Presente dramático, futuro incerto – O Estado de S. Paulo

Opinião

No Brasil, pandemia foi particularmente cruel para os trabalhadores com até 24 anos

Em geral pouco favorável para os jovens em todo o mundo, no Brasil o mercado de trabalho tornou-se particularmente cruel para os trabalhadores com até 24 anos por causa da pandemia. No mundo, essa é a faixa etária mais atingida pelo desemprego. No Brasil, mesmo os jovens com alguma ocupação enfrentam dificuldades. Dos que trabalham, mais de três quartos, ou 77,4%, têm emprego de baixa qualidade.

Para muitos, o futuro pode não ser melhor. Alta rotatividade combinada com baixos salários minam as condições para que os jovens adquiram novos conhecimentos e novas habilidades que os preparem para ter desempenho e competências melhores e, consequentemente, salários mais altos e vida mais confortável do que a atual. Para o País, a perda de oportunidade de treinar os jovens para um mundo do trabalho cada vez mais exigente e seletivo pode significar atraso na corrida mundial pela competitividade e produtividade, fatores indispensáveis para o crescimento da economia.

São quase oito em dez jovens trabalhadores ocupados que estão em situação vulnerável, caracterizada por salários baixos, instabilidade no emprego, rede de proteção insuficiente e condições de trabalho inadequadas, como mostrou reportagem do Estado. São 7,7 milhões de jovens brasileiros trabalhando nessas condições. A vulnerabilidade entre esses trabalhadores é maior para os da faixa etária de 25 a 64 anos (dos quais 39,6% estão em condição vulnerável) e acima de 65 anos (27,4%).

Das quatro condições que caracterizam a vulnerabilidade do trabalho utilizadas na pesquisa da consultoria Dados na qual se baseou a reportagem do jornal, duas são particularmente ruins para os trabalhadores jovens: renda e estabilidade. Para cerca de 90% desses trabalhadores, a remuneração é inferior ao custo de seis cestas básicas (o rendimento mensal varia de R$ 398 a R$ 539) [sic] e 75% estão há menos de 36 meses no emprego.

No mundo, a renda dos mais jovens, por serem menos experientes, é menor do que a dos trabalhadores com mais idade. Os jovens têm também maior dificuldade de encontrar emprego, justamente por causa da inexperiência. “Mas, no Brasil, os porcentuais indicam uma qualidade do emprego pior por causa da maior rotatividade e da informalidade”, diz o economista responsável pela pesquisa, Bruno Ottoni.

Além da pressão sobre o salário, a baixa qualidade do emprego dos jovens tem outros impactos sobre a vida desses trabalhadores. Eles têm menor, ou nenhuma, proteção do sistema público de previdência e de assistência social, o que os torna desprotegidos em situações de desemprego ou de doença. Dos jovens trabalhadores com até 24 anos de idade, praticamente um terço (32,7%) não tem registro em carteira de trabalho. Não tem direito a seguro-desemprego, por exemplo.

Com renda baixa, sem garantias adequadas e trabalhando em geral em condições inadequadas, boa parte desses jovens acaba por abandonar os estudos antes de concluir o curso que os habilitaria a ter um futuro melhor. Interrompe-se sua educação formal. E em poucas situações o trabalho será um local de aprendizado adequado de um ofício que lhes permitirá melhorar de vida. Perde-se a oportunidade de formação indispensável para que o trabalhador tenha futuro melhor e o País ganhe maior capacidade de crescimento.

Em certos casos, cria-se um círculo vicioso, no qual a baixa qualificação leva à rotatividade da mão de obra jovem e a rotatividade impede que esse jovem adquira novas habilidades e qualificações. A falta de vínculos formais de emprego, que implicam custos de demissão, realimenta esse processo. Pereniza-se um ciclo no qual o País mergulhou há anos, que impede o avanço da produtividade da economia nacional.

Até há pouco, a demografia ajudou o crescimento, pois a população em idade de trabalhar crescia mais do que os demais segmentos. Isso acabou em 2018. A produtividade poderia compensar essa perda, mas ela também está sob risco. O cenário futuro não tem brilho.

Opinião - O Estado de S. Paulo

 

Imposto do desemprego - Nas entrelinhas

“O governo deixará de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em cinco anos, mas a compensação viria na mudança das regras do seguro-desemprego”

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, ontem, o presidente Jair Bolsonaro anunciou suas prioridades para 2020, focadas na agenda econômica: reforma tributária, MP do Contribuinte Legal, independência do Banco Central, privatização da Eletrobras, promoção do equilíbrio fiscal e novo marco regulatório do saneamento. As propostas foram bem recebidas no Congresso, que começou o ano politicamente esvaziado. O ministro da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, cuja pasta foi esvaziada, fez uma entrega protocolar da mensagem. Bolsonaro estava em São Paulo, com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, outro que anda em baixa no governo, para inaugurar um colégio militar.

