O PT e seu governo invadiram a CPMI da invasão. - Percival Puggina

          O cãozinho caminhava alguns metros à minha frente. De repente, parou, deixou seu “souvenir” no passeio e, em movimentos rápidos, com as patinhas traseiras, supostamente encobriu com terra imaginária a sujeira real que ali havia deixado.

Inevitável a analogia entre o que eu assisti e o que vejo nestes tempos em que querem encobrir o passado com fundamentos tão inexistentes quanto terra bruta na calçada da minha rua. Não obstante, zelosamente, as patinhas traseiras se movem.

Há quem se preste para isso. Ontem, a CPMI sobre os acontecimentos do dia 8 de janeiro, que o governo se apressou em pedir e desapoiou tão logo a oposição passou a endossar, revelou algo realmente atávico na esquerda brasileira.  

Refiro-me ao hábito de invadir bens públicos e privados. 

Essa prática revolucionária iniciou na década de 50 com as Ligas Camponesas organizadas por Francisco Julião e teve continuidade com a criação do MST nos anos 80. Foi uma dissidência do MTST, liderada pelo Bruno Maranhão, um dos fundadores do PT, que invadiu e depredou a Câmara dos Deputados em 6 de junho de 2006 deixando 24 feridos, um dos quais em estado grave.

 

Nas jornadas de 2013, o Brasil conheceu os black blocs. Infiltrados nas manifestações sadias contra a corrupção, depredaram bancos, redes de lojas e viaturas policiais. 

Em 12 de fevereiro de 2014, cerca de 20 mil manifestantes do MST derrubaram as grades de proteção e invadiram o STF. 

Doze policiais foram feridos na contenção e expulsão dos invasores. 

Em abril de 2017, manifestantes contrários ao governo Temer, quebraram vidraças da Câmara dos Deputados, entraram no prédio e foram contidos pela Polícia Legislativa. 

No mês seguinte, manifestações convocadas pela CUT promoveram ataques aos ministérios da Agricultura, da Cultura e da Fazenda. Quarenta e nove pessoas ficaram feridas.

Então, enquanto o país assistia os atos de violência gratuita do dia 8 de janeiro, percebia-se em tudo aquilo um carimbo atávico, geneticamente reconhecível. Ele ficou ainda mais evidente quando, em meio a um total desinteresse em ouvir agentes do governo diretamente relacionados com a suposta prevenção dos fatos, aconteceu o “vazamento” de vídeos que estavam sob ... sigilo. E as cenas eram estarrecedoras!

Com a CPMI, tudo deveria se encaminhar para o necessário esclarecimento e responsabilização de cada ator daquele espetáculo deplorável, onde até “diretor de cena” foi flagrado em plena atuação. O que se tem, no entanto, é um pouco mais do mesmo mal atávico: o PT e seu governo invadiram a CPMI!  

Não sei o quanto de responsabilidade lhes corresponde nas invasões do dia 8 de janeiro. Mas que eles invadiram a CPMI para impedir a elucidação dos fatos, não fica a menor dúvida.

O ato é tão simbólico, a tomada de assalto tão contundente, que seus objetivos dispensam explicação. As patinhas traseiras falam por si. 

E você aí, leitor, andando por este Brasil saído das urnas de 2022, cuide onde pisa. Os donos do poder estão, digamos assim, obrando.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

STF: a volta do imposto sindical enfraquece trabalhadores e nossa democracia - Gazeta do Povo

Vozes - Paulo Uebel

Reflexões e provocações sobre o Brasil que queremos: mais próspero, livre, simples e desenvolvido.

O ministro do STF Gilmar Mendes mudou sua posição sobre o imposto sindical.| Foto: Nelson Jr./STF.

É interessante como muitas pautas da esquerda, que se rotula como progressista, não passam de regressismo, sem quaisquer benefícios para a  população. 

A volta do imposto sindical, mesmo que com outro nome, é uma delas. 

 Não existe nada pior para o trabalhador do que ser obrigado a pagar por um serviço que não recebe e que, muitas vezes, vai contra seu próprio interesse. 

A volta da cobrança compulsória do trabalhador é praticamente institucionalizar o assalto contra essa categoria.

Em 2018, acertadamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a abolição do imposto sindical da reforma trabalhista, mas, agora, o STF julga um recurso que pode trazer a volta da cobrança da “contribuição” sindical, que de voluntária não existe nada.

    O fascismo de Mussolini, que criou um sistema para fortalecer sindicatos, mesmo sem o consentimento dos trabalhadores, não deveria voltar a valer do Brasil.  

O imposto sindical foi instituído no Brasil em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, como forma de financiar os sindicatos de trabalhadores atrelados ao estado, na linha do que Mussolini, o grande fascista, havia feito na Itália. A contribuição era obrigatória e equivalia a um dia de trabalho por ano, descontado diretamente do salário do trabalhador, sem opção. 

Essa cobrança independe da proximidade do trabalhador com o sindicato, da qualidade do trabalho realizado, da transparência no uso dos recursos ou do resultado efetivo da representação da categoria. 

Com isso, foi gerado um sistema injusto e turvo que, na grande maioria das vezes, não gerava nenhum benefício real e mensurável para os trabalhadores, apenas para os partidos políticos e candidatos que conseguiam capturar esses sindicatos.

 

Esse assalto ao bolso do trabalhador, que havia sido institucionalizado nos moldes do fascismo italiano, esteve em vigor até 2017, quando foi extinto pela reforma trabalhista do governo Michel Temer. 

Sem dúvida, essa foi uma das maiores vitórias para os trabalhadores em mais de 70 anos. 

Ao beneficiar trabalhadores, a medida prejudicou os sindicatos que não prestavam contas e não mostraram resultados efetivos, que viram suas receitas caírem drasticamente. Finalmente, e de acordo com as melhores práticas democráticas, o financiamento dos trabalhadores passou a ser voluntário. Com isso, os trabalhadores saíram fortalecidos.

    Estão tentando legitimar algo que, por sua natureza antidemocrática, jamais deveria ser legitimado.

Há pouco mais de um ano, em fevereiro de 2022, o Poder360 calculou que a contribuição sindical caiu 97,5% desde que deixou de ser obrigatória em 2017. Caiu de R$ 3,05 bilhões para R$ 65,5 milhões em 2021. 

Sozinha, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) perdeu na época 99,6% da sua arrecadação em 4 anos: saiu de R$ 62,2 milhões em 2017 para R$ 274 mil.  

O Poder360 deixou a porta aberta para incluir um posicionamento da CUT e de demais sindicatos justificando a queda de recursos na reportagem de 2022, mas, até hoje, não obteve resposta.

 

Antes do fim do imposto sindical, enquanto os trabalhadores do mundo real seguiam a máxima “no suor do teu rosto comerás o teu pão”, diversos sindicalistas lucravam com o imposto sindical, dinheiro arrancado à força dos assalariados brasileiros, ou seja, à custa do suor dos outros. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de assumir o seu terceiro mandato, defendeu a volta desse desrespeito ao bolso do trabalhador, desta vez, chamando de taxa. Seria a tal da "taxa de sustentabilidade sindical", mais um eufemismo criado pela esquerda radical para esconder suas reais intenções.

 

Como já mencionado nesta coluna anteriormente, apesar do eufemismo, essa taxa serve para empobrecer os trabalhadores e enriquecer os sindicatos, de preferência aqueles que usam os recursos de forma pouco transparente e sem qualquer fiscalização. 

Com apoio do STF e de Lula, ao que parece, os sindicatos vão poder voltar a arrancar recursos dos trabalhadores, sem o consentimento desses. 

Para fortalecer os trabalhadores e a própria democratização dos sindicatos, deveria se caminhar justamente em criar e difundir mecanismos de participação dos trabalhadores nos próximos decisórios. O STF, simplesmente, vai excluir a necessidade de consentimento e participação dos trabalhadores nesse processo.

 

    Privar o Congresso Nacional de discutir e decidir sobre o futuro do imposto sindical enfraquece nossa democracia.

