Fim dos Sindicatos - sem a mamata do imposto sindical, sindicatos entram em processo de desmonte, se transformam em ruínas

O desmonte dos Sindicatos

Para tentar sobreviver à crise financeira gerada pela perda do imposto sindical, entidades impõem o que sempre criticaram: um ajuste fiscal que inclui venda de patrimônio, contratação de PJs e demissões de empregados

Detentoras de verdadeiras fortunas em dinheiro, conquistadas à custa do suor do trabalhador, que abria mão de um salário por ano para ver seus direitos defendidos, as entidades representativas de classe agora vivem uma nova era, sem o imposto sindical. Para tentar sobreviver à asfixia financeira gerada pela perda de sua principal fonte de renda, que teve a obrigatoriedade cancelada pela Reforma Trabalhista, aprovada no ano passado, algumas diminuíram radicalmente os gastos. Entre as medidas encontradas, a mais comum foi o enxugamento da folha salarial. Mas, quando isso não basta para sobreviver, o jeito é tomar medidas mais drásticas, como liquidar o patrimônio. Foi o que fez a Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo, prestes a concluir a venda de sua sede, na região do Brás, para a Igreja de Deus, do pastor Valdemiro Santiago. 

O valor do moderno imóvel de sete andares estaria avaliado em R$ 40 milhões. Oficialmente, a direção nacional da CUT não confirma os valores. Mas o presidente da CUT no Distrito Federal, Rodrigo Britto, reconhece que o negócio deve ser mesmo fechado nesses termos. Rodrigo conta que, devido à pindaíba, a entidade encontra dificuldades para promover até ações de mobilização. “Isso é uma interferência do Estado no Sindicato”, alega. Não é a primeira vez que a dominação religiosa comandada pelo pastor Valdemiro tenta adquirir o prédio da central sindical. A Igreja de Deus já contabiliza três imóveis na região onde se situa em São Paulo a sede da CUT. Há dois anos, a igreja do pastor Valdemiro Santiago ensaiou arrematar o prédio, mas, à época, a situação era diametralmente oposta. Com o PT instalado no Planalto, os sindicatos nadavam em dinheiro. Só em 2015 a CUT recebeu repasses do governo federal que somavam R$ 477 milhões referentes ao imposto sindical. Uma média de R$ 39 milhões por mês.

Queda brusca
Nos cinco primeiros meses deste ano, no entanto, a arrecadação despencou vertiginosamente. Para se ter uma noção do baque, todas as centrais sindicais receberam juntas nesse período um total de R$ 21 milhões. Não é pouco, mas em comparação com o passado recente, a queda é brusca. Com parcos recursos, as entidades de classe iniciam uma nova fase que não encontra precedentes na história: a era pela sobrevivência. Para reequilibrar as finanças, a CUT instituiu em suas unidades pelo País afora uma espécie de Plano de Demissão Voluntária (PDV). Deflagrou ainda a contratação de pessoas jurídicas (PJs), em substituição a CLTs, prática que sempre foi torpedeada pela própria CUT. O objetivo é enxugar, ao fim e ao cabo, 60% da folha de pagamento. O processo segue em curso. Em Brasília, a CUT de São Paulo possuía um quadro modesto de 178 trabalhadores. Devem restar agora somente 71.

A CUT foi fundada em agosto de 1983 em São Bernardo do Campo. Alcançou o seu ápice após a chegada de Lula ao poder. No período dele e de sua sucessora, Dilma Rousseff, os sindicatos foram empoderados. Com a irrigação das contas dos sindicatos, o PT transformou as entidades em seus exércitos. Só as centrais sindicais recebiam 10% de tudo o que os sindicatos e outras entidades abaixo delas arrecadavam. A conta era assim: a fatia maior cabia aos sindicatos, que tinham direito a 60%. Abaixo, vinham as federações e confederações, com 15% e 5%, respectivamente. Até o governo tinha o seu quinhão, de 10%. Com a chegada de Michel Temer ao poder, a história mudou. Em 2017, Temer conseguiu aprovar no mesmo texto da Reforma Trabalhista a suspensão definitiva da contribuição com a promulgação da Lei 13.467. Com ela, os trabalhadores não são mais obrigados a destinar um salário por ano para os sindicatos.

