A reforma possível da Previdência

Diante das dificuldades políticas, governo não tem alternativa a não ser reduzir as pretensões das mudanças, para aprovar projeto que garanta um mínimo de estabilidade

A versão reduzida da reforma da Previdência, apresentada na noite de quarta em jantar no Alvorada, para a base parlamentar do governo, expressa o realismo do Planalto diante do inevitável. Sem condições de reunir o mínimo de 308 votos, em dois turnos, na Câmara, para aprová-la, o Planalto teve de reduzir o alcance das mudanças. Era inevitável recuar para viabilizar parte do projeto, devido à tendência de agravamento do desequilíbrio nas contas públicas. A ponto de levar à revisão da meta de déficit, para este ano e o próximo, ampliando-a para R$ 159 bilhões.

Melhor executar a reforma possível, à espera de que o populismo perca terreno à medida que se aproximem as eleições do ano que vem, do que nada fazer e aumentar a vulnerabilidade da economia em 2018, diante de possíveis movimentos bruscos nos mercados em função das oscilações de campanha. Sem considerar os problemas de médio e longo prazos.  A minirreforma, em relação ao projeto original, recua em regras mais duras e razoáveis na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continua (BPC), concedido a idosos de baixa renda e a portadores de deficiências. Mas, com acerto, preserva a fixação de idades mínimas, para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Outra decisão correta é manter o conceito de aproximar as condições dos aposentados pelo INSS — do setor privado — às dos servidores públicos, privilegiados pornormas benevolentes, e, do ponto de vista do Tesouro, insustentáveis.  Estudo do Banco Mundial, recém-divulgado, feito por encomenda ainda do governo Dilma Rousseff, confirma o que se sabe: o Brasil gasta muito e mal. E, no caso da Previdência, privilegia o servidor público. Um dado do estudo: os 4% do PIB despendidos pelo Brasil com a aposentadoria do funcionalismo superam os índices de todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que se congregam as economias ricas.

A opção adotada, por força das circunstâncias políticas, significa que o país terá de percorrer um ciclo mais longo de reformas, incluindo pelo menos o próximo mandato presidencial, a fim de impedir o encontro marcado com a implosão fiscal. Segundo os especialistas, se nada for feito, ele acontecerá em 2020, no segundo ano do mandato do próximo presidente, quando, devido ao descontrole das despesas obrigatórias (Previdência), os gastos ultrapassarão o teto constitucional. Mas, antes disso, juros subirão, a economia deixará de crescer, em meio à volta da inflação. É por isso que os juros futuros já sinalizam alta, diante da frustração da reforma previdenciária mais ampla.

Portanto, mesmo sendo uma reforma menor, ela é necessária. Não serão economizados, em dez anos, os projetados R$ 800 bilhões, porém a reestimativa de R$ 480 bilhões não é desprezível.

Vale repetir o mantra: está em questão é a capacidade de o Estado poder continuar a pagar os benefícios e outras despesas fixas, como salários. A insolvência do Rio de Janeiro, que não exime os aposentados, serve de aviso. É certo que a União sempre pode emitir moeda. Mas , neste caso, a hiperinflação pulverizará as aposentadorias e tudo o mais.

Editorial - O Globo