Sobre o presidente Lula defender o pagamento do imposto sindical, rebatizado de “taxa”, em assembleias, Hugo Marques e Ricardo Chapola explicaram na Veja, em novembro de 2022, como seria o funcionamento do novo mecanismo: “o sindicato realizaria uma assembleia e decidiria sobre a criação da taxa e o percentual que recairia na folha de pagamentos do trabalhador. No Brasil, a experiência mostra que assembleias com apenas algumas dezenas de sindicalizados tomam decisões que afetam a vida de milhares de trabalhadores de uma mesma categoria”. Ora, como se sabe, muitas assembleias de sindicatos não representam efetivamente os trabalhadores, e, justamente por isso, se exigiu que a cobrança da taxa fosse aprovada, de próprio punho, por cada trabalhador. O que se quer agora é fazer a cobrança mesmo sem a aprovação do trabalhador.

O STF, em seu julgamento da vez, além de poder permitir a volta do imposto sindical e prejudicar todos os trabalhadores CLT do Brasil, também deve livrar Lula de negociar, politicamente, a volta do imposto sindical para agradar sua base ideológica. 

Privar o Congresso Nacional de discutir e decidir sobre o futuro do imposto sindical enfraquece nossa democracia, sem falar na insegurança jurídica gerada por essas constantes mudanças de posição. Não basta excluir os trabalhadores da decisão, o STF também exclui os representantes do povo desse importante debate.

Assim, a esquerda radical pode ter uma vitória sem ter que mexer na bem-sucedida reforma trabalhista de Temer, que permitiu a redução do desemprego. O caso que está sendo julgado agora pelo STF tramita desde de antes da reforma trabalhista de 2017, e no centro do debate está o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, mas a decisão terá repercussão geral: valerá para todos os sindicatos do Brasil.

Em 2017, conforme o voto de Gilmar Mendes, que era relator do processo, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de não sindicalizados. Mas, agora, o ministro Gilmar Mendes mudou seu entendimento, seguindo o ministro Luís Roberto Barroso, que é favorável à cobrança da contribuição de trabalhadores não sindicalizados — ou seja, a volta do pagamento involuntário. Estão tentando legitimar algo que, por sua natureza antidemocrática, jamais deveria ser legitimado, enfraquecendo os trabalhadores.

    O pagamento obrigatório da contribuição sindical não incentiva os sindicatos a trabalharem pelos interesses dos trabalhadores.

Em novembro de 2022, um economista ligado à área sindical calculou que se o imposto sindical voltar a ser cobrado nos mesmos parâmetros anteriores à reforma trabalhista, R$ 4 bilhões por ano sairão do bolso dos trabalhadores para o bolso dos sindicatos, conforme publicou a Veja. A mudança de entendimento do ministro Gilmar Mendes sobre o assunto prova, mais uma vez, que no Brasil, até o passado é incerto. Será um grande retrocesso para os trabalhadores que, mais uma vez, não estarão envolvidos no processo decisório. O fascismo de Mussolini, que criou um sistema para fortalecer sindicatos, mesmo sem o consentimento dos trabalhadores, não deveria voltar a valer do Brasil.

No dia 18 de janeiro, o presidente Lula disse que o fim do imposto sindical obrigatório foi um "crime" contra os sindicatos. “Segundo o chefe do Executivo federal, a democracia depende de entidades "organizadas e fortes" para representar os interesses dos trabalhadores”, noticiou o R7. Ora, se os sindicatos prestarem um bom serviço e engajarem os trabalhadores, certamente, terão seu trabalho reconhecido. O que não pode é cobrar dos trabalhadores sem o consentimento deles.

    Enquanto o Executivo e o Judiciário decidem quem vai instituir a volta do imposto sindical, sem consultar os trabalhadores, o Congresso segue excluído da discussão.

Mas a verdade é que o fim do imposto sindical veio em 2017 porque as autoridades políticas da época admitiram que a obrigatoriedade da contribuição feria o princípio da liberdade sindical, já que obrigava os trabalhadores a financiar os sindicatos, mesmo que eles não concordassem com suas ações ou não se sentissem representados por eles.

Além disso, a sociedade percebeu que muitos sindicatos não prestavam serviços de qualidade aos trabalhadores, e que o imposto sindical acabava se tornando uma fonte de renda garantida para esses sindicatos, sem que houvesse uma prestação de contas adequada sobre o uso dos recursos. 

Ou seja, o pagamento obrigatório da contribuição sindical não incentiva os sindicatos a trabalharem pelos interesses dos trabalhadores, pelo contrário, dá carta branca para que eles corram apenas atrás dos próprios interesses e, inclusive, sejam capturados por partidos políticos.
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Com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, os sindicatos passaram a depender exclusivamente das contribuições voluntárias de seus membros. Em 2017, muitos tiveram a inocência de pensar que sindicatos como a CUT seriam estimulados a buscar mais qualidade na prestação de serviços e na representação dos interesses dos trabalhadores — em vez de seguirem os interesses ideológicos e partidários. Na teoria era isso mesmo que deveria acontecer.

Mas, em vez disso, os sindicatos trabalharam pela eleição de Lula para que ele atendesse seu desejo e lutaram no Judiciário para que os ministros do STF também lhes dessem o aval. 

Se não desse certo aqui, daria certo ali. 

Enquanto o Executivo e o Judiciário decidem quem vai instituir a volta do imposto sindical, sem consultar os trabalhadores, o Congresso segue excluído da discussão. 

No fim, trabalhadores e sociedade são as maiores vítimas desta decisão.

Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Os gafanhotos voltaram - Revista Oeste

Silvio Navarro

Lula reaparelha o governo com sindicalistas que estavam desempregados desde Dilma Rousseff e entrega o controle dos cargos públicos para a CUT e o PT

Congresso Nacional | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Em janeiro de 2011, quando assumiu a Presidência, Dilma Rousseff espantou-se com o mapa dos cargos de confiança no governo que chegara às mãos do então chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. À época, o PT havia indicado mais de 1,3 mil assessores comissionados — metade deles como cota da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Chamado de “tucano” pela esquerda radical, Palocci pretendia enxugar a “república sindical” no país.

Esses cargos apareciam no Diário Oficial da União com as siglas DAS 5 a 6 (Direção e Assessoramento Superiores) e NE (Natureza Especial). São a elite da administração pública, com salários de R$ 20 mil, além de benefícios. 

Por isso, são escolhidos a dedo no meio de uma imensidão de 190 órgãos públicos. 

Um estudo com o raio X do aparelhamento sindical foi publicado em 2010 pela pesquisadora Maria Celina D’Araújo, do Rio de Janeiro — A Elite Dirigente do Governo Lula (Fundação Getulio Vargas).

No ano passado, toda a estrutura de cargos, funções e gratificações na administração pública foi reformulada, por meio de uma medida provisória assinada por Jair Bolsonaro. Passaram a se chamar Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE).

Cinco anos depois do fim da era PT, o batalhão de petistas ficou desempregado. A novidade é que, com 100 dias de governo, eles estão voltando.

Companheirada
Da lista de vagas em empresas, bancos e autarquias, a mais disputada é da Petrobras. Um cargo de gerente da estatal, ou da Transpetro (armazenamento e transporte de petróleo e derivados), por exemplo, chega a R$ 50 mil, além dos benefícios — o presidente ganha mais de R$ 100 mil. 

Neste ano, o escolhido para comandar a empresa que virou símbolo da corrupção institucionalizada foi o petista Jean Paul Prates. Ele era suplente de Fátima Bezerra, hoje governadora do Rio Grande do Norte, no Senado. Prates conhece bem o setor: era dono de empresas de combustíveis, óleo e gás, mas nem Lula nem o Judiciário enxergaram conflito de interesse.

Com carta branca, Prates nomeou o ex-sócio Sérgio Caetano Leite para a Diretoria Financeira. Leite também foi secretário do Consórcio do Nordeste, epicentro do “Covidão” — respiradores fantasmas foram comprados de uma empresa de produtos derivados de maconha. O presidente do consórcio é o atual chefe da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia.

