Flerte com o desastre

Bolsonaro quer refundar o país. Lula também queria, acabou prisioneiro do mensalão e das maracutaias na Petrobras. Dilma naufragou, abraçada à “nova matriz econômica”. À sua maneira, os três interpretaram a vitória eleitoral como “força do povo” para a concentração de poder na Presidência, relegando ao segundo plano as instituições representativas, Câmara e Senado. A definição disso é: autoritarismo. E essa concepção não tem futuro, como ensina a história ou se pode ver na Venezuela.

A retórica de Bolsonaro sobre a “velha política” é mera contrafação de um discurso de Lula em 1993: “Há no Congresso uma maioria de uns 300 picaretas que defendem apenas seus próprios interesses”. A frase de Lula inspirou Herbert Vianna na ácida letra de “Luis Inácio” para os Paralamas do Sucesso. Por ironia, a canção foi censurada a pedido do procurador da Câmara, o deputado mineiro Bonifácio Tamm de Andrada. Na época, Bolsonaro integrava o baixo clero do Congresso.

Agora, na Presidência, avança célere para o isolamento a bordo de um projeto de ruptura. Não construiu maioria com sua “nova política”, mas se diz eleito pela “vontade de Deus”. Convicto da “missão que me foi dada”, aposta na Providência.

Bolsonaro já está imobilizado no confronto com o Congresso. Das sete Medidas Provisórias, seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição que enviou em 12 semanas, nenhuma teve andamento. Ele sabe o significado. Como deputado apresentou 172 projetos. Só conseguiu aprovar três — um deles permitia a venda de uma inócua “pílula do câncer” (fosfoetanolamina).

Acomodava-se no fracasso alegando “discriminação” ideológica. Acena agora com a repetição da fórmula, como justificativa para governar acima das instituições. É um flerte com o desastre. Entrou em rota de colisão com um Congresso aparentemente coeso e disposto ao uso da sua força institucional. Entre outras coisas, corre o risco de ser surpreendido por uma reforma da Previdência Social divergente da proposta que assinou.

 

José Casado, jornalista - O Globo 

 

Ordem na cozinha

É no Planalto que tem de haver coordenação para evitar ruídos

Ruídos, bateção de cabeça e recuos são normais na primeira semana de qualquer evento: casamento, emprego, treino, dieta, escola. Não seria diferente numa estrutura tão complexa quanto o governo de um país. Os que se viram nos últimos dias, portanto, podem ser colocados na conta daquele momento da mudança em que tudo está em caixas espalhadas e você não sabe onde achar uma xícara para tomar o café pela manhã. Tá ok. Mas assim como funcionários não podem passar muito tempo perdidos na função e as provas começam pouco tempo depois do início das aulas, governos têm urgências diárias, envolvem decisões cruciais em todas as pastas a todo momento e requerem organização rápida. No caso do governo federal, esse papel é exercido na cozinha, que é o Palácio do Planalto. E é justamente ali que parece reinar a bagunça maior na mudança da “família” Bolsonaro.

Desde a transição, o arranjo montado para o Planalto pareceu meio esquisitão, disfuncional. Onyx Lorenzoni, primeiro ministro anunciado pelo “capitão”, como insiste em chamar o presidente até hoje, chegou com um voluntarismo diretamente proporcional à própria inexperiência. Demonstra uma certeza na empostação de voz que lhe falta nas respostas mais básicas, como se viu nos episódios do salário mínimo e da reforma da Previdência.  Tratou de anunciar a “despetização” da pasta como a medida mais importante que promoveria. Como se o PT não estivesse fora da Presidência há 2 anos e 7 meses. Pelo jeito, o afã de mandar todo mundo embora foi tal que faltou gente para fazer as informações chegarem a ele, que se mostrou absolutamente vendido quando sua postura corporal e sua arrogância costumeira afetavam certezas inexistentes.

