PGR abriu apuração preliminar sobre reunião de Bolsonaro com embaixadores

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, se manifestou contra a abertura de um inquérito contra o presidente no STF 

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, comunicou nesta quarta-feira à ministra Rosa Weber, do STF, que a PGR abriu uma apuração preliminar para averiguar a “suposta prática delitiva” do presidente Jair Bolsonaro na reunião em que ele fez ataques ao processo eleitoral brasileiro e a ministros do STF e do TSE diante de embaixadores de dezenas de países, no último dia 18 de julho.

Ela apontou que a Procuradoria já instaurou uma Notícia de Fato Criminal, mas se manifestou contra a abertura “prematura” e “precipitada” de um inquérito, diante da possibilidade de “sérios prejuízos ao investigado”.

[sobre notícia que está sendo publicada na mídia = referente  proibição de levar celular para a cabine de votação = esclarecemos que é uma providência que ocorre há várias eleições, no mínimo desde 2014, e cujo único objetivo é evitar que bandidos, especialmente nas favelas do Rio,  exijam que o eleitor fotografe seu voto, provando que estão votando em candidatos indicados pela bandidagem, assim, os órgãos eleitorais de agora não estão criando nenhuma obrigação nova.

Sobre o ato da PGR, entendemos que cabe perguntar: o ministro Fachin, quando presidente em exercício do TSE, convocou embaixadores para comentar sobre o sistema eleitoral brasileiro - pela Constituição Federal a política externa é assunto do Poder Executivo, assim a atitude do presidente interino da Corte Eleitoral representou uma intromissão indevida nas atribuições do Executivo, além do que para tratar de assunto que não diz respeito aos embaixadores - não votam no Brasil, não são eleitores brasileiros nem cidadãos brasileiros.

A PGR ignorou o assunto, não fez apuração nem adotou qualquer providência. Já quanto ao presidente da República, responsável pela política externa brasileira, demonstra dúvidas sobre a licitude do ato presidencial ???

CONFIRA: Fachin cometeu “estupro à democracia” ao se reunir com embaixadores, diz Bolsonaro 

"...  O presidente afirmou que Fachin está interferindo na política externa do país.

Segundo o presidente, o ministro do Supremo pretende "dar um golpe" 

“O que ele fez essa semana que passou? A política externa é minha e do ministro [das Relações Exteriores Carlos] França. Ele convida em torno de 70 embaixadores e, de forma indireta, ataca a Presidência da República, como um homem que não respeita a Constituição, não respeita o processo eleitoral. ...”]

A manifestação do MPF foi feita em uma petição sobre uma notícia-crime apresentada ao STF por parlamentares da oposição, no dia seguinte à reunião de Bolsonaro com os diplomatas. Dez deputados do PT, PSOL, PCdoB, PDT, Rede, PSB e PV representaram contra o presidente pela “prática de crime contra as instituições democráticas, de crime eleitoral, crime de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa”. Eles pediram a abertura de um inquérito contra Bolsonaro.

Em resposta a despacho de Rosa Weber para que a PGR se manifestasse, Lindôra disse que os peticionadores não têm legitimidade para deflagrar processo junto ao Supremo, e deveriam ter direcionado a representação à própria Procuradoria.  “Essas comunicações, de volume inegavelmente expressivo e em desfavor de autoridades públicas, incluindo-se o Presidente da República e Ministros de Estado, são processadas como Notícias de Fato na Procuradoria-Geral da República, justamente para funcionarem como uma espécie de purificador e de anteparo à Corte Constitucional, a fim de não sobrecarregar a já pesada estrutura investigativa do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra.

Ela ainda criticou o expediente adotado pelos deputados, dizendo que a autuação de notícias de fato como petições no STF “mostrou-se via para possíveis intenções midiáticas daqueles que cada vez mais endereçam comunicação de crime imediatamente à Suprema Corte, em vez de trilharem o caminho devido do sistema constitucional acusatório”.

Sobre a investigação preliminar aberta na PGR, no dia 20 de julho, Lindôra apontou que já houve até diligência realizada pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do órgão, para verificar se o vídeo do encontro foi transmitido ao vivo pela emissora estatal, a TV Brasil, o que foi confirmado.

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