Prates ainda recrutou três integrantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à CUT. 

O mais conhecido é José Maria Rangel, o Zé Maria, cuja caneta vai controlar um orçamento de R$ 450 milhões para ações sociais da companhia.  

Por que essa diretoria é uma das mais cobiçadas pela esquerda?

Porque os repasses são flexíveis, por exemplo, para doação de cestas básicas, botijões de gás de cozinha, projetos de meio ambiente sustentável e patrocínios de eventos em cidades do país.

Segundo o jornal O Globo, também aparece no novo organograma da Petrobras o nome de Clarice Copetti, que chefia a Diretoria de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade. Ela era uma das vice-presidentes da Caixa Econômica Federal nos governos do PT, ligada à ex-presidente Dilma Rousseff.

Importante líder na estrutura da CUT, Vagner Freitas também foi lembrado por Lula. Em 2016, quando presidia a central, ele ficou conhecido por conclamar os sindicalistas a “saírem às ruas, entrincheirados, com armas à mão”, para barrar o impeachment. No mês passado, foi nomeado para comandar o Sesi (Serviço Social da Indústria). Ele segue os passos dos “companheiros do ABC Paulista”, como Jair Meneguelli e Paulo Okamoto, nas gestões anteriores do PT.

A secretária-geral da CUT, Carmen Foro, e outras duas dirigentes da central, Denise Motta Dau e Rosane Silva, conseguiram vagas no Ministério das Mulheres. 

Praticamente todos os cargos nas superintendências regionais do Trabalho pelo país já foram loteados pela CUT. 

O ministro Luiz Marinho, amigo de Lula e também egresso das greves no Sindicato dos Metalúrgicos, foi presidente da central.

 

Outra forma de ampliar a remuneração com o dinheiro do pagador de impostos é a gratificação, ou acumular a chefia de um ministério com a cadeira num dos tantos conselhos de empresas e bancos. 

Os últimos premiados foram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). 

O grupo vai ocupar as vagas destinadas ao Brasil na Itaipu Binacional. Isso significa que o salário de R$ 30 mil praticamente dobra, com mais R$ 27 mil extras. O conselho se reúne por algumas horas a cada dois meses.

“Da mesma forma que nós construímos no outro mandato, queremos construir uma nova estrutura sindical. Queremos construir com vocês o estabelecimento dos novos direitos, numa economia totalmente diferente da economia dos anos 1980. Porque aqui vejo um monte de gente que foi dirigente sindical nos anos 80” (Discurso de Lula, em encontro com as centrais sindicais, em Brasília)

Em janeiro, 20 dias depois de voltar ao Palácio do Planalto, Lula chamou centenas de sindicalistas para um evento em Brasília. O discurso acabou marcado pela afirmação de que a proclamação da República partiu de Floriano Peixoto, ignorando o que todos os livros de História narram sobre o Marechal Deodoro da Fonseca — a fala acabou retificada no acervo digital de discursos transcritos do governo. Mas alguns recados ficaram claros.

À vontade, Lula citou as greves convocadas no palanque da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, quando conseguiu paralisar as principais montadoras de veículos do país, nos anos 1980 e 1990. 

Lembrou do frango assado que dividia com os amigos, a maioria deles de volta à plateia naquele dia. O petista lançou outra ameaça: a volta do imposto sindical. “Essa é a coisa que eu acho que temos de fazer para que a gente volte a ter a representatividade extraordinária que o movimento sindical sempre teve. E isso eu sei que depende também de os sindicatos terem um pouco de recurso”, disse. “Tirar do sindicato o direito de decidir em assembleia a contribuição é um crime que foi cometido contra vocês. É um crime que foi cometido, dizendo que depois ia arrumar e não arrumou, né, Paulinho?”, completou, apontando o líder da Força Sindical.

Lula pretende atender ao pedido da “companheirada” e restabelecer o desconto automático na folha de pagamentos com carteira assinada. No último ano de vigência, em 2017, o valor chegou a R$ 3 bilhões, até ser extinto pela reforma trabalhista de Michel Temer enviada ao Congresso Nacional. O caminho ainda não está claro por causa da fragilidade da base parlamentar lulista, mas o ministro Luiz Marinho parece empenhado em cumprir a missão.

Foi o que prometeu o próprio Lula, ao encerrar a reunião: “Quero que vocês saibam que têm aqui não um mero presidente, mas um sindicalista que virou presidente. E cobrem do Marinho, ele foi colocado no ministério para fazer o que tem de ser feito”.

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Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

 

100 dias sem governo - Revista Oeste

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Movido pelo revanchismo, Lula conduz o país rumo ao passado, repete antigos erros e dá sinais de que não tem mais fôlego para governar 

 

Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada no Ministério de Minas e Energia, em Brasília (17/3/2023) | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo  

Na próxima segunda-feira 10, o presidente Lula vai reunir mais uma vez seu imenso ministério para fazer o mais importante anúncio em cem dias de governo. Lula decidiu relançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma peça publicitária criada em janeiro de 2007, que cruzou as gestões do PT até o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, sem concluir a planilha de obras. Nada é mais simbólico para retratar a volta de Lula ao poder em 2023. [lembramos que naquela época, a farsa era conhecida pelo nome de Conto do PACO.]

Ao longo de quase uma década, o PAC foi alardeado como o destino futuro de até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para obras de infraestrutura. Em 2010, a campanha de marketing visando a sucessivas eleições chegou a prever investimentos de R$ 1,6 trilhão, antes que menos de um terço dos projetos tivesse saído do papel. Dilma Rousseff virou “a mãe do PAC”. O cartão de visitas do pacote era o trem-bala, previsto para ser inaugurado antes da Copa de 2014, ao custo de R$ 33 bilhões. O outro foi a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, um dos símbolos do propinoduto descoberto pela Lava Jato — orçada a R$ 5,6 bilhões, consumiu R$ 26 bilhões. Por causa das interrupções, não há um número exato do que foi finalizado até 2016, mas uma estimativa otimista alcança 40%.

Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente, conversa com a então 

ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em cerimônia de 

assinatura de ordens de serviço para a execução de obras do PAC, 

em junho de 2008.| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Várias outras obras apareceram em listas de propinas da Lava Jato durante os anos de investigações. Depois disso, as empresas envolvidas — especialmente Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, UTC Engenharia e Andrade Gutierrez — firmaram acordos de leniência, para devolver R$ 8 bilhões para a União. 

Mas, com a desconstrução da Lava Jato nos Tribunais Superiores, Lula agora achou uma solução para voltar no tempo: essas empresas serão convocadas para tocar obras dessa quarta versão do PAC. Em princípio, o trabalho será feito em troca das multas devidas. Mas um detalhe não pode passar despercebido: como essas multas já estão sendo anuladas pelos Tribunais Superiores, em breve elas devem voltar a receber valores, como ocorria antes da Lava Jato.

O governo Lula 3 atinge o marco de 100 dias — normalmente um período de lua de mel com a opinião pública e com a imprensa — com muito mais dificuldades do que quando o petista chegou à cadeira no passado. O grande desafio é na economia, em que o PT não conseguiu montar um plano de voo desde a eleição, e agora Fernando Haddad tem enorme dificuldade para explicar o que está sendo elaborado no Ministério da Fazenda.

A principal invenção na área fiscal foi batizada de “arcabouço” por Haddad, que lidera a equipe econômica. O ministro apresentou um PowerPoint mal-acabado, preparado às pressas, para conter o noticiário do retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao país, há duas semanas. O que se sabe até agora é que o governo quer um novo cheque em branco para gastar com investimentos, condicionado ao aumento da arrecadação federal. 

Não há mágica nessa equação: o caixa só engordará com mais impostos. É essa a única fórmula em gestação em Brasília: onde taxar e como camuflar a tributação do consumidor final. 

Na prática, como passar a sensação para a população de que o preço da picanha caiu.  

Outra indicação de que a única receita será a sobretaxação foi dita pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Nesta semana, ela afirmou que pretende apresentar o “imposto do pecado”: aumentar os impostos de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos com alta adição de açúcares, como refrigerantes. Uma semana antes, ela deixou escapar uma frase que causou embaraço com Haddad: disse que “o governo não está preocupado com o gasto público”. 