A única proposta de caráter social entre as prioridades do governo é o Programa Verde Amarelo, cujo objetivo é combater o desemprego. O grande jabuti é o desconto de 7,5% de contribuição no seguro-desemprego. Lançada em novembro passado, a proposta já está sendo ironizada no Congresso, onde é chamada de imposto do desemprego, e deve ser rechaçada pela Câmara, ainda mais num ano eleitoral, como aconteceu com outras propostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, como a recriação da contribuição sobre operações financeiras e o chamado “imposto do pecado”, a supertaxação do cigarro e da bebida, rechaçada pelo próprio presidente Bolsonaro.

O governo deixará de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em cinco anos, mas a compensação viria na mudança das regras do seguro-desemprego, que possibilitaria uma arrecadação de R$ 12 bilhões em cinco anos. Em compensação, o período de recebimento do seguro-desemprego passaria a contar para a aposentadoria. O Programa Verde Amarelo mira o desemprego, com regras que flexibilizam a legislação em relação ao trabalho aos domingos e feriados, às férias e ao 13% salário. É destinado a trabalhadores que recebam até 1,5 salário-mínimo, em contratos de 2 anos. Estima-se que 500 mil pessoas poderão ser contratadas com a mudança.

Outra proposta do programa é a concessão de R$ 40 bilhões para até 10 milhões em microcrédito, destinados a pequenos empreendedores. De acordo com o governo, os recursos serão direcionados à população de baixa renda, aos “desbancarizados” e aos pequenos empreendedores formais e informais. Outra meta é reinserir no mercado de trabalho 1 milhão de pessoas afastadas por incapacidade, pela via da reabilitação física e habilitação profissional. Também está prevista a contratação de 380 mil pessoas com necessidades especiais.,

Coronavírus
O governo está levando a sério a ameça de epidemia de coronavírus chegar ao Brasil, que já tem 14 pessoas infectadas. Ontem, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou que o Brasil, mesmo sem casos confirmados de infectados com coronavírus, vai reconhecer estado de emergência em saúde pública. A medida pode viabilizar a retirada dos brasileiros que estão na província de Wuhan, na China, o epicentro da epidemia, que está isolada. De acordo com o Ministério da Saúde, a escolha do local onde será a quarentena dos brasileiros trazidos da China ficará a critério do Ministério da Defesa. Provavelmente, uma base militar, em Florianópolis, em Santa Catarina, ou em Anápolis, em Goiás.

O ministro cita três razões para a quarentena: primeiro, a cidade de Wuhan escolheu fazer um isolamento. Quando se entra em um local de quarentena, se mantém em estado de quarentena. Segundo, lá estão concentrados 67% de todos os casos. Terceiro, quando se traz pessoas de várias regiões do país, elas seriam espalhadas para vários estados do Brasil, daí a necessidade de manter todos eles juntos. O ministro não falou, mas existe uma quarta razão: o sistema hospitalar no Brasil não está em condições de enfrentar uma situação na qual o vírus seja transferido de pessoa a pessoa, seria uma tragédia sem igual, desde a gripe espanhola. A saída é aumentar a vigilância epidemiológica nos aeroportos e portos e isolar os casos suspeitos imediatamente.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

A quitanda do INSS entrou em pane - Elio Gaspari

  Folha de S. Paulo - O Globo

Essas coisas só acontecem com gente do andar de baixo 

Ekipekonômica' ressuscitou um velho problema e superou-se com blablabá empolado

 

Os çábios da ekipekonômica desprezaram o conselho do professor Delfim Netto para o bom funcionamento do governo: “Todo dia você tem que abrir a quitanda de manhã cedo, ter berinjela para vender e troco para a freguesa.” A reforma da Previdência está no mapa há um ano e foi aprovada em novembro. Como a quitanda não tem berinjelas nem troco, pela primeira vez em muitos anos reapareceram as filas na porta de agências do INSS. Estima-se que 1,3 milhão de pessoas estão com seus processos encalhados. Desde 13 de novembro nenhum pedido de aposentadoria foi atendido. O óbvio: essas coisas só acontecem com gente do andar de baixo.

