só o populismo com os preços, foi a corrupção também,tudo o que a Lava Jato apurou, que Deltan Dallagnol apurou chefiando aquela equipe do Ministério Público. E agora ele perde o mandato.
Quando Deltan pediu o registro da candidatura, o PT entrou com uma ação tentando impugná-la.
O Ministério Público Eleitoral disse que não havia problema nenhum e a Justiça Eleitoral do Paraná concluiu a mesma coisa.
Deltan concorreu e recebeu quase 345 mil votos, ou seja, estão cassando 345 mil votos de eleitores paranaenses que escolheram Deltan para representá-los na Câmara dos Deputados.
Estão cassando o registro a posteriori, com fato consumado, a eleição consumada.
E ele já assumiu há um bocado de tempo, está na Câmara há três meses e meio.
Mas terá de sair porque a decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral, que votou em um minuto. Inclusive votaram pela impugnação os três do Supremo:Nunes Marques, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, aprovando o relatório do ministro Benedito Gonçalves, aquele dos tapinhas na bochecha,que tem intimidade com Lula, que por sua vez foi denunciado por Deltan.
Gonçalves alega que Deltan tentou burlar a Lei da Ficha Limpa porque ele já tinha recebido uma advertência e depois uma censura no Conselho Nacional do Ministério Público; na terceira vez Deltan seria fatalmente exonerado e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas ele pediu pra sair, renunciou ao cargo para evitar isso.
Ora, isso é legítima defesa da parte dele. Essa era uma questão administrativa, que ia morrer se ele não fosse mais do Ministério Público. Então, ele foi punido por algo que não se consumou mais adiante. Foi-lhe tirado o mandato, um registro de candidatura que ele estava consumado, já tinha havido a eleição.
Foi punido por algo que podia ter acontecido, mas não aconteceu, como no filme de Steven Spielberg com Tom Cruise, Minority Report – A nova lei. Deltan vai recorrer ao Supremo, mas não vai adiantar nada.
E Eduardo Cunha, valendo-se do seu tempo no Legislativo, disse que o próximo vai ser Sergio Moro. É vingança o que está havendo.
STF decide sobre vaquejada na próxima semana O Supremo marcou para o dia 26 algo que é do interesse de muita gente: um julgamento que pode afetar a vaquejada e atividades semelhantes. Atenção, Nordeste, Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, o Brasil inteiro. A Constituição diz que desportos com animais que sejam manifestações culturais não são considerados crueldade,mas o Foro Nacional de Proteção Animal entrou no Supremo, que marcou o julgamento para decidir se vale ou não vale um artigo da Constituição.
Deltan Dallagnol estuda concorrer às eleições para prefeito de Curitiba
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo
Um minuto de julgamento, sete votos favoráveis sem nenhuma contradição e o mandato outorgado por 344.917 paranaenses a um deputado federal foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tomando por base a Lei da Ficha Limpamas, na verdade, contrariando seus dispositivos,sete juízes do TSE decidiram inovar sem a menor cerimônia e sem a menor discussão, inventando uma inelegibilidade inexistente e contrariando os entendimentos das cortes inferiores e até mesmo do Ministério Público junto à Corte Eleitoral.
Independentemente de quem seja o alvo dessa ação, a decisão do TSE, seja na forma, seja no conteúdo, é um desrespeito ao sistema jurídico brasileiro, à lei e ao Parlamento que a faz e, claro, sobretudo, um deboche com a democracia brasileira e um tapa na cara do cidadão. Nesse caso, em especial, trata-se de uma afronta aos quase 350 mil paranaenses que votaram em Deltan Dallagnol para representá-los na Câmara dos Deputados.
A decisão do colegiado do TSE não cabe no ordenamento jurídico brasileiro, não cabe em uma democracia.
Venho alertando há tempo que a situação institucional é muito grave no país.A ditadura em curso conduzida por ministros do Supremo Tribunal Federal vem perseguindo abertamente quem ousa ser a favor da justiça e da democracia,ao passo que beneficia quem está no poder para fins escusos.