Para piorar, Lula tem tirado a paz dos investidores, ao mirar a artilharia pesada contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Para isso, colocou de volta nas ruas os sindicalistas da CUT (Central Única dos Trabalhadores), para queimar bonecos e cartazes com o rosto do dirigente do banco e travar a Avenida Paulista, em São Paulo. 

Segundo Lula, Campos Neto — e Jair Bolsonaro — é o responsável pelo fiasco do PT nesses 100 dias iniciais. 

A atual taxa básica de juros estabelecida pelo BC, contudo, é um dos poucos pilares que impedem a economia de colapsar de vez, ao conter as rédeas da inflação. 

Ao contrário do que disse Lula, não se trata de pessimismo da oposição. Depois de pedir carta branca ao Congresso para torrar R$ 175 bilhões no ano passado, com a aprovação da PEC da Gastança, o governo enfrentou turbulência no mercado. O volume de negócios da Bolsa de Valores caiu pelo terceiro mês consecutivo — perda de 21% em março.  

O empresariado também optou pela cautela: houve demissões em diversos setores e, em alguns casos, o fechamento de fábricas, como a da gigante Riachuelo, ou a despedida da Centauro. Para piorar, o desemprego dá os primeiros sinais de que pode assombrar os brasileiros. De dezembro a fevereiro, a taxa de desocupação aumentou 8,6%, depois de 11 quedas significativas seguidas. Sob Lula, o país tem quase 10 milhões de pessoas sem trabalho. 

Desgoverno
Até o momento, o que o governo entregou de concreto foram a volta do terror ao campo e à cidade, o aparelhamento político da máquina pública e a promessa de gastança desenfreada. Nos três primeiros meses, o país já registrou 35 invasões de terras, segundo a Frente de Agropecuária da Câmara dos Deputados, que conseguiu assinaturas para instalar uma CPI do MST e seus satélites. Esse número supera todo o mandato de Bolsonaro, que registrou 24 invasões.  

Além disso, as greves estão de volta. No fim de março, metroviários da cidade de São Paulo cruzaram os braços, afetando a vida de 3 milhões de trabalhadores. As linhas de ônibus ficaram cheias, o trânsito estendeu-se por quilômetros, e muita gente chegou em casa tarde da noite. O acordo com o Metrô só veio dois dias depois de os sindicalistas interromperem os serviços na capital. No mesmo período, o Sindicato dos Professores do Estado fechou parte da Avenida Paulista, para cobrar a revogação da reforma do ensino médio — atendida por Lula nesta semana. 

Na área da educação, essa já é uma nova marca de Lula: o Novo Ensino Médio foi um avanço do governo Michel Temer, em 2016. Os alunos ganharam horas extras na carga horária e disciplinas optativas, para prepará-los para o mercado de trabalho, como educação financeira e atividades direcionadas à tecnologia.  

O PT não gostou, porque viu “doutrinação ideológica da direita” na medida — que estaria a serviço do capitalismo, deixando de lado os livros empoeirados da velha academia. 

 

Há outras tentações de retrocesso pela frente: uma delas é desfigurar o Marco do Saneamento, uma vitória de Bolsonaro. 

O PT não gostou da proposta de abrir concorrência para a iniciativa privada, depois dos vencimentos dos contratos pelas empresas públicas. 

A meta do Marco do Saneamento é a universalização do serviço em dez anos. Do que estamos falando? De água potável, tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e águas de chuvas. 

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, 35 milhões de pessoas não tinham acesso à água tratada e 100 milhões ao serviço de esgoto até 2020.   

Desde então, o país realizou dez concorrências públicas. Mais de 200 cidades já foram beneficiadas, num total de 20 milhões de pessoas, só com as primeiras obras. O investimento privado foi de R$ 70 bilhões. Mas o país precisa de R$ 700 bilhões para resolver todos os problemas.

Na área de infraestrutura, o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) também tenta rever a BR do Mar, que abriu as portas para navios com bandeiras estrangeiras operarem na navegação de cabotagem — ligação entre portos do país. O Brasil tem 8,5 mil quilômetros de costa. A cabotagem atende hoje a 13% do transporte de carga.  

Quando se trata de navegação, Márcio França ainda parece disposto a lutar com unhas e dentes contra a privatização do Porto de Santos, o maior da América Latina. 

Além do ideário socialista, nessa seara, ele leva a questão para o lado pessoal, porque quer desgastar o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas. 

Por isso, também tem colocado entraves à privatização da Sabesp.   

 

O horizonte no âmbito da segurança pública é desalentador. Os retrocessos foram além da revogação do decreto que facilitou a aquisição de armas de fogo. O crime organizado ganhou musculatura, sem nenhuma ação do governo federal no sentido de combatê-lo.  

Em março, mais de 250 ataques foram registrados em 48 cidades do Rio Grande do Norte, governado pela petista Fátima Bezerra, que recusou o envio das Forças Armadas para ajudar a conter o caos no Estado. Vídeos que circularam na internet revelaram a existência do Sindicato do Crime, equivalente ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Criminosos chegaram a fazer exigências e ameaçaram com retaliações, em caso de não cumprimento. 

A gestão Lula 3 também segue a cartilha da campanha eleitoral de guerra aberta contra as liberdades. 

Não bastasse a criação de 37 ministérios — muitos deles sem nenhuma utilidade —, o Palácio do Planalto corrompeu a função de outras pastas.

É o caso da Secretaria de Comunicação (Secom). Sob o comando do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a Secom virou o Ministério da Verdade descrito no livro 1984, de George Orwell. 

Agora, ela tem uma agência de checagem para “combater fake news” contra o governo. 

Esse órgão tem ainda a atribuição de publicar a versão do Palácio do Planalto sobre os fatos. 

A pasta, que controla a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), chegou a classificar de “golpe” o impeachment da ex-presidente Dilma, no site de notícias diárias da EBC. 

Em vez de se ocupar da defesa judicial da União, o advogado-geral Jorge “Bessias”, um dos homens de confiança de Lula, criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. A finalidade é clara: o órgão adota medidas “cabíveis” contra tudo aquilo que julgar “desinformação”. Ou seja, na prática, algo similar ao que fazem o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral: uma espécie de Corte que chancela o que pode ou não ser dito no Brasil.

Sem apoio no Congresso
A isso tudo, acrescenta-se a falta de governabilidade. Apesar de ter loteado todo o governo para partidos políticos, Lula até agora não conseguiu formar uma base parlamentar no Congresso para aprovar qualquer projeto.

 Pelo contrário, deve enfrentar três CPIs na largada: dos atos de 8 de janeiro, das invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do crime organizado. Formalmente, a bancada governista não passa de 130 integrantes na Câmara. Outro detalhe: tampouco o petista conseguiu a simpatia do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que já mostrou os dentes duas vezes quando Lula ameaçou mexer com a distribuição das emendas parlamentares — o que um dia já foi chamado de “Orçamento secreto” pela velha mídia.

Não para por aí. O petista coleciona problemas no ministério: como seu chefe da Casa Civil, Rui Costa, falhou no levantamento das biografias, há pelo menos dois casos de polícia na Esplanada: Daniela do Waguinho, do Turismo, é ligada a milicianos no Rio de Janeiro; e Juscelino Filho, das Comunicações, caiu na malha da corrupção miúda — usou avião da Força Aérea para ir a um evento de cavalos e usou dinheiro dos pagadores de impostos para construir estradas próximas à fazenda da família. 

Depois de 100 dias, o Brasil já voltou pelo menos dez casas no tabuleiro da História. E até agora nem sinal da picanha. 

Leia também “A alma penada apita na curva”

Silvio Navarro e Cristyan Costa, colunistas - Revista Oeste

A "MAMATA" DOS "sindicatos" e dos "pelegos ladrões" - imposto sindical e outras mordidas no salário dos trabalhadores - NÃO PODE VOLTAR

Vitória de Lula abre vespeiro sobre financiamento de atividades sindicais

O presidente eleito promete criar novo mecanismo para atender ao lobby das centrais [inclusive o presidente eleito, o ladrão que os brasileiros do BEM não aceitam que presida o Brasil, começou sua carreira de crimes e traições nos sindicatos.]