O general Santos Cruz, instalado na Secretaria de Governo, por ora é uma incógnita. Fechado, reservado, chama a atenção pelo silêncio num governo de tagarelas. Pode ser bom, mas, tendo-se em vista que seu cargo envolve participação na articulação política, fica a dúvida: para que, afinal, ele está no Planalto?  A equipe da cozinha conta ainda com Gustavo Bebianno, na Secretaria-Geral da Presidência. Depois de sobreviver a uma tentativa de fritura entre a campanha, quando foi muito importante, e a transição, o ex-presidente do PSL assegurou presença no entorno de Bolsonaro para coordenar a modernização do governo e ser a interface com a sociedade civil. Na prática, será um contraponto a Onyx, o que pode gerar muita cotovelada justamente onde Bolsonaro precisa de concertação – ainda mais dada a ansiedade demonstrada por ele próprio em sua primeira semana na Presidência, anunciando como assinadas medidas que haviam sido descartadas ou queimando a largada na discussão do projeto mais importante de seu governo, a reforma da Previdência.

Diante do caos reinante entre as panelas, com o fogão com todas as bocas funcionando com chama alta e os pedidos que não param de chegar do salão, caberá, ao que tudo indica, ao general Augusto Heleno a função de colocar ordem na cozinha.  Sua entrevista à GloboNews na semana que passou esteve entre as falas virtuosas de uma semana que terminou confusa – juntamente às de Paulo Guedes e Sérgio Moro, justamente os dois manda-chuvas fora da cozinha. Com segurança e sem medo de defender posturas polêmicas ou duras (mas de forma fundamentada), Heleno demonstrou entender a cabeça de Bolsonaro e comungar de suas ideias, mas ter a sensatez e a experiência necessárias para mitigar as mais exóticas delas, alertar para os riscos do voluntarismo excessivo e corrigir os arroubos dos aprendizes das facas e cutelos. É bom Bolsonaro lhe dar logo o avental antes que a sopa entorne.

Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo

 

Generais pressionam contra inclusão de militares na reforma da Previdência

A equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, trabalha com a inclusão de todas as categorias no projeto

A equipe econômica do governo eleito foi alertada para a possibilidade de não emplacar uma ampla reforma da Previdência. No que depender dos militares, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que está em elaboração sob o comando do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, não atingirá as Forças Armadas. Generais do Exército deram o recado de que não tolerarão a inclusão da categoria na PEC. A equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, trabalha com a inclusão de todas as categorias no projeto.

Integrantes das Forças Armadas não querem estar na reforma previdenciária (foto: Ed Alves/CB/D.A. Press)

Se a pressão da caserna for bem sucedida, pode resultar também na exclusão de bombeiros e policiais militares da reforma, o que tornaria o projeto do futuro governo parecido ao encaminhado ao Congresso pelo presidente Michel Temer.   O texto em tramitação na Câmara encontra resistências entre diversos setores. A exclusão de militares, bombeiros e policiais militares foi capaz de amenizar o desgaste com as categorias. Agora, elas se movimentam para cobrar de Guedes o mesmo tratamento. A pressão maior é feita por militares. Com cinco ministros e um vice — general Hamilton Mourão (PRTB) — ligados às Forças Armadas, eles se sentem confortáveis em manter um contato próximo para tentar influenciar a futura equipe econômica, admitem técnicos da transição.

 A pressão não é restrita a Guedes, mas alcança o próprio presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O deputado eleito Coronel Tadeu (PSL-SP), policial militar de carreira, disse que terá uma conversa com o futuro presidente hoje, após a cerimônia de formatura de sargentos na Escola de Especialistas da Aeronáutica, em Guaratinguetá (SP). No encontro, do qual deve participar também o atual deputado e senador eleito Major Olímpio (PSL-SP), o assunto principal será a reforma da Previdência.

Eles pretendem levar a Bolsonaro a exigência de parlamentares pesselistas ligados à área de segurança por uma reforma diferenciada para as categorias. “O discurso está pronto. É importante ele tomar cuidado com o que a equipe econômica pretende mandar ao Congresso para não começar perdendo logo de cara”, alertou Coronel Tadeu.

Correio Braziliense
 

Reforma da Previdência ficará para 2019 e falando da reforma trabalhaista

A decisão do PMDB de obrigar seus deputados a votarem a favor da proposta de reforma da Previdência Social será o sinal mais forte de que o governo carece simplesmente de votos para aprová-la até mesmo dentro do seu próprio partido. 