É sintomático que no mesmo dia em que se julgou de forma expedita a cassação de Deltan Dallagnol, símbolo personificado do combate à corrupção no país, o STF extinguia as penas de prisão de Paulo Maluf, condenado em 2017 pelo mesmo Tribunal por lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo, três décadas atrás. Além de tardar, a Justiça falha quando o tema é corrupção. Já quando é para se vingar de quem a combate, o sistema é muito eficiente.
Chegamos a um ponto em que parlamentares de oposição já não têm mais segurança sobre sua condição.
E é importante que esta consciência seja disseminada.
A reação da Câmara dos Deputados à cassação de Deltan Dallagnol precisa ser robusta, determinada, sem meias palavras.
O que o ministro Alexandre de Moraes leu como suposta decisão no julgamento de ontemnão passa de um pedaço de papel contendo uma determinação ilegal. Inconstitucional. Abusiva.
A decisão do colegiado do TSE não cabe no ordenamento jurídico brasileiro, não cabe em uma democracia. Aceitá-la é render-se definitivamente à ditadura da toga que, além de desvirtuar e atacar a própria democracia brasileira ao exorbitar suas funções e agir em lugar do Executivo e do Legislativo, ainda quer decidir quem pode e quem não pode representar o povo brasileiro no Parlamento.
Vamos deixar nosso país politicamente nas mãos de juízes sem um único voto popular?
O Congresso Nacional não pode admitir esta subversão institucional!
Cassado ilegalmente pelo TSE, Deltan Dallagnol vem sendo caçado há muito tempo.
Presa das aves de rapina mais corruptas da política brasileira, alvo daqueles que, como promotor, Dallagnol processou e até mesmo colocou na cadeia pelos crimes que cometeram contra o país, era evidente que a reação viria.
Ele sempre soube que sua coragem e persistência teriam um alto preço, mas Deltan se dispôs a pagá-lo com desprendimento, determinação e convicção. Exonerou-se do serviço público brasileiro para servir ao povo no Parlamento Nacional. Foi eleito para isso como o mais votado do seu estado, o Paraná.
Toda sua dedicação à nossa nação não será em vão. Pelo contrário: este é o momento em que um ponto de inflexão para recobrar a democracia brasileira foi criado e a participação do povo, que tanto sustento deu às operações da Lava Jato, será crucial para exigir o fim da ditadura da toga e a volta à normalidade democrática.
Escolhida por ministro da Justiça, Marilda Silveira tem sido bombardeada por ter defendido ações contra o presidente Lula
O ministro da Justiça, Flávio Dino – Suspeita de que partem do Prerrogativas ataques à indicada (Carl de Souza/AFP)
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Há poucos dias, em Brasília, a festa de um parlamentar na casa de um conhecido advogado da cidade por pouco não acabou com o rompimento de relações entre o ministro da JustiçaFlávio Dino e o Grupo Prerrogativas, consórcio de advogados que atuou como trincheira do presidenteLula durante a Lava-Jato. À certa altura da comemoração, Dino resolveu tomar satisfações por considerar terem partido do Prerrogativas os principais ataques contra a indicação da advogada Marilda Silveira para um posto no Executivo.
Sem meias palavras, Dino acusou dois expoentes da equipe de advogados de tentar minar o nome de Marilda, convidada pelo ministro para ser responsável pela triagem de magistradosa serem promovidos em tribunais e pela escolha de potenciais indicados a cortes superiores. O cargo dela é considerado crucial por ser um entreposto para o ‘beija mão’ de quem aspira a um posto da alta cúpula do Poder Judiciário.
O motivo da ressalva à indicada de Dino é que a advogada integrava a equipe de defesa do Partido Novo e desde 2016 atuou em causas contrárias aos petistas, como a que barrou a indicação de Lula para ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff no auge da operação Lava-Jato, situação que levou o hoje mandatário, na época sem foro privilegiado, a ser investigado e preso por ordem do então juiz Sergio Moro.