A quitanda encrencou porque os doutores, mestres na arte de ensinar economia e modernidade, não fizeram seu serviço. Até aí, a ekipekonômica apenas conseguiu ressuscitar um velho problema, mas ela superou-se com um blá-blá-blá empolado na forma e empulhativo no conteúdo. O presidente do INSS, doutor Renato Vieira, disse o seguinte: “A seguir o atual fluxo, a atual produtividade do INSS, que tem demonstrado resultados positivos, sobretudo no último semestre de 2019, nós esperamos que nos próximos seis meses a situação esteja absolutamente regularizada”.

Ganha uma ida a Davos (sem agasalhos) quem souber como um serviço pode ter se tornado mais produtivo se há uma fila de 1,3 milhão de pessoas na porta da quitanda. O doutor Vieira poderia ser submetido à experiência de ter que esperar seis meses por um serviço que deveria ser prestado em 45 dias, abstendo-se de receber seus salários até julho.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que os çábios revelariam medidas para reduzir as filas. Tudo bem que passados três meses da aprovação da reforma e três dias do anúncio da formação de uma segunda “força-tarefa” ele não pudesse anunciar o que seria feito. (Quem ouvir falar em “força-tarefa”, “grupo de trabalho” ou “gabinete de crise”, pode ter certeza, lá vem enganação.) [com todas as vênias tem uma força-tarefa que funciona: a LAVA-JATO.] As palavras de Marinho, contudo, exemplificam o uso da linguagem para embotar a compreensão: “Estamos conversando com o ministro e estamos validando as propostas e possibilidades internamente. Estamos trabalhando desde a semana passada, porque envolve orçamento, estrutura organizacional. Precisamos ter essa responsabilidade de buscar respaldo técnico e jurídico.”
“Validando propostas” significa que os doutores ainda não decidiram o que fazer. 
 “Estrutura organizacional” é aquilo que Delfim Netto chama de funcionamento da quitanda, ter berinjela para vender e troco para a freguesa.

Sua secretaria chama fila de “estoque” e ele já chamou a proposta de taxação do seguro-desemprego de “inclusão previdenciária”. Teria toda a razão se o desempregado que busca o dinheirinho do seguro pudesse optar entre a “inclusão” e a preservação da exclusão. Como essa alternativa não existe no seu projeto, o que ele faz é usar adereços verbais da moda para esconder roupa rasgada.

Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari, jornalista

Tomar dinheiro de desempregado é covardia - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo 

Tinha razão o poeta Augusto dos Anjos, “a mão que afaga é a mesma que apedreja”, mas Paulo Guedes afaga para cima e apedreja para baixo 

O doutor Paulo Guedes garantiu a sua presença nos anais da ciência econômica: propôs a taxação dos desempregados para financiar um programa de estímulo ao emprego. Não se conhece iniciativa igual no mundo, nos séculos afora. 

Pela proposta da ekipekonômica, os brasileiros que recebem o seguro-desemprego, que vai de R$ 998 a R$ 1.735, pagarão de R$ 75 a R$ 130 como contribuição previdenciária. O sujeito perdeu o emprego, não tem outra renda, pede o benefício, que dura até cinco meses, e querem mordê-lo em 7,5% do que é pouco mais que uma esmola. 

Se isso fosse pouco, no mesmo pacote a ekipekonômika desonerou os empregadores que aderirem ao programa do pagamento de sua cota previdenciária de 20%. Tinha razão o poeta Augusto dos Anjos, “a mão que afaga é a mesma que apedreja”, mas o doutor Paulo Guedes afaga para cima e apedreja para baixo.
Tomar dinheiro dos miseráveis era coisa comum no tempo da escravidão. Em 1734, para combater “a ociosidade dos negros forros e dos vadios em geral” a Coroa cobrava quatro oitavas de ouro a cada bípede livre que vivia na região das minas. Em 1835 a Assembleia da Bahia tomava dez mil réis de todos os negros libertos nascidos na África. Esse imposto rendia um bom dinheiro, algo como 7,6% do orçamento da província. Eram tungas de outra época. 

No século XXI, a ekipekonômica de Guedes quer arrecadar R$ 11 bilhões em cinco anos com argumentos mais refinados e cosmopolitas. Como o programa de estímulo ao emprego (e à propaganda oficial) gera despesa, deve-se indicar uma fonte de receita para custeá-lo. Sob o céu de anil deste grande Brasil, os doutores miraram no bolso dos desempregados que conseguem acesso ao seguro, um benefício restrito aos trabalhadores do mercado formal. Em julho, 11,7 milhões de pessoas trabalhavam sem carteira assinada.

