Partidos menores buscam sobrevida com projeto de federações partidárias, em tramitação na Câmara - O Globo

Sérgio Roxo

Se lei for aprovada, PCdoB pode se juntar a PSB ou PT, enquanto Cidadania deve negociar com PSDB por acesso a fundo público 

[optamos pela transcrição da matéria, para mostrar as razões que levam partidecos sem voto, sem noção, sem programa de governo, a tentarem usar o Poder Judiciário para governarem (procurando atrapalhar o governo do presidente Bolsonaro)  - tentativas que quase sempre são apoiadas pelo Supremo.]

Articulado como uma saída para salvar o PCdoB, o projeto de lei que cria as federações partidárias, caso aprovado, também deve ser utilizado por outras legendas de esquerda, centro e direita, como Cidadania, PV, Rede e PTB. O mecanismo é uma forma de as siglas driblarem as limitações impostas pela cláusula de barreira, que só permitirá acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito aos partidos que atingirem 2% dos votos válidos para deputado na eleição do próximo ano.

Pelo projeto em tramitação na Câmara, duas ou mais legendas podem se unir em uma federação que passa a atuar, na prática, como se fosse um único partido. As siglas devem ficar juntas por, no mínimo, quatro anos nas esferas municipal, estadual e federal. Quem romper a união estará sujeito à punição como proibição de ingressar em nova federação nas duas eleições seguintes e de utilizar o fundo partidário.  A proposta conta com apoio, além das legendas diretamente interessadas, de siglas maiores, como o PT. A Câmara aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência por 429 votos a 18. O texto, que já passou no Senado, poderá ser votado em plenário sem passar por comissões.

A expectativa é levar o projeto para votação até o fim do mês, junto com outras matérias que tratam de questões eleitorais, como o distritão. Não há garantia, porém, de a análise do mérito obter o mesmo índice de aprovação que foi alcançado na votação da tramitação em regime de urgência. Em tese, partidos grandes que sabem que conseguirão ultrapassar a cláusula de barreira não têm interesse de beneficiar outras legendas porque os fundos eleitorais e partidário serão divididos entre menos siglas.

Para o PCdoB, a aprovação da federação pode definir o futuro do partido. O único governador da legenda, Flávio Dino, do Maranhão, vem tendo conversas com o PSB e a sua migração chegou a ser anunciada pelo deputado federal Marcelo Freixo (RJ). Mas Dino, pré-candidato ao Senado, afirma que só definirá o futuro após a votação do projeto. — A minha preocupação central é com a máxima união possível no nosso campo. Se passa a federação, abrimos um cenário novo, que demanda novas avaliações. Só vou tomar qualquer decisão quando as regras estiverem claras — afirma.

Se o projeto da federação for aprovado, os comunistas vão discutir a formação de uma federação com o PSB ou com o PT. Outras legendas do mesmo porte também cogitam caminhos a serem seguidos. O Cidadania deve entrar em conversas para formar uma federação com o PSDB.  — O partido vai buscar fazer federação com quem tem maior afinidade porque você vai ter que conviver durante quatro anos — diz o presidente do Cidadania, Roberto Freire, que nega, “a princípio”, a intenção de formar uma federação.

A Rede e o PV podem se associar. Também é cogitado na Câmara que o PTB forme uma federação com o partido a que o presidente Jair Bolsonaro venha a se filiar.

Dúvidas na Justiça
A cientista política Lara Mesquita, da FGV-SP, avalia que a federação é melhor que as coligações, permitidas até 2018, pois pressupõe uma atuação conjunta no Legislativo, o que minimiza a fragmentação partidária:— Mas há dúvidas. O projeto prevê punição para partidos que abandonem as federações. Porém, a Justiça Eleitoral tem criado exceção para deputados em relação à fidelidade partidária. Se decidir assim para os partidos, o mecanismo pode virar uma coisa só de fachada.

Brasil - O Globo

OBSERVAÇÃO: a redução do tipo das letras utilizadas na grafia dos partidos prestes a ser extintos, é para destacar a pouca ou nenhuma importância das siglas.

Maia critica proposta de fundo público de R$ 3,6 bilhões para eleições

Segundo o presidente da Câmara, a ideia inicial seria que o fundo partidário fosse transitório e sua transformação em permanente na reforma política é 'grave'

O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, criticou nesta sexta-feira (11) a proposta de criação de um fundo partidário no valor de R$ 3,6 bilhões para financiamento das eleições a partir de 2018. A proposta consta de relatório aprovado na noite da última quarta pela comissão da reforma política na Câmara, que também inclui a mudança do sistema eleitoral para o distritão, em substituição às eleições proporcionais. 

[Maia reclama de algo que ele pode consertar - ainda que de forma indireta - além de ter competência para decidir quando levar a matéria a Plenário, poderá retardar o seu envio ao Senado e assim impedir que ela já regule as eleições de 2018.
Basta apenas ter peito para assumir sua posição.]
Segundo Maia, a ideia inicial seria que o fundo partidário fossse transitório, com o valor sendo reduzido progressivamente, mas houve mudanças de última hora no texto que fixou o montante de forma permanente. Maia disse que a proposta é "muito grave", porque configura em sinalização ruim do parlamento à sociedade, principalmente em momento de dificuldade do governo em manter suas contas públicas sob controle e prestes a elevar sua meta de rombo fiscal. 

Maia não indicou quando a proposta de reforma política será colocada em votação no plenário da Câmara. Se aprovadas até setembro, as novas regras já valerão para a eleição de 2018. "A reforma política não parece a melhor. O texto aprovou como permanentes questões que deveriam ser transitórias. O texto original era para que o fundo fosse reduzido ao longo do tempo. A sociedade não concorda com esse valor alto. Como permanente, acho muito grave", disse Maia, em seminário da FGV, no Rio. 
 
DISTRITÃO
Maia também criticou a adoção do sistema chamado distritão sem que se aprove a chamada cláusula de barreira, que é mecanismo que visa a redução do número de partidos com acesso a financiamento público. No distritão, são eleitos os parlamentares com as maiores votações, o que eliminará a chamada eleição proporcional, na qual um candidato bem votado contribui para eleição de outros candidatos da legenda ou da coligação. 

Especialistas dizem que o distritão irá favorecer políticos mais conhecidos e com mais recursos para fazer campanha. Maia disse que a reforma que foi posta não é boa, mas disse que o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento privado de campanha de forma muito abrupta, e agora os partidos estão em busca de modelo para se financiar.
"O distritão sem cláusula de desempenho alto [cláusula de barreira] e sem financiamento privado é ruim", disse. 

Ele afirmou que, no caso da proposta de distritão com financiamento público e sem cláusula de barreira, deveria haver mecanismos para garantir a fidelidade partidária. Políticos com muito voto poderiam criar seus próprios partidos, multiplicando ainda mais a quantidade de legendas no país. "Senão vamos ter 513 partidos e isso não é bom", disse.

DISTRITAL MISTO
O único ponto da proposta elogiado por Maia foi a aprovação do voto distrital misto a partir de 2022. Nesse sistema, metade do parlamento é formado por candidatos de distritos dentro dos Estados. A outra metade será formada por uma lista fechada dos partidos.
A ideia é que o distritão, aprovado pela comissão para 2018, seja uma transição para o distrital misto em 2022. "O sistema eleitoral atual faliu e tudo caminha para termos o distrital misto em 2022. A transição que não está boa", disse. 

Fonte: Folha de S. Paulo - Blog do Reinaldo Azevedo