O PMDB tem 63 deputados. O governo, se muito, contará com 30 deles para aprovar a reforma. O PSDB tem 49 deputados. Sequer 10 deles votarão a favor. No PR, com pouco mais de 40 deputados, o governo tem menos de 10 votos.  É no PP que o governo está em melhor situação. Dos seus 44 ou 45 deputados, 19 poderão votar pela aprovação da reforma. O PTB fechou questão a favor. Dos seus 18 deputados, não mais do que nove ou 10 são considerados votos certos pela reforma.

Do total de 513 votos possíveis, o governo precisará de 342 para que a reforma passe na Câmara. Até ontem, ele não tinha mais do que 100. Um pouco menos. Mostra-se otimista. Porque caso se mostrasse realista seria pior.  Originalmente, a reforma seria votada hoje. Ficou para a próxima semana. Sem que haja votos para aprová-la, ficará para o próximo ano. O que significa que ficará como herança para o futuro governo a ser empossado em janeiro de 2019.

A esmagadora maioria dos deputados só pensa em se reeleger, e sabe que aprovar a reforma lhe custará votos. Acha-se quite com Temer porque o salvou duas vezes de denúncias de corrupção. Agora, chega.  Sem falar da emenda aprovada pela Câmara o que estabeleceu um teto de gastos para o governo. Sem falar da reforma trabalhista, também aprovada.

Blog do Noblat 

Estácio demite 1,2 mil professores e contrata 1,2 mil professores
A Estácio aderiu à nova legislação trabalhista: está demitindo este mês 1,2 mil professores (de um total de 10 mil). Em janeiro, vai recontratar os 1,2 mil, não mais pela CLT, evidentemente.

Internamente, a Estácio justifica assim o movimento: os professores ganhavam uma remuneração acima do mercado. Vai, agora, reajustá-los.

Blog do Lauro Jardim

Algo mais na agenda econômica

Muitos perguntam como a reforma da Previdência, que acaba de passar na comissão especial da Câmara dos Deputados, pode ser boa para os mais pobres, como vive repetindo o governo, se ela retira direitos de todos. Com efeito, a Constituição de 1988 mandou que os direitos previdenciários fossem ampliados significativamente, [a tal Constituinte cidadã foi pródiga em conceder direitos e irresponsável em prover recursos para o pagamento das benesses;
o ´déficit da Previdência é fruto de uma das irresponsabilidades da tal constituinte.] daí o forte crescimento dos gastos nos últimos anos, e até aumentou fortemente as receitas cativas da área conhecida como “social”. Tanto assim que o discurso mais comum entre os porta-vozes do movimento antirreforma é de que não existe déficit algum na Previdência Social, pois a receita foi ampliada. O problema é que a mesma Constituição também enfatizou — e mandou pagar com o mesmo suborçamento cativo — maiores gastos em saúde (um direito de todos) e assistência social, caso em que, em relação ao PIB, se gasta bem mais que a média do mundo emergente, e talvez até mesmo em comparação com Europa e Estados Unidos. Assim, na hora de fechar a conta, o cobertor fica bem curto.

Esse problema tende a piorar rapidamente, por um fenômeno pouco percebido, que é o processo de rápido envelhecimento da população brasileira. Dentro de uns 30 ou 40 anos, conforme estimativas da ONU, o percentual de idosos do Brasil superará o da Europa e dos Estados Unidos. Assim, haverá bem mais idosos relativamente aos que contribuem, o que tornará o sistema ainda menos sustentável. Nesses termos, se não houver reforma, o gasto, medido em porcentagem do PIB, dobrará até 2060, segundo cálculos da equipe de Marcelo Caetano, o “papa” no assunto, o que teria de ser financiado por impostos, algo impossível diante da alta carga tributária que já temos, ou via emissão monetária, o que levaria à volta da hiperinflação, e tudo de ruim que isso implica, inclusive por prejudicar particularmente os mais pobres. Só que convencer a população desse tipo de coisa é tarefa muito difícil, especialmente para um governo com a baixa popularidade do atual.

No meio de tudo isso, têm crescido fortemente as pressões antirreforma de parte de vários segmentos afetados, levando a sucessivas alterações da proposta original, atenuando seus efeitos. Nesse sentido, o maior problema enfrentado pelo governo no momento é convencer os mercados financiadores da dívida pública de que as crescentes alterações na proposta não a terão desfigurado demasiadamente no final da votação, que muitos ainda estimam vitoriosa para o governo, a exemplo do que acaba de se ver na comissão especial.