O argumento dos doutores pode ser uma girafa social, mas parece matematicamente correto. É intelectualmente desonesto porque o programa de estímulo ao emprego dos jovens durará só até 2022, enquanto a tunga do seguro dos desempregados ficará para sempre.
Há três semanas, neste espaço, Eremildo, o Idiota, propôs que, junto com a discussão do fim dos incentivos à energia solar, se pensasse também na cobrança de um imposto aos desempregados, pois eles usam os serviços públicos e não contribuem para a caixa da Viúva.
Eremildo é um cretino assumido e se orgulha disso. 

O Dossiê Bragança
No clima de feijoada da ascensão e queda do deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança no seu voo para vice na chapa de Jair Bolsonaro surgiu uma nova vertente: nunca teria existido dossiê algum contra o príncipe. O deputado e Bolsonaro já disseram que sua candidatura estava com os papéis passados até que Gustavo Bebianno mostrou um dossiê que o incriminava por comportamentos horizontais.
 
Até as 18h da véspera do prazo fatal para o registro da chapa, o capitão estava fechado com o príncipe na vice. Bragança explodiu num telefonema de Bolsonaro para Bebianno às 4h, da madrugada. Nele, o capitão teria falado na existência de um dossiê e o deputado Julian Lemos, que estava com Bebianno, é testemunha disso.

Não se sabe o que aconteceu entre o fim da tarde e a madrugada (na manhã anterior, o príncipe chegou com duas horas de atraso para uma reunião com o capitão).
Bolsonaro encontrou Bebianno no dia seguinte e, pela lembrança do ex-ministro, não se voltou a falar do dossiê. Nem então, nem nunca mais.
Uma coisa é certa: fala-se nesse dossiê há mais de um ano, mas ninguém o viu. 

(...)
Sem chanceler
Se Bolsonaro tivesse um ministro das Relações Exteriores, os invasores da embaixada da Venezuela teriam sido detidos em poucas horas e, no mínimo, identificados numa delegacia de polícia.
Se Bolsonaro tivesse chanceler, durante a reunião com os colegas ele não seria servido de água por um militar fardado.

Folha de S. Paulo  -   O Globo - MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

Servidores das Forças Armadas terão aumento com reajuste salarial em 2020

Eles serão os únicos com previsão de aumento salarial no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, a um custo de R$ 4,73 bilhões aos cofres públicos

Para entrar na discussão da reforma da Previdência em um projeto de lei separado, apresentado um mês após Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), os militares ganharam contrapartidas generosas. Além disso, os servidores das Forças Armadas serão os únicos com previsão de aumento salarial no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, a um custo de R$ 4,73 bilhões aos cofres públicos, quase um terço do aumento de R$ 12 bilhões nos gastos com pessoal previsto para o ano que vem.

Categoria não entrou na reforma da Previdência, mas está em projeto apartado, condicionado a contrapartidas generosas (foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press - 28/5/18) [os militares não integram o Regime Geral de Previdência nem o dos servidores públicos. Assim, nada mais natural que a legislação específica que cuida da categoria, seja atualizada compensando desvantagens inerentes as especifidades da carreir amilitar.]

O gasto com a folha vai passar de R$ 324,6 bilhões em 2019 para R$ 336,6 bilhões em 2020. “Os demais fatores de aumento nas despesas com pessoal incluem uma última parcela de reajuste que entrou em vigor este ano para servidores da educação e a progressão dos funcionários em suas carreiras”, explicou o secretário do Orçamento Federal, George Soares. O privilégio dos militares é regra, não exceção. Durante as negociações para construir o texto que modifica as regras de proteção previdenciária da categoria, o governo federal negociou a reestruturação da carreira. Os integrantes das Forças Armadas alegam que, já que terão que trabalhar mais, uma vez que o tempo de serviço vai subir de 30 para 35 anos, é preciso reorganizar a estrutura, com compensações.

Segundo a proposta apresentada pelo governo, para a qual foi criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados, que começou a trabalhar em 21 de agosto, cinco pontos vão garantir alguns benefícios aos militares:  

- a redução de 10% do efetivo das Forças Armadas no período de 10 anos; 

- pagamento de um extra mensal maior para qualificação, chamado de adicional de habilitação; 

- compensação com um extra de disponibilidade militar; 

- maior ajuda de custo para o militar transferido para a reserva; 

- e manutenção da parcela remuneratória mensal devida aos oficiais generais das três Forças Armadas (ativos ou inativos).