Marilda também representava o Novo quando pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrasse o direito de Lula disputar a eleição presidencial de 2018.
Àquela altura ele já havia sido condenado no escândalo do petrolão e era considerado enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ela não atua mais a defesa do partido político.
A VEJA, auxiliares de Dino reagiram com ironia ao movimento contra Marilda atribuído aos advogados.“Por um acaso o Prerrogativas é um partido político? Em quê eles mandam aqui?”, disse um interlocutor do ministro da Justiça. “Eles são produtos de um momento, que foi a prisão do Lula. Agora, cada coisa no seu lugar”, acrescentou.
O ex-presidente Lula, candidato que a esquerda nacional, as empreiteiras de obras públicas e as classes intelectuais já consideram vencedor das próximas eleições presidenciais, tem algum problema com o seu projeto de governo – e, a cada dia que passa, parece mais empenhado em piorar o defeito que está travando o motor do plano mestre que propõe ao eleitorado.
Lula, basicamente, não fala sobre um novo Brasil. Quer, ao contrário, voltar ao pior Brasil do passado. Fala muito pouco sobre o que pretende fazer. Em compensação, fala o tempo todo no que vai desmanchar.
O problema, nessa proposta, é que Lula só promete desfazer o que está bom; não tem nenhuma ideia séria para consertar nada do que está errado, mas não para de pregar a eliminação do que está certo.
Sua última proposta de destruição é a Lei da Ficha Limpa, que dificulta a volta à vida pública de políticos condenados na justiça criminal, sobretudo por corrupção.
Lula disse que a lei “é uma bobagem”; quer que ela seja revogada, dentro do que seus admiradores chamam de “revogazo”, ou a eliminação em massa de tudo aquilo que os incomoda na administração do país.
A lei não impediu que o próprio Lula, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes, esteja aí disputando a presidência da República. O STF, numa das decisões mais alucinadas de sua história, simplesmente “anulou” todas as ações penais que havia contra ele.
Não se disse, aí, uma única palavra sobre culpa ou sobre provas;
apenas zeraram tudo, alegando que houve um engano de endereço no seu processo. Mas, assim mesmo, o ex-presidente não quer mais saber de ficha limpa para os políticos deste país.
Não vale a pena correr nenhum risco; é mais seguro, na sua opinião, acabar com tudo logo de uma vez.
Lula, basicamente, não fala sobre um novo Brasil. Quer, ao contrário, voltar ao pior Brasil do passado. Fala muito pouco sobre o que pretende fazer. Em compensação, fala o tempo todo no que vai desmanchar
Lula já prometeu, em seu projeto de governo, acabar com a reforma da previdência. Também vai eliminar a reforma trabalhista e ressuscitar o imposto sindical – a extorsão de um dia de salário de cada trabalhador brasileiro, para forrar o bolso dos sindicatos.
Promete revogar a independência do Banco Central. Quer fechar os clubes de tiro. Diz o tempo todo que é uma de suas“prioridades” suprimir a liberdade de expressão nas redes sociais e na televisão, para instalar o “controle social sobre os meios de comunicação”.
Garante que vai anular as privatizações de empresas estatais – essas que deram prejuízo de 40 bilhões de reais nos governos petistas, e lucro de 190 bilhões em 2021. Quer, agora, acabar com a Lei da Ficha Limpa. Em matéria de destruição, é um plano e tanto.
Evento ocorreu em um momento em que as ameaças à democracia e ao processo eleitoral têm passado por uma escalada nas redes sociais
CENA INÉDITA - Ex-presidentes e o atual, ministros do Supremo, PGR e líder do Congresso: a noite da legalidade - Antonio Augusto/Secom/TSE
No passado, o Tribunal Superior Eleitoraljá tomou decisões importantes que tiveram grande impacto nas eleições presidenciais que se avizinhavam. São exemplos disso a decisão que negou o registro de candidatura do ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT) com base na Lei da Ficha Limpa, em 2018, a que impediu o apresentador Silvio Santos de concorrer por ocupar cargo de direção em emissora de TV, em 1989, e a que rejeitou a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em 2017, preservando o mandato do emedebista.