Ao refazer sua estratégia de ação nesse assunto, Temer deveria ter conclamado a ajuda dos governadores, aliados naturais na difícil tarefa de equacionar os gigantescos déficits previdenciários de todos os regimes e que possuem óbvia influência sobre as respectivas bancadas, de forma mais enfática. Em troca, poderia ajudá-los a financiar os gigantescos déficits de caixa decorrentes da pior recessão de nossa história, adiantando recursos da venda de ativos e outros recebíveis direcionados para os fundos próprios de pensão.

No XXIX Fórum Nacional, em 18 e 19 de maio, (veja em inae.org.br), que contará com o apoio de sempre do BNDES, palco habitual dos debates mais importantes sobre o futuro do país, discutirei com vários painelistas destacados tanto a questão macroeconômica, em que o tema previdência se destacará naturalmente com o depoimento de Marcelo Caetano, como dois temas básicos do momento, a crise financeira estadual e a crise da infraestrutura, que, por último, passaram a ocupar papel de destaque no debate nacional.

Sem desmerecer o importante papel dos demais participantes, cuja lista completa seria impossível incluir aqui, lá estará o senador Ricardo Ferraço, que acaba de assumir a condução do processo de votação da essencial reforma trabalhista no Senado Federal. Contaremos também com outros líderes de peso, como Marcos Cintra (Finep) e Afif Domingos (Sebrae), que discutirão os rumos do país do ponto de vista de suas áreas de atuação (tecnologia e pequena empresa).

O presidente Rodrigo Maia, da Câmara, presidirá o painel sobre a crise dos estados, na presença dos governadores talvez mais importantes do país, enquanto o ministro Bruno Dantas, responsável pela área no TCU, acompanhado do secretário Adalberto Vasconcelos, do PPI, coordenará o debate dos temas relacionados com as agruras da infraestrutura brasileira.

Nesse particular, deixo para debater no Fórum a aprovação da Medida Provisória 752, que acaba de ser anunciada, e que poderia ter encaminhado uma solução adequada para as concessões rodoviárias que foram abaladas pela maior recessão da história do país, em curso, mas que, na última hora, foi desfigurada no processo de aprovação no Congresso Nacional.  Concluo destacando que as reformas estruturais são obviamente prioritárias e deveriam merecer toda a atenção da classe política, mas questões relevantes como as que citei acima não podem ficar de fora do debate nacional e da busca de soluções cada vez mais urgentes para problemas cruciais do país.

Fonte: Raul Velloso - O Globo

Governo estuda acabar com o abono salarial para conter gastos

Seguro-desemprego também seria alvo de mais limitações

A proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos faz parte de uma reforma fiscal que incluirá duras medidas adicionais de contenção de despesas obrigatórias. No rol de ações estão mais limitações no acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego. Numa das versões da PEC que circulam no Planalto está até mesmo a extinção do abono (benefício que hoje é concedido a quem trabalha com carteira assinada e ganha até dois salários mínimos). A reforma da Previdência Social também entra na lista da reforma fiscal.

Interlocutores do governo afirmam que apenas a fixação do teto para os gastos não é suficiente para fazer o reequilíbrio das contas públicas no longo prazo. O Ministério da Fazenda já encaminhou ao Planalto uma proposta de teto que vigore por 20 anos, sendo que a partir do 9o ano, o governo poderia fazer uma revisão o indexador. Inicialmente, a regra é usar como base as despesas de 2016, que a cada ano passarão a ser corrigidas com base apenas na inflação do ano anterior medida pelo IPCA.

Um prazo tão longo, no entanto, não tem a simpatia da área política do governo. Os técnicos da área econômica sabem disso e admitem que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “pede um prazo de 20 anos para levar 10”. Segundo os técnicos, o governo sabe que uma regra tão rígida pode comprometer os investimentos públicos e afetar o crescimento da economia. Segundo esses técnicos, o texto da PEC vai propor que regra valha não apenas para o pode Executivo, mas também para Legislativo e Judiciário.

Fonte: O Globo