A despeito das benesses com os militares, no PLOA apresentado pela equipe econômica, o governo prevê que terá de pedir R$ 367 bilhões em crédito extra ao Congresso Nacional, em 2020, para cumprir “a regra de ouro”, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.

Aperto

Este ano, o governo solicitou — e levou — crédito suplementar de R$ 248 bilhões para pagar despesas essenciais com a emissão de títulos do Tesouro. O valor para 2020 é de quase R$ 120 bilhões a mais. De acordo com o secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o crédito suplementar tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional até junho, ou julho, do ano que vem. Depois desse prazo, sem a autorização do Legislativo, faltarão recursos para cumprir os pagamentos.

Entre as despesas que estão condicionadas à aprovação do crédito suplementar, estão:

- R$ 156,5 bilhões em benefícios previdenciários; 

- R$ 104,6 bilhões com pessoal e encargos; 

- R$ 9 bilhões para o Bolsa Família; 

- R$ 6,7 bilhões em subsídios e subvenções econômicas; 

- R$ 10,3 bilhões para o seguro-desemprego;

- R$ 6,7 bilhões de compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) pelas desonerações; 

- R$ 10,3 bilhões para seguro-desemprego; 

- R$ 20,4 bilhões para sentenças; 

- R$ 6,6 bilhões de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); 

- R$ 1,27 bilhão para o financiamento da campanha eleitoral; 

- R$ 3,4 bilhões em benefícios para servidores; 

- R$ 25,49 bilhões em despesas obrigatórias; 

- R$ 17,54 bilhões em gastos discricionários; e,

-  R$ 16 bilhões em reservas para emendas impositivas de bancadas e individuais, que podem ir para investimentos.

 

Correio Braziliense 

 

 

 

Abono salarial para quem realmente precisa- Folha de S. Paulo

Proposta de revisão beneficiará os mais pobres

O benefício do abono salarial surgiu na Constituição Federal de 1988 com o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores formais de baixa remuneração. O cenário era outro: o salário mínimo estava extremamente desvalorizado em termos reais, e o Brasil enfrentava uma crise inflacionária. Essa política foi necessária à época, mas não acompanhou as transformações sociais e econômicas do país.

Em dezembro de 1990, ano da regulamentação do abono, o salário mínimo tinha poder de compra quase três vezes menor que em dezembro de 2018. Esse movimento de valorização permitiu uma perda de foco do programa. Se em seu início o abono estava voltado para os trabalhadores de baixa renda, tendo como público potencial beneficiário cerca de um quarto do mercado formal de trabalho coberto pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), atualmente esse referido potencial abrange cerca de metade dos trabalhadores formais cobertos por esse parâmetro. Em 1990, apenas 27% dos trabalhadores formais recebiam até dois salários mínimos, contra 51,7% em 2017, de acordo com a Rais.

Um programa focado no mercado formal e que compreende cerca de metade dos vínculos formais necessariamente acabará incluindo pessoas que não estão nos estratos inferiores de renda da população, que em muitos casos buscam sua sobrevivência na informalidade. Além disso, como o critério de renda é individual, e não familiar, abre-se espaço para que, por exemplo, pessoas de famílias ricas possam receber o abono salarial. Com essas profundas transformações, tornou-se fundamental reavaliar o abono para aprimorar o foco de políticas de transferência de renda, inclusive previdenciária, que ainda não se mostram adequadas para reverter de forma mais eficiente a desigualdade; e ao mesmo tempo garantir o financiamento do seguro-desemprego e das políticas ativas de mercado de trabalho.

Diante desse quadro, para melhorar a eficiência da política, surge a proposta de revisão da regra de acesso ao abono dentro da Proposta de Emenda à Constituição da Nova Previdência, pela qual ficaria restrito aos trabalhadores que atingiram remuneração de até R$ 1.364,43, com todas as demais condições mantidas constantes. O abono terá melhor focalização nos mais pobres e irá atender ainda um número significativo de trabalhadores.  A maior focalização do abono nos mais pobres implica, também, melhora do perfil distributivo do benefício. Estudos mostram que há grande representação dos beneficiários do abono na metade da população que ganha mais. A alteração do critério de renda proposto carrega consigo maior participação dos trabalhadores pertencentes aos estratos mais baixos da distribuição de renda. Portanto, a alteração melhorará o caráter distributivo do abono.
No tocante ao avanço da despesa, a cobertura do abono apresentou crescimento em termos reais expressivos, com aumento na quantidade de benefícios em mais de cinco vezes em comparação com o início da década de 1990. O custo do benefício também aumentou de forma insustentável, não apenas pelos reajustes do salário mínimo, mas também por esse crescimento vegetativo dos beneficiários. O gasto com pagamentos do abono salarial passou de R$ 327 milhões no ano calendário 1994/1995 para R$ 16,7 bilhões em 2017/2018.

