Texto preliminar prevê idade mínima igual para homem e mulher - 65 anos; mercado aprova
Proposta preparada pela equipe econômica, e que
terá de passar pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro, prevê medidas
duras para se chegar a uma economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos, mas membros
do próprio governo já manifestaram dúvidas O projeto de reforma da Previdência elaborado pela equipe
econômica, e que será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, prevê idade
mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O dado consta da
minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obtida pelo Broadcast,
sistema de informação em tempo real do Grupo Estado. A nova idade valeria
depois de um período de transição que pode chegar a 19 anos.
O texto da proposta, que já passou pelo crivo da
área jurídica do governo e foi confirmado por três fontes que participam da
elaboração da reforma, é robusto e faz uma ampla mudança nas regras atuais,
como prometeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir uma
economia de até R$ 1,3 trilhão em 10 anos nas despesas do governo. Mas
ainda terá de passar pelo crivo do presidente Bolsonaro. O secretário especial de Previdência Social,
Rogério Marinho, confirmou que a minuta é realmente do governo, mas afirmou que
há outras simulações sendo feitas pelos técnicos. A reportagem apurou, no
entanto, que o texto já foi discutido na última sexta-feira pelo governo. “São
várias propostas. A minuta que chegou ao conhecimento da imprensa é apenas mais
um entre os textos analisados”, afirmou Marinho em um pronunciamento à imprensa
de menos de três minutos.
O texto, portal do Estadão, foi
bem-recebido pelo mercado financeiro, que classificou a proposta de
“hardcore”. Ou seja, dura e comprometida com o ajuste das contas públicas. “Tem
muito mais aí do que se esperava inicialmente. Porém, a pergunta que se faz é:
a partir dessa minuta, o que vai sobrar?”, disse o economista-chefe do banco
ABC Brasil, Luís Otávio de Souza Leal. Na esteira dos detalhes da proposta, a
Bolsa bateu novo recorde e alcançou 98.588 mil pontos.
A proposta de igualar a idade mínima de homens e mulheres
para a aposentadoria é um dos temas mais polêmicos da reforma e já provocou
reação de integrantes do governo e parlamentares que vão votar o projeto.
Depois da divulgação do conteúdo da proposta, o vice-presidente da República,
Hamilton Mourão, se adiantou e disse que o presidente Bolsonaro é contra a
ideia de igualar a idade mínima para a aposentadoria. “Os números estão
inflados. O presidente não é favorável a igualar a idade mínima entre homens e
mulheres. Concordo com ele”, disse o vice-presidente. Parlamentares ouvidos pela reportagem acreditam que
o governo quer ter margem de negociação com o Congresso e, por isso,
estabeleceu um limite alto de idade. A ministra da Agricultura, Tereza
Cristina, disse ver com preocupação a questão, principalmente para as
trabalhadoras rurais.
Gatilho
A proposta de reforma da Previdência prevê
também um mecanismo de ajuste na idade mínima conforme a elevação da
expectativa de vida dos brasileiros. A ideia é que o ajuste seja feito a
cada quatro anos, conforme aumente a expectativa de sobrevida da população
brasileira aos 65 anos.
Para evitar reações contrárias antes de o novo
texto ser apresentada na Câmara, o governo havia traçado uma estratégia de
comunicação de contenção de vazamentos. A divulgação do texto acabou provocando
mal-estar na equipe e preocupação de a proposta ser bombardeada antes da hora.
Capitalização
O governo vai incluir na PEC a previsão de
criação do sistema de capitalização para a Previdência Social, mas vai deixar a
regulamentação para ser feita depois por meio de projeto de lei. O modelo, pelo
qual as contribuições vão para uma conta individual, terá caráter obrigatório,
dependendo do nível de renda. Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para complementar a contribuição, sem
prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições de empregados e do
trabalhador.
A capitalização é um dos pontos polêmicos da
reforma da Previdência, mas conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a sua reeleição, Maia chegou a prever que a
capitalização “passa fácil” na Casa. Mas essa é uma proposta que só vai valer
para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho, em data ainda a ser
definida. Para conter as resistências, o governo decidiu
incluir na PEC apenas a previsão legal para a capitalização, sem fixar um prazo
para que a regulamentação seja feita. A medida dá tempo para o governo
trabalhar numa proposta. A estratégia será mostrar também que o modelo de
capitalização será diferente do chileno, que passa por revisão depois que as
aposentadorias ficaram menores do que a renda prevista inicialmente.
Pelo texto da PEC, será vedada a transferência de
recursos públicos para esse novo sistema. A gestão desse novo sistema será
feita por entidades de previdência públicas e privadas. O trabalhador poderá
escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela
portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar
esses recursos. A capitalização será pelo regime de contribuição
definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da
contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função
do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos
recursos
Rombo dos
servidores
A minuta da reforma da Previdência que será enviada
pelo governo ao Congresso não vai mais permitir que o Tesouro banque o déficit
da aposentadoria de funcionários públicos. União, Estados e municípios
terão dois anos para montar um plano para equacionar o déficit público.
Para assegurar recursos para o pagamento de
aposentadorias e pensões para servidores e dependentes, cada ente federativo
deverá criar, por meio de lei, fundos previdenciários de natureza privada. Em caso de déficit atuarial, deverão ser
instituídos, por meio de lei, em adição às contribuições, "planos de
saldamento do déficit" com contribuições extraordinárias paritárias entre
o ente federativo e os servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Essas contribuições extraordinárias deverão
considerar as condições dos servidores ativos, aposentados ou pensionistas, o
histórico contributivo e a regra de cálculo do benefício recebido. No caso de
aposentados e pensionistas, a alíquota extraordinária incidirá sobre a parcela
acima do salário mínimo. A PEC prevê ainda que a contribuição regular dos
servidores terá alíquota não inferior à cobrada no INSS, mas poderá ser adotada
uma alíquota progressiva, de acordo com o valor da remuneração ou do benefício.