O objetivo da CUT é enxugar 60% da folha de pagamento. Em Brasília, havia 178 trabalhadores. Restam somente 71

[se um dia todos os funcionários da CUT decidissem comparecer ao trabalho, mais da metade não teria sequer onde sentar.]

A conta não fecha
Além da CUT, outras entidades também começaram a implementar a política de corte de gastos. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), por exemplo, decidiu cortar os serviços de uma empresa terceirizada que fazia a comunicação. É provável que outras áreas sofram contingenciamento. Há um mês, para conseguir honrar suas contas, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, um dos maiores do país, teve de vender um prédio comercial de oito andares na região central de São Paulo. Recebeu R$ 10,3 milhões pelo negócio.

Apesar de receberem a mensalidade dos sindicalizados, essas entidades admitem que a situação chegou ao fundo do poço. Mesmo com uma carteira de 250 mil trabalhadores sindicalizados, a CUT-DF passa por dificuldade. Segundo Rodrigo Britto, a conta não fecha mais. “Os gastos são altos, com caminhão, assessoria jurídica”, enumerou o presidente licenciado, que irá concorrer a uma vaga de deputado distrital em Brasília. Sem o dinheiro fácil do imposto sindical, [grana da qual não prestavam contas, sendo uma verdadeira caixa preta destinada a favorecer a diretoria pelega das entidades sindicais.]  os sindicatos terão que se reinventar se quiserem sobreviver.

IstoÉ 

Fim do imposto sindical é medida saneadora

Defendido por Lula nos primórdios do PT, o fim da contribuição compulsória aos sindicatos está em proposta de reforma e, se aprovado, modernizará relações trabalhistas

Essa discussão é outra das antigas. Assim que a ditadura militar, no final do governo Geisel, na década de 70, permitiu alguma reivindicação e algum debate, metalúrgicos do ABC, com Luiz Inácio Lula da Silva na liderança, alçaram a bandeira do combate à “herança varguista”. 

Nela, estavam e continuam não apenas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também o imposto sindical e o monopólio territorial, a chamada “unicidade sindical.” Os dois somados constituem lucrativa reserva cartorial de mercado.  O tempo correu, Lula e CUT chegaram ao poder, e as bandeiras do passado foram recolhidas. Há na CUT quem ainda balbucie algum argumento contra o imposto. Mas nada em voz alta. O então presidente Lula esqueceu as lutas do final da década de 70/início de 80, e até oficializou as centrais, por medida provisória, colocando-as dentro do aparato legal varguista, tão alvejado por ele e metalúrgicos 30 anos antes. 

O objetivo de despejar nas centrais dinheiro público, do imposto, foi atingido —, e sem precisar de prestação de contas. Uma festa.  No atual ciclo de reformas, em que conceitos da CLT estão sendo revistos, surge uma oportunidade concreta de se realizar o sonho do jovem Lula: não haver imposto sindical, mas contribuição espontânea. Para sindicatos de empregados e patrões.  A proposta consta do relatório da reforma trabalhista, na Câmara, de autoria de Rogério Marinho (PSDB-RN). Tudo o que Lula e sindicalistas do ABC defendiam no final da década de 70 é verdade: o imposto sindical, retirado pelo Estado, de forma compulsória, do salário de todos — o equivalente a um dia de trabalho —, é um dinheiro fácil, que acomoda os dirigentes e os coloca distantes da massa de trabalhadores. Perdem representatividade.

Estima-se em R$ 3 bilhões anuais a arrecadação, distribuídos entre 10.123 sindicatos, dado de 2015. Eis por que há sempre grupos de supostos representantes de categorias em busca de alvarás, no Ministério do Trabalho, para criar o próprio sindicato. É um rentável negócio, como demonstram incontáveis reportagens sobre esquemas que se especializaram em privatizar este dinheiro público.

Outra medida complementar seria acabar com a tal “unicidade sindical”. A competição entre sindicatos em busca de mais afiliados resultará, por certo, em serviços mais eficientes prestados às categorias.  O fim deste imposto, com medidas correlatas, é saneador em todos os aspectos: na eliminação de desvios desse dinheiro para desvãos sindicais e o próprio aumento da importância do sindicato. Será, caso ocorra, emblemático, por retirar em alguma proporção o Estado do circuito das relações patrões e empregados, sempre motivo de medidas populistas e deslavada demagogia.