As estimativas de impacto realizadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia indicam que, com a melhor focalização do abono salarial, será possível uma economia de R$ 76,4 bilhões ao longo dos próximos dez anos. Fora a questão da sustentabilidade fiscal, a mudança irá permitir melhor priorização nos mais pobres e maior espaço fiscal para o financiamento do seguro-desemprego e das políticas ativas de mercado de trabalho.  Assim, a alteração proposta para o abono salarial é simultaneamente a modernização e o reforço dos preceitos originais da política, pois busca a redução da pobreza e da desigualdade de renda, mas com mais foco e mais eficiência no uso do recurso público.

Rogério Marinho, Ministério da Economia - Folha de S. Paulo

Acabar com a poupança do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e usar os recursos para pagar aposentadorias

Trabalhador contra robôs  

José Roberto Afonso considera a reforma da Previdência necessária, mas insuficiente para lidar com futuro

Entre as propostas que continuam sendo debatidas para a conclusão do texto da reforma da Previdência, uma é fundamental para o modelo de país que queremos construir. A proposta do relator Samuel Moreira, do PSDB, que, no fundo, é do ministro da Economia, Paulo Guedes, é acabar com a poupança do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que já caiu de 40% para 28%, e usá-lo para pagar aposentadorias.

Essa é a opinião de José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), um dos maiores especialistas em finanças públicas do país. “Cobra-se uma contribuição do faturamento das empresas, o PIS, a pretexto de financiar o seguro-desemprego, mas se pretende que 58% da receita sejam usados para ex-trabalhadores já aposentados, inclusive os servidores públicos”, lamenta. O futuro do emprego preocupa José Roberto Afonso, que prevê “um desemprego tecnológico brutal, provocado por robôs, economia compartilhada e outras realidades novas”. Quando mais se precisará do FAT, diz ele, o populismo atual vai esvaziá-lo. Afonso considera a reforma da Previdência necessária, mas insuficiente para lidar com um futuro em que cada vez mais o trabalho não passará por emprego e salário. Para ele, não é a educação que resolverá o desafio, mas habilidades: “Será premente também mudar as qualificações de quem já está dentro do mercado de trabalho”.

A rede de proteção social aos trabalhadores gira em torno do emprego, e os salários são referenciais, seja para cobrança de contribuições sociais, seja para pagamento de benefícios, como seguro-desemprego e aposentadoria. José Roberto Afonso assegura que “essa construção será abalada pela revolução econômica e social, que passará pela automação do processo de trabalho e a expansão do trabalho independente”.Mais que o BNDES, será o jovem de hoje, que vai virar o desempregado do futuro, que vai pagar a conta dos ex-trabalhadores do passado, alerta. Ele diz que o FAT é dos raros fundos públicos que tem dinheiro, e só conseguiu isso porque foi gravado na Constituição que uma parcela de sua arrecadação seria convertida em poupança, aplicada no BNDES, ao invés de ficar parado nos cofres do Tesouro.

José Roberto Afonso lembra que quando essa medida ia ser votada, Lula perguntou-lhe por que os trabalhadores ficariam só com 60% para o seguro-desemprego, e não com 100%. “Eu respondi que 60%, de fato e de direito, eram para os ex-trabalhadores, aqueles demitidos que precisavam receber o seguro-desemprego, e serem retreinados. Quanto mais bem-sucedida fosse a aplicação dos 40%, menos se precisaria usar os outros 60%, explicou a Lula. Também na Comissão Especial há uma discussão acirrada sobre o tema.

O deputado federal Pedro Paulo, do DEM do Rio, pergunta em mensagem que enviou aos companheiros da Comissão: “Vamos tirar recurso de um mecanismo que multiplica investimento, renda e emprego, para vinculá-lo a despesa de pessoal, previdenciária e obrigatória?” Ele defende que a política de investimento do Banco seja corrigida, e redirecionada, mas não sufocada. Voltando da China há pouco, o deputado Pedro Paulo diz que o país não está reduzindo recursos públicos do Banco de Desenvolvimento Chinês (CDB), nem Japão, a Alemanha ou os EUA esvaziam suas instituições públicas de fomento. “Em todos os casos, os governos apoiam seus bancos, ora com dotação orçamentária, ora com isenção de impostos, ora dando garantia para títulos que emitem. [os estúpidos e corruptos governos petistas esvaziaram o BNDES, dando recursos para a ditaduras africanas, cubana e da Venezuela.]