Até 2017, cerca de 3 bilhões de reais que eram recolhidos compulsoriamente a cada ano dos trabalhadores com carteira assinada proporcionavam uma vida cheia de pequenos e grandes luxos para certos dirigentes sindicais, financiavam manifestações políticas, sustentavam greves e também garantiam poder e influência aos gestores dos recursos.  

A reforma trabalhista aprovada naquele ano acabou com a mamata. 

De uma hora para outra, milhares de sindicatos, centrais, federações e confederações foram obrigados a se reinventar. 

Tiveram de cortar custos, demitir funcionários e convencer os filiados a contribuírem voluntariamente com as entidades — como deve ser. 

O que parecia um passo em direção à modernidade, porém, pode sofrer um revés a partir do ano que vem. 

A vitória de Lula reacendeu o debate sobre o financiamento das atividades sindicais, especialmente entre as poderosas centrais que apoiaram o presidente eleito desde o início da campanha. 

É pouco provável que se retorne ao modelo anterior, criado na década de 40, mas é certo que mudanças estão no horizonte — e, o que não é nada bom, elas se inspiram no retrovisor.[claro que não vão retornar ao modelo anterior, agora eles vão roubar mais e de forma mais velada.]

Ex-sindicalista, Lula é um especialista no tema. Em abril, ainda na pré-campanha, ele se reuniu com a direção nacional da CUT para tratar do assunto. A central queria saber o que o petista pensava sobre a recriação do imposto sindical. Em 2017, a entidade arrecadava anualmente 62 milhões de reais. 

No ano passado, não chegou a 280 000 reais, dinheiro insuficiente para manter a estrutura que era capaz de mobilizar rapidamente milhares de trabalhadores, organizar uma greve ou um ato de apoio ou de oposição ao governo de turno. 

No encontro, Lula disse que, se eleito, não estava em seus planos recriar o imposto, mas não descartava a possibilidade de implantar um mecanismo que permitisse aos sindicatos reconstruir um canal de arrecadação de recursos. O petista chamou a fórmula de “financiamento solidário e democrático”, e explicou como funcionaria: “O que a gente quer é que os trabalhadores decidam em assembleia livre e soberana qual é a contribuição que cada um dos filiados de um sindicato vai dar”. Os antigos companheiros gostaram do que ouviram.

 

Na prática, o que o presidente propunha era precisamente o que os sindicatos tinham em mente.  

Hoje, a legislação proíbe a cobrança de contribuição coletiva. 

Nada impede o trabalhador, porém, de doar voluntariamente. Mas, para isso, é preciso negociar individualmente com os filiados. “Sou presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, com 500 000 pessoas na base. Pela lei, tenho de procurar um a um e pedir para assinar uma autorização de desconto. É absolutamente inviável”, diz Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que contava com um orçamento de 46 milhões de reais antes da reforma, reduzido depois para 600 000 reais, uma queda de arrecadação equivalente a 98%. Se a mudança for implantada como desejam os sindicalistas, a cobrança da nova contribuição seria definida em assembleia, como são decididas, por exemplo, as greves. É de se considerar, portanto, a chance de o tal “financiamento solidário e democrático” acabar sendo ditado por uma minoria, como ocorre na maioria das greves. O resultado final pode ser a volta do “imposto”, só que disfarçado com outro nome, de aparência democrática, como diz o nome, mas com o mesmo efeito deletério do antigo tributo.

A convite de Lula, representantes dos sindicalistas integram a equipe de transição. Eles recebem a orientação do assessor do Fórum das Centrais Sindicais, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio. A VEJA, ele confirmou que o novo mecanismo será discutido. “A assem­bleia pode autorizar a cobrar uma determinada taxa vinculada à negociação coletiva. O sindicato que não faz negociação coletiva não recebe. No mundo, esse tipo de taxa gira em torno de 1% do salário anual do trabalhador”, explicou. 

Relator da reforma trabalhista de 2017, o senador eleito Rogério Marinho (PL-­RN) ressalta que a proposta de recriação do imposto sindical ou algo similar é um retrocesso. “Vimos um esvaziamento das mobilizações sindicais movidas por interesses político-­partidários. As greves, quando ocorrem agora, são movidas por interesses dos trabalhadores, e não mais por manobras e pressões de um partido”, disse. Havia uma média de 2 000 greves por ano até 2017. 

O número caiu pela metade já no ano seguinte. A falta de recursos também coincidiu com a diminuição da bancada sindicalista no Congresso. Eram 83 deputados até 2014. Nas últimas eleições, foram eleitos 41. Figuras históricas como Paulinho da Força, ex-presidente da Força Sindical, e Vicentinho, ex-­presidente da CUT, não conseguiram retornar ao Parlamento.

Publicado em VEJA,  edição nº 2816,  de 23 de novembro de 2022

Imagina se fosse Bolsonaro! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O contador de confiança de Jair Bolsonaro, amigo de sua família há anos, está sob investigação por lavagem de dinheiro de milícias assassinas no Rio de Janeiro.  

Essa notícia é falsa, mas algo muito similar é verdadeiro: contador de confiança da família de Lula há mais de dez anos, João Muniz Leite é alvo de investigação do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) de São Paulo por suspeita de lavagem de dinheiro da organização criminosa PCC.

Muniz Leite e a mulher, segundo reportagem do Estadão, ganharam 55 vezes em loterias federais, somente no ano passado. Em uma das premiações, ele dividiu prêmio de R$ 16 milhões com o traficante Anselmo Becheli Santa Fausta, conhecido como Cara Preta, um dos principais fornecedores de drogas do PCC, assassinado em dezembro último. O Denarc pediu à Justiça a prisão e o sequestro de bens de Muniz Leite.

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Muniz Leite fez declarações do Imposto de Renda do ex-presidente Lula entre 2013 e 2016 e deu apoio contábil na defesa contra acusações da Lava Jato. Além disso, o endereço de seu escritório, no bairro Pinheiros, em São Paulo, é o mesmo onde Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente, mantém três empresas. Tudo muito suspeito e próximo do ex-presidente.

Podemos apenas imaginar a reação da imprensa se fosse aquele caso hipotético de Bolsonaro com milicianos. Mas como se trata de Lula, os jornalistas desconversam, mudam de assunto, voltam a falar da morte dos ativistas na Amazônia.  Não querem nem saber de uma possível ligação tão nefasta assim entre Lula, seu contador e traficantes do PCC.

A esquerda acusa os outros daquilo que faz, e existe uma espécie de salvo-conduto para ela. Basta pensar em como o ministro Alexandre de Moraes tem perseguido bolsonaristas com a narrativa de “milícias digitais”, sem qualquer evidência concreta de sua existência, enquanto passa batido a criação de uma verdadeira “brigada digital” por parte da CUT para ajudar seu companheiro Lula.

Conforme até a Folha de SP é obrigada a reconhecer, a organização das chamadas brigadas digitais pela CUT, em que pessoas são chamadas a criarem grupos de WhatsApp e cadastrá-los junto à entidade para envio de materiais a favor do ex-presidente Lula, abre margem para discussão sobre ocorrência de doação irregular de entidade sindical para campanha eleitoral.

O deputado Paulo Eduardo Martins protocolou representação junto à PGE para investigar as "brigadas digitais" da CUT em favor da campanha de Lula. No dia seguinte a CUT mudou o tom e disse não ser nada além de grupos de WhatsApp. Mas, como fica claro, a esquerda faz o que denuncia no adversário. E fica por isso mesmo. Imagina se fosse Bolsonaro!