Nada se compara, porém, à noite histórica da última terça-feira, 16, por ocasião da posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência da Corte. Em um contexto de ataques frequentes à credibilidade das urnas eletrônicas e aos juízes responsáveis pelo processo eleitoral, o evento se tornou uma eloquente demonstração de força das instituições da República. [pergunta que não quer calar: "qual força e de quais instituições? Ao que se sabe a posse foi um evento democrático - Os aplausos
concedidos à locução “Estado de Direito e Democracia”, impõe a certeza de que foi um ato democrático e nos atos democráticos a presença mais importante é a do POVO, que em termos de DEMOCRACIA e ESTADO DE DIREITO tem mais força do que as instituições presentes ao evento, somadas as que não foram representadas.
E O POVO NÃO COMPARECEU. = TITULAR DO VOTO.( O voto escolhe os representantes do povo, mas não confere aos escolhidos o direito de votar em eleições.)
Portanto, a principal e mais poderosa instituição foi a grande ausente.]
Autoridades [SIC] como quatro ex-presidentes (José Sarney, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, em reunião inédita no TSE) [A ex-presidentA foi expulsa, expelida do cargo de presidente.]22 governadores, deputados e senadores, além dos outros dez membros do Supremo Tribunal Federal e vários ministros aposentados, aplaudiram de pé trechos do contundente discurso de Moraes — que, mais do que defender os equipamentos, enalteceu valores democráticos universais. “Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse o magistrado, tendo ao seu lado um visivelmente constrangido Jair Bolsonaro (PL). Moraes também prometeu que a Corte será implacável com a disseminação de fake news. “A Justiça Eleitoral não autoriza que se propaguem mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, afirmou.
Um dos pontos mais marcantes do evento foi que até inimigos se juntaram para prestigiar a posse. Dilma e Temer, por exemplo, sentaram-se na primeira fileira da plateia, a duas cadeiras de distância um do outro (cuidado adotado pelo cerimonial para evitar saia justa).
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Na quarta 17, o dia seguinte à solenidade no TSE, as palavras de Moraes continuavam ecoando. Conforme informação publicada pela coluna Radar, de VEJA, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a empresários do setor de comunicação que “a posse do novo presidente do TSE foi uma data histórica para o país, com densidade política e institucional”. A primeira agenda de Moraes à frente da Corte foi uma reunião com os presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), responsáveis pelas eleições nos estados. Segundo relato de um dos presentes, o ministro ouviu ali vários elogios pela potência de seu discurso na véspera.
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O evento ocorreu em um momento em que as ameaças à democracia, às instituições e ao processo eleitoral têm passado por uma escalada nas redes sociais. Um levantamento da cientista política Ana Julia Bonzanini Bernardi, do Núcleo de Pesquisa em América Latina da UFRGS, apontou mais de 17 000 publicações nas plataformas YouTube, TikTok, Facebook, Instagram, Twitter e Gettr entre os dias 1º e 14 de agosto que fazem menção ao TSE, ao STF e a ministros como Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. É uma quantidade 25% maior que nas duas semanas anteriores. A grande maioria (cerca de 80%) dos posts está concentrada no Facebook e no Twitter, as duas redes sociais mais populares, e tem origem em perfis de extrema direita, que buscam desmoralizar o processo de votação.
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No Supremo, ele já tem sob sua guarda os inquéritos das fake news e das milícias digitais, grupos organizados que têm atacado as instituições. Daqui para a frente, o ministro promete ser ainda mais implacável contra qualquer ameaça, sobretudo a menos de dois meses para as eleições. É uma postura que só pode merecer aplausos dos brasileiros que confiam em nossa democracia.