Os EUA fortalecerão o Eximbank para financiar a venda de máquinas americanas para o Brasil: “Esse é um banco público, com dinheiro público no seu capital, no país mais liberal do mundo”. Pedro Paulo ressalta que “até mesmo países que não têm bancos de fomento público utilizam fundos públicos para investimentos. Na Europa, 1% de cada cidadão vai para a União Europeia financiar investimentos, pesquisas através de seus vários fundos disponibilizando muito dinheiro a fundo perdido e empréstimos até com juro zero e prazo a perder de vista”.

“A reforma da Previdência não promoverá crescimento apenas por si. Precisaremos de investimento público de qualidade”, ressalta José Roberto Afonso, para quem o BNDES é o melhor agente.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Tutorial da fraude na criação do partido Solidariedade

Vídeo revela que o partido Solidariedade foi criado com a ajuda de uma gigantesca falsificação que usou os dados de milhares de desempregados 

Fundar um partido político é tarefa relativamente simples. Basta redigir um estatuto (um conjunto de normas a ser seguidas pelos futuros filiados e dirigentes) e reunir 500 000 assinaturas de apoio. Depois, deve-se enviar o pedido de registro à Justiça Eleitoral, que inicia a fase de checagem dos dados apresentados. Esse processo, ao menos em teoria, é rigoroso. As fichas dos eleitores são separadas por região e encaminhadas aos cartórios para conferência. Os técnicos analisam o material, cruzam os dados cadastrais e verificam a autenticidade das assinaturas, uma a uma — tarefa que pode durar meses. O partido Solidariedade passou pelo escrutínio. Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu conceder o registro à legenda, apesar da descoberta pelos ministros da corte de “problemas pontuais” em algumas fichas. Problemas, sabe-se agora, que não tinham nada de pontuais. Eram, na verdade, indícios de uma enorme fraude.

Para conseguirem o número de assinaturas necessárias, os criadores do Solidariedade recorreram à falsificação. Um vídeo obtido por VEJA revela que milhares de “apoiadores” do partido eram falsos. O pessoal do partido teve acesso ao cadastro de desempregados do Ministério do Trabalho e, usando identidades reais, colocou-os como se fossem apoiadores do Solidariedade. Funcionava assim: um grupo ligado ao atual presidente do partido, o deputado Paulinho da Força, recebia cópia das guias preenchidas por desempregados que queriam obter o seguro-desemprego. Com os dados, os falsificadores entravam em ação. No vídeo, com dois minutos e vinte segundos de duração, um homem aparece explicando como o trabalho era feito. “Estamos aqui com fichas do seguro-desemprego para dar continuidade ao partido Solidariedade”, diz ele. 

Na sequência, ele preenche a ficha de criação do partido com as informações de um desempregado. Com o auxílio de uma prancheta de luz, ele copia a assinatura: “Jogamos essa folha aqui sem assinatura (mostra a ficha de apoio) e pegamos a folha com a assinatura da pessoa (mostra a cópia da guia do seguro-desemprego). Vem a transparência e conseguimos executar a assinatura, com 90% de qualidade”, arremata o falsificador.

O seguro-desemprego é um benefício administrado pelo Ministério do Trabalho, pasta em que Paulinho da Força exerce influência desde o governo Lula e que também foi alvo de um escândalo recente sobre venda de registros sindicais. Foi do ministério que saiu o cadastro de desempregados, como informa o vídeo. “Mandaram mais (guias do seguro-desemprego) para nós, umas 10 000 aí, para a gente estar assinando”, conta o falsificador, deixando evidente que aquele lote não era o primeiro pacote de documentos que lhe fora entregue. E prossegue: “Esse é o trabalho que fazemos aqui no Solidariedade. Estamos exaustos. É dia e noite fazendo isso aqui para o partido sair”. Uma segunda pessoa, que provavelmente gravava as imagens, comenta em tom de protesto: “Para ganhar 200 contos”. E o falsificador completa: “Pessoas grandes estão por trás disso”. Mas não diz quem são elas.