Rodrigo Constantino, colunista - VOZES - Gazeta do Povo

Declarações polêmicas - Por que Lula fala o que quer sem sofrer nenhuma consequência

Ex presidente Lula considera normal que manifestantes perturbem o sossego de parlamentares em suas próprias casas

Imaginem por dois minutos o que aconteceria neste país se um candidato à Presidência da República mandasse os militantes do seu partido “mapearem” as casas dos deputados federais, nas cidades onde moram, e em seguida fazerem manifestações públicas na frente de cada uma delas – para “tirar a tranquilidade” do parlamentar e de sua família. Seria como a explosão de uma bomba nuclear.

O candidato que falasse uma coisa dessas se veria imediatamente indiciado como réu no inquérito perpétuo que o ministro Alexandre de Moraes comanda há três anos contra “atos antidemocráticos”. [Ou 'inquérito do fim do mundo', na definição do ministro Marco Aurélio.] Onde já se viu ameaçar os representantes do povo e, pior ainda, suas famílias e o seu sagrado lar?

Por muito menos, Moraes mandou prender o caminhoneiro “Zé Trovão”, denunciado como um perigoso inimigo do Brasil – e olhem que ele só estava promovendo manifestações de rua num pacato dia 7 de setembro, sem incomodar ninguém. A delegada da Polícia Federal que trabalha como subordinada do ministro ia cair matando. O PT e a esquerda entrariam em transe imediato. Alguém iria chamar a ONU.

Acontece que quem fez a ameaça foi o ex-presidente Lula, num encontro com militantes da CUT – e aí, é claro, tudo o que aconteceu foi três vezes nada. O ministro Moraes não viu problema nenhum – na sua opinião, cercar a casa de deputado federal, quando o cerco é ordenado por Lula, é um ato perfeitamente democrático. O Tribunal Superior Eleitoral achou tudo perfeito. O Ministério Público não abriu a boca.

O senador histérico que vive na porta do Supremo Tribunal Federal pedindo para o governo “explicar” em “três dias” as coisas mais extravagantes que se possa imaginar está quieto. A mídia, enfim, não achou nada de errado. É natural que seja assim.

Desde que o ministro Edson Fachin anulou numa só canetada as quatro ações penais contra Lula, incluindo a sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em terceira e última instância e por nove juízes diferentes, ele se considera acima da lei.  

Tem razão de se sentir desse jeito: está, de fato, dispensado de obedecer às leis brasileiras, já que as autoridades judiciárias não lhe aplicam nenhuma das regras legais em vigor no país.

A ira do ministro Moraes e seu tribunalzinho de inquisição é reservada exclusivamente para pessoas de “direita”. Os milionários angustiados com a sustentabilidade acham que ele vai salvar o Brasil.

Lula, neste seu último surto – quanto mais o Judiciário se curva a ele, mais surtos ele tem –, disse que não adianta nada “gastar uma fortuna” levando gente para fazer manifestação em Brasília. Os deputados, segundo ele, não tomam conhecimento de nada que esteja acontecendo na rua – é preciso, assim, que sejam incomodados dentro de suas próprias casas, por grupos de até 50 “sindicalistas”, segundo os cálculos do ex-presidente. É curioso.

Até agora, as manifestações do PT e seus serviçais em Brasília eram tidas como absolutamente espontâneas; nunca alguém admitiu que custassem um único centavo, e coitado de quem duvidasse disso. 

Lula, agora, está dizendo o contrário, mas e daí? 

Se ele pode ameaçar livremente os deputados, sem ser incomodado pela sagrada aliança que vigia os “atos antidemocráticos”, é óbvio que está podendo qualquer coisa. Vai, a cada momento, dobrar a aposta.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O BRASIL NUNCA PERTENCEU AOS ÍNDIOS.

O Brasil é nosso. Não é dos índios. Nunca foi.

 Nota do editor: Uma inteligência rara, uma bravura inaudita, uma inabalável convicção moral, fizeram-na cativar amores e ódios, admiração e inveja, mas sempre num respeitável pedestal, desses em que certos seres humanos estão porque ali é seu lugar natural. Em homenagem a ela, transcrevo este artigo que tinha bem guardado na memória porque sempre quis poder assinar embaixo.

Sandra Cavalcanti

Quem quiser se escandalizar, que se escandalize. Quero proclamar, do fundo da alma, que sinto muito orgulho de ser brasileira. Não posso aceitar a tese de que nada tenho a comemorar nestes quinhentos anos. Não aguento mais a impostura dessas suspeitíssimas ONGs estrangeiras, dessa ala atrasada da CNBB e dessas derrotadas lideranças nacional-socialistas que estão fazendo surgir no Brasil um inédito sentimento de preconceito racial.

Para começo de conversa, o mundo, naquela manhã de 22 de abril de 1500, era completamente outro. Quando a poderosa esquadra do almirante português ancorou naquele imenso território, encontrou silvícolas em plena idade da pedra lascada. Nenhum deles tinha noção de nação ou país. Não existia o Brasil.

Os atuais compêndios de história do Brasil informam, sem muita base, que a população indígena andava por volta de cinco milhões. No correr dos anos seguintes, segundo os documentos que foram conservados, foram identificadas mais de duzentos e cinquenta tribos diferentes. Falando mais de 190 línguas diferentes. Não eram dialetos de uma mesma língua. Eram idiomas próprios, que impediam as tribos de se entenderem entre si. Portanto, Cabral não conquistou um país. Cabral não invadiu uma nação. Cabral apenas descobriu um pedaço novo do planeta Terra e, em nome do rei, dele tomou posse.

O vocabulário dos atuais compêndios não usa a palavra tribo. Eles adotam a denominação implantada por dezenas de ONGs que se espalham pela Amazônia, sustentadas misteriosamente por países europeus. Só se fala em nações indígenas.

Existe uma intenção solerte e venenosa por trás disso. Segundo alguns integrantes dessas ONGs, ligados à ONU, essas nações deveriam ter assento nas assembleias mundiais, de forma independente. Dá para entender, não? É o olho na nossa Amazônia. Se o Brasil aceitar a ideia de que, dentro dele, existem outras nações, lá se foi a nossa unidade.

Nos debates da Constituinte de 88, eles bem que tentaram, de forma ardilosa, fazer a troca das palavras. Mas ninguém estava dormindo de touca e a Carta Magna ficou com a palavra tribo. Nação, só a brasileira.

De repente, os festejos dos 500 anos do Descobrimento viraram um pedido de desculpas aos índios. Viraram um ato de guerra. Viraram a invasão de um país. Viraram a conquista de uma nação. Viraram a perda de uma grande civilização.

De repente, somos todos levados a ficar constrangidos. Coitadinhos dos índios! Que maldade! Que absurdo, esse negócio de sair pelos mares, descobrindo novas terras e novas gentes. Pela visão da CNBB, da CUT, do MST, dos nacional-socialistas e das ONGs europeias, naquela tarde radiosa de abril teve início uma verdadeira catástrofe.

Um grupo de brancos teve a audácia de atravessar os mares e se instalar por aqui.  

Teve e audácia de acreditar que irradiava a fé cristã. 

Teve a audácia de querer ensinar a plantar e a colher. 

Teve a audácia de ensinar que não se deve fazer churrasco dos seus semelhantes. 

Teve a audácia de garantir a vida de aleijados e idosos.
Teve a audácia de ensinar a cantar e a escrever.
Teve a audácia de pregar a paz e a bondade. Teve a audácia de evangelizar.

Mais tarde, vieram os negros. Depois, levas e levas de europeus e orientais. Graças a eles somos hoje uma nação grande, livre, alegre, aberta para o mundo, paraíso da mestiçagem. Ninguém, em nosso país pode sofrer discriminação por motivo de raça ou credo.

Portanto, vamos parar com essa paranoia de discriminar em favor dos índios. Para o Brasil, o índio é tão brasileiro quanto o negro, o mulato, o branco e o amarelo.Nas nossas veias correm todos esses sangues. Não somos uma nação indígena. Somos a nação brasileira.

Não sinto qualquer obrigação de pedir desculpas aos índios, nas festas do Descobrimento.  

Muitos índios hoje andam de avião, usam óculos, são donos de sesmarias, possuem estações de rádio e TV e até COBRAM pedágio para estradas que passam em suas magníficas reservas. De bigode e celular na mão, eles negociam madeira no exterior.  

