Seguro-desemprego
também seria alvo de mais limitações
A proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os
gastos públicos faz parte de uma reforma
fiscal que incluirá duras medidas adicionais de contenção de despesas
obrigatórias. No rol de ações estão mais limitações
no acesso ao abono salarial e ao
seguro-desemprego. Numa das versões da PEC que circulam no Planalto
está até mesmo a extinção do abono (benefício que hoje é concedido a quem
trabalha com carteira assinada e ganha até dois salários mínimos). A reforma da Previdência Social também
entra na lista da reforma fiscal.
Interlocutores
do governo afirmam que apenas a fixação do teto para os gastos não é suficiente
para fazer o reequilíbrio das contas públicas no longo prazo. O Ministério da
Fazenda já encaminhou ao Planalto uma
proposta de teto que vigore por 20 anos, sendo que a partir do 9o ano, o governo poderia fazer uma revisão o indexador.
Inicialmente, a regra é usar como base as despesas de 2016, que a cada ano
passarão a ser corrigidas com base apenas na inflação do ano anterior medida
pelo IPCA.
Um prazo tão longo, no entanto,
não tem a simpatia da área política do governo. Os técnicos da área econômica
sabem disso e admitem que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “pede um prazo de 20 anos para levar 10”.
Segundo os técnicos, o governo sabe que
uma regra tão rígida pode comprometer os investimentos públicos e afetar o
crescimento da economia. Segundo esses técnicos, o
texto da PEC vai propor que regra valha não apenas para o pode Executivo, mas
também para Legislativo e Judiciário.
Fonte: O Globo
