Diante das dificuldades políticas, governo não tem alternativa a não ser reduzir as pretensões das mudanças, para aprovar projeto que garanta um mínimo de estabilidade
A versão
reduzida da reforma da Previdência, apresentada na noite de quarta em jantar no
Alvorada, para a base parlamentar do governo, expressa o realismo do Planalto
diante do inevitável. Sem
condições de reunir o mínimo de 308 votos, em dois turnos, na Câmara, para
aprová-la, o Planalto teve de reduzir o alcance das mudanças. Era inevitável
recuar para viabilizar parte do projeto, devido à tendência de agravamento do
desequilíbrio nas contas públicas. A ponto de levar à revisão da meta de
déficit, para este ano e o próximo, ampliando-a para R$ 159 bilhões.
Melhor
executar a reforma possível, à espera de que o populismo perca terreno à medida
que se aproximem as eleições do ano que vem, do que nada fazer e aumentar a
vulnerabilidade da economia em 2018, diante de possíveis movimentos bruscos nos
mercados em função das oscilações de campanha. Sem considerar os problemas de
médio e longo prazos. A
minirreforma, em relação ao projeto original, recua em regras mais duras e
razoáveis na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continua (BPC),
concedido a idosos de baixa renda e a portadores de deficiências. Mas, com
acerto, preserva a fixação de idades mínimas, para aposentadoria, de 62 anos
para mulheres e 65 para homens.
Outra
decisão correta é manter o conceito de aproximar as condições dos aposentados
pelo INSS — do setor privado — às dos servidores públicos, privilegiados pornormas benevolentes, e, do ponto de vista do Tesouro, insustentáveis. Estudo do
Banco Mundial, recém-divulgado, feito por encomenda ainda do governo Dilma
Rousseff, confirma o que se sabe: o Brasil gasta muito e mal. E, no caso da
Previdência, privilegia o servidor público. Um dado
do estudo: os 4% do PIB despendidos pelo Brasil com a aposentadoria do
funcionalismo superam os índices de todos os países da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que se congregam as economias
ricas.
A opção
adotada, por força das circunstâncias políticas, significa que o país terá de
percorrer um ciclo mais longo de reformas, incluindo pelo menos o próximo
mandato presidencial, a fim de impedir o encontro marcado com a implosão
fiscal. Segundo os especialistas, se nada for feito, ele acontecerá em 2020, no
segundo ano do mandato do próximo presidente, quando, devido ao descontrole das
despesas obrigatórias (Previdência), os gastos ultrapassarão o teto
constitucional. Mas,
antes disso, juros subirão, a economia deixará de crescer, em meio à volta da
inflação. É por isso que os juros futuros já sinalizam alta, diante da frustração
da reforma previdenciária mais ampla.
Portanto,
mesmo sendo uma reforma menor, ela é necessária. Não serão economizados, em dez
anos, os projetados R$ 800 bilhões, porém a reestimativa de R$ 480 bilhões não
é desprezível.
Vale
repetir o mantra: está em questão é a capacidade de o Estado poder continuar a
pagar os benefícios e outras despesas fixas, como salários. A
insolvência do Rio de Janeiro, que não exime os aposentados, serve de aviso. É
certo que a União sempre pode emitir moeda. Mas , neste caso, a hiperinflação
pulverizará as aposentadorias e tudo o mais.
Editorial - O Globo
Editorial - O Globo
