Temer: flexibilização do texto da reforma da Previdência não é recuo

O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira, 6, na saída de almoço no Itamaraty, que a decisão de autorizar a flexibilização do texto da reforma da Previdência não pode ser considerada um recuo. “Autorizei Arthur Maia a fazer as negociações que fossem necessárias e ao final nós anunciaremos, junto com o Congresso, o que for ajustado. Vai levar alguns dias, mas já está autorizado”, disse. 

Ao ser indagado sobre o recuo do governo no texto, o presidente disse que era preciso “aprender” que ceder ao Congresso Nacional não é recuar. “Prestar obediência ao que o Congresso nacional sugere – o Congresso que é o centro das aspirações populares – não pode ser considerado um recuo. Nós estamos trabalhando conjuntamente”, afirmou. Hoje, após reunião com Temer, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), havia informado que o presidente autorizou modificações na proposta em relação a cinco temas: regra de transição, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada, pensões e aposentadorias especiais de professores e policiais. 

Questionado se as mudanças não podem comprometer o projeto, Temer ponderou que essas flexibilizações ainda serão avaliadas para garantir que a reforma alcance o equilíbrio fiscal almejado. “Vamos avaliar as mudanças para ver se têm alguma repercussão de natureza fiscal. Aparentemente não. Mas são estudos que precisamos fazer”, disse. Temer destacou que os pontos flexibilizados atenderam aos pedidos considerados pertinentes. “Eu recebi muitas observações e nos sensibilizamos por isso”, declarou. 

Placar
Ao ser questionado sobre a constatação do Placar da Previdência, que mostra a dificuldade de o governo em aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer afirmou, na saída de almoço no Itamaraty, que é preciso aguardar. “Vamos esperar o dia da votação”, limitou-se a dizer.  A atualização do Placar da Previdência, levantamento realizado pelo Grupo Estado com deputados a respeito de reforma que tramita na Câmara, mostra que o número de parlamentares contrários à proposta é de 256, enquanto 94 são a favor. Às 15h03, havia 35 indecisos; 56 não quiseram responder; 71 não foram encontrados e um disse que deve se abster.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo 
 

Recuo na Reforma da Previdência, que Temer chama de 'flexibilização', reduzirá economia em R$ 67,8 bilhões

As mudanças em cinco pontos da proposta de reforma da Previdência, anunciadas nesta quinta-feira pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vão reduzir em pelo menos 10% a economia que o governo projetava para os próximos dez anos nos gastos com o INSS, ou cerca de R$ 67,8 bilhões. A estimativa foi feita ao GLOBO pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, principal articulador para a aprovação da proposta no Congresso. Ele minimizou a queda:  — Nesses primeiros dez anos, os apontamentos de nossa equipe técnica mostram uma perda de 10%. O número ideal que saiu do governo (R$ 678 bilhões) será reduzido, mas muito pouco. Não compromete a reforma.

Após uma reunião nesta manhã com o presidente Michel Temer, Maia informou que fará modificações nos seguintes pontos:  
- regras para trabalhadores rurais;
- benefícios de prestação continuada;
-  pensões;
-  aposentadorias de professores e policiais;  e, 
-  regras de transição para o novo regime previdenciário.  — A Câmara é a Casa onde fala a nação brasileira. O relator trouxe ao presidente Temer uma série de preocupações e chegou-se à conclusão que deveríamos produzir alterações nesses cinco tópicos — disse Padilha, que também participou da reunião.

Imprensado entre forças políticas e econômicas, governo Temer cede na Previdência

 Rombo da Previdência fechou 2016 em R$ 149,7 bilhões, quase sete vezes mais do que em 2011

Ao decidir construir uma nova regra de transição entre os atuais requisitos para aposentadoria e o novo regime para a Previdência que apresentou em dezembro, o governo Michel Temer cede à pressão do Congresso para garantir mais do que votos para a aprovação de uma emenda constitucional. Em jogo, para o Palácio do Planalto e a equipe econômica, está a credibilidade da economia brasileira.

 

Com o movimento, que sacrifica até a idade mínima de 65 anos, Temer admite que está imprensado entre duas forças. De um lado, a maioria dos parlamentares, que teme o custo político em 2018 de uma reforma impopular. Do outro, a expectativa dos agentes econômicos, que veem na medida o fiador da recuperação e da solvência do Brasil. Ceder, desta forma, é imperativo.  — O importante, simbolicamente, é aprovar uma reforma (...) Se é preciso fazer uma ou outra negociação, nós temos que realizar para aprová-la — reconhecia Temer, há apenas dois dias, a uma plateia repleta de investidores em São Paulo.

A reforma da Previdência, mesmo impopular e com imperfeições, constitui o cerne da política econômica desenhada pelo governo Temer, sob a batuta do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Hoje, o pagamento de aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e do funcionalismo consome muito mais da metade do Orçamento mensal da União. E, desta forma, representa a maior draga das contas públicas.

