As mudanças em cinco pontos da proposta de reforma da Previdência, anunciadas nesta quinta-feira pelo
relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vão
reduzir em pelo menos 10% a economia que o governo projetava para os
próximos dez anos nos gastos com o INSS, ou cerca de R$ 67,8 bilhões. A
estimativa foi feita ao GLOBO pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu
Padilha, principal articulador para a aprovação da proposta no
Congresso. Ele minimizou a queda: — Nesses primeiros dez anos, os apontamentos de nossa equipe
técnica mostram uma perda de 10%. O número ideal que saiu do governo
(R$ 678 bilhões) será reduzido, mas muito pouco. Não compromete a
reforma.
Após uma reunião nesta manhã com o presidente Michel Temer, Maia
informou que fará modificações nos seguintes pontos:
- regras para
trabalhadores rurais;
- benefícios de prestação continuada;
- pensões;
-
aposentadorias de professores e policiais; e,
- regras de transição para o
novo regime previdenciário. — A Câmara é a Casa onde
fala a nação brasileira. O relator trouxe ao presidente Temer uma série
de preocupações e chegou-se à conclusão que deveríamos produzir
alterações nesses cinco tópicos — disse Padilha, que também participou
da reunião.
Imprensado entre forças políticas e econômicas, governo Temer cede na Previdência
Rombo da Previdência fechou 2016 em R$ 149,7 bilhões, quase sete vezes mais do que em 2011
Ao decidir construir uma nova regra de transição entre
os atuais requisitos para aposentadoria e o novo regime para a
Previdência que apresentou em dezembro, o governo Michel Temer cede à pressão do Congresso para
garantir mais do que votos para a aprovação de uma emenda
constitucional. Em jogo, para o Palácio do Planalto e a equipe
econômica, está a credibilidade da economia brasileira.
Com o movimento, que sacrifica até a idade mínima de 65
anos, Temer admite que está imprensado entre duas forças. De um lado, a
maioria dos parlamentares, que teme o custo político em 2018 de uma
reforma impopular. Do outro, a expectativa dos agentes econômicos, que
veem na medida o fiador da recuperação e da solvência do Brasil. Ceder,
desta forma, é imperativo. — O importante, simbolicamente, é aprovar uma reforma (...)
Se é preciso fazer uma ou outra negociação, nós temos que realizar para
aprová-la — reconhecia Temer, há apenas dois dias, a uma plateia repleta
de investidores em São Paulo.
A reforma da Previdência, mesmo impopular e com
imperfeições, constitui o cerne da política econômica desenhada pelo
governo Temer, sob a batuta do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Hoje, o pagamento de aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e
do funcionalismo consome muito mais da metade do Orçamento mensal da
União. E, desta forma, representa a maior draga das contas públicas.
Coloquemos o dilema em números: em 2016, o governo federal
teve um déficit fiscal de R$ 154,2 bilhões. O rombo do INSS sozinho —
provocado pelo descasamento entre arrecadação de contribuições
previdenciárias e o total de aposentadorias, pensões e benefícios pagos —
chegou aos R$ 149,7 bilhões, quase sete vezes mais do que o saldo
negativo registrado apenas cinco anos antes.
Para financiar contas desequilibradas, o governo vem
recorrendo sistematicamente ao endividamento, levantando dúvidas sobre a
solvência do Brasil no médio prazo. A relação entre a dívida bruta
federal e o Produto Interno Bruto (PIB), que fechou 2011 a 51,3%, chegou
a fevereiro último a 70,6% (mais de R$ 4,5 trilhões).
A aprovação de um teto de gastos para a União, no fim do ano
passado, representou um primeiro passo na contenção das despesas e, por
conseguinte, da dívida pública. Mas, como o rombo da Previdência avança
de forma muito mais acelerada, se não houver trava nesta categoria, o
esforço fiscal será em vão.
O governo Temer abraçou esta ideia como salvação da lavoura
e, portanto, a reforma da Previdência deixou de ser uma opção. Tornou-se
uma medida obrigatória para o sucesso da política econômica. Essa
expectativa está arraigada na avaliação de empresários, economistas e
mercado financeiro. A mensagem dos agentes tem sido cristalina: hoje, há
boa vontade com o país; sem a reforma, não há solução para o Brasil, e o
caminho será o colapso. — Há um otimismo cauteloso. Todos acreditam que o caminho
tomado é o certo, mas que são grandes os desafios pela frente. A maior
parte dos clientes está com foco muito claro, que é a sustentabilidade
da dívida pública brasileira. Fazer uma reforma da Previdência é um
desafio em qualquer lugar do mundo, e os clientes acham que a magnitude
da melhora vai depende de como vai se desenvolver esse projeto — afirma
Ricardo Guimarães, Diretor de Global Markets no BNP Paribas Brasil, em entrevista ao repórter Rennan Setti, que ouviu estrangeiros sobre as perspectivas do país.
Tendo
em mente que a aprovação é o mais importante, e que portanto a ordem é
reduzir resistências, o Palácio do Planalto vem fazendo ajustes no texto
que formulou como ideal desde que o encaminhou ao Congresso. Já no dia
seguinte ao anúncio dos detalhes da reforma, retirou militares, PMs e
bombeiros, que prometiam muita mobilização, com repercussão negativa
junto à população em geral. Depois, diante da grita da bancada do
Nordeste e da frente de oposição, aceitou relaxar as regras da
aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
À medida que as negociações avançaram no Congresso, e a
reforma foi mais bem compreendida pelos parlamentares, as resistências
cresceram. A bancada feminina, majoritariamente composta por aliadas do
governo, fechou questão contra a unificação da idade mínima de
aposentadoria para homens e mulheres. O Palácio então autorizou a
formatação de uma proposta pela qual, ao menos inicialmente, as mulheres
mantenham vantagem — por exemplo com idade mínima de 62 anos, ou com
adicional ao valor do benefício por filho.
O movimento de maior repercussão até então, porém, foi a
exclusão dos servidores estaduais e municipais da Reforma, há pouco
menos de um mês. A medida é considerada essencial para forçar o
reequilíbrio fiscal dos governos regionais, ao tornar as reformas
previdenciárias uma questão de cumprimento da Constituição Federal. O rombo previdenciário dos estados fechou 2016 em R$ 102 bilhões.
Mas
o governo percebeu que poderia sacrificar toda a reforma do INSS e da
previdência dos servidores se insistisse no tema, pois deputados e
senadores reportaram imensa pressão de suas bases (professores,
policiais civis, Justiça, servidores em geral) nos estados contra a
alteração de regras. No ano que vem, há eleição para todos os deputados e
boa parte dos senadores. O Planalto ainda estuda uma forma de recuar
deste recuo.
Agora, chegou a hora de ceder no ponto mais importante e que
une todos os "insatisfeitos": base, oposição e sindicatos. A imposição
de idade mínima para trabalhadores que já contribuem é questionada; 65
anos é tido como um patamar muito elevado; e a regra de transição com
corte único, ou seja, para mulheres acima de 45 anos e homens acima de
50 anos, é considerada muito injusta, por prejudicar demais os
trabalhadores que estão quase nessas idades de parâmetro.
A tarefa do governo, agora, é costurar uma alteração que não
desfigure o texto ao ponto de tornar inócua, do ponto de vista fiscal, a
reforma da Previdência. O desafio não é pequeno, não: no Congresso, uma
vez aberta a porteira da negociação, o céu costuma ser o limite. Para o
presidente Michel Temer, no entanto, não deixa de ser uma oportunidade:
provar, na crise, que a habilidade política é uma de suas maiores
qualidades.
Fonte: O Globo
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