O juiz disse que a existência de indícios de irregularidades nas operações de financiamento para reconstrução do Porto de Mariel “sobrepõe-se ao dever de sigilo sobre os contratos”.
O juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª
Vara Federal do Distrito Federal, proferiu sentença favorável a exibição
dos documentos referentes ao empréstimo do BNDES ao Porto de Mariel, em
Cuba.
O empréstimo do BNDES ao porto cubano é
de US$ 682 mi. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior havia classificado o contrato como secreto, sob a justificativa
de que nele constam informações sigilosas. Pelo decreto, o contrato só
se faria conhecido em 2027.
O pedido de quebra de sigilo é do
advogado Adolfo Saschida, que “pretende a exibição de processo
administrativo […] objetivando subsidiar futura e eventual ação
popular”.
O juiz disse que a existência de
indícios de “irregularidades” nas operações de financiamento para
reconstrução do Porto de Mariel “sobrepõe-se ao dever de sigilo sobre os
contratos”.
Fonte: Veja