Coloquemos o dilema em números: em 2016, o governo federal teve um déficit fiscal de R$ 154,2 bilhões. O rombo do INSS sozinho — provocado pelo descasamento entre arrecadação de contribuições previdenciárias e o total de aposentadorias, pensões e benefícios pagos — chegou aos R$ 149,7 bilhões, quase sete vezes mais do que o saldo negativo registrado apenas cinco anos antes.

Para financiar contas desequilibradas, o governo vem recorrendo sistematicamente ao endividamento, levantando dúvidas sobre a solvência do Brasil no médio prazo. A relação entre a dívida bruta federal e o Produto Interno Bruto (PIB), que fechou 2011 a 51,3%, chegou a fevereiro último a 70,6% (mais de R$ 4,5 trilhões).

A aprovação de um teto de gastos para a União, no fim do ano passado, representou um primeiro passo na contenção das despesas e, por conseguinte, da dívida pública. Mas, como o rombo da Previdência avança de forma muito mais acelerada, se não houver trava nesta categoria, o esforço fiscal será em vão.

O governo Temer abraçou esta ideia como salvação da lavoura e, portanto, a reforma da Previdência deixou de ser uma opção. Tornou-se uma medida obrigatória para o sucesso da política econômica. Essa expectativa está arraigada na avaliação de empresários, economistas e mercado financeiro. A mensagem dos agentes tem sido cristalina: hoje, há boa vontade com o país; sem a reforma, não há solução para o Brasil, e o caminho será o colapso. — Há um otimismo cauteloso. Todos acreditam que o caminho tomado é o certo, mas que são grandes os desafios pela frente. A maior parte dos clientes está com foco muito claro, que é a sustentabilidade da dívida pública brasileira. Fazer uma reforma da Previdência é um desafio em qualquer lugar do mundo, e os clientes acham que a magnitude da melhora vai depende de como vai se desenvolver esse projeto — afirma Ricardo Guimarães, Diretor de Global Markets no BNP Paribas Brasil, em entrevista ao repórter Rennan Setti, que ouviu estrangeiros sobre as perspectivas do país.

Tendo em mente que a aprovação é o mais importante, e que portanto a ordem é reduzir resistências, o Palácio do Planalto vem fazendo ajustes no texto que formulou como ideal desde que o encaminhou ao Congresso. Já no dia seguinte ao anúncio dos detalhes da reforma, retirou militares, PMs e bombeiros, que prometiam muita mobilização, com repercussão negativa junto à população em geral. Depois, diante da grita da bancada do Nordeste e da frente de oposição, aceitou relaxar as regras da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

À medida que as negociações avançaram no Congresso, e a reforma foi mais bem compreendida pelos parlamentares, as resistências cresceram. A bancada feminina, majoritariamente composta por aliadas do governo, fechou questão contra a unificação da idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. O Palácio então autorizou a formatação de uma proposta pela qual, ao menos inicialmente, as mulheres mantenham vantagem — por exemplo com idade mínima de 62 anos, ou com adicional ao valor do benefício por filho.

O movimento de maior repercussão até então, porém, foi a exclusão dos servidores estaduais e municipais da Reforma, há pouco menos de um mês. A medida é considerada essencial para forçar o reequilíbrio fiscal dos governos regionais, ao tornar as reformas previdenciárias uma questão de cumprimento da Constituição Federal. O rombo previdenciário dos estados fechou 2016 em R$ 102 bilhões.

Mas o governo percebeu que poderia sacrificar toda a reforma do INSS e da previdência dos servidores se insistisse no tema, pois deputados e senadores reportaram imensa pressão de suas bases (professores, policiais civis, Justiça, servidores em geral) nos estados contra a alteração de regras. No ano que vem, há eleição para todos os deputados e boa parte dos senadores. O Planalto ainda estuda uma forma de recuar deste recuo.

Agora, chegou a hora de ceder no ponto mais importante e que une todos os "insatisfeitos": base, oposição e sindicatos. A imposição de idade mínima para trabalhadores que já contribuem é questionada; 65 anos é tido como um patamar muito elevado; e a regra de transição com corte único, ou seja, para mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos, é considerada muito injusta, por prejudicar demais os trabalhadores que estão quase nessas idades de parâmetro.

A tarefa do governo, agora, é costurar uma alteração que não desfigure o texto ao ponto de tornar inócua, do ponto de vista fiscal, a reforma da Previdência. O desafio não é pequeno, não: no Congresso, uma vez aberta a porteira da negociação, o céu costuma ser o limite. Para o presidente Michel Temer, no entanto, não deixa de ser uma oportunidade: provar, na crise, que a habilidade política é uma de suas maiores qualidades.

Fonte: O Globo
 

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