Celso de Mello pode autorizar PF bater à porta do Planalto

Fontes no Supremo não descartam que o ministro Celso de Mello autorize a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão na sede do Executivo

[negar o pedido, ou pedidos, é o mais sensato; 

se omitir, deixando o requerente na dúvida se vai atender ou não, para vencido prazo, mandar invadir não a Sede de um Poder da República é uma inaceitável provocação, esticar a corda além do limite.

Vivemos em um 'estado democrático de direito' e se as normas inerentes a tal condição forem rompidas, estaremos em uma ditadura igual ou pior do que a vigente na Coreia do Norte.

Estará aberto espaço para qualquer reação.]

A Presidência tem até o fim desta sexta-feira (8/5) para cumprir a determinação do ministro Celso de Mello e entregar a íntegra do vídeo gravado durante a reunião do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto. Dois pedidos da Advocacia Geral da União (AGU) tentam suspender a entrega do material ou enviar à Corte um vídeo editado.

De acordo com uma fonte no Supremo, a decisão de momento do magistrado é ignorar esses pedidos e deixar o prazo vencer. Caso a AGU não envie o vídeo, Celso de Mello pode solicitar que a Polícia Federal vá até o Planalto recolher o arquivo da gravação, se preciso, com a apreensão de computadores, pen drives e fitas de vídeo.

A operação seria realizada no arquivos da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), onde se avalia que está armazenado conteúdo que foi registrado para posterior divulgação, e por isso, não teria caráter de sigilo. 

Existem dois pedidos para que o vídeo seja entregue na íntegra, um dos advogados do ex-ministro Sergio Moro e outro do advogado Ricardo Bretanha Schmidt. As imagens se referem à reunião entre Moro, Bolsonaro e demais ministros do governo. No encontro, de acordo com o ex-ministro da Justiça, o presidente pediu acesso a relatórios de inteligência policial e exigiu a troca na superintendência da PF no Rio, ameaçando demitir Moro se a determinação não fosse cumprida. 

[é preciso aceitar que um ministro é demissível ad nutum, a autoridade competente, no caso de ministro o Presidente da República, não tem que dar satisfação para ninguém, nem mesmo para o demitido.

No popular, para ver se entendem de vez que quem aceita um cargo de livre nomeação (nomeando quem atenda os requisitos estabelecidos em lei) e exoneração, tem que estar pronto a aceitar a demissão ainda que seja pelo fato da gravata que usa não agradar.

Pode parecer até constrangedor para o ocupante do cargo, mas é a regra, vale o 'aceitou o cargo, livremente, sabendo das condições para perder.]

Correio Braziliense

Facção paulista planeja represália contra policiais

Novo documento da Polícia Civil, obtido por ÉPOCA, revela que o Primeiro Comando da Capital ordenou ataques a policiais em São Paulo. A determinação foi dada por um preso a membros de fora da cadeia 

 Ônibus queimado pelo PCC em São Paulo, em 2006 (Foto: Valéria Gonçalves/Estadão Conteúdo)

Um novo documento da Polícia Civil de São Paulo, datado de domingo (15), alerta para um possível ataque a policiais no estado. Segundo a denúncia captada pelo Centro de Comunicações e Operações (Cepol), um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) preso em Riolândia, a 572 quilômetros da capital, ordenou a criminosos de fora da cadeia que vigiassem “residências de policiais com o intuito de observar a rotina dos mesmos, para que possam futuramente assassiná-los”. O informe diz ainda que os criminosos já estão com alguns endereços das possíveis vítimas e portam armas de fogo.

ÉPOCA apurou que, dos quatro endereços listados no documento, pelo menos dois são residências de policiais – todas localizadas na Zona Leste de São Paulo, próximas à casa de um dos sujeitos designados para cumprir a ordem da facção. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que a Polícia Civil de São José do Rio Preto está investigando a denúncia, recebida no último domingo. Segundo a Secretaria de Segurança, mais detalhes não serão passados para não atrapalhar o trabalho policial.

 Documento da Polícia Civil revela que PCC planeja ataques a policiais (Foto: Divulgação)

No último sábado (14), ÉPOCA divulgou outro alerta da Polícia Civil. O Centro de Inteligência de Araraquara, no interior paulista, repassou um relatório dizendo que: “Comunicado entre os membros do PCC dão (sic) conta de que armas de fogo foram distribuídas aos integrantes da facção para possíveis ataques. Consta que, no próximo dia 17 de janeiro, o comando do PCC irá ordenar aos executores o tipo de ataque e o local onde cada um terá que agir”. Procurado para comentar o relatório, o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) de São Paulo confirmou que o documento saiu de Araraquara – a penitenciária local já foi um reduto de forte influência da facção, hospedou Marcola e outros líderes do PCC.

Afastamento

Em resposta à divulgação, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, afirmou que vai afastar o investigador responsável pelo informe emitido na semana passada pela Polícia de Araraquara. Durante evento no Palácio dos Bandeirantes na manhã da segunda-feira (16), ele disse não saber o nome do investigador, mas garantiu que será trocado. “O policial demonstrou não ter aptidão para trabalhar com inteligência policial. (...) Por isso, vai sair.” Segundo Filho, o alerta está “errado”. “Quem emitiu aquele alerta é alguém que não sabe trabalhar com inteligência. Inteligência não trabalha com alerta, trabalha com informação que precisa depurar”, disse. Filho afirmou ainda que a polícia checou a informação e concluiu ser falsa.


Os dois documentos obtidos por ÉPOCA se referem a tentativas de represália da organização criminosa contra os órgãos de segurança.  A tensão no sistema prisional de São Paulo aumentou desde a transferência de 14 integrantes da facção para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do presídio de Presidente Bernardes, considerado o mais rigoroso de São Paulo. Nesse regime, cada preso passa 22 horas do dia isolado numa cela de 6 metros quadrados, sem acesso a jornais, televisão ou rádio. Tem direito a banho de sol só de duas horas, sempre sozinho, e visitas de parentes uma vez por semana, sem nenhum contato físico. Não há visita íntima.

Em maio de 2006, a transferência de presos da cúpula do PCC disparou uma das maiores ondas de violência que São Paulo já teve. Na ocasião, a polícia removeu os criminosos depois de descobrir os planos da facção de promover uma megarrebelião nos presídios. Uma série de ataques, orquestrados pelo PCC, parou São Paulo. Seus membros se rebelaram em presídios, incendiaram ônibus e alvejaram delegacias. Entre os dias 12 e 21 de maio, 564 pessoas foram assassinadas – 505 civis e 59 agentes públicos. Boa parte dos homicídios tinha sinais de execução sumária. Não foram esclarecidos pela Justiça. A matança só parou quando o governo se sentou à mesa para negociar com os bandidos dentro do presídio.

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