O falsificador não aparece nas imagens, e sua voz foi propositalmente distorcida para proteger sua identidade. Portanto, é natural considerar a hipótese de a denúncia ser parte de uma armação para prejudicar o partido. Ampliando a imagem, porém, a reportagem de VEJA identificou a vítima do golpe e reconstituiu a fraude. É a professora Camila Souza, que mora em Suzano, no interior de São Paulo. Em dezembro de 2011, ela foi demitida da escola em que lecionava inglês e deu entrada no pedido de seguro-desemprego no posto do Ministério do Trabalho que funciona na cidade. Hoje, ela está desempregada. Ao ver sua assinatura na ficha de criação do Solidariedade, Camila se espantou. “Nunca assinei isso. Nunca mexi com partido nenhum. Minha assinatura foi falsificada”, disse. No cartório eleitoral de Suzano, a ficha falsificada de Camila está no mesmo pacote de outras 256 fichas de apoio ao Solidariedade — possivelmente, também falsas.

A ficha de Camila — que aparece no vídeo a que VEJA teve acesso — passou pelo crivo dos funcionários da Justiça Eleitoral e foi considerada regular no processo que viabilizou o registro do partido. Levando em conta o que relatam os falsificadores no vídeo, outros milhares de pessoas também tiveram sua assinatura falsificada como raspador da legenda. Durante a tramitação do processo de registro do Solidariedade, a Procuradoria-Geral Eleitoral chegou a defender uma investigação mais rigorosa diante dos indícios de fraude que já haviam surgido. Em Brasília, por exemplo, os técnicos encontraram fichas com nomes de dezenas de servidores públicos e até de um ministro do Tribunal de Contas da União. Durante a checagem, descobr­iu-se que as assinaturas eram falsas. Um detalhe chamou a atenção dos fiscais: tanto os servidores quanto o ministro eram filiados a um sindicato comandado pela Força Sindical.

Diante do que se sabe hoje, pode-se imaginar o que aconteceu, mas, na época, a Justiça Eleitoral aceitou a explicação de que tudo se resumia a “problemas pontuais” e deferiu o pedido de registro. As investigações, no entanto, prosseguiram pelo lado criminal. Em março passado, o Ministério Público do Distrito Federal denunciou seis pessoas como responsáveis pela falsificação das fichas dos servidores públicos. Uma delas, Francisca Gleivaní Gomes Silva, é sogra do deputado Paulinho da Força. Segundo os promotores, ela recebeu os dados dos servidores que estavam no cadastro do sindicato da categoria, preencheu as fichas de apoio e falsificou as assinaturas, usando exatamente o mesmo método descrito no vídeo.

O Brasil tem 35 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral. Poucos têm identidade, programas definidos e uma linha ideológica mais ou menos clara, como o PT e o PSDB, que governaram o país nas últimas duas décadas. A maioria das demais legendas funciona como plataforma de negócios. Depois de criado, o Solidariedade se alinhou a um grupo notório que reúne siglas como PR, PP, PRB, PTB e Pros — agremiações que vivem de mercadejar apoio a presidentes da República e, em tempos de eleição, a candidatos. Em troca de seus segundos na propaganda eleitoral, cobram espaços generosos na máquina pública. Quase sempre conseguem. Não há discussão de programas. Fecham-se negócios.

O Solidariedade tem onze deputados federais, 21 deputados estaduais, 65 prefeitos e 1 500 vereadores. Tem direito a mais de 20 milhões de reais do fundo partidário por ano e a 44 segundos na propaganda de TV. O Solidariedade e o grosso desses partidos de aluguel tendem a se juntar à campanha de Geraldo Alckmin (PSDB). Esse arco de alianças vai render ao tucano seis minutos diários a mais no tempo de propaganda eleitoral — um empuxo e tanto em qualquer campanha, mas que também pode se transformar numa grande dor de cabeça pela simples razão de que esses partidos são quase sinônimos perfeitos de escândalos.

Comprovada a falsificação do Solidariedade, dirigentes do partido e servidores do Ministério do Trabalho que manipularam as guias do seguro-desemprego podem responder a processos criminais. Um ex-ministro do TSE ouvido por VEJA entende que, demonstrada a fraude, o partido pode ser punido com a cassação do registro, a medida mais extrema que a lei eleitoral prevê. Em maio, a Polícia Federal realizou buscas no gabinete do deputado Paulinho da Força. Ele é suspeito de comandar o esquema de corrupção no Ministério do Trabalho. Procurado por VEJA, o parlamentar disse que desconhece qualquer fraude e responsabiliza prováveis desafetos: “Alguém certamente montou esse vídeo para tentar denegrir a imagem do partido”. O vídeo foi entregue à Procuradoria-Geral Eleitoral pelo advogado e ex-deputado João Caldas da Silva, que até 2015 ocupou o cargo de secretário-geral do próprio Solidariedade.

Veja - Nas Bancas Edição 2594 8/8/2018