Esses índios são cidadãos brasileiros, nem melhores nem piores. 

Uns são pobres. Outros são ricos. 

Todos têm, como nós, os mesmos direitos e deveres. 

Se começarem a querer ter mais direitos do que deveres, isso tem que acabar.

O Brasil é nosso. Não é dos índios. Nunca foi.

Percival Puggina - Outros Autores

Eleições 2022 - Mourão, terceira via? - A opção Mourão debatida por generais - Bolsonaristas massacram oposicionistas em número de manifestantes

Do que os adversários do presidente Bolsonaro são capazes?

[Derrubar Bolsonaro vale qualquer esforço. Tem um famoso colunista que em sua coluna em jornal inimigo do presidente Bolsonaro = inimigo do Brasil, que publicou uma matéria apresentado o general Mourão como favorável a um golpe contra o 'capitão';

Uma outra coluna  já insinua que tem generais críticos ao presidente Bolsonaro, que apostam até em um impeachment e Mourão assumindo. 

Só que os tais membros da mídia militante esqueceram de combinar com Bolsonaro e o general Mourão e os dois durante o discurso do 'capitão' na Esplanada, estavam lado a lado e conversavam entre si - um dos colunistas, inconformado com a barriga que deu,alegou que os dois estavam jogando 'porrinha' para decidir quem golpeava quem.]

Segundo estimativas extraoficiais da Polícia Militar, foram 400.000 pessoas em ato de apoio ao presidente - contra apenas 400 manifestantes de oposição

A ideia dos organizadores das manifestações em favor do governo era dar uma demonstração de força num momento de fragilidade. Se apenas os números de Brasília forem levados em consideração, a estratégia foi bem-sucedida. As estimativas, como sempre, variam conforme o observador, mas o fato é que desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, um ato político não reunia tanta gente na capital. A Polícia Militar não divulgou estimativas oficiais. Segundo o tenente-coronel Souza Júnior, que comandou as operações, 400.000 pessoas compareceram na manhã desta terça-feira na Esplanada dos Ministérios.

Para se contrapor aos bolsonaristas, a oposição convocou um ato para o mesmo horário, numa praça que fica a cerca de 2 quilômetros da Esplanada. Se o objetivo era rivalizar em número, foi um fracasso. Não mais de 400 pessoas haviam comparecido ao ato, que contou com o apoio do PT, do PSOL, da CUT, do MST e do PCO. Os poucos manifestantes que apareceram até o início da tarde se limitaram a defender a bandeira contra a privatização, animar os presentes com uma batucada e proferir gritos de “Bolsonaro genocida”.

Ao final das manifestações, os dois grupos voltaram a se estranhar na altura da Torre de TV. Bolsonaristas bradavam “Lula ladrão, seu lugar é na prisão!” e “mito” com o auxílio de estridentes cornetas, enquanto os esquerdistas retribuíam com gritos de “milicianos” e “fascistas”. Um grupo de 20 PMs logo se deslocou para formar um cordão humano entre os grupos, impedindo que as agressões verbais evoluíssem para a violência física.

VEJA

Lula e a censura anunciada - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Não vai haver golpe militar nenhum. Vai haver um regime totalitário se Lula voltar ao governo. O resto é fumaça para esconder a verdade

Está sendo executada neste momento no Brasil a manobra mais velha e possivelmente mais sórdida que existe na história da bandidagem política mundial — acusar o inimigo de estar fazendo exatamente aquilo que você vai fazer de pior, assim que tiver a oportunidade de mandar no governo. 

 

O truque de hoje é a operação que anuncia todos os dias na mídia, na discussão política e na máquina pública, para não falar nos representantes da “sociedade civil”, ameaças terminais à democracia por parte “do governo”, “dos militares”, “do Bolsonaro” e por aí afora. É mentira em estado puro. A ameaça real e objetiva, que existe no mundo dos fatos e não na gritaria, é o ex-presidente Lula, agora candidato de novo à Presidência da República. É a vigarice de sempre: enquanto se fala do perigo falso, vai se montando peça por peça o perigo de verdade. Não vai haver golpe militar nenhum. Vai haver um regime totalitário se Lula voltar ao governo. O resto é fumaça para esconder a verdade.

 

Não se trata, aí, de um ponto de vista. É a simples exposição de fatos que estão ocorrendo aos olhos de todos: Lula é a única ameaça que existe no momento contra a democracia brasileira porque ele mesmo, Lula, e o seu entorno mais ativo anunciam abertamente projetos de destruir essa democracia se ele for eleito em 2022.  

O maior desses projetos, pelo que estão dizendo agora Lula e o PT, é liquidar a liberdade de imprensa no Brasil. Não falam assim, é óbvio; ninguém fala assim, nem na Coreia do Norte. Embrulham o seu propósito numa trapaça: a de que querem “melhorar” a qualidade da imprensa, ou torná-la mais “verdadeira”, mais “justa”, mais isso, mais aquilo, com novas regras para o seu funcionamento. Sai a liberdade de pensamento assegurada no Artigo 5 da Constituição do Brasil. 

Entra em seu lugar o “controle social da mídia”, como diz Lula. 

É um pacote de regras que tem um objetivo claro e um efeito inevitável: 

-  colocar a imprensa brasileira, na vida real, debaixo do comando do governo e dos “movimentos sociais” controlados por ele.

Controle social é isso: censura. Não é outra coisa, e nem pode ser, porque não existe na história humana, desde que Gutenberg inventou a máquina de imprimir 500 e tantos anos atrás, nenhum episódio — nenhum mesmo — em que um governo tenha feito leis sobre a imprensa sem reduzir, prejudicar ou acabar com a liberdade da imprensa. Não há como ser de outro jeito. Se o Estado dá a si próprio o direito de decidir o que o público pode ou não pode ler, ver e ouvir, vai acabar havendo censura. 

Como seria possível não haver? A partir do minuto em que uma comissão qualquer, criada pelo governo, ganha o poder de vetar esta ou aquela palavra em nome do “bem comum” — palavra, frase, assunto —, esse governo passa, queira ou não queira, a praticar censura. Os mecanismos de “controle social da mídia” propostos por Lula irão, em algum momento da sua existência, ampliar o que a imprensa pode dizer sobre isso ou aquilo? É claro que não. Só vão reduzir, é óbvio — cortar, diminuir, proibir. Com Lula, a publicação de conteúdo editorial no Brasil vai depender de licença. Quem dá a licença manda. Quem pede a licença obedece. Fim de conversa. A vida é isso, sempre.

Tudo o que o comissariado da comunicação social não aprovar será considerado “notícia falsa”.

A volta de Lula à Presidência não é apenas a volta das empreiteiras de obras públicas ao governo. 

Não é só o reinício dos assaltos aos fundos de pensão, nem o retorno triunfal dos ladrões da Petrobras, da Eletrobras, da Nuclebras e de todas as “bras” que são a paixão do ex-presidente. 

Não é só o regresso dos banqueiros — tão estressados com a abstinência de poder que foram capazes, imaginem só uma coisa dessas, de pensar em aderir a um manifesto com críticas à política econômica do governo. (Depois recuaram, é claro.)  

Não é só a volta de Sérgio Cabral, condenado a 390 anos de cadeia por corrupção (Lula disse que votar em Cabral era um “dever político e moral”), dos que roubaram tanto que se ofereceram para devolver parte do que roubaram e dos vendedores de sondas para a extração de petróleo.  

Não é apenas a retomada das atividades dos “Ronaldinhos do mundo de negócios”, como Lula chama a um dos seus filhos. É tudo isso, sim — mas é principalmente a pior ameaça às liberdades públicas e privadas que o Brasil já conheceu depois de 1964.

A primeira delas é a liberdade de expressão. Lula, em suas declarações mais recentes, tem dito que o erro mais grave dos governos do PT, o seu e o de Dilma, foi não ter conseguido criar o “controle social dos meios de comunicação” no Brasil. Afirmou, a propósito, que se tivesse de fazer uma “autocrítica”, seria esse o seu arrependimento: deixou a imprensa livre. (É ele mesmo, Lula, quem está dizendo isso. Não é nenhum adversário político.) Liberdade de expressão, para o ex-presidente, é uma coisa errada. Seu mundo mental predileto é o da censura. 

 

E o que pode ser, na prática, a censura de Lula? É o tal “controle social” dos meios de comunicação — um sistema no qual, simplesmente, é proibido publicar o que o governo não quer que seja publicado. Ou o governo, diretamente, através dos seus Ministérios das Comunicações, secretarias de imprensa, comissariados e outros bichos, ou um “conselho” qualquer com “representantes da sociedade” — uma aglomeração de OAB, CNBB, MST, CUT, UNE, procuradores, professores, mulheres”, “negros”, “índios” e o que mais você possa imaginar.

Lula já diz que regulará a imprensa e a Internet se for eleito. Segundo o criminoso petista, isto não seria censura, seria apenas para “conduzir a Internet pro bem” e “democratizar” as televisões repartindo elas.
Este é o “democrata” segundo a mídia brasileira. pic.twitter.com/4Dz7cZ7x2U

— Caneta Desesquerdizadora (@Desesquerdizada) August 26, 2021

“Controle social da mídia” é isso — os membros de um organismo que está fora dos meios de comunicação passam a aprovar ou vetar qualquer coisa que a imprensa queira divulgar para o público. É simples. O que eles aprovam sai publicado. O que eles vetam não sai. Mais: esses órgãos de “controle” podem punir, com cassação de licenças, multas para veículos, penas para jornalistas e outras aberrações, quem não se enquadrar nas regras impostas pelo governo. Sua ferramenta de repressão preferida, pelo que tem sido dito até agora, será o “discurso do ódio”, uma criação multiuso da esquerda mundial. No caso, quando o governo estiver sendo criticado e não goste da crítica, os órgãos de controle dirão que ele está sendo vítima de “discurso do ódio”. Pronto: fica proibido publicar o que o governo não gosta. 

Outro pé de cabra da censura serão as utilíssimas fake news, ou “notícias falsas”. Tudo o que o comissariado da comunicação social não aprovar será considerado “notícia falsa”. Pronto: a notícia não sai. Se é falsa não pode sair, não é mesmo?

Numa e na outra circunstância, o governo dirá que está servindo ao bem comum, que precisa ficar acima da liberdade individual — com isso, vai salvar o povo brasileiro de ouvir palavras de ódio ou notícias falsas. Hoje as “agências de verificação” decidem o que é e o que não é fake news. No novo sistema, o órgão de “controle social” tomará a decisão — ou, então, as tais “agências” poderão ser terceirizadas para executar esse serviço (desde que declarem “notícia falsa” o que o governo quer que seja notícia falsa.) Está na cara o mundo de possibilidades de censura que esses truques irão permitir a quem manda na máquina do Estado. 

Imagine-se, por meio minuto, o que o atual governo poderia fazer se estivesse em vigor o sistema que Lula quer impor ao Brasil se for eleito. 

Nenhum governo brasileiro desde 1500 levou tanta pancada da imprensa quanto o de Jair Bolsonaro. 

Foi chamado de desordeiro, de psicopata e de genocida; não foi chamado de ladrão, mas no resto foi excomungado em tudo. 

Chegaram, inclusive, a desejar que o presidente morresse quando ficou doente, em letra de fôrma e impressa no papel. 

Se isso não é manifestação de ódio, o que seria? 

Os órgãos de imprensa ou jornalistas não sofreram absolutamente nenhuma punição por isso, nem foram incomodados de qualquer modo que fosse. Pelo sistema que Lula quer criar, nem um centésimo de nada disso poderia ser publicado.

O que Lula quer é isso: uma imprensa venezuelana no Brasil.

Lula, nas suas últimas aulas sobre como deve ser o Brasil daqui para a frente, achou que deveria falar da imprensa em Cuba ou na China para explicar o que pretende fazer com a imprensa do seu próprio país. Avisou, a respeito, que não vai fazer no Brasil a “regulamentação” que existe na China e em Cuba — ele chama assim, de “regulamentação”, duas das mais ferozes máquinas de censura hoje em operação no mundo. Que sorte a nossa, não é mesmo? 

Lula diz que não quer submeter o Brasil a uma situação de liberdade zero, como na China e em Cuba. O que quer, então? 

Ele veio, no começo, com uma história de fazer aqui como se faz na imprensa “inglesa” ou na imprensa “alemã”. Que diabo quer dizer uma coisa ou outra?  Desde quando Lula entende disso? 

Ele nunca leu um jornal alemão na vida, nem inglês; não sabe, simplesmente, o que está falando. Sua intenção real ficou clara, logo em seguida, quando dissertou sobre a situação da mídia na Venezuela — aí si, coisa que ele conhece e da qual gosta. 

O que Lula quer é isso: uma imprensa venezuelana no Brasil. Pode não ser a China ou Cuba, mas dá quase na mesma.

Na Venezuela, não há liberdade de imprensa praticamente nenhuma — os veículos de comunicação livres foram liquidados pelo governo durante as ditaduras dos presidentes Hugo Chávez, primeiro, e Nicolás Maduro, agora. (Sobra um jornal, El Nacional, no momento sob investigação por “questionar as autoridades”.) Foi uma necessidade, segundo Lula, pois a mídia queria acabar com o governo. “Eu vi como a mídia destruía o Chávez”, disse Lula. É o exato contrário da verdade, como é comum acontecer em tantas coisas que o ex-presidente diz em público. Por força, uma depois da outra, da Ley Organica, da Ley de Responsabilidad e da Ley del Odio y por la Tolerancia impostas aos meios de comunicação, e depois estendidas às redes sociais, quem foi destruída na Venezuela foi a imprensa livre. Ao longo dos anos, esses mecanismos de “controle social” dos meios de comunicação obrigaram os veículos a publicar notícias enviadas pelo governo, fecharam empresas de mídia por “questionar a autoridade legitimamente constituída” e cassaram licenças de funcionamento de emissoras de rádio e televisão. 

O resultado concreto disso tudo é que ao longo desses anos de ditadura, de 2004 para cá, o governo mandou encerrar as atividades dos seis maiores canais de televisão da Venezuela, três quartos dos jornais foram fechados e 40 emissoras de rádio tiveram suas licenças cassadas por “irregularidades”. A Ley del Odio, particularmente, prevê punições de até 20 anos de cadeia — cabendo ao governo, é claro, o poder e definir quem pratica o “ódio”. Em geral, “odiar” é falar mal dos governantes, sobretudo nas redes sociais.

Os planos de Lula para a imprensa são apoiados com entusiasmo pela maioria dos jornalistas brasileiros e tratados com timidez, reverência ou silêncio pelos proprietários dos veículos de comunicação. Faz sentido. Os jornalistas são a favor do “controle social” da mídia, até porque quase nada do que dizem hoje desagradaria aos futuros censores; além do mais, acham que o “bem comum”, ou a “sociedade”, precisa de uma imprensa submetida ao controle do governo. Na sua opinião, é melhor que seja assim. Acreditam que a liberdade de expressão não pode ser “absoluta” — o Artigo 5 da Constituição deve ficar abaixo do “interesse maior” que é, no seu entender, “a democracia”. 

 

A liberdade de expressão está longe de ser absoluta no Brasil; 

todo cidadão ou veículo de comunicação são 100% responsáveis pelo que afirmam, e estão devidamente sujeitos a processos penais ou ações cíveis por tudo o que escrevem, dizem ou mostram. 

Mas realidades como essa foram suprimidas do debate. 

Num país em que um deputado federal em pleno exercício de seu mandato está preso por delito de opinião, contra o que estabelece de maneira indiscutível a Constituição, a liberdade de imprensa passou a ser artigo barato.

Não poderia haver estímulo melhor para Lula e para as suas ideias do que deve ser a comunicação social neste país.

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J. R. Guzzo, colunista -  